Tudo começou com a Medida Provisória 627/13 convertida na lei 12.973/14 que foi instituída para reformular a legislação tributária relativa aos impostos federais, entre eles, o IRPJ e a CSLL alvos da ECF.
A DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica não estava preparada para suportar as alterações e o nível de detalhamento das informações existentes na Lei 12.973. Por conta disso, a Receita Federal criou a ECF para substituir a DIPJ que “reinou” até o ano calendário de 2013.
Na ECF existem muito mais informações inseridas do que existia na DIPJ e o grau de complexidade é maior. Prova disso é o seu manual que possui mais de 1.300 páginas, sem falar nas legislações envolvidas, em especial a observância dos preceitos da Lei 12.973 e da Instrução Normativa 1515/14 que possuem alto impacto no arquivo digital da ECF.
O principal ponto de atenção dentre as informações da ECF e as que existiam na DIPJ é que dentro do arquivo digital da ECF também são apresentados o LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real e o LACS – Livro de Apuração da Contribuição Social nas versões digitais. Até o ano de 2013, o LALUR e o LACS eram impressos e como não tinham obrigatoriedade de registro na junta comercial esses livros iam direto para a “gaveta” e o acesso do Fisco aos livros era somente em um eventual processo de fiscalização.
Outra informação que merece destaque na ECF é a determinação da Instrução Normativa 1515/2014 que obriga a evidenciação em contas analíticas dos valores relativos aos registros das regras contábeis internacionais (IFRS) e aos registros contábeis de despesas não dedutíveis e de receitas não tributáveis. Com isso a Receita Federal tem maior detalhamento das adições e exclusões através da vinculação com as contas analíticas contábeis.
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital cada dia mais se mostra como uma poderosa ferramenta de gestão tributária. Considerando o detalhamento das informações que o Fisco tem em suas mãos é necessário que as empresas estejam atentas a todas as operações que influenciam a composição da ECF.
Como as informações da ECF partem da contabilidade e em seguida demonstram a apuração dos dois principais impostos sobre a renda e sobre o lucro, as operações das empresas enfrentam um alto nível de rastreabilidade, por isso é de extrema importância investimento em tecnologia da informação para que essas sejam armazenadas e controladas de forma segura e eficaz.
Para estar alinhado com todas as informações e alterações que venham a acontecer em relação aECF é imprescindível que os contadores estejam em constante atualização buscando o conhecimento através da leitura, estudo e investimento em cursos, palestras e treinamentos.
Fonte: WK