Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020.
A Portaria nº 914, publicada 14 de janeiro de 2020 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento) a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2020, limite de salários de contribuição ao INSS e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado.
Com isso, já está liberado o envio de eventos de remuneração (S-1200) para o eSocial, que estava bloqueado desde o dia 03/01/2020 (conforme notícia publicada no Portal).
Com a liberação, os empregadores já obrigados ao eSocial poderão transmitir seus eventos de remuneração a partir de 14/01/2020.
Está liberada a folha de janeiro/2020 para o Módulo Doméstico do eSocial, já atualizado inclusive com o novo valor do salário-família.
A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2020, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2020, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração (14/01/2020, 14h39) para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.
- Novos valores
A cota de salário-família passou a ter o valor de R$48,62, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$1.425,56.
- De 01/01/2020 a 29/02/2020
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
| até 1.830,29 | 8% |
| de 1.830,30 até 3.050,52 | 9% |
| de 3.050,53 até 6.101,06 | 11% |
- A partir de 01/03/2020
| Salário-de-contribuição (R$) | Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
| até 1.039,00 | 7,5% |
| de 1.039,01 até 2.089,60 | 9% |
| de 2.089,61 até 3.134,40 | 12% |
| de 3.134,41 até 6.101,06 | 14% |
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Fonte: WK