Um ano eleitoral é sempre repleto de incertezas e instabilidade. Em 2018, esse cenário é ainda mais incerto. Diversos acontecimentos de 2017 causaram um impacto direto na economia do país e, consequentemente, nas empresas brasileiras, que precisam se adaptar às constantes mudanças na legislação que atingem diretamente a rotina dos empresários.

Além das alterações já aprovadas no ano passado, há outras que podem voltar às discussões e, ainda, outras que devem entrar na pauta. Por isso, reunimos neste artigo as principais informações referentes a este tema para que você fique por dentro das mudanças na legislação que podem impactar a sua empresa. Acompanhe!

Simples Nacional: mudanças na legislação podem impactar a sua empresa

Criado com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores, especialmente de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é adotado em diversos negócios espalhados por todos os cantos do país. A unificação de diferentes impostos em um único documento é uma mão na roda e otimiza o processo tributário da empresa, tornando mais fácil controlar o pagamento dos tributos. Mas, neste ano, o programa passou por algumas modificações importantes.

De início, os valores para figurar entre as empresas passíveis deste modelo tributário foram alterados e, além disso, foi criada uma “faixa de transição” que antecede a saída do Simples Nacional para outra tributação.

Embora o Simples tenha sido criado e favorecido micro e pequenas empresas, o teto de faturamento e a falta de um regime transitório poderiam ser considerados entraves ao crescimento desses empreendimentos. Com as recentes mudanças, a intenção é que eles possam realizar essa transição com mais facilidade, favorecendo seu crescimento. O novo teto de faturamento é de R$ 4,8 milhões anuais.

Mas há uma ressalva: agora, o ICMS e o ISS são cobrados separadamente do DAS. Além disso, a cobrança traz todas as obrigações de uma empresa que não está inserida no Simples quando o faturamento ultrapassar o teto de R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses. Dessa maneira, apenas os impostos federais serão unificados.

As alíquotas, a partir deste ano, deixam de ser assim tão simples. Agora, o tributo será maior e com um desconto fixo que varia de acordo com a faixa de enquadramento da empresa e seu faturamento. O cálculo da alíquota levará em consideração o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses e com a dedução de um desconto fixo.

Outra mudança significativa atinge o Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI. A partir de 2018, o teto de faturamento passa a ser de até R$ 81 mil ao ano. Além disso, contadores, personal trainers e arquivistas de documentos não se encaixam mais neste modelo. Em contrapartida, incluiu-se a opção do empreendedor rural e diversas outras atividades passam a ser enquadradas.

eSocial: dê adeus às pilhas de papel e fique atento aos prazos

Em 2018, as coisas mudaram para as empresas no que diz respeito ao envio de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Estamos falando do eSocial, que passa a ser implementado e a se tornar obrigatório, unificando todas as informações que antes eram enviadas separadamente.

Além de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, com o eSocial acabam aquelas pilhas de papéis que eram gerados um a um e enviados para o órgão ou setor responsável. Agora, isso deve ser feito de maneira eletrônica pelo Portal do eSocial. A unificação também pode ser essencial no momento de retomar alguma informação, pois a pesquisa digital fica muito mais descomplicada do que buscar em arquivos físicos.

Apesar de não haver mudança efetiva na legislação, as empresas devem se adequar internamente para simplificar o processo e passar a utilizar esta ferramenta. Entre as principais mudanças com a adoção do eSocial está realmente esta organização interna, o que também tem impacto direto no tempo de envio das informações. Com a simplificação e automatização delas, os prazos serão encurtados, exigindo, assim, atenção ao calendário, já que atrasos poderão gerar multas.

Outro diferencial de impacto com a implantação do eSocial é o uso direto da tecnologia nos processos internos e de gestão. Sai o papel e passa a valer a tecnologia para a transmissão das informações. Todo online, o eSocial é acessado por meio de um usuário e uma senha. Por ser um sistema, tem suas peculiaridades, e os profissionais que irão lidar diretamente com ele deverão estar adaptados e treinados para utilizá-lo.

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Reforma trabalhista pode sofrer alterações mesmo após aprovação

Amplamente discutida, a reforma trabalhista, que foi aprovada no fim de 2017, não teve o debate esgotado com a sansão presidencial. Alguns pontos continuaram em discussão, tornando difícil um acordo que faça com que o texto seja unânime entre os parlamentares. Por isso, uma Medida Provisória foi uma forma encontrada para tentar uma unidade.

Entre as principais alterações propostas na MP 808/2017 está a regulamentação da contratação do trabalhador por hora e a extinção da figura do trabalhador autônomo exclusivo. Além disso, a MP proíbe que grávidas e lactantes trabalhem em local insalubre de grau máximo, mesmo com a apresentação de atestado médico.

Ano deve ser marcado por novas discussões em torno da reforma da previdência

A retomada das discussões em torno da Reforma da Previdência, também em 2018, é uma das questões mais importantes para o governo neste ano. Alvo de muitos debates, o texto inicial da reforma já foi desmembrado e passou por inúmeros cortes e ajustes na tentativa de aprovação.

Proposta que muda significativamente as regras para aposentadoria, a reforma é vista com bons olhos pela indústria, que a tem como fator importante para o crescimento. Para o vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Paulo Afonso Ferreira, a reforma deve ser votada com urgência sob o risco de comprometer o sistema de seguridade do Brasil. A saúde das contas públicas e os investimentos que consequentemente podem ser gerados são pontos cruciais para que a CNI seja favorável à reforma da previdência.

Entre os pontos que podem ser incluídos na proposta na tentativa de maior aceitação e consequente aprovação estão reivindicações de servidores públicos, como o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Como vimos, a promessa é de um ano cheio. Mas não se preocupe, porque para lidar com todas essas mudanças você pode contar com a WK! Nossa solução WK Radar ajuda seu negócio a passar de forma tranquila por tudo isso, pois organiza as informações e facilita a comunicação interna. Quer conhecer melhor o sistema? Entre em contato com a gente!

Fonte: WK