RPA: Um guia sobre o Recibo de Pagamento Autônomo

Com a atual situação econômica do Brasil, a contratação de profissional autônomo está cada vez mais comum. Quando a nota fiscal não pode ser emitida, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) acaba sendo uma das alternativas ao profissional sem vínculo empregatício. Neste post explicamos tudo o que você precisa saber sobre RPA.

Atualmente, os profissionais autônomos representam um total de 20% dos trabalhadores brasileiros, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Uma parcela que vem crescendo gradualmente e tem grande tendência para continuar expandindo com o decorrer dos anos levando em conta as vantagens que este tipo de trabalho oferece às empresas e também aos profissionais.

Para que seja feita a contratação de maneira formal na empresa e de acordo com as leis trabalhistas sem que isso crie um vínculo empregatício, é feita a RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo, também conhecido como RPCI, Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual. O recibo neste caso cumpre a função da nota fiscal caso a demanda tivesse sido realizada por pessoa jurídica.

Quer entender tudo de RPA e como a contratação de serviços por profissionais autônomos pode ser uma ótima estratégia administrativa e econômica para a sua empresa? Acompanhe o conteúdo!

O que é RPA?

RPA é a sigla para Recibo de Pagamento Autônomo, documento que tem um objetivo semelhante ao de uma nota fiscal. O RPA é emitido pelas empresas para pagar por serviços realizados por profissionais freelancers e sem vínculo empregatício.

É através do RPA que pessoas recolhem seus impostos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Todos os profissionais que prestam serviço para uma empresa, não possuem CNPJ e não realizam a emissão de nota fiscal podem receber o Recibo de Pagamento Autônomo.

Como emitir uma RPA?

Para emitir RPA o processo costuma ser bem simples. Normalmente, as informações que devem estar presentes são as seguintes:

Nome ou Razão Social e CNPJ da fonte pagadora;
Dados do profissional autônomo – CPF e número de inscrição no INSS;
Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado – Valores bruto e líquido (com os descontos);
Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora (neste caso, a empresa);
Informar os descontos – IRRF, ISS, INSS.

O profissional contratado fica com o recibo e as informações deverão ser declaradas ao Fisco juntamente com os recolhimentos dos tributos.

As vantagens de emitir RPA ao contratar profissionais autônomos

Com a atual situação econômica, a procura por esse tipo de profissional aumentou bastante, já que o custo para a contratação desta modalidade é muito menor do que a contratação de CLT. Mas a redução de encargos trabalhistas é só uma das inúmeras vantagens para a empresa. Observe:

Tarefas pontuais e específicas

A contratação de profissionais autônomos é uma ótima opção para resolver aquele tipo de demanda que não pode ser atendida pela equipe fixa. Sabe aquela atividade que ninguém tem tempo para desempenhar ou que falta conhecimento técnico? Aí está a solução! Muitas vezes esse tipo de demanda pode ser resolvido num período curto de tempo.

Remuneração por entrega

Geralmente contratos autônomos são atrelados às entregas e não horas trabalhadas. Isso reduz bastante o custo para as empresas, principalmente na execução de tarefas que podem ser resolvidas rapidamente e que não fazem parte da rotina da empresa.

Carta na manga para apagar incêndios

Sabe aquela semana em que surgem demandas de todos os lados e que todo mundo se desespera porque acha que não vai dar conta? Ter uma lista de contatos para pedir “socorro” nessas horas é muito válido.

Imagine receber a solicitação para executar um grande projeto e não ter equipe para poder trabalhar em cima dele por alguns meses? Buscar freelancers para isso é uma solução inteligente e muito estratégica. Com uma equipe autônoma você terá pessoas focadas exclusivamente naquele projeto que vão te garantir a entrega de bons resultados e o cumprimento do prazo, sem prejudicar a produtividade da sua equipe fixa.

Pessoa física pode emitir RPA?

A emissão do RPA é responsabilidade da fonte pagadora, ou seja a empresa que contratou os prestadores de serviço autônomos. Porém, quando a contratação é feita por uma pessoa física, também é possível emitir o documento.

Quais impostos fazem parte do RPA?

O recolhimento dos impostos é responsabilidade total da empresa contratante do serviço. Assim, é preciso que a empresa esteja atenta para emitir o RPA corretamente é calcular os tributos corretamente. E para isso é preciso que conheça as alíquotas que são aplicadas e o lançamento dos descontos.

O pagamento dos impostos sempre recai sobre o contribuinte, ou seja, o prestador de serviço. Por isso, ele também tem interesse que este cálculo esteja 100% correto. Abaixo falamos sobre os impostos que têm efeitos sobre o RPA:

INSS

O primeiro imposto descontado é o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que garante ao colaborador autônomo a posição de contribuinte individual da Previdência Social.

IRRF

O IRRF – Imposto de Renda Retido na fonte, como o nome já auto explica, é retido pela fonte pagadora. Esse tipo de desconto já vem embutido no documento.

ISS

O Imposto sobre o Serviço de qualquer Natureza também entra na base de cálculos que devem ser emitidos junto com o RPA. Esse imposto diz respeito à prefeitura sobre a prestação de serviços. Aqui, vai depender da localidade já que algumas cidades exigem o pagamento do ISS e outras não.

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Fonte: Senior Sistemas