DIFAL 2022: Pagar ou não pagar?
Tire todas as suas dúvidas sobre o DIFAL 2022 neste post. A recente publicação da Lei Complementar nº 190/2022, trouxe mais uma vez um cenário de dúvidas quanto a obrigatoriedade do pagamento do DIFAL. Contextualizando, o DIFAL era cobrado pelos estados com fundamento na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio 93/2015 do CONFAZ, o ...
Lei Complementar 175/2020: entenda tudo o que mudou no ISS
Fique por dentro da mudança no recolhimento e a definição do padrão nacional das obrigações acessórias do ISS. Antes de se jogar de cabeça nas mudanças no município do recolhimento do ISS e no padrão nacional da obrigação acessória para tal imposto, vamos fazer uma breve contextualização. O Imposto Sobre Serviço (ISS) é regulamentado pela Lei Complementar 116/2003 e ...