Para as empresas fabricantes de bebidas e de produtos do fumo a Receita Federal abre mão de cobrar a escrituração fiscal da produção e estoque no formato completo do leiaute. Permitindo que até 2018 seja entregue apenas as informações dos saldos de estoque escriturado e os ajustes de saldo de estoque referente erros de períodos anteriores.

EFD ICMS/IPI – BLOCO K – SETOR DE BEBIDAS E FUMO – SIMPLIFICAÇÃO NO ESCOPO ATÉ 2018

Desta forma, estas empresas terão um escopo simplificado até dezembro de 2018, devendo se adequar e passar a entregar a escrituração no formato completo com todos os registros de movimentações de estoque e apontamentos da produção a partir de 2019.

A obrigatoriedade  se mantém para a entrega da escrituração referente o período de competência de dezembro deste ano, que deverá ser transmitida em janeiro de 2017.

Controle da produção e estoque em planilhas

As indústrias de bebidas que trabalham com o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) ainda terão de deixar de utilizar este sistema da Receita Federal a partir de 13/12/2016. Podendo estas empresas optar por trabalhar com selo de controle ou entregar até o quinto dia útil posterior ao da produção planilhas eletrônicas com as informações diárias da produção e movimentação de estoque no modelo constante do Anexo V da Instrução Normativa nº 1.673/2016.

Contudo esta obrigatoriedade não tem nenhuma relação a do Bloco K. Ou seja, a necessidade de entrega do Bloco K do Sped Fiscal será obrigatória mesmo entregando este controle muito mais minucioso em planilha ou trabalhando com o selo de controle.

Fonte: texto elaborado com informações do Diário Oficial da União