É importante ressaltar que, por meio do Ajuste Sinief Nº 46/2022, o Governo colocou nas mãos das entidades federativas a dispensa da entrega da escrituração do Bloco K pelas empresas atacadistas nos grupos 462 a 469 da CNAE com faturamento inferior a R$ 10 milhões. Desta forma, esses estabelecimentos devem ficar atentos à legislação estadual para verificar se o Fisco do seu estado regulamentou essa dispensa de fato. 

A obrigatoriedade do envio das informações de produção, estoque e consumo de insumos de que trata o Bloco K já vem sendo implementada em fases desde 2017. 

Leiaute simplificado

Outra novidade é que as empresas que já realizavam o envio das informações no modelo completo poderão utilizar o leiaute simplificado a partir de 2023. 

Quem optar pelo modelo simplificado ficará desobrigado de informar os itens K210 e K215, que tratam sobre montagem e desmontagem de mercadorias; K235, que trata sobre insumos consumidos; K255, que trata sobre produção em terceiros; K260 e K265, que tratam sobre produtos/insumos que precisaram ser reprocessados, reparados; K275, que trata sobre correções de apontamentos e retornos de insumos; K292, que trata sobre insumos consumidos na produção conjunta; e K302, que trata sobre insumos consumidos na industrialização efetuada por terceiros, relacionados à produção conjunta. 

A adoção do modelo simplificado não exime a empresa de manter a guarda das informações da escrituração completa. Isso porque, conforme publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),  esses dados poderão ser exigidos em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais”.

O envio das obrigações do Bloco K é mensal e as empresas que não cumprirem podem sofrer penalidades como multas e até incorrer no crime de sonegação fiscal. 

Para garantir a regularidade da empresa, é preciso manter atualizadas as informações  cadastro de produtos, movimentações, produção, remessas de materiais, entre outros. A declaração esmiuçada de “cada parafuso” tal como que a legislação exige requer uma gestão de recursos e materiais bastante apurada e a tecnologia pode ser uma aliada.

Essa obrigação fiscal reforça a importância de automatizar e otimizar os processos de entradas e saídas por meio de tecnologias como os sistemas de ERP (Planejamento de Recursos Empresariais, em tradução livre) – que, para além do estoque, é uma excelente ferramenta para aprimorar e integrar os processos de diferentes áreas da empresa. Há no mercado uma infinidade de opções. Uma delas é o WK Radar, que engloba uma série de soluções com potencial de simplificar o dia a dia da gestão.

Aliás, a importância estratégica que a automatização possui é percebida no último estudo publicado pela Associação Brasileira de Automação (GS1 Brasil): desde 2017, a curva é ascendente, mostrando uma tendência de inovação nas empresas, com destaque para para as indústrias, cujo índice de automatização está acima da média de crescimento nacional. 

Fases até 2025

A implementação do Bloco K seguirá em fases até 2025. Sendo que a partir de janeiro de 2024 as empresas das Divisões 13 a 18; 22; 26; 28; 31 e 32 da CNAE com faturamento anual de R$ 300 milhões entram no grupo das empresas cujo envio é obrigatório. Já em janeiro de 2025, o Bloco K passa a ser obrigatório para as empresas das divisões 10; 19 a 21; 14 a 25 da CNAE com faturamento de R$ 300 milhões. Ambos os grupos já poderão utilizar o leiaute simplificado.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Assim como houve a simplificação para o eSocial, a Lei da Liberdade Econômica, trouxe também a simplificação para o Bloco K, e foi através do Ato Cotepe/ICMS nº 21/2022 publicado no final do primeiro trimestre desse ano, que foi instituída a nova versão 3.0.9 do SPED EFD ICMS IPI trazendo as informações que deverão ser escrituradas na forma simplificada do registro K.

Então, à partir de janeiro de 2023 o novo guia prático da EFD traz essa optatividade para as empresas escriturarem os registros de Controle de Produção e Estoque na versão simplificada, porém conforme estabelecido pelo Ajuste nº 25/2021, quando o contribuinte adotar por essa versão, também fica ciente que a partir desta data, o fisco em um eventual procedimentos de fiscalização ou por força de algum regime especial (de interesse das empresas), poderá solicitar a escrituração completa a qualquer momento, incluindo os exercícios passados.

O ajuste 25 alterou também a obrigatoriedade do bloco K completo para algumas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00, classificadas nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 32 e ainda na divisão 23 nos grupos 294 e 295 da CNAE, todas para janeiro de 2022. Já as empresas com faturamento abaixo desse faturamento não possuem previsão para entrega do bloco k completo ou simplificado.

Vale lembrar, que continua vigente a regra estabelecida pelo § 10 na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 25/2016 que prevê que “somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 1970.”

Diferença entre o bloco k completo ou simplificado

 Saiba mais sobre os registros simplificados 

Segurança e tranquilidade na hora da entrega, é com o Compliance Fiscal da Senior

O ERP da Senior é uma solução completa que contribui com a gestão das  empresas, tornando o negócio mais eficiente e produtivo. A ferramenta permite a diminuição de processos, a agiliza a tomada de decisões, além  de garantir resultados precisos. Com o ERP  da  Senior, o cliente tem acesso a todos esses benefícios de maneira prática, automatizada, especialista e simplificada, potencializando a gestão.

A Senior conta também com uma solução específica chamada de Compliance Fiscal. Nela, é possível executar todo o fechamanto contábil e fiscal de forma rápida e segura, com informações confiáveis e integradas. A solução permite  apurar os tributos e contribuições com agilidade e precisão. Além disso a ferramenta também garante o controle dos bens patrimoniais de forma integrada com a contabilidade e a recuperação de todos os tributos. O Compliance Fiscal também é especialista em arquivos fiscais, adequado a todas as exigências legais do SPED.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Recentemente o Ato COTEPE 62/2021 estabeleceu o novo leiaute do SPED Fiscal, trazendo a versão 3.7 para ser utilizada a partir do exercício de 2022, e no que diz respeito a escrituração do Livro de Registro da Produção e do Estoque – Bloco K, o fisco realizou apenas a exclusão do registro 0210, que trata do consumo especifico padronizado, também conhecido como a ficha técnica do produto fabricado, todos os demais registros pertinentes a esse bloco de informações foram mantidos e deverão ser entregues pelos contribuintes.

Assim como houve a simplificação para o eSocial, a Lei da Liberdade Econômica, trouxe também uma possível simplificação para o Bloco K, que é aguardada até hoje por muitas empresas. E com base nesse fundamento, em uma das últimas reuniões do CONFAZ no início de outubro deste ano, foi divulgado o Ajuste SINIEF 25/2021, com a prorrogação da obrigatoriedade do bloco K completo que está previsto para janeiro de 2022, para algumas empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00.

Essa obrigatoriedade será a partir da implementação de um sistema simplificado para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31, 32 e ainda na divisão 23 nos grupos 294 e 295 da CNAE, vale ressaltar que ainda não se tem uma data definida para a simplificação prevista no ajuste, e ainda quando disponível:

I – Poderá ser adotada pelos contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2019 já estão entregando à escrituração completa do Bloco K, estabelecimentos classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE, e também os que estão entregando desde 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE.

II – Implica a guarda da informação para a escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais.

Confira o cronograma completo do Bloco K.

O que fazer agora?

Sabemos que o fisco investe cada vez mais em monitoramento e fiscalização com o propósito de evitar a sonegação e independentemente de qualquer cenário, os estoques e operações com produtos de uma empresa devem, ao menos, possuir uma posição e controle correspondentes a esses processos, como a quantidade de matéria-prima adquirida em processo de transformação, de acabamento e de embalagem, além dos saldos, perdas e ajustes dos produtos movimentados dentro dos períodos.

Mesmo as empresas que precisam gerar apenas os registros mensais de saldos dos estoques (K200), devem fazer isso com atenção. Isso porque os registros são entregues mensalmente, o que dificulta a checagem permanente com o inventário da empresa, uma vez que para o inventário a grande maioria das empresas tem se organizado para entregar anualmente. Esta gestão permite trazer mais conformidade, redução de custos e otimização no planejamento, garantindo uma tomada de decisão mais correta para os gestores.

Em outras palavras, na prática nada mudou, o Bloco K deverá ser entregue no leiaute atual, em 2022 pela versão 3.7, mantendo a escrituração completa, até que haja a divulgação da versão simplificada, pois independente da entrega ou não, o inciso II do parágrafo 13 do ajuste, continua exigindo a obrigatoriedade da geração e guarda das informações deste bloco. Vale ressaltar ainda, que após a escrituração simplificada entrar em produção, o inciso II comenta que o fisco poderá solicitar a guarda da informação para a escrituração completa na qual poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização (de interesse do fisco), ou por força de regimes especiais (de interesse das empresas).

Fique em compliance com a Senior

Os sistemas de gestão são fortes aliados na hora de fornecer ferramentas que contribuam na hora de reunir as informações necessárias. Com softwares de gestão é possível realizar registros de produção, entrada de notas fiscais, mercadorias por requisição, saídas e perdas.

O ERP da Senior foi desenvolvido para potencializar a gestão da sua empresa e simplificar o seu dia a dia. Com ele, você tem em mãos um software ERP completo e eficiente, que diminui processos, agiliza a tomada de decisão e gera resultados precisos. Tudo isso de forma prática, automatizada, especialista e simplificada, facilitando sua gestão.

Além disso, a Senior conta com uma solução especifica chamada de Compliance Fiscal, aonde realiza todo o fechamento contábil e fiscal de forma rápida e segura, com informações confiáveis e integradas. Através dessa solução, é possível apurar os tributos e contribuições de forma ágil e precisa, controlar bens patrimoniais de forma integrada com a contabilidade e fazer a recuperação de todos os tributos. O Compliance Fiscal também é especialista em arquivos fiscais, adequado a todas as exigências legais do SPED.

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Fonte: Senior Sistemas

Cruzamento de obrigações federais, estaduais e municipais, vendas com cartão de crédito e débito, recebimento e emissão de documentos fiscais, movimentações financeiras, folhas de salários, informações de fornecedores, clientes, prestadores e tomadores de serviço. Essas e outras diversas maneiras é a forma que o fisco tem para encontrar o seu negócio.

Ganhar produtividade para otimizar e aprimorar as tarefas nas empresas é um tema que vem sendo bastante discutido nos últimos tempos, e com o fisco não é diferente, as autoridades fazendárias do país vem se revolucionando e aprimorando a cada dia para conseguir fiscalizar e acompanhar todas essas obrigações tributária que visam atender aos interesses do governo no que se refere a arrecadação de tributos.

Relatório Anual da Fiscalização 2021

Somente nos últimos 4 anos (2017/2020) o fisco registrou um aumento de 32% nas autuações da Receita Federal, em relação ao período anterior (2013/2016).

Em uma análise comparativa entre os anos de 2019 e 2020, houve uma evolução da qualidade das auditorias fiscais realizadas, que resultou no crédito médio constituído de ofício equivalente a R$ 23 milhões em 2020, superior em 27,59% ao constituído de R$ 18 milhões no ano de 2019. Este crédito é o maior de toda a série histórica da fiscalização, um crescimento decorrente principalmente pela sofisticação do cruzamento de dados e análises realizadas pela Receita Federal.

Ainda, conforme o relatório anual de fiscalização da Receita Federal, em 2020 foram identificados indícios de evasão tributária e distorções de arrecadação, cujo valor foi de aproximadamente R$ 122 bilhões, essas atuações e procedimentos fiscais realizados concentraram-se principalmente nos setores de comércio/varejo, prestação de serviços e indústria, representando cerca de 74% do total do crédito tributário constituído pela Fiscalização.

Os cinco tributos mais autuados passando de 6 mil fiscalizações, são IRPJ, CSLL, COFINS, Contribuição Previdenciária Patronal e IPI, que correspondem por 82,2% do total do crédito lançado em 2020.

Através do estudo é visto uma queda da sonegação fiscal ao longo dos anos, tornando a competição entre as empresas mais justa. Desta forma, mais contribuintes cumprem com o seu dever de pagar os tributos. No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário.

Sistema Tributário Nacional 

Que o nosso sistema tributário é considerado um dos mais complexos do mundo, isso todos sabem, mas ainda a sua estrutura é conhecida por ser a mais extensa e ter o maior número de tributos, normas e procedimentos que mudam diariamente e que impactam nas entregas das obrigações federais, estaduais e municipais. Sem contar que existe ainda, uma série de conflitos entre estados e municípios, e uma grande insegurança jurídica em relação aos direitos e deveres das empresas, gerando inúmeros processos tributários na justiça.

Segundo um estudo publicado recentemente pelo Banco Mundial o Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresenta o gasto médio em que uma empresa gasta por ano para cumprir com suas obrigações tributárias, que gira em torno de 1.493 horas, mais do que em qualquer outro lugar do mundo. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), usado para declarar grande parte dessas obrigações, exige um alto nível de especialização, aonde os contribuintes precisam fornecer informações detalhadas a respeito de notas fiscais, estoques, funcionários e seus dependentes.

Mas afinal, o que é Malha Fiscal?

A Receita Federal criou a malha fiscal para monitorar e fiscalizar os rendimentos e os tributos pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, através dos cruzamentos das informações entregues pelos contribuintes. O principal objetivo é aproximar a arrecadação efetiva dos tributos, para garantir os recursos necessários ao funcionamento do governo, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, entre outras, ampliando a conformidade tributária e combatendo à sonegação fiscal.

Se referindo principalmente as empresas, o fisco verifica se os dados declarados estão corretos, fazendo uma comparação de dados e cruzando com informações que a Receita Federal já possui com de outras entidades, como os documentos fiscais eletrônicos NF-e, NFC-e, CF-e, CT-e, MDF-e, BP-e, ou ainda sujeitos às escriturações da EFD ICMS IPI, Contribuições, Reinf, ECD, ECF, e-Financeira, DIRF, DCTF, e-Social, PGDAS-D, DEFIS, DMED, DIMOB, entre tantas outras.

Depois dessa análise, caso ocorra algum erro de preenchimento, incoerência, algum rendimento omitido, ou até mesmo uma possível fraude, a declaração é separada para uma nova análise, e isso é o que chamamos de Malha Fiscal ou Malha Fina como também é conhecido. Quando é encontrada essa divergência é encaminhado uma notificação para o contribuinte, informando os detalhes encontrados e os prazos para que essas informações sejam regularizadas, e caso a pessoa não corrija os erros ela estará sujeita a autuações com multas e inclusive podendo ser acusada de sonegação fiscal.

A tecnologia e o Fisco

A tecnologia é uma forte aliada do fisco para monitorar grandes, médios e pequenos contribuintes. Atualmente estão disponíveis diversas soluções para auxiliar nesse processamento de dados, como a inteligência artificial, big data, machine learning, que de forma bem simples consiste em uma interpretação de grandes volumes de dados, e recursos automatizados por meio de algoritmos, encontrando modelos estatísticos e insights interessantes para as autoridades fazendárias, permitindo que os computadores tomem decisões baseadas nas interpretações de dados.

O fisco utiliza ainda de supercomputadores, um deles chamado de T-Rex que possuí a capacidade de processar e cruzar dados de uma quantidade de contribuintes correspondente ao Brasil, Estados Unidos e Alemanha juntos. Essa ferramenta cruza on-line informações das atividades que envolvam CPF ou CNPJ no que diz respeito às operações com: Cartórios, Detrans, Bancos, Empresas, Serviços básicos (como luz, água, telefone), Poder Judiciário, ou as inúmeras declarações oriundas do SPED. Outro software é chamado de Harpia, o projeto foi idealizado com o objetivo de integrar e sistematizar as bases de dado da Receita Federal, captando informações de outras fontes tais como das secretarias estaduais e municipais de Fazenda.

Temos ainda o HAL, que é a partir dessa ferramenta que a Receita Federal e o Banco Central rastreiam os dados interligadas por CPFs e CNPJs aos nomes dos titulares e de seus procuradores, usando uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente moderno.

Operação da Receita Federal 

Recentemente a Receita Federal vem orientando os contribuintes com inconsistências identificadas nas malhas fiscais para as Pessoas Jurídicas, oferecendo a oportunidade dos contribuintes de se auto regularizarem, mediante a correção das inconformidades, sem a prévia de uma medida punitiva. Cada operação de malha fiscal é apresentada com um foco no cruzamento de obrigações especificas, como veremos a seguir:

Na operação malha fiscal ECF foram identificados 58.110 contribuintes com divergências no valor das receitas informadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com informações econômicas e fiscais que constam nos banco de dados da RFB, como das Nota Fiscal Eletrônica (CFOPs de venda), e-Financeira (movimentação financeira); DIRF (pagamentos recebidos); DECRED (vendas por cartão de crédito); EFD Contribuições (escrituração de operações de vendas) e EFD ICMS IPI (escrituração de operações de vendas).

Na operação “fonte não pagadora”, foram constados mais de 11.430 divergências a partir do cruzamento de informações informadas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento dos exercícios de 2019 e 2020 (anos-calendário 2018 e 2019, respectivamente), quando comparamos com os valores declarados em DCTF e recolhidos em Darf ou compensados em DCOMP.

A ação operação “Simples Nacional – Omissão de Receitas”, cujo objetivo foi identificar as divergências entre a declaração PGDAS-D e as informações relacionadas à operações com circulação de mercadorias obtidas pela Receita Federal, foram revisadas 12.809.591 declarações referentes aos anos de 2018 e 2019, respectivamente, gerando uma autorregularização pelas pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional no montante de aproximado de R$ 4 bilhões.

Conheça o Compliance Fiscal da Senior

Criada para oferecer segurança, precisão e integridade quanto às informações empresariais que são fornecidas ao Governo, a solução Compliance Fiscal une a capacidade de customização ao atendimento das obrigatoriedades federais, estaduais e municipais.

Como diferenciais, o fato de possibilitar alta produtividade e atualização constante de dados, se integrando com qualquer Enterprise Resource Planning (ERP) ou sistema de gestão empresarial do mercado. Você pode acessar tudo o que você precisa em um único banco de dados, disponibilizado em nuvem no seu ambiente. Sua empresa em Compliance, com muito mais tranquilidade e menos custos.

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Fonte: Senior Sistemas

Mas e se te dissermos que conseguimos automatizar todos os lançamentos do processo produtivo em si, ou seja, baixas da produção dos insumos, e a entrada da produção do produto acabado, além da própria saída deste produto acabado? Bom demais, não é mesmo!?

Descubra, a seguir, como o nosso ERP pode ser um divisor de águas para seu estoque.

Insumos e produção

Entra matéria-prima, sai produto acabado: como resolver isso no estoque? Fazer o controle de estoque não é uma tarefa das mais difíceis. Se você tiver um bom ERP, basta informar “o que entra” de insumo que, com base nas notas fiscais emitidas (o que sai), ele já indicará quais itens precisam ser comprados de modo a repor os insumos daquela semana ou daquele mês.

Mas há uma situação em que boa parte dos ERPs não costumam prever. Imagine que uma empresa produz asfalto. Para chegar ao produto final (o asfalto em si), utiliza uma série de componentes (cimento asfáltico de petróleo, pó de pedra, brita, etc.). Mas se no sistema ela der entrada nos insumos, e na nota fiscal a saída for só “asfalto”, isso trará inconsistências.

Se foi vendida 1 tonelada de asfalto, você saberia dizer quanto isso representou, no processo de produção, em cimento asfáltico de petróleo (CAP), pó de pedra e brita? Ter essa informação é importante para que informemos ao estoque a quantidade de matéria-prima que precisa ser reposta. A boa notícia é que o ERP da WK já prevê esse tipo de funcionalidade! A cada tonelada vendida de asfalto, o sistema indica o quanto de matéria-prima deve ser reposta.

Simples como deve ser

O produtor deverá informar, só uma vez no sistema, o quanto de matéria-prima ele precisa para fazer uma determinada quantidade do “produto final” que, a partir disso, o cálculo passa a ser automático. Digamos que para 1 tonelada de asfalto ele precisa de 500 kg pó de pedra, 400 kg de brita e 100 kg de cimento asfáltico. A cada 1 tonelada produzida, o sistema indicará o consumo de 500 kg de pó de pedra, 400kg de brita e 100 kg de Cimento Asfáltico. Como resultado, o controle de estoque já consegue apurar o que será preciso repor destes insumos.

Impactos para o Bloco K

Depois que o usuário indica no sistema o quanto de matéria-prima ele precisa para fazer seu produto final, o ERP passa a efetuar os lançamentos automáticos de baixa da produção dos insumos e da entrada da produção do produto acabado. Isso irá gerar dois registros no Bloco K: K230 (referente aos itens produzidos) e K235 (referente aos insumos consumidos).

Tais registros serão utilizados para atualizar o registro K200, referente ao saldo de estoque.

Note que com este recurso, indústrias obrigadas à apresentação do Bloco K do SPED Fiscal terão a geração destes registros de forma automática, estando em total compliance fiscal.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK

O Bloco K do SPED Fiscal é uma obrigatoriedade implantada desde 2016 para que o fisco tenha um maior controle dos processos produtivos que ocorrem nos supermercados, envolvendo os setores como padaria e açougue.

O que é o Bloco K SPED?

Primeiramente, vamos entender o que é o SPED. SPED é a sigla para sistema público de escrituração digital e nada mais é do que a digitalização dos documentos fiscais que devem ser informadas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores.

O SPED é composto por cinco grandes subgrupos: nota fiscal eletrônica (NF-e), conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), escrituração fiscal digital (EFD), escrituração contábil digital (ECD) e nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).

Criado para controlar a movimentação da produção e estoque das empresas, o Bloco K (Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque) consiste num livro digital com informações mensais da produção e consumo de insumos.

As informações declaradas neste documento compreendem desde o saldo de estoque, até as perdas no processo produtivo, informações sobre os produtos acabados e produtos fabricados por terceiros.

Quem precisa enviar o Bloco K?

A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque é obrigatória para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Os registros a serem enviados estão relacionados aos dados de posição de estoque e correção do apontamento:

Quais informações precisam ser enviadas?

As empresas obrigadas a transmitir do Bloco K precisam enviar somente os Registros K200 e K280. Explicamos abaixo no que consistem cada um dos registros:

Registro K200 – Estoque Escriturado:

Neste registro a sua empresa deve informar o estoque final escriturado, referente ao período informado no Registro K100. Caso não exista quantidade em estoque na data final do período de apuração (Registro K100), não há necessidade de enviar o Registro K200.

No documento, são enviados apenas os produtos com os tipos: mercadoria para revenda, matéria prima, embalagem, produtos em processo – acabados e intermediários, produtos acabados, subprodutos e outros insumos. Além de identificar a posse do produto, se é de propriedade do informante ou em posse de terceiros.

Registro K280 – Correção de Apontamento do Estoque Escriturado:

Este registro consiste na correção de apontamento de estoque escriturado que foi informado em períodos anteriores. O Registro K280 é um documento facilitador para o contribuinte, que evita possíveis retificações de todo o arquivo do Sped ou até mesmo do Bloco K completo, somente para corrigir o estoque escriturado.

Quais os benefícios do Bloco K para as empresas?

O Bloco K também traz benefícios para empresas que querem crescer de maneira estruturada, pois ajudará a fechar os seus ciclos completos de operações, abrangendo toda a movimentação do estoque desde a aquisição da matéria-prima até a elaboração do produto final.

Com isso, elas terão acesso a informações mais detalhadas sobre a sua produção e saberão os custos do todo o processo produtivo – dados importantíssimos para uma boa visão de futuro e planejamento, principalmente se contarem com um software de ERP.

Por ser digitalizado, o livro de Controle de Produção e do Estoque elimina o uso de documentos em papel, bem como os custos com sua dispensa de emissão e armazenamento, ajudando a preservar o meio ambiente.

Sua obrigatoriedade também ajuda a uniformizar e melhorar a qualidade da informação que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, minimiza custos administrativos, aumenta a produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos e fortalece o controle e a fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

Como o ERP da Senior pode contribuir neste processo?

Os sistemas de gestão são fortes aliados na hora de fornecer ferramentas que contribuam na hora de reunir as informações necessárias. Com softwares de gestão é possível realizar registros de produção, entrada de notas fiscais, mercadorias por requisição, saídas e perdas.

Diante de toda esta complexidade, a utilização de uma solução ERP é imprescindível, já que ela fornece uma estrutura confiável e ágil para o registro de todas essas informações, garantindo assim a adequação às exigências legais e uma gestão mais eficiente.

Um sistema ERP também reúne todos os dados e procedimentos industriais, logísticos, comerciais, financeiros e administrativos da empresa, otimizando processos e facilitando rotinas.

O ERP da Senior foi desenvolvido para potencializar a gestão da sua empresa e simplificar o seu dia a dia. Com ele, você tem em mãos um software ERP completo e eficiente, que diminui processos, agiliza a tomada de decisão e gera resultados precisos. Tudo isso de forma prática, automatizada, especialista e simplificada, facilitando sua gestão.

Além disso, o ERP conta com o módulo de Compliance, que realiza todo o fechamento contábil e fiscal de forma rápida e segura, com informações confiáveis e integradas. Através desse módulo, é possível apurar os impostos e contribuições de forma ágil e precisa, controlar seus bens patrimoniais de forma integrada com a contabilidade e fazer a recuperação de todos os impostos.

O Compliance também é especialista em arquivos fiscais, adequado a todas as exigências do SPED.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

A expectativa, segundo o governo, é que as mudanças facilitem o processo de abertura de uma nova empresa, deem mais segurança jurídica a eles e estimulem a criação de empregos. A equipe econômica acredita que a medida pode gerar, nos próximos 10 anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia.

Para você entender melhor do que trata a Lei da Liberdade Econômica, fizemos um levantamento dos principais tópicos que sofreram mudanças. Siga com a gente e confira!

5 mudanças com a Lei da Liberdade Econômica

Veja quais legislações foram alteradas e como alguns processos devem ocorrer daqui para frente:

1 – Liberação de atividade econômica

A lei libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em domingos e feriados, sem que para isso sejam feitas cobranças ou encargos adicionais, tendo algumas restrições, conforme as normas de proteção ao meio ambiente, os regulamentos condominiais e a CLT. Chegou-se a discutir, ainda na fase de aprovação, a possibilidade de incluir o trabalho dos funcionários também nesses dias se houvesse acordo coletivo ou individual entre as partes, mas ela foi retirada e manteve-se o que está expresso na legislação trabalhista.

2 – Fim de alvará para atividades de baixo risco

Empreendedores que exercem atividades de baixo risco, como barbeiros, cabeleireiros e sapateiros, estão dispensados de ter alvará. A lista de atividades de baixo risco será definida pelo Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema. Quando houver a necessidade do pedido de liberação da atividade, o órgão responsável é obrigado a estipular uma data para dar o retorno. Se o prazo não for cumprido, o pedido é aprovado automaticamente, exceto nos casos previstos em lei, como as licenças ambientais.

3 – Alterações no modo de registro da carteira de trabalho e registro do ponto

A partir de agora, as carteiras de trabalho serão emitidas, de preferência, em meio eletrônico. Excepcionalmente, sua impressão pode ser feita em papel. O Ministério da Economia ainda vai regulamentar esse procedimento. Além disso, o documento passa a ter como identificação única do empregado o número do CPF. Essa mudança, no entanto, não altera a obrigação da empresa de fazer as anotações referentes às contratações na carteira em até cinco dias úteis e disponibilizá-las, depois de prontas, em até 48 horas para os trabalhadores.

Sobre o registro de entrada e saída no trabalho, ele passa a ser obrigatório somente em empresas com 20 funcionários ou mais. Antes da Lei da Liberdade Econômica, a anotação era feita a partir de 10 trabalhadores. Também ficou decidido que o registro deve ser feito quando trabalho for realizado fora do estabelecimento. E ainda fica permitido o uso de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, desde que seja feito por meio de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo por escrito.

4 – Simplificação do eSocial e do Bloco K

Conforme anunciado desde o início do governo, também foram contempladas na Lei da Liberdade Econômica mudanças em relação ao eSocial, que trata das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e ao Bloco K, sobre o controle de produção e estoque. As duas escriturações serão substituídas, em nível federal, por um sistema simplificado. As alterações em relação ao eSocial, inclusive, já começaram.

5 – Armazenamento digital de documentos públicos

Com a nova lei, fica permitida a digitalização de documentos públicos, tendo eles, inclusive, o mesmo valor jurídico e probatório do documento original. Está previsto ainda que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais, o de constituição de pessoas jurídicas e o registro de imóveis. Tudo isso, claro, observando o disposto na Lei da Liberdade Econômica e nas legislações específicas. Para garantir a integridade, a autenticidade e a confidencialidade desses documentos públicos, será usada certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Vale lembrar que destacamos aqui no texto apenas algumas mudanças trazidas pela Lei da Liberdade Econômica.

Conte com um bom parceiro nesse momento de mudança

Nesse momento em que novas práticas devem ser desenvolvidas ou aprimoradas pelas empresas, nada melhor do que poder contar com bons parceiros nos negócios. Um deles é o contador. Como já está acostumado com alterações na legislação, ele pode ser um grande apoio para o seu negócio agora.

O outro é o fornecedor de software para gestão. Toda empresa precisa contar com soluções que facilitem o dia a dia do negócio e entreguem os resultados em compliance com a legislação. Por isso, é importante verificar se o seu parceiro tecnológico está atento às mudanças e disposto a fazer as alterações necessárias.

Aqui na WK, nossa equipe de especialistas acompanha de perto todas as modificações feitas pelo governo e faz as adaptações nos sistemas sempre que entram em vigor. Por isso que o nosso ERP não é qualquer ERP. Além de integrar toda a empresa de maneira inteligente, ele garante a segurança jurídica que toda empresa precisa.

Fonte: WK

Parte dos empreendimentos já está cumprindo as exigências do Bloco K desde janeiro de 2017, mas ainda há uma grande leva de indústrias que começará a enviar os dados em 2020, 2021 e 2022. Você pode conferir os detalhes no cronograma:

E falando em detalhes, é bom deixar claro que estamos tratando de legislação, o que significa que as empresas que não cumprirem as obrigações podem sofrer penalidades, desde multas pesadas, que podem desequilibrar o controle o financeiro, até o enquadramento judicial por crime de sonegação fiscal. Então, se você está esperando para ver o que acontece, é melhor começar a se organizar agora mesmo para não correr nenhum risco!

Os principais passos para se preparar para o Bloco K

Preparar-se para o Bloco K exige uma série de cuidados e ações para que o processo seja o mais prático e ágil possível. Para ajudá-lo, vamos reforçar aqui os principais passos para organizar as informações e enviá-las ao governo. Confira:

1º passo: Cadastro do produto

Bom, se você ainda não tem todos os produtos da sua empresa cadastrados, isso não será um problema somente para o cumprimento do Bloco K, mas também para a gestão do negócio. Por isso, registre todos os produtos com bastante atenção, lembrando que cada item deve estar dentro de uma das 12 classificações de material, de acordo com a tabela padrão do SPED.

2º passo: Cadastro da estrutura do produto

Agora é a hora de cadastrar todos os materiais que são necessários para produzir determinado item. Ou seja, é necessário também informar perdas que ocorrem no meio do processo para que fique o mais próximo possível da realidade.

3º passo: Controle de estoque

É preciso garantir um controle rigoroso de todas as entradas e saídas de materiais e produtos do seu estoque, inclusive daqueles itens que já foram comprados, mas que ficam armazenados com o fornecedor até que você precise. E lembre-se, o controle do estoque não deve ser feito somente para cumprir o Bloco K, mas precisa ser visto como um grande aliado na gestão geral do seu negócio. Assim, o trabalho fica muito mais fácil e você consegue obter mais vantagens.

4º passo: Controle de movimentação

Os apontamentos da produção, requisição e recebimento de materiais, perdas e saídas de sucatas também precisam ser devidamente controlados e documentados. Isso significa que você precisa controlar as perdas e as sobras de materiais que ocorrem durante o processo de fabricação e armazenamento.

5º passo: Controle de ordens de produção

É necessária a apresentação de toda a produção efetuada pela sua indústria. Então, faça um registro rigoroso de todas as ordens de produção. Se mais de uma pessoa é responsável pela expedição das ordens, converse com todos e explique a importância desse processo para o bom andamento das atividades da empresa.

6º passo: Requisição de materiais

Se até agora falamos da importância de registrar tudo, os insumos utilizados na produção dos itens das ordens de fabricação não ficariam de fora, não é mesmo? Por isso, das matérias-primas utilizadas até os componentes, tudo deve ser informado com as respectivas quantidades utilizadas.

7º passo: Remessas para industrialização

A regra é: registre tudo. Aqui no último passo, a orientação é controlar o saldo de materiais recebidos e enviados para a industrialização na hora de informar o fechamento do mês.

Seguindo essas etapas, com certeza você vai conseguir organizar as informações relacionadas à produção, ao estoque e aos materiais utilizados na fabricação de todos os produtos e evitar a correria de última hora. Para saber mais detalhes sobre o Bloco K, você pode acessar o canal exclusivo que fizemos sobre o assunto. É sóclicar aqui!

Conte com o auxílio de um sistema de gestão integrada

Depois de tudo o que falamos aqui, você deve estar se perguntando quem poderá ajudá-lo a organizar as informações e a fazer o envio do Bloco K ao governo, certo? A resposta é: um bom sistema de gestão integrada, como o WK Radar, desenvolvido pela WK.

Com o ERP, você consegue administrar os processos da sua empresa e registrar todas as informações necessárias sem se preocupar com retrabalho, pois uma vez cadastradas, elas ficam guardadas e à sua disposição. Além disso, nosso software possui integração com o SPED, o que garante segurança e agilidade por meio da automatização e geração dos livros contábeis em formato digital.

Desse modo, os dados da sua empresa ficam padronizados, facilitando a identificação de informações e evitando o risco de pagamento de multas por não estarem adequados ou não serem entregues dentro do prazo. Está esperando o que para entrar em contato com a nossa equipe e simplificar os processos do seu negócio a partir de agora? Venha conversar com a gente!

Fonte: WK

Previsto inicialmente para tornar-se obrigatório em 2016, depois de alguns adiamentos, finalmente deve entrar em operação a geração do bloco K com seus registros de movimentações da produção (arquivo completo). Confira as informações completas:

As Indústrias de fumo, bebidas e automobilísticas com faturamento superior a R$ 300 milhões em 2016 terão que entregar o arquivo completo (registros de movimentações) a partir de janeiro de 2019.

Essas empresas já estão obrigadas a entregar seus registros de saldos físicos de estoques mensalmente (registros K200) desde 01/2017.

As demais empresas enquadrados no regime de Lucro Real já estão obrigadas a apresentar este registro (K200) desde o 01/2018 e as demais entram com a obrigatoriedade agora em 01/2019.

Muita atenção com as “armadilhas” na apresentação de saldos e estoques

Num primeiro momento muitas empresas receberam com alívio a informação de que a primeira onda do Bloco K abriu mão da apresentação das movimentações completas de todos os registros, exigindo apenas o registro K200 (saldos físicos mensais de estoques).

Percebo que há uma visão de que apresentar o registro K200 é “ mais tranquilo”, pois afinal de contas já são apresentadas as informações de saldos de estoques no registro H  ( Inventário de Estoques) do Sped Fiscal uma vez por ano.

Acredito que em termos de sistemas até podemos ter essa visão, mas destaco alguns pontos que precisam ser observados principalmente para os gestores das áreas de controladoria e estoques.

1.  A periodicidade dos registros do bloco H é anual para a maioria das empresas, enquanto que no bloco K o registro K200 passa a ser mensal;
2. É muito frequente nas empresas a geração do bloco H ser precedido de rotinas anuais de inventários ao final de cada exercício, promovendo normalmente ajustes de inventário para assegurar a equalização dos registros de estoques (auditoria física) com os registros contábeis (ativo/balanço) bem com os registros fiscais ( Bloco H).  No caso da apresentação do Bloco K (registro K200) esta informação é mensal e se a empresa não tiver este processo de estoques bem organizado, pode ter dificuldades para apresentar essas informações mensais equalizadas sem um processo de inventário.
3. A informação mensal de saldos de estoques (K200 ) deve naturalmente manter coerência com composição de outros registros do SPED Fiscal, como os registros C100/C170 ( Notas Fiscais e seus Itens)  por exemplo. Sistemas de auditoria de arquivos de SPED podem apoiar nesta consistência.
4. Processos de restituição de tributos como o ICMS por exemplo, por conta de créditos acumulados em conta gráfica ou até mesmo restituição de Substituição Tributária podem ter impacto na consistência e fechamento de saldos de estoques com estes pedidos.

Diante de alguns pontos citados considero muito importante que as empresas não se atenham apenas na geração do registro K200, pois mesmo que o fisco não esteja cobrando os demais registros numa primeira onda, a segunda onda virá, e acredito que a geração dos demais registros deveria ser considerada como base de sustentação e principalmente de validação dos registros K200.

Se as empresas tomarem o cuidado e implantarem a geração completa desde já, sem a necessidade de apresentar efetivamente do arquivo do SPED Fiscal com o Bloco K, terão muito mais segurança e tranquilidade em prestar as informações dos saldos de estoques mensalmente, pois terão informações estruturadas e consolidadas desde as fichas técnicas dos produtos até os apontamentos de produção e consequentemente seus saldos físicos de estoques equalizados com todas as áreas.

Abaixo resumo do cronograma de entrega do bloco K:

Fonte: Senior Sistemas

Algumas determinações legais que costumam gerar muita burocracia são o Sped Fiscal, o Bloco K, o FCI, o eSocial e o EFD-Reinf. Mesmo que você procure estar sempre bem atualizado sobre cada um desses itens, aqui nós compilamos algumas informações essenciais para que entenda melhor sobre a maneira mais adequada de estar em dia com essas exigências e, dessa maneira, se ver livre de multas.

Atender às obrigações da indústria com o governo é estar em dia com a legislação

Muitos desses sistemas do governo são versões aprimoradas de procedimentos antigos de declaração à Receita Federal. É bem verdade que eles obedecem a uma lógica de bastante burocracia da legislação fiscal brasileira, mas aos poucos a intenção é simplificar a prestação de contas ― como acontece com o Sped Fiscal ― e ao mesmo tempo evitar a sonegação ― caso, entre tantos outros, do Bloco K: ambos nós conheceremos em detalhes a seguir.

Sped Fiscal

Sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, esse recurso é um modelo de prestação de contas elaborado pelo governo com a intenção de receber as informações a respeito do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): tributos estadual e federal, respectivamente, que, a partir de então, passam a ser declarados em conjunto.

Para os Fiscos, a vantagens é que os dados ficam integrados e padronizados, permitindo o compartilhamento das informações contábeis e fiscais por meio da transmissão única das obrigações dos diferentes órgãos fiscalizadores. Para as empresas, a gestão fiscal fica facilitada, já que os documentos em papel deixam de ser utilizados e a burocracia fica menos complicada.

Implantado por decreto Federal em janeiro de 2007 (nº 6.022, de 22 de janeiro), o Sped faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2007-2010) e foi apresentado como um modelo simplificado de cumprir com as chamadas obrigações acessórias. Dessa maneira, a certificação digital passou a ser utilizada como meio de garantir a validade jurídica da assinatura dos documentos eletrônicos.

Ele é composto por cinco grandes subprojetos: NF-e (nota fiscal eletrônica), CT-e (conhecimento de transporte eletrônico), ECD (escrituração contábil digital), NFS-e (nota fiscal de serviços eletrônica) e EFD (escrituração fiscal digital), no qual está incluso o Bloco K, que explicaremos na sequÊncia.

Bloco K

O Bloco K é a iniciativa do governo que visa conhecer o estoque e o uso dele para as indústrias ou qualquer empresa que trabalhe com alguma espécie de manufatura, além dos atacadistas. Trocando em miúdos: a Receita Federal pretende que as empresas transmitam, além de todas as obrigações fiscais já recorrentes e conhecidas (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL), as informações sobre manufatura e as movimentações do estoque em um período mensal. Por meio desse recurso, o Fisco vai poder confirmar se tudo o que entrou na empresa foi manufaturado, contribuindo para o cruzamento de dados.

Por enquanto, não são todas as indústrias que estão obrigadas a transmitir essas informações, mas é de suma importância que as adequações comecem desde já para evitar multas e penalidades junto à Receita. O calendário é o seguinte:

• Janeiro de 2017 – para as indústrias que faturam mais de R$ 300 milhões por ano;
• Janeiro de 2018 – para as indústrias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
• Janeiro de 2019 – para as demais indústrias.

Ainda que seja costume no país deixar para última hora, ou pelo menos para um período mais próximo à data limite, quando falamos de obrigações com o Fisco nunca é demais se antecipar, não é mesmo?

EFD-Reinf

Outra obrigatoriedade dentro do Sped Fiscal, a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD – Reinf) é um complemento do eSocial, que veremos adiante. Nesse sistema, todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho devem ser incluídas, assim como dados sobre a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Esse módulo pretende substituir as informações contidas em outras obrigações acessórias, como o EFD-Contribuições, responsável pela apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O prazo estabelecido pela Receita para o início do recolhimento das informações por esse módulo, em princípio, é para 2018.

eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas é um projeto do governo que tem a intenção de unificar as informações sobre pagamento de tributos trabalhistas em um só ambiente. O programa tem sofrido alterações nas datas de implantação por diversas vezes, mas ainda assim é importante que as empresas estejam adequadas o quanto antes e não esperem por novas mudanças nos prazos por parte da Receita Federal.
O calendário mais recente exige que as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões já utilizem o programa a partir de janeiro de 2018. Em junho do mesmo ano, todas as outras empresas deverão estar adequadas ao sistema.

FCI

A Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) também faz parte das chamadas obrigações acessórias. Ela existe desde outubro de 2013 e deve ser declarada por todos os contribuintes do ICMS que realizem importações do exterior sujeitas à alíquota interestadual.

A empresa precisa informá-la mensalmente, a não ser que, após uma apresentação, não houver alteração do percentual do conteúdo de importação, ou seja, em situações que modifiquem a alíquota interestadual do ICMS nessas operações.

Um ERP completo permite à sua indústria tranquilidade na relação com o Fisco

Como dissemos, pessoas jurídicas que eventualmente caem em alguma pendência junto à Receita nem sempre passam por esse problema por má-fé. É realmente muita informação a ser processada e declarada e sem o apoio de um sistema completo, que organize os processos na sua empresa, muita coisa pode ficar incoerente.

A WK está atenta a todos os prazos, obrigatoriedades e recomendações da legislação. Por isso, se você precisar de uma parceira para manter sua indústria em dia com a legislação, conte com a gente e conheça o nosso ERP, projetado para deixar o seu negócio em dia com o Fisco. Caso tenha restado alguma dúvida, você pode falar com a gente no espaço de comentários abaixo ou mesmo entrando em contato conosco. Estamos prontos para atendê-lo da melhor forma!

Fonte: WK

Para as empresas fabricantes de bebidas e de produtos do fumo a Receita Federal abre mão de cobrar a escrituração fiscal da produção e estoque no formato completo do leiaute. Permitindo que até 2018 seja entregue apenas as informações dos saldos de estoque escriturado e os ajustes de saldo de estoque referente erros de períodos anteriores.

EFD ICMS/IPI – BLOCO K – SETOR DE BEBIDAS E FUMO – SIMPLIFICAÇÃO NO ESCOPO ATÉ 2018

Desta forma, estas empresas terão um escopo simplificado até dezembro de 2018, devendo se adequar e passar a entregar a escrituração no formato completo com todos os registros de movimentações de estoque e apontamentos da produção a partir de 2019.

A obrigatoriedade  se mantém para a entrega da escrituração referente o período de competência de dezembro deste ano, que deverá ser transmitida em janeiro de 2017.

Controle da produção e estoque em planilhas

As indústrias de bebidas que trabalham com o Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) ainda terão de deixar de utilizar este sistema da Receita Federal a partir de 13/12/2016. Podendo estas empresas optar por trabalhar com selo de controle ou entregar até o quinto dia útil posterior ao da produção planilhas eletrônicas com as informações diárias da produção e movimentação de estoque no modelo constante do Anexo V da Instrução Normativa nº 1.673/2016.

Contudo esta obrigatoriedade não tem nenhuma relação a do Bloco K. Ou seja, a necessidade de entrega do Bloco K do Sped Fiscal será obrigatória mesmo entregando este controle muito mais minucioso em planilha ou trabalhando com o selo de controle.

Fonte: texto elaborado com informações do Diário Oficial da União

Mesmo com as mudanças no leiaute do Bloco K, não houve alterações no prazo, a obrigatoriedade (com os novos registros) passa a valer a partir de janeiro de 2017, exceto para empresas de bebidas e fumo, com a nova data para dezembro de 2016. Segundo Diogo Zanis, analista da área de gestão de materiais, é indispensável que os envolvidos, tanto do setor fiscal como operacional das empresas, tenham a compreensão sistêmica dos registros e campos referentes ao controle da produção e estoque exigidos.

Mudanças no leiaute do Bloco K

Conheça os novos campos e registros em: go.wk.com.br/bloco-k

Sobre o Bloco K

O Bloco K – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque do SPED Fiscal é uma obrigação que trata de registros de produção e estoque.

Com a exigência as empresas passam a acompanhar e aperfeiçoar os processos dessas áreas, evoluir seu controle de estoque, criando oportunidades de melhorias na gestão, inventário, perdas e quebras e com sistemas integrados.

“As prévias consistências e processos disponibilizados no WK Radar, foram muito bem pensados”, descreve o analista, destacando que o sistema gera mais segurança nas informações das rotinas de trabalho, evitando erros na apresentação da declaração fiscal.

Solução WK

O Radar Estoque tem a funcionalidade de Advertências para auxiliar as empresas a identificar inconsistências nos processos necessários para adaptação ao Bloco K.

A ferramenta identifica inconsistências nos cadastros de produtos e de fichas técnicas, bem como em operações de estoque e produção em desacordo com o Bloco K do Sped Fiscal.

“A vantagem é que esta opção pode ser utilizada para qualquer período com dados na base, independente da filial estar em um período de obrigatoriedade do Bloco K, permitindo realizar os ajustes gradativamente conforme disponibilidade das pessoas envolvidas bem como o posterior monitoramento”, destaca o analista.

Automaticamente o recurso processa e abre um arquivo texto listando as advertências para análise, sugerindo necessidades de correção de operações e cadastros.

Treinamento 

Para orientar na adaptação e as mudanças e impactos no ERP, a WK investe em capacitações presenciais e treinamento gravado do Bloco K do Sped Fiscal. Os canais podem solicitar o “Guia prático de preparação do Bloco K no WK Radar”.

Saiba mais em: wk.com.br/cursos

Ebook

Clique aqui e entenda o que é o Bloco K, conheça as exigências e impactos  e saiba como transformar este desafio em oportunidade.

Vídeo

Assista agora os conceitos do Bloco, como se preparar e pontos de atenção.

Fonte: WK

Sendo incluídos os seguintes registros, os quais são desdobrados em uma série de novos campos de detalhamento necessários a partir de 1º de Janeiro de 2017:

• REGISTRO K210: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITEM DE ORIGEM
• REGISTRO K215: DESMONTAGEM DE MERCADORIAS – ITENS DE DESTINO

• REGISTRO K260: REPROCESSAMENTO/REPARO DE PRODUTO/INSUMO
• REGISTRO K265: REPROCESSAMENTO/REPARO – MERCADORIAS CONSUMIDAS E/OU RETORNADAS

• REGISTRO K270: CORREÇÃO DE APONTAMENTO DOS REGISTROS K210, K220, K230, K250 E K260
• REGISTRO K275: CORREÇÃO DE APONTAMENTO E RETORNO DE INSUMOS DOS REGISTROS K215, K220, K235, K255 E K265

• REGISTRO K280: CORREÇÃO DE APONTAMENTO – ESTOQUE ESCRITURADO

Estes novos registros retiram muitas pedras do caminho das indústrias que estão na tentativa de aderência dos seus processos e cadastros ao leiaute do SPED Fiscal até então estabelecido, pois o leiaute era muito engessado, exigindo-se recorrer à duplicação de cadastros de produtos e fichas técnicas, registros redundantes para retornar produtos para reprocesso ou reaproveitamento, que acarretam em problemas de custeio de estoque.

Os novos campos dos registros de desmontagem são flexíveis quanto ao cálculo da quantidade de destino. Até então, no registro 0220, utilizavam-se de taxas de conversões da unidade de medida de destino. Ou seja, como a taxa de conversão é definida entre unidades de medida, somente pode haver uma taxa de conversão entre duas unidades de medida por produto. Logo, produtos controlados no estoque em uma mesma unidade de medida necessitavam ter dois ou mais cadastros de unidades de medida apenas para possibilitar informar taxas de conversão diferentes quando no processo de desmonte destes produtos são gerados um mesmo material, porém em proporções diferentes.

Os registros específicos de reprocesso também evitam a necessidade de fazer manutenção em cadastros de produtos e de fichas técnicas transitórios, pois estes cadastros de produtos fictícios e suas fichas técnicas apenas teriam a finalidade de retornar produtos às fases de produção anteriores para reprocesso e reparo, conforme estava sendo orientado por atendentes de muita criatividade do Fale Conosco da Receita Federal.

Já os registros de correção de apontamentos de produção e de saldo final de estoqueatendem as reclamações de impossibilidade de ajustes de inventário posteriores à entrega do SPED Fiscal. Ou seja, era necessária a retificação das escriturações fiscais enviadas sempre que constatado qualquer divergência de saldos de estoque com origem em apontamentos incorretos de períodos de competência já finalizados e entregues ao Fisco.

Fonte: http://pesquisa.in.gov.br

Publicado no DOU de 15.12.15

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue:

“§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

I – 1º de janeiro de 2017:

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este;

II – 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

III – 1º de janeiro de 2019, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Presidente do CONFAZ – Joaquim Vieira Ferreira Levy; Receita Federal do Brasil – Jorge Antônio Deher Rachid; Acre – Joaquim Manoel Mansour Macedo, Alagoas – George André Palermo Santoro, Amapá – Josenildo Santos Abrantes, Amazonas – Afonso Lobo Moraes, Bahia –Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal – Pedro Meneguetti, Espírito Santo – Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Goiás – Ana Carla Abrão Costa, Maranhão – Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso – Paulo Ricardo Brustolin da Silva, Mato Grosso do Sul – Márcio Campos Monteiro, Minas Gerais – José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Pará –Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Paraíba –Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná – Mauro Ricardo Machado Costa, Pernambuco – Márcio Stefanni Monteiro Morais, Piauí –Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro – Julio César Carmo Bueno, Rio Grande do Norte – André Horta Melo, Rio Grande do Sul – Giovani Batista Feltes, Rondônia – Wagner Garcia de Freitas, Roraima – Kardec Jackson Santos da Silva, Santa Catarina – Antonio Marcos Gavazzoni, São Paulo – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Sergipe – Jeferson Dantas Passos, Tocantins –  Paulo Afonso Teixeira.

Mas isto não é necessariamente um grande problema, certo? Vou explicar. O Fisco deseja saber como é a estrutura de seus produtos, como estes estão sendo produzidos e os impactos destes nos estoques. Mas como o foco dos gestores está voltado ao que gera resultados e pontos que importam riscos e custos para o negócio, certamente estão atentos aos processos, estruturas de produtos, detalhamento de materiais, e possuem acompanhamentos destes como fonte de informações na obtenção de melhorias constantes. Se isto é uma realidade, certamente tais empresas já tem uma grande força para a geração das informações fiscais necessárias e em conformidade com a legislação tributária.

Este cenário nos apresenta uma ótima oportunidade de avaliação da qualidade da gestão interna, dos controles e ferramentas atuais. Os “gaps” pela falta de planos estratégicos que negligenciam os acompanhamentos dos processos e varáveis que impactam no custo tributário operacional. Então, sim o que o Bloco K do Sped Fiscal pode trazer melhorias para sua empresa, principalmente se não houver a integração de processos e alinhamento entre os setores de planejamento com as funções produtivas e fiscais.

E por falar em acompanhamento de processos é essencial um ERP com recursos que vão além da geração dos campos próprios do Bloco K. Analise se os ERPs apresentam recursos em sintonia com o planejamento tributário da sua empresa ou que propiciem a implantação do compliancefiscal adequado, pois a partir destas revelações da manufatura e movimentações internas de estoque poderá ser auditada a legitimidade de benefícios tributários como o Drawback Isenção, Drawback Suspenção e a aplicação de alíquotas menores na tributação do ICMS de mercadorias importadas e produtos manufaturados com conteúdo importado baseado na obrigação acessória conhecida como FCI (Ficha Conteúdo de Importação).

Em relação à geração da FCI, por exemplo, sua empresa está trabalhando com a apuração do conteúdo importado dos bens manufaturados pelo consumo real ou está utilizando uma estrutura padrão de componentes? Ou pior, ainda não está utilizando este benefício para redução dos custos tributários por não possuir qualquer controle adequado para apuração do conteúdo importado, da parcela importada e geração do arquivo da FCI? Então, se você for procurar um software para atender ao Controle da Produção e Estoque da EFD ICMS/IPI, não deixe de avaliar os recursos diferenciais de controle de materiais e produção do WK Radar.

Diogo Zanis, Analista de Negócios WK.

Fonte: WK

Com certeza, a evolução no controle, acompanhamento e aperfeiçoamento nos processos das áreas, principalmente de produção e estoque, demandadas pelo Bloco K, são aspectos interessantes a serem levados em consideração.

RISCOS

Segurança das informações
O fornecimento das informações sobre a produção e estoques pode oferecer informações sigilosas, o que exige atenção caso a caso. Tal receio fica evidenciado, dentre outros requerimentos, através da lista técnica padronizada, no qual deverão ser informados o consumo específico padronizado e a perda normal para se produzir uma unidade de produto.

A abertura de segredos de produção é um receio que procede, pois o nível das informações permite inferir detalhes de determinados processos produtivos, logística etc. Porém o fisco está baseado na teórica ideia de que as informações serão mantidas em sigilo e serão utilizadas exclusivamente para fins de auditoria fiscal e/ou para prestação de informações econômicas ao governo para fins de formação de políticas públicas.

Multas
A multa pelo não fornecimento de informações relacionadas ao Bloco K ou sua entrega com dados incompletos pode chegar a 1% do valor do estoque total no período.

Há, ainda, o risco de o Fisco encontrar inconsistências entre os estoques e a movimentação de compras e vendas das empresas e entender essas eventuais diferenças como sonegação ou presunção de ausência de emissão de documentos fiscais e/ou recebimento e manutenção em estoque de mercadorias sem documentação fiscal. Nestes casos, a multa pode chegar a 150% do valor do imposto devido.

Custo Brasil
Aumento do Custo Brasil, na medida em que o investimento em tecnologia e em recursos humanos é alto, o que pode dificultar ou inviabilizar o desenvolvimento de novos empreendimentos.

DESAFIOS

Compliance digital preventivo
As empresas que já não atendiam à obrigação de manter o Livro de Controle de Produção e Estoque em meio físico terão maior dificuldade na criação dos controles necessários para atender o Bloco K e na sua elaboração.
No caso das empresas que não têm os controles necessários será necessário criá-los do zero, e isso envolve desde o mapeamento do processo produtivo, das movimentações de estoque, das perdas ou quebras, movimentações existentes com terceiros até os ajustes de inventário, compras, vendas e outras operações.

Dentre os controles necessários destaca-se a rastreabilidade, sendo de extrema importância desenvolver estruturas de rastreabilidade para suportar eventuais defesas em autuações fiscais.
Este é um desafio que as empresas precisam alinhar formando uma equipe multidisciplinar para levantamento e implantação de rastreabilidade.

Integração entre Departamentos
Pode haver uma grande dificuldade na geração adequada das informações exigidas, pois estas são administradas em ambientes e setores diferentes da empresa. Por exemplo, ambiente de cadastro de produtos, de fichas técnicas pela área de engenharia; a formalização de etapas do processo produtivo e apontamentos de quantidades consumidas e produzidas pela área de execução da produção.

Ou seja, será necessário adequar os controles contábeis, fiscais e financeiros para garantir a coerência destes com os dados do Bloco K, harmonizar conceitos e procedimentos de controle entre todas as áreas da empresa, como da contabilidade, tecnologia informação, engenharia de produtos, produção e estoque.

Contadores
Incremento na responsabilidade do contador, que passa ainda mais a atuar como gestor das informações financeiras e contábeis das organizações em que atua.

OPORTUNIDADES

Gestão
A nova obrigação deve aprimorar a gestão dos estoques e da produção. As empresas serão diretamente impactadas no que tange à necessidade de aperfeiçoamento da qualidade nos controles relacionados aos estoques e à produção.

As informações poderão reverter positivamente para os próprios contribuintes, permitindo a mais rápida identificação de ineficiências, por exemplo:

Inventário
Acompanhamento permanente das quantidades de materiais, produtos e mercadorias no estoque do estabelecimento e em estabelecimentos de terceiros. Possibilitando análises e execução de ações de redução de custos de produção e estocagem, devido, por exemplo, à manutenção de volumes de estoques desapropriados a real demanda.

Controle de perdas e quebras
Acompanhamento histórico dos índices de perdas e quebras da produção. Possibilitando a definição de estratégias e execução de ações mais pontuais para melhoria de processos e redução de custos;

Sistemas Integrados
Se as empresas optarem por trabalhar com sistemas informatizados, certamente terão um ganho incrível de desempenho no controle e tomadas de decisão. Impulsionando a qualidade, redução de custos administrativos e maior competitividade no mercado em que atuam.

Fonte: WK

O PVA possui um conjunto de telas com navegação interativa, permitindo uma visão completa da EFD, possibilitando a escolha da seqüência de preenchimento dos registros ou consulta por meio dessas telas, que podem ser abertas para maior detalhamento. A navegação entre os campos dos registros é feita pela tecla <TAB>.

O PVA possibilita também a importação de dados, total ou parcial, em meio magnético, para posterior complemento por digitação, Contudo não executa a junção de arquivos parciais de um mesmo período e mesmo bloco. Por exemplo: importação do arquivo contendo a base de dados das notas fiscais de entradas e, posteriormente, a importação das saídas realizadas por meio de cupons emitidos por ECF.

Mas permite a importação de qualquer bloco que esteja completo estruturalmente com sobreposição de todas as informações existentes no bloco da EFD-ICMS/IPI anteriormente importada ou criado manualmente. A opção somente será disponibilizada quando a EFD-ICMS/IPI a ser alterada estiver aberta no PVA-EFD-ICMS/IPI. Neste caso o bloco a ser importado deverá estar completamente estruturado contendo:

• registro de abertura do arquivo digital e identificação da entidade (idêntico ao da EFD-ICMS/IPI a ser alterada);
• registro de abertura do bloco;
• registros a serem incluídos e;
• registro de encerramento do bloco.

Observação: serão validadas as informações constantes nos registros 0000 de ambos os arquivos.

Após a importação, a EFD pode ser complementada ou corrigida mediante digitação. O PVA sugere sempre a atualização das tabelas, visto que, para a transmissão é necessário que as tabelas estejam sempre atualizadas.

O arquivo será somente disponibilizado para assinatura, quando validado com sucesso, isto é, sem nenhum erro. O arquivo poderá conter advertências e este não é impedimento para a assinatura e transmissão.

Para a transmissão, é necessário que o arquivo esteja validado em versão atualizada do PVA e das tabelas utilizadas.
SEQUÊNCIA DE UTILIZAÇÃO

Digitação de arquivo da EFD

• Cadastrar contribuinte;
• Cadastrar registros Bloco 0;
• Criar EFD;
• Editar registros;
• Verificar pendências;
• Gerar arquivo para entrega;
• Assinar;
• Transmitir EFD E;
• Recibo da Transmissão.

Ou então:

Importação de arquivo EFD

• Importar EFD (arquivo texto);
• Verificar Pendências;
• Editar registros;
• Gerar arquivo para entrega;
• Assinar;
• Transmitir E;
• Recibo da transmissão.

Fonte: WK

Eis alguns possíveis cruzamentos da Receita Federal:

Ficha Técnica do Produto
Para validar as informações de perdas e quebras normais dos insumos nos processos produtivos informados no registro 0210 o fisco deve comparar mês a mês esta curva de perda com outras empresas do mesmo objeto econômico. E no caso de informações fraudulentas, a fim de evitar estornos de crédito tomado, a receita conseguirá identifica-las com muita precisão.

Diferença de Estoque
Regularização de falta no estoque de produtos:
A problemática da regularização de estoques por erros internos fica exposta com a inserção do bloco K na EFD. Os ajustes deliberados diretamente nos controles de estoques devem ser eliminados. Se forem em razão de erro de apontamento da produção ou de perdas normais do processo produtivo, deverão ser identificados os apontamentos e corrigidos. Caso os erros de apontamento da produção sejam referentes períodos anteriores deve ser efetuada a retificação dos períodos já transmitidos ao fisco.

Pois não há no modelo da EFD formas de se registrar saídas de estoques a não ser pelos registros K235/K255 de insumos consumidos, pelo registro K220 de reclassificação, ou referente a quebras e perdas não relacionadas a erros de apontamento de produção através de NF-e registrada no bloco C.

Ainda, cabe ressaltar que prescreve a normas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que, quando da apuração de diferenças no estoque de mercadorias em confronto com o Livro Modelo 3, dever-se-á corrigir essa diferença no momento em que for verificada, por meio de emissão de Nota Fiscal com destaque do imposto.

Da mesma forma, o contribuinte do ICMS poderá, nesta situação, emitir Nota Fiscal para fins de regularização de diferenças verificadas no estoque de produtos, com destaque do imposto.

Base Legal: Art. 182, I, “o”, e II, “c” do RIPI/2010

Perdas no transporte
Na área de reposição de suprimentos é importante acompanhar as quebras e perdas no transporte, pois a existência divergência poderá gerar questionamentos. Sendo que quem arcar com a perda de fazer o ajuste de estoque através da emissão de Nota Fiscal com o devido estorno dos créditos caso tomado no lançamento de entrada.

Consumo superior ao padrão
No caso de se identificar variações significativas na quantidade de insumos consumidos no cruzamento dos registros K235/K255 (Insumos consumidos) com o registro 0210 (consumo específico padronizado) podem ser interpretadas como perdas e quebras anormais. Assim podem ser efetuados questionamentos e caso não houver explicação razoável ser exigido o estorno dos créditos fiscais tomados por ocasião das entradas dos insumos com as correções e retificação da EFD.

Informações da Nota Fiscal
Referente à produção em terceiros é necessário redobrar as conferências das notas fiscais eletrônicas. Pois caso o terceiro utilize informações imprecisas o empresa pode ser envolvida em autuações.

Devendo ser reforçadas as medidas de rastreabilidade e harmonização de informações com terceiros para suportar defesas em autuações fiscais. O melhor caminha para isto é não aceitar notas fiscais sem o devido detalhamento dos insumos consumidos e não consumidos, dos itens produzidos e perdas eventuais.

Prazo do retorno de materiais em Produção em Terceiros
Referente à produção por encomenda o fisco certamente acompanhará mais de perto os prazos de retorno de insumos remetidos para estabelecimentos de terceiros.

Pois há a possibilidade de cruzamento dos dados informados por dois ou mais contribuintes. Com base no registro K255 (industrialização em terceiros – insumos consumidos) da empresa encomendante e do registro K235 (insumos consumidos) informado pelo estabelecimento industrializador será possível cruzar as informações na variação de estoques dos envolvidos com as notas fiscais de remessa para industrialização por encomenda. E no caso do retorno não ser efetuado no prazo de 180 dias o fisco poderá ingressar/exigir os impostos como em uma operação normal de venda.

Ao encontra desta análise foi divulgada recentemente a Nota Técnica 2015.001, que introduz os eventos de NF-e referente o pedido de prorrogação suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias.

O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um arquivo xml assinado. Neste pedido de prorrogação o contribuinte deverá especificar a nota e os itens em estabelecimentos de terceiros que estão atingindo o referido prazo de retorno com suspensão do ICMS.

O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no CONVÊNIO AE-15/74. Conforme estabelece esta NT, o prazo para entrada em vigência em Ambiente de Produção é de 30/11/2016.

Outros dados da EFD ICMS/IPI
Há a possibilidade de cruzamento direto principalmente em relação os demais dados que já eram normalmente informados da EFD. É o caso da verificação simples entre os dados dos Blocos C (Notas Fiscais – Mercadorias) e D (Notas Fiscais – Serviços/Transportes), versus Bloco H (Inventário Físico) e versus o Bloco K (Controle da Produção e Estoque).

O antigo livro físico de produção e estoque podia exigir muita mão de obra e papéis de trabalho para auditoria dos fiscos federais e estaduais. E mesmo assim, o rastreio de produtos desde a entrada, movimentação pelos múltiplos processos e linhas produtivas, até a sua saída é inimaginável. Porém a auditoria automatizada no ambiente SPED, envolvendo a EFD, o banco de dados da NF-e, e ainda tendo a disposição supercomputadores como o T-Rex e softwares como o Harpia, muda completamente o cenário. Sendo possível o fisco rastrear toda a vida de um produto. Seja dentro de uma empresa, ou ainda no fluxo por várias empresas até o encerramento do ciclo ao consumidor.

Por isto, além de gerar estruturalmente os dados da produção e estoque com exige a EFD, é imperativa a harmonização destes dados com todo o universo de dados da EFD.

Fonte WK

O arquivo magnético da EFD é um arquivo de texto puro que deve estar organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, devem ser organizados em registros contendo dados.

Os blocos contemplam todas as informações econômicas e fiscais que eram prestadas em livros, ainda que gerados por sistemas informatizados, passando a serem digitais por conta da inovação tecnológica.

São estes os blocos:

0 – Abertura, Identificação e Referências
C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E – Apuração do ICMS e do IPI
G – Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H – Inventário Físico
K – Controle da Produção e do Estoque
1 – Outras Informações
9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

Vale ressaltar que, os registros envolvidos com o Controle da Produção e Estoque não ficam limitados apenas ao Bloco K, sendo vinculados diretamente a registros de outros blocos, no caso o Bloco 0 que se refere ao grupo de informações cadastrais.

Alguns registros que possuem relação direta especificamente com as informações do Bloco K – Controle da Produção e Estoque, são:

Bloco 0 – ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

0000 – ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
0150 – TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
0175 – ALTERAÇÃO DA TABELA DE CADASTRO DE PARTICIPANTE
0190 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE MEDIDA
0200 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS)
0205 – ALTERAÇÃO DO ITEM
0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO
0220 – FATORES DE CONVERSÃO DE UNIDADES

Bloco K – CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

K001 – ABERTURA DO BLOCO K
K100 – PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS/IPI
K200 – ESTOQUE ESCRITURADO
K220 – OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS
K230 – ITENS PRODUZIDOS
K235 – INSUMOS CONSUMIDOS
K250 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS
K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EM TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS
K990 – ENCERRAMENTO DO BLOCO K

Os registros da EFD envolvidos diretamente com o Bloco K – Controle da Produção e do Estoque seguem uma hierarquia conforme representação a seguir:

São três grandes grupos de informações necessárias: o primeiro grupo é cadastral, envolvendo materiais e listas técnicas de composição; o segundo grupo é de estoque, envolvendo o controle de saldos e registros de reclassificações de entre mercadorias, produtos e materiais; e o terceiro grupo envolve a produção, tanto interna como externa ao estabelecimento.

PONTOS DE ATENÇÃO

Ordem dos Registros
Os registros devem estar ordenados no arquivo de acordo sequencialmente conforme verificado no tópico “1.3.1 Estrutura e hierarquia dos registros”. Caso contrário, não será possível importar o arquivo no PVA.

Por exemplo, o Registro K200 não pode estar informado entre os registros K230 ou outros. Independentemente da data da movimentação ou se o registro K220 tiver origem após uma entrada da produção estes tipos de registros devem ser todos relacionados após o Registro K200 (estoque escriturado) e antes dos registros K230.

Da mesma forma os Registros K250 e K255 da produção em terceiros não devem estar misturados com os Registros K230 e K235 da produção própria. Ou seja, primeiro devem ser relacionados todos os registros K230 e seus registros filhos K235, e depois todos os registros K250 e seus registros filhos K255

Hierarquia dos Registros
Atentar-se para os registros filhos, que devem ser dispostos na sequencia dos seus registros pai. Por exemplo, o Registro K235 filho do registro K230 vai ser apresentado diversas vezes, porém sempre após o registro pai. Já o registro K220 que o registro pai é o K100 (período de apuração) e não possui nenhum registro filho devem ser todos relacionados agrupadamente sem nenhum registro diverso entre seu agrupamento, sendo ainda listado após o Registro K200 (estoque escriturado) e antes dos registros K230.

|K220|
|K220|

|K230|
|K235|
|K230|
|K235|

Fonte: WK

Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto.

O prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI é definido pelas Administrações Tributárias Estaduais, exceto para os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados situados no Estado de Pernambuco que, por força da Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, estão obrigados a entregar a EFD validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B” até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da apuração do IPI.

Observando que a escrituração do Controle da Produção e do Estoque, Bloco K da EFD, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Resumidamente, deverão ser prestadas mensalmente as seguintes informações:

Registro 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO: listas técnicas dos produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros, como o consumo específico padronizado e o percentual das perdas normais do processo produtivo.

Registro K200 – ESTOQUE ESCRITURADO: saldo de estoque de produtos classificados nos tipos 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 – Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto, 06 – Produto Intermediário e 10 – Outros Insumos.

Registro K220 – OUTRAS MOVIMENTAÇÕES INTERNAS ENTRE MERCADORIAS:movimentações internas entre itens de estoque. Os exemplos de movimentações internas: reclassificação de um produto em outro código em função do cliente a que se destina; reclassificação de um produto em função do controle de qualidade.

Registro K230 – ITENS PRODUZIDOS: apontamentos da produção acabada de produto em processo e produto acabado por ordens de produção, caso utilizado, referente processos realizados pelo próprio estabelecimento.

Registro K235 – INSUMOS CONSUMIDOS: apontamentos dos insumos efetivamente consumidos no processo produtivo, vinculados diretamente aos itens produzidos. Também deve ser detalhado por ordens de produção, caso utilizado. Os insumos informados devem estar previstos na lista técnica do Registro 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO do item produzido, caso não constar deve-se indicar qual dos insumos da fixa técnica se está substituindo.

Registro K250 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – ITENS PRODUZIDOS: quantidade da produção acabada de produto em processo e produto acabado referente processos realizados em outro estabelecimento. Ou seja, os registros de entrada da produção em locais de armazenagem tipo “EPT – Estoque em Poder de Terceiros”.

Registro K255 – INDUSTRIALIZAÇÃO EFETUADA POR TERCEIROS – INSUMOS CONSUMIDOS:quantidade dos insumos efetivamente consumidos no processo produtivo, vinculados diretamente aos itens produzidos, referente processos realizados em outro estabelecimento. Os insumos informados devem estar previstos na lista técnica do Registro 0210 – CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO do item produzido, caso não constar deve-se indicar qual dos insumos da fixa técnica se está substituindo.

Para as empresas que estão iniciando o projeto do Bloco K, o prazo é muito curto, restando apenas cerca de seis meses para isso. A maioria das empresas terá que previamente fazer adaptações, ajustando seus processos e integrando os setores de produção, estoque e fiscal tributário. Então, a palavra de ordem é: mãos à obra!

Fonte: WK