Como o texto foi alterado no Senado, ele retorna à Câmara dos Deputados para análise final do substitutivo.

A votação conclui assim a etapa do Senado no pacote da Reforma Tributária sobre o consumo (IVA Dual: CBS/IBS) e preserva o cronograma para a fase de testes operacionais a partir de 2026. 

O que o PLP 108/2024, aprovado pelo Senado, estabelece?

• Instituição formal do Comitê Gestor do IBS e sua estrutura decisória.
• Regras de arrecadação, distribuição e contencioso administrativo do IBS.
• Normas de cooperação federativa e ajustes correlatos para dar suporte à transição do ICMS/ISS para o IBS.

Com a governança do IBS definida, então, estados e municípios ganham previsibilidade para avançar em sistemas, leiautes e processos que viabilizam a operação do novo imposto durante a transição. 

Próximos passos do PLP 108/2024: do Senado para a Câmara

• O texto volta à Câmara por ter sido modificado no Senado.
• Com a definição do Comitê, tendem a avançar as entregas técnicas (calculadora oficial, notas técnicas por DF-e, tabelas de validação e integrações). O avanço é necessário para a homologação em 2026. 

Análise WK: governança em definição, hora de acelerar os bastidores 

Em suma, a aprovação das regras do CGIBS mostra o avanço da Reforma Tributária e reduz incertezas. Ou seja, o sinal está verde para empresas reforçarem compliance, revisarem contratos e integrações fiscais. Além disso, é muito importante que sua empresa conte com um ERP preparado para CBS/IBS (créditos, validações, novos campos e conciliações).

Na WK, seguimos acompanhando cada passo regulatório para manter o WK Radar aderente às novas exigências e facilitar uma transição segura. 

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Fonte: WK.

“A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento. É a partir dos testes em 2026 que teremos condições de mensurar a efetividade do sistema e trabalhar nos ajustes necessários”, afirmou Oliveira. 

A sinalização mantém o ritmo de implantação do novo modelo de tributos sobre o consumo (IBS e CBS). Assim, reforça-se que empresas e entes federativos precisam acelerar seus preparativos. 

O que significa não adiar os testes da Reforma Tributária?  

Em suma, pilotos e homologação continuam: 2026 segue como o ano de teste operacional do novo sistema, com documentos fiscais ajustados para contemplar IBS e CBS e integração às novas regras técnicas. 

A manutenção do cronograma ajuda a evitar efeito cascata em outras entregas (calculadora oficial de tributos, tabelas de validação, notas técnicas por DF-e, NFS-e nacional etc.). 

No entanto, é importante relembrar dos impasses em relação ao CGIBS. A exigência permanece por decisões coordenadas entre estados e municípios para viabilizar arrecadação, distribuição e conformidade do IBS. 

Análise WK: cronograma firme = ação imediata

A confirmação de que 2026 é ano de testes tira qualquer dúvida sobre o timing: quem deixar para depois corre riscos operacionais, fiscais e de competitividade. 

Na WK, seguimos acompanhando cada atualização técnica e regulatória para que o WK Radar opere com aderência total às novas exigências (campos, validações e integrações). 

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Fonte: WK.