Não bastassem as inúmeras dúvidas que ainda existem, as empresas que não optaram pela aplicação da Lei 12.973 para o ano calendário 2014 estão obrigadas aos seus efeitos desde 1°/01/2015.

A lei que instituiu a ECF e trouxe tratamento tributário para as regras contábeis internacionais (IFRS) também determinou através de seus artigos 64 à 68, quando da adoção inicial da lei (2014 ou 2015), a abertura de subcontas na contabilidade para evidenciar a diferença entre o valor de ativo na contabilidade societária (ECD saldo societário) e no FCONT (saldo fiscal), o mesmo vale para o passivo.

A norma que disciplina tais procedimentos é a IN 1515/2014 e alterações posteriores, mais precisamente os artigos 160 a 169.

Neste momento você pode estar se questionando: que relação essas diferenças e subcontas têm com a entrega da próxima ECF? É que as empresas que não optaram pela aplicação da Lei 12.973 no ano calendário 2014 devem evidenciar as diferenças bem como fazer a abertura das subcontas em 2015, e, consequentemente, apresentarão essas informações para o Fisco na ECF a ser entregue em 2016.

O registro Y665 é o responsável pela demonstração das diferenças dos saldos societário e fiscal das contas contábeis em virtude da adoção inicial das normas contábeis internacionais.

Outro ponto relevante a ser analisado nos próximos arquivos entregues da ECF é em relação aos registros L200 e L210 que tratam do método de avaliação do estoque final e informativo da composição de custos respectivamente. Acredita-se que pode haver o cruzamento de informações entre esses registros e o Bloco K enviado juntamente com o SPED Fiscal a partir de janeiro de 2016.

Autoria: Graziele França, contadora da WK. Pós-graduada em Finanças e Controladoria pelo INPG Business School – Instituto Nacional de Pós Graduação, formada em Ciências Contábeis pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Possui experiência de 14 anos na área contábil, ministra treinamento sobre a ECD – Escrituração Contábil Digital, membro do grupo de estudos da WK sobre o modelo de contabilidade IFRS atuando também como consultora interna no módulo Radar Contábil.

Fonte: WK