Embora compartilhem a mesma numeração, cada uma das notas publicadas foca em documentos distintos, introduzindo assim mudanças relevantes nos modelos dos documentos fiscais CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom. 

Quais documentos foram atualizados? 

As novas publicações substituem a Nota Técnica conjunta 2024.001, de 31 de julho de 2024, que até então consolidava de forma geral as orientações iniciais para documentos como: 

• CT-e (modelo 57) – Conhecimento de Transporte Eletrônico 
• CT-e OS (modelo 67) – CT-e para Outros Serviços 
• BP-e (modelo 63) – Bilhete de Passagem Eletrônico 
• NF3-e (modelo 66) – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica 
• NFCom (modelo 62) – Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica 

Ou seja, agora cada documento conta com sua própria Nota Técnica 2025.001 v1.08a, detalhando as alterações necessárias para atender à legislação da Reforma Tributária sobre o Consumo, especialmente com a implementação do IVA Dual (CBS e IBS). 

📌 Confira os documentos diretamente nos portais oficiais: 

• CT-e, CT-e OS e GTV-e 
• BP-e e BP-eTM 
• NF3-e 
• NFCom 

Análise WK: por que essa atualização nas notas técnicas é importante? 

Desde o início do ano, vimos uma evolução contínua nas notas técnicas da NF-e e da NFC-e. 

Diogo Zanis, Analista de Negócios e especialista em Reforma Tributária na WK, afirma: “O que podemos deduzir, é que toda a evolução dada na NF-e possibilitou muito aprendizado, e então a atualização das notas técnicas de adequação destes demais DF-es.” 

Com a publicação dessas novas versões, então, a documentação técnica agora está mais precisa, individualizada e adequada à realidade operacional de cada documento, permitindo que empresas e desenvolvedores de sistemas se preparem com mais segurança e clareza para a transição tributária. 

Na WK, acompanhamos cada nova publicação e evolução técnica com atenção total, garantindo que o WK Radar esteja sempre preparado para interpretar corretamente os leiautes e aplicar as validações necessárias à nova realidade fiscal. 

Quer saber se o seu negócio está pronto para receber a Reforma Tributária?  Faça o diagnóstico gratuito e descubra, em poucos minutos, o nível de preparo do seu negócio e onde atuar para se adaptar já. 

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Validar as notas, independentemente do modelo (NF-e, NFS-e, CT-e, entre outros), é a única forma de garantir que o recebimento e a emissão desses documentos estejam realmente em conformidade com as leis fiscais e tributárias vigentes. Isso blinda a empresa de lidar com complicações jurídicas, que podem levar a multas e outras penalidades.

A validação dos documentos fiscais ainda vai indicar se os valores dos impostos estão corretos. Isso assegura que a empresa não terá o prejuízo de pagar tributos nem a mais, deixando o caixa sob controle, nem a menos, evitando problemas com o Fisco, que podem gerar autuações.

Como fazer a validação dos documentos fiscais da forma correta?

Como hoje praticamente tudo é feito por meio eletrônico, a validação dos documentos fiscais também funciona dessa maneira. O primeiro passo é escolher um sistema que ofereça todo o suporte necessário para que a sua empresa realize esse trabalho de fazer a conferência das informações contidas nas notas emitidas e recebidas.

Como a responsabilidade da emissão é da sua empresa e você não quer problemas nessa área, todas as precauções possíveis devem ser tomadas, como por exemplo, utilizar um emissor que atenda às necessidades do negócio. Por isso, o ideal é que ele esteja adequado à legislação vigente ― e seja atualizado automaticamente pelo fornecedor ―, faça a validação fiscal antes do faturamento e tenha disponibilidade para armazenar as notas fiscais emitidas.

Na verdade, não é no processo de saída dos documentos fiscais que as falhas costumam aparecer. É no de entrada, isso porque são várias as verificações necessárias. Primeiro, é importante lembrar que o XML da NF-e referente a compra deve chegar na sua empresa antes da mercadoria acompanhada da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Na sequência, há uma série de procedimentos que precisam ser seguidos para que a validação aconteça da forma correta.

Logo após o recebimento, é obrigação da empresa checar, junto à Sefaz de origem, se a nota foi autorizada, se a assinatura digital do documento é válida e se o esquema do arquivo está correto (contendo todas as informações) e não foi corrompido no ato da emissão. Depois do prazo de cancelamento, é recomendado checar novamente a validade do documento, pois ele pode ter sido cancelado pelo emissor.

Mesmo que pareçam simples em um primeiro momento, todas essas verificações são complexas, já que envolvem códigos extensos e demandam recursos especializados. E na sequência, ainda há a necessidade do armazenamento dos arquivos XML pelo tempo que é estipulado por lei, geralmente 5 anos, e a disponibilidade deles no caso de fiscalizações.

Então, assim como um bom emissor, é essencial que a empresa também conte com uma solução que faça a recepção e a validação automatizadas, garantindo a checagem completa, e atenda às exigências legais. Se esse sistema oferecer armazenamento, fizer integrações com outras ferramentas das áreas fiscal, financeira e comercial e tiver mais automatizações que facilitem o dia a dia, melhor ainda.

Conte com a WK para automatizar a validação de documentos fiscais

Para assegurar o faturamento da sua empresa, manter os processos legalmente em dia e incentivar o crescimento contínuo, a WK oferece soluções para a gestão de notas fiscais, incluindo a validação dos documentos fiscais que explicamos aqui. Essa tecnologia atende todas as demandas das legislações vigentes de forma eficiente e com ferramentas abrangentes.

Com ela, é possível fazer emissão, mensageria, controle, distribuição, armazenamento e contingência de NF-e, NFS-e e NFC-e, assim como recepção, validação e armazenamento de NF-e, NFC-e e CT-e de entrada. A solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos e pode ser integrada ao WK Radar, o ERP que não é qualquer ERP, ou a outro conjunto de sistemas.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK

No Brasil, trabalhar com o transporte de mercadorias é um grande desafio, especialmente quando o assunto é toda a atenção que os processos legais exigem. A fiscalização no setor é extremamente rigorosa e qualquer falha na prestação de contas pode desencadear uma série de problemas legais, dentro e fora da empresa. Para simplificar toda essa burocracia, foi instituído, em 2014, o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e).

No Brasil, trabalhar com o transporte de mercadorias é um grande desafio, especialmente quando o assunto é toda a atenção que os processos legais exigem. A fiscalização no setor é extremamente rigorosa e qualquer falha na prestação de contas pode desencadear uma série de problemas legais, dentro e fora da empresa. Para simplificar toda essa burocracia, foi instituído, em 2014, o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e).

O objetivo do manifesto é unificar os documentos fiscais emitidos para o deslocamento de mercadorias, agilizando o trabalho das transportadoras, e também facilitar a fiscalização pelos órgãos competentes. Como os dados de toda a operação estão descritos nele, tanto a verificação das informações do conhecimento de transporte eletrônico (CT-e) quanto as da nota fiscal eletrônica (NF-e) são facilitadas, sendo possível identificar qualquer irregularidade.

É importante deixar claro, no entanto, que, por já estarem retidos em documentos como o CT-e ou a NF-e, não há incidência de novos impostos no MDF-e.

Minha empresa precisa emitir o MDF-e?

A resposta é sim! Em vigor desde 2014, o uso do MDF-e é obrigatório em todos os casos de transporte de cargas que utilizam CT-e ou NF-e, optante ou não pelo Simples Nacional, e que serão entregues a um único destinatário em operações interestaduais. São eles:

• Transporte interestadual de carga fracionada feito por meio dos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo;
• Transporte interestadual de bens e mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo.

Inicialmente, essa foi uma obrigação para o transporte interestadual. Porém, alguns estados anunciaram que a emissão do MDF-e também valeria para as operações intermunicipais. Hoje, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná já exigem o manifesto eletrônico para registrar operações de transporte. Como se trata de uma regra estadual, fica a cargo de cada governo decidir pela implantação ou não.

Quais são as vantagens de utilizar o MDF-e?

Como todos os projetos que fazem parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o MDF-e não é apenas mais uma obrigação. Ele traz algumas vantagens para as empresas, como a não exigência do documento impresso. O único documento que precisa ser impresso é o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), que deve acompanhar o transporte e, consequentemente, informar o trânsito dos documentos da carga. A impressão deste documento auxiliar deve ser feita em papel comum A4, assim como já ocorre com o DANFE, o documento auxiliar da NF-e.

Junto a isso, está a agilidade na fiscalização. Com o documento digital, o tempo usado para fazer a verificação dos documentos também diminui, já que o fiscal tem tudo em mãos em um único local. E também podemos destacar a melhoria na segurança e na confiabilidade, uma vez que as informações estão todas registradas, dificultando qualquer alteração sem autorização.

Porém, para aproveitar todas as vantagens, é preciso estar atento para não sofrer com as penalidades por não emitir o documento. As empresas de transporte que não apresentam o manifesto quando solicitado podem pagar multa de até R$ 750. Dependendo da gravidade da infração, a pena é ainda mais pesada, podendo chegar à apreensão do veículo.

Então, se você ainda não está de acordo com a obrigatoriedade, vamos ensinar como emitir o MDF-e e trabalhar tranquilamente. Acompanhe!

Passo a passo para emitir o MDF-e

Assim com os outros documentos eletrônicos, o MDF-e também precisa ser emitido por meio de um sistema escolhido pela própria transportadora, pois o governo não disponibiliza emissor gratuito. Porém, para ser autorizada e emitir o manifesto, a empresa precisa atender alguns requisitos:

• Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em que está estabelecida. Se houver unidades em outros estados, cada uma delas precisa fazer esse credenciamento;
• Ter o certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-BR, contendo o CNPJ da empresa;
• Dispor de acesso à internet;
• Ter um sistema emissor de MDF-e;
• Testar os sistemas em ambiente de homologação no Ambiente Autorizador do MDF-e.

Se você está em dia com todos os requisitos, veja como funciona a emissão:

• Dentro da solução que você escolheu, comece preenchendo os dados da NF-e das mercadorias transportadas. Confira se está tudo correto e, então, assine digitalmente. Na sequência, envie o manifesto para o servidor autorizado do Fisco;
• O servidor fará a análise do arquivo XML de maneira automática e retornará comunicando se o MDF-e foi validado ou não. Se houver algum problema de transmissão ou erro de dados, o servidor retornará com a rejeição da autorização e dirá qual foi o erro. Para corrigir, é só refazer o processo e enviar novamente o MDF-e;
• Com o manifesto validado e o transporte de mercadorias autorizado, a sua transportadora vai receber uma chave de acesso para imprimir o DAMDFE;
• Quando a mercadoria for entregue no destino, você deve encerrar o MDF-e para declarar ao Fisco que aquele transporte foi realizado. Para isso, é só acessar o mesmo servidor em que foi impresso o DAMDFE e registrar o fim do processo.

Viu como é simples? E uma dica que podemos acrescentar para facilitar ainda mais o processo é escolher um software que seja prático de usar e ainda consiga integrar esse processo com os outros da sua empresa, agilizando, inclusive, a gestão do seu negócio como um todo.

Conte com a WK para emitir MDF-e!

Dentro do nosso WK Radar, você encontra as melhores soluções para a gestão dos documentos fiscais. Ele contempla ferramentas para emissão, mensageria, controle, distribuição, armazenamento e contingência para o MDF-e. Assim, o usuário pode fazer a inclusão e a geração do manifesto, efetuar consultas, gravar para geração posterior e efetuar o cancelamento e o encerramento do MDF-e.

Para conhecer melhor a nossa solução, entre em contato conosco. Todos os nossos canais estão abertos para tirar suas dúvidas. Conte sempre com a WK para otimizar ainda mais a gestão da sua empresa!

Fonte: WK

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-es geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.

Fonte: SEFAZ/SP.

SOLUÇÕES RADAR NF-e

A Solução da WK Radar NF-e para Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas contempla  ferramentas para Emissão, Mensageria,Controle, Distribuição, Armazenamento e Contingência para NF-e Mercantil. A Solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos de forma totalmente integrada ao WK Radar.

Facilidades e Comodidades

1. Solução única e integrada nativamente com WK Radar: a solução para mensageria e gestão de NF-e está integrada nativamente com toda solução de faturamento e retaguarda do ERP através de uma solução única desenvolvida pela WK;
2. Regras personalizadas para automação fiscal: a solução contempla todas as informações legais que passam a ser exigidas com a NF-e como, por exemplo, as informações relativas ao PIS e COFINS, que apesar de não serem obrigatórias na nota fiscal modelo “1” e “1/A” devem ser informadas na NF-e;
3. Validação fiscal antes do faturamento: efetua validação de regras de negócio no momento da inclusão de dados, antes mesmo da gravação e emissão da Nota Fiscal;
4. Checagem para saneamento de dados cadastrais: possui uma rotina específica para checar informações cadastrais na base do ERP que possam causar inconsistências e rejeição da NF-e no momento do faturamento permitindo a empresa realizar o saneamento prévio dos dados evitando o impedimento de faturamento;
5. Gestão de emissão e contingenciamento: automação para recebimento de protocolo, status junto ao SEFAZ com visualização na própria tela de notas fiscais e entrada em contingência automática quando necessário;
6. Comunicação automatizada com SEFAZ: realiza toda a comunicação através dos Web Services de cada SEFAZ estadual, enviando os arquivos e recebendo os retornos com integração direta e nativa com o WK Radar.

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