Uma dessas mudanças é a criação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Essa é a nova obrigação acessória prevista para adaptar empresas aos novos tributos CBS e IBS.

Em suma, sua criação visa atender as particularidades de setores que operarão sob Regimes Específicos no novo sistema. 

O que é a DERE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária? 

A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) será, então, uma nova obrigação acessória. Um relatório digital obrigatório, que empresas devem enviar periodicamente para o Fisco. 

Em suma, o propósito é informar e organizar os dados sobre apuração de CBS e IBS quando os impostos forem recolhidos por regimes específicos de tributação.

A DERE foi pensada para ser centralizada, padronizada e eletrônica, seguindo o modelo de outras obrigações acessórias modernas, como a EFD-Contribuições e a DCTFWeb. 

O que são os Regimes Específicos da Reforma Tributária? 

Os Regimes Específicos foram determinados para setores da economia que possuem particularidades que dificultam a apuração tradicional dos tributos.

Como a apuração de tributos será diferenciada para estes regimes, a declaração também deve ser diferente. Por isso da criação da DERE, a nova obrigação acessória para este tipo de negócio. 

Sendo assim, o objetivo é a simplificação para empresas que hoje dependeriam de declarações separadas. 

Quando a nova obrigação acessória, DERE, entra em vigor? 

A previsão é que a DERE seja obrigatória já a partir de 2026, ano em que começa a obrigatoriedade da CBS e do IBS em diversos Documentos Fiscais Eletrônicos. 

Isso significa, então, que o planejamento para sua adoção deve começar agora, em paralelo aos demais ajustes exigidos pela Reforma Tributária. 

O que muda na rotina dos contadores e empresas em Regimes Específicos? 

Com a criação da DERE, as informações fiscais das empresas deverão ser ainda mais precisas, estruturadas e entregues em tempo real, reforçando a importância do compliance fiscal como função estratégica. 

O nível de detalhamento da escrituração aumentará, e os ERPs e sistemas de gestão terão papel crucial nesse processo. 

Portanto, será necessário garantir que as informações declaradas estejam sincronizadas com a emissão das notas fiscais, recolhimentos, e os critérios para geração dos créditos. Qualquer inconsistência poderá comprometer o direito de abatimento do tributo. 

Análise WK: mais controle, mais digitalização — e mais protagonismo contábil 

A chegada da DERE confirma um dos principais alertas que temos feito aqui no blog: a Reforma Tributária não é apenas uma mudança em alíquotas, mas uma transformação completa da lógica tributária brasileira.

A nova obrigação exigirá áreas integradas, dados consistentes e um controle apurado sobre cada operação fiscal. 

O WK Radar já está em processo de adaptação para garantir que o preenchimento, envio e validação das novas obrigações acessórias com segurança, eficiência e conformidade.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Benefícios

Assinatura digital de documentos: permite que a empresa assine digitalmente contratos, notas fiscais e outros documentos eletrônicos com validade jurídica, substituindo a necessidade de assinaturas manuscritas e carimbos físicos.

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): fundamental para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas, garantindo a autenticidade e integridade das informações transmitidas à Receita Federal.

Acesso a sistemas governamentais: facilita o acesso a diversos sistemas e plataformas governamentais, como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, permitindo a realização de consultas, envio de declarações e acompanhamento de processos fiscais.

Transações bancárias seguras: mais segurança, confirmando a identidade da empresa e garantindo a integridade das operações financeiras online.

Envio de obrigações fiscais e trabalhistas: necessário para o envio de diversas obrigações fiscais e trabalhistas, como EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, entre outras, automatizando processos e assegurando o cumprimento das obrigações legais.

Participação em licitações e pregões eletrônicos: assegura a autenticidade e a integridade das propostas enviadas pela empresa, além de facilitar o acompanhamento dos processos.

Redução de fraudes: aumenta a confiabilidade das transações realizadas no ambiente digital, protegendo tanto a empresa quanto seus parceiros e clientes.

Armazenamento seguro: por ser armazenado diretamente no computador da empresa, o Certificado PJ A1 oferece praticidade e rapidez na utilização, sendo ideal para negócios que necessitam de agilidade nas operações diárias.

Características

• Armazenamento local: o certificado A1 é armazenado no computador ou em dispositivos móveis.
• Validade: geralmente tem validade de 1 ano, necessitando de renovação anual.
• Segurança: utiliza criptografia para proteger as informações, garantindo que as transações sejam seguras e que a identidade da empresa seja autenticada digitalmente.

Público-alvo

• Empresas que buscam segurança e agilidade em transações online e que desejam se destacar pela confiabilidade no ambiente digital.

Pré-requisitos 

• Ser cliente WK Radar e ter a documentação da empresa atualizada.

Como comprar

Emita seu certificado e-CNPJ A1 

PASSO 1 Faça a solicitação de compra do seu certificado e-CNPJ A1 no formulário ao lado. Você já fará a opção pelas condições de pagamento (boleto ou PIX).

PASSO 2 Após o pagamento, você receberá por e-mail um voucher com as orientações para realizar sua videoconferência.

PASSO 3 Após a videoconferência, você receberá o Certificado Digital PJ A1.

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Fonte: WK.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória das empresas que engloba tributos de origem federal, assim como créditos compensáveis e valores a serem restituídos. Seu principal objetivo é informar à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os valores devidos e recolhidos, visando maior transparência e controle fiscal.

Existem duas versões da DCTF: a mensal e a anual. A primeira deve ser enviada até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de apuração – se o fato ocorreu em junho, deve ser informada até agosto –, já a outra é entregue em janeiro do ano seguinte ao de apuração. É importante que as companhias consultem os prazos de entrega da DCTF para garantir a conformidade e evitar penalidades.

Enquanto a DCTF mensal engloba os tributos que são apurados mensalmente, caso do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a DCTF anual consolida os dados do ano-calendário, incluindo dados de encerramento e ajustes. É a partir desta declaração que uma empresa garante a sua conformidade fiscal e regularidade tributária em relação à Receita Federal.

Fique conosco para entender mais sobre o que é a DCTF.

Quais negócios devem se preocupar com a DCTF?

A Instrução Normativa nº 2005 de 2021 consolidou as regras da DCTF, e no seu artigo 3º, apresenta quais as empresas devem entregar a DCTF mensalmente:

• As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, o que abarca a grande maioria das empresas brasileiras, independentemente de seu porte;
• As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício;
• Os fundos de investimento imobiliário, que apliquem recursos como incorporador, construtor, sócio ou quotista;
• Sociedade de Conta em Participação (SCP): quando investidores aportam recursos em empreendimentos, sem participação jurídica ou administrativa;
• As entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, caso de OAB, CREA e outras iniciativas similares.

Quais informações devem ser entregues mensalmente na DCTF?

São diversas informações que constam na DCTF e devem ser monitoradas ao longo do período de apuração. Uma gestão tributária eficiente contribui para entregar os dados de forma consistente, evitando multas e outras penalidades por atraso na DCTF. Entre as informações a se prestar, estão:

• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
• Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS);
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A DCTF também deve incluir os casos de parcelamento, as compensações ou suspensões de crédito tributário. Para garantir o recebimento da RFB, é preciso usar os programas geradores de declaração disponíveis no site da Receita. O acesso exige assinatura e certificado digital válido de modo a autenticar os dados prestados pelas corporações.

Quais são as penalidades por atrasos ou descumprimento?

No caso de prestação de informações com atraso ou equivocadas, as empresas podem ser penalizadas com multas e outras sanções. Os valores mínimos de penalidades são de R$ 500 por mês de atraso para os optantes pelo Simples Nacional e de R$ 1,5 mil para as demais empresas.

Se houver omissão de dados tributários, as multas chegam a 3% do valor omitido, não declarado ou informado incorretamente, sem que haja teto. Ou seja, estamos falando de recursos que podem ser importantes para o fluxo de caixa das empresas e outras prioridades estratégicas.

Nesse contexto, uma gestão tributária e financeira eficiente ganha papel crucial nas operações empresariais. A adoção de soluções especializadas para apurar, checar e auditar as informações antes do envio reduzem as chances de inconsistências e de erros. Esta preocupação deve ser integrada ao planejamento tributário anual e ao fluxo de processos, de modo a facilitar a entrega deste documento.

As falhas mais comuns registradas à DCTF são relacionadas à omissão ou ao esquecimento de valores, equívocos nas informações de créditos compensáveis e a falta de preenchimento de campos obrigatórios. Um sistema automatizado torna este processo mais simples, garantindo que as equipes possam se focar em revisões estratégicas e não com o preenchimento manual de dados.

Quais foram as alterações recentes na DCTF?

Nos últimos anos, a DCTF passou por diversas mudanças, consequência da digitalização do processo e da integração de sistemas do fisco, especialmente o eSocial e o EFD-Reinf.

Embora essas transformações visem simplificar os processos para os empresários, mudanças de regra geram dúvidas e exigem mais atenção em relação aos layouts de entrega, prazos e informações obrigatórias exigidas.

A DCTF se concentra nos dados relacionados a impostos e contribuições federais, conforme a lista citada anteriormente neste artigo;

A DCTFWeb se volta a dados relacionados à previdência social, caso do GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e o Sefip (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Por esse motivo, é restrita para as empresas optantes pelo Simples Nacional e que integram o eSocial. Além disso, há uma diferença importante sobre os prazos: a DCTFWeb deve conter dados até o dia 15 do mês subsequente: se ocorreu em junho, deve ser comunicado em julho.

Com essa maior capacidade do fisco de integrar dados entre diferentes sistemas, obtendo uma visão mais completa e maior potencial de identificação de inconsistências, é papel das empresas adotarem tecnologias e soluções especializadas para não apenas se precaver, mas para aumentar a sua eficiência em relação à gestão financeira e ao seu planejamento tributário.

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Fonte: Senior Sistemas

De acordo com a IN 1787 e alterações da IN RFB 1884 de 17 de abril de 2019 as informações quanto ao início da obrigatoriedade de entrega da declaração passam a ser:

Lembrando que, de acordo com o manual da DCTFWeb a periodicidade de entrega da obrigação acessória é mensal e deve ser transmitida até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Transmitidas as apurações, o sistema DCTFWeb recebe, automaticamente, os respectivos débitos e créditos, realiza vinculações, calcula o saldo a pagar e, após o envio da declaração, possibilita a emissão do documento de arrecadação

A aplicação fica disponível no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, acessível pelo endereço idg.receita.fazenda.gov.br. O formato utilizado, plataforma web, permite uma maior integração com os sistemas da RFB, facilitando o preenchimento da declaração e diminuindo a ocorrência de erros. É possível, por exemplo, importar informações de compensações, parcelamentos, documentos de arrecadação pagos, entre outros.

Fonte: WK

Antes da emissão do Darf Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, deverá utilizar o evento S-1295.  “É importante observar, que no caso do Darf Avulso não estar preenchido em conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser recuperado para ajustes. As empresas do primeiro grupo do eSocial também devem estar atentas e não deve haver recolhimento das contribuições previdenciárias por meio da GPS a partir da competência agosto de 2018”, alertou a especialista em eSocial da WK, Raquel Mueller.

Sobre a emissão de Darf Avulso

Segundo informações da Receita Federal, excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou não constituírem os créditos tributários por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) poderão recolher as contribuições previdenciárias de que trata o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, não incluídas na DCTFWeb, mediante emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) Avulso por meio do sistema SicalcWeb.

As contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas mediante Darf numerado emitido pelo programa gerador da DCTFWeb.

Instruções para preenchimento do Darf Avulso*:

1. O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do Darf Avulso;
   2. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;
   3. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, ou seja, 1/8/2018;
   4. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;
   5. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com a data 20/09/2018;
   Se for feriado no município, o pagamento do Darf deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
   6. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

Instruções para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:

1. O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento; seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição numérica do código de barras;
   2. Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código de barras;
   3. Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras;
   4. Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte deverá solicitar informações específicas de seu banco, sobre como realizar o pagamento de Darf-Numerado com a utilização do código de barras.

Fonte: Receita Federal

Precisando de ajuda com o eSocial? Assista ao nosso vídeo.

Soluções WK 

A WK dispõe de soluções que simplificam o eSocial. Clientes do software Radar Folha, tem a possibilidade de verificar as inconsistências, sem custo adicional, por meio do Auditor, validando os eventos da carga inicial e identificando as inconsistências cadastrais dos eventos iniciais e de tabela.

Conheça as soluções WK, sua empresa fica preparada para as demandas do eSocial.

Fonte: WK

A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h do dia 27 de agosto de 2018. Com isso, os registros R-2099 relativos à competência de agosto/2018 só devem ser enviados a partir desta data e horário e após a DCTFWeb já estar em operação.

Se houver o fechamento dos registros periódicos (R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050 e R-2060) através do envio do R-2099 com sucesso antes que a DCTFWeb entre em operação, estes deverão ser reabertos através do registro R-2098 e fechados novamente através do R-2099.

Esta medida não altera o prazo de envio dos registros, apenas impacta no fechamento antecipado. O prazo permanece até o dia 15 do mês subsequente a qual se refira a escrituração, ou seja, 15 de setembro de 2018 (antecipando se for feriado ou final de semana).

Fonte: Portal SPED.

Você ainda tem dúvidas sobre a EFD-REINF, então aproveite e confira nosso artigo que traz o que muda na rotina das empresas com a obrigatoriedade.

Soluções WK para EFD-REINF

Conheça aqui os benefícios das soluções WK para EFD-REINF.

O que é a EFD-REINF?

A EFD-REINF trata da escrituração das notas fiscais de serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, dos recursos destinados a clubes de futebol profissionais, das receitas de espetáculo desportivo, bem como das retenções da contribuição previdenciária, além de informações referente aos pagamentos dos quais incidem retenções de contribuições sociais (PCC) e dos rendimentos com incidência de IRRF sobre contratações. A comercialização do produtor rural, a sistemática de apuração da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta (CPRB) e informações de processos jurídicos e administrativos relacionados aos impostos e contribuições que abrangem a REINF também fazem parte da escrituração. A REINF foi instituída e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº1.701/2017.

Fonte: WK

As empresas do 1º Grupo devem enviar ao ambiente nacional do eSocial o evento periódico S-1299. O evento trata o Fechamento dos Eventos Periódicos da competência de agosto de 2018 até 7 de setembro de 2018.

Segundo notícia divulgada no Portal eSocial, o evento S-1299 da competência agosto/2018 só deve ser enviado ao ambiente nacional do eSocial após o dia 27/8.

As empresas que enviarem o evento S-1299 antes do dia 27 de agosto, terão que reabrir a folha de agosto/2018 pelo evento S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos e efetuar novo fechamento pelo evento S-1299 após o dia 27 de agosto.

Desta forma, as guias de contribuições previdências serão processadas pela DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), assim após envio do evento S-1299 o empregador deverá acessar a DCTFWeb para emissão da guia de contribuição previdenciária da folha de pagamento da competência agosto/2018.

Empresas: Fechamento da folha da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb

Fonte: texto na íntegra do Portal eSocial

Previsão é de que a DCTFWeb esteja disponível a partir de 27/08. Orientação é de que não sejam enviados os eventos S-1299 da competência agosto/2018 até que a DCTFWeb esteja operacional. Se a folha de agosto/2018 for fechada antes que a DCTFWeb entre em operação deverá ser reaberta e encerrada novamente. Medida não altera os prazos de envio dos eventos e só impacta o fechamento antecipado da folha.

O início da DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos marcará o recebimento dos eventos de fechamento de folha no eSocial (S-1299) para a competência agosto/2018. A previsão é de que entre em operação no próximo dia 27 de agosto. A DCTFWeb é o sistema integrado ao eSocial responsável pela geração das guias de pagamento das contribuições previdenciárias.

Para que haja a integração com a DCTFWeb, as empresas deverão aguardar até o dia 27/08 para enviar o evento de encerramento da folha da competência agosto/2018.

A medida não altera qualquer prazo de envio de eventos do eSocial, uma vez que apenas os encerramentos antecipados da competência agosto/2018 seriam impactados. O prazo permanece até o dia 7 do mês seguinte, ou seja, 07/09/2018. Caso o empregador envie o S-1299 antes da DCTFWeb entrar em operação, ou seja, antes de 27/08, não haverá a integração com aquele sistema e, nesse caso, deverá reabrir e encerrar a folha novamente após a entrada da DCTFWeb.

O recebimento do evento S-1299 para outras competências não é atingido pela restrição.

Empregadores domésticos também não terão qualquer restrição e poderão encerrar a folha de agosto/2018 normalmente.

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Soluções WK 

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Fonte: WK

DCTFWeb tem prorrogação para agosto de 2018.  A informação foi publicada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.819/2018 no Diário Oficial da União no dia 30 de julho. As empresas que já estão no eSocial, aquelas com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00  estariam obrigadas a fase 4 do eSocial a partir  de julho 2018.

Com a prorrogação o fim da SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social ) e início da DCTFWeb foi adiado para competência agosto de 2018 (fatos geradores).

A fase 4 contempla a substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), com a entrada da GRFGTS (novo FGTS) e da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).

Veja aqui a Instrução Normativa  na integra.

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Soluções WK para o eSocial

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Fonte: WK