Uma dessas mudanças é a criação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Essa é a nova obrigação acessória prevista para adaptar empresas aos novos tributos CBS e IBS.

Em suma, sua criação visa atender as particularidades de setores que operarão sob Regimes Específicos no novo sistema. 

O que é a DERE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária? 

A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) será, então, uma nova obrigação acessória. Um relatório digital obrigatório, que empresas devem enviar periodicamente para o Fisco. 

Em suma, o propósito é informar e organizar os dados sobre apuração de CBS e IBS quando os impostos forem recolhidos por regimes específicos de tributação.

A DERE foi pensada para ser centralizada, padronizada e eletrônica, seguindo o modelo de outras obrigações acessórias modernas, como a EFD-Contribuições e a DCTFWeb. 

O que são os Regimes Específicos da Reforma Tributária? 

Os Regimes Específicos foram determinados para setores da economia que possuem particularidades que dificultam a apuração tradicional dos tributos.

Como a apuração de tributos será diferenciada para estes regimes, a declaração também deve ser diferente. Por isso da criação da DERE, a nova obrigação acessória para este tipo de negócio. 

Sendo assim, o objetivo é a simplificação para empresas que hoje dependeriam de declarações separadas. 

Quando a nova obrigação acessória, DERE, entra em vigor? 

A previsão é que a DERE seja obrigatória já a partir de 2026, ano em que começa a obrigatoriedade da CBS e do IBS em diversos Documentos Fiscais Eletrônicos. 

Isso significa, então, que o planejamento para sua adoção deve começar agora, em paralelo aos demais ajustes exigidos pela Reforma Tributária. 

O que muda na rotina dos contadores e empresas em Regimes Específicos? 

Com a criação da DERE, as informações fiscais das empresas deverão ser ainda mais precisas, estruturadas e entregues em tempo real, reforçando a importância do compliance fiscal como função estratégica. 

O nível de detalhamento da escrituração aumentará, e os ERPs e sistemas de gestão terão papel crucial nesse processo. 

Portanto, será necessário garantir que as informações declaradas estejam sincronizadas com a emissão das notas fiscais, recolhimentos, e os critérios para geração dos créditos. Qualquer inconsistência poderá comprometer o direito de abatimento do tributo. 

Análise WK: mais controle, mais digitalização — e mais protagonismo contábil 

A chegada da DERE confirma um dos principais alertas que temos feito aqui no blog: a Reforma Tributária não é apenas uma mudança em alíquotas, mas uma transformação completa da lógica tributária brasileira.

A nova obrigação exigirá áreas integradas, dados consistentes e um controle apurado sobre cada operação fiscal. 

O WK Radar já está em processo de adaptação para garantir que o preenchimento, envio e validação das novas obrigações acessórias com segurança, eficiência e conformidade.

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Fonte: WK.