Um dos eventos mais importantes nesse contexto é o S-2200, responsável pelo cadastramento inicial do vínculo de um trabalhador.

O S-2200 substituiu antigos processos como a entrega de dados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), exigindo atenção redobrada dos times envolvidos.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o evento S-2200: o que é, quando deve ser enviado, quais informações são exigidas, como evitar erros e como um bom sistema de gestão pode facilitar esse processo e reduzir os riscos legais.

O que é o evento S-2200 no eSocial?

O evento S-2200 se trata do registro eletrônico que formaliza a contratação de um trabalhador no eSocial, incluindo os dados de vínculo empregatício, contrato de trabalho e outras informações relevantes para a folha de pagamento.

Sua função é comunicar que um novo colaborador foi admitido aos órgãos Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.

Ele deve ser enviado antes do começo das atividades do empregado e marca o início da obrigatoriedade de outros eventos relacionados à folha de pagamento, como remuneração (S-1200) e contribuições (S-1210).

Quando enviar o S-2200?

O evento S-2200 do eSocial deve ser enviado até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador. Ou seja, se um colaborador começa a trabalhar na terça-feira, é preciso formalizar esta comunicação até a segunda-feira anterior. Esse prazo é obrigatório, independentemente do tipo de contrato ou da modalidade de contratação.

Evento S2200: quais são as informações obrigatórias?

Para garantir o envio correto do S-2200, é necessário preencher diversos campos com precisão. As principais informações obrigatórias incluem:

• Dados pessoais do trabalhador: nome completo, CPF, data de nascimento;
• Informações contratuais: data de admissão, cargo, salário, tipo do regime de jornada;
• Regime de contratação: CLT, estatutário, temporário etc.;
• Informações de local;
• Dados do empregador: CNPJ.

É fundamental que os dados estejam validados, especialmente CPF, e data de admissão, pois informações erradas podem gerar rejeições ou penalidades.

Qual a diferença entre S-2200 e S-2190?

Muitas empresas têm dúvidas sobre a diferença entre os eventos S-2200 e S-2190 do eSocial. A principal distinção está no nível de detalhamento:

S-2190

Evento preliminar de admissão, utilizado como alternativa provisória ao S-2200, caso a empresa não tenha todos os dados definidos.

Se for realizado – já que não é obrigatório –, ou se o declarante fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse empregado;

S-2200

O evento S-2200 do eSocial é o registro completo e oficial da admissão de um trabalhador. Ele é obrigatório e deve ser enviado com todas as informações cadastrais, contratuais e documentais do colaborador. Isso inclui dados como CPF, PIS, endereço, função, salário, jornada de trabalho, entre outros. Somente com o envio do S-2200 a admissão é efetivamente formalizada no sistema do governo.

Mesmo que a empresa utilize o S-2190 como envio preliminar de admissão, o S-2200 ainda precisa ser transmitido posteriormente, obedecendo ao prazo legal — até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio de qualquer outro evento não periódico relacionado ao trabalhador.

Esse evento é essencial para garantir a conformidade trabalhista e previdenciária e evitar penalidades. Além disso, o correto preenchimento do S-2200 contribui para a qualidade dos dados enviados ao eSocial, que são utilizados por diversos órgãos, como Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho.

O que acontece se o S-2200 for enviado com erro?

A prestação de informações ao eSocial deve ser conferida com cuidado. Isso porque erros no envio do S-2200 podem causar sérias consequências, como:

• Rejeição do evento pelo sistema do eSocial;
• Multas por admissão fora do prazo;
• Impactos na geração correta da folha de pagamento;
• Dificuldade no recolhimento correto de encargos e tributos.

Por isso, é essencial revisar os dados antes de enviar e garantir que todas as informações sejam consistentes com os documentos dos trabalhadores.

Nesse contexto, softwares de RH são bons aliados, desde a admissão digital até um bom sistema de folha de pagamento. Também é possível fazer verificações por meio de auditorias.

Como corrigir e retificar o evento S-2200 no eSocial?

Os dados enviados ao eSocial não são imutáveis. Caso seja necessário corrigir um S-2200 já apresentado, o eSocial permite a retificação do evento.

Principais etapas para corrigir e retificar o evento S-2200 no eSocial:

• A empresa deve reenviar o evento com as correções necessárias;
• Em caso de retificação de um envio aceito É preciso manter o número de recibo de envio anterior;
• A retificação deve ocorrer o mais rápido possível para não gerar erros em outros eventos, evitando um efeito cascata.

Se o trabalhador ainda não iniciou as atividades, também é possível realizar a exclusão do evento, mitigando problemas no sistema.

Qual o impacto do S-2200 sobre a folha de pagamento?

O evento S-2200 está diretamente ligado à correta geração da folha de pagamento.

Além disso, a ausência ou erros no S-2200 podem gerar retrabalho, atrasos e descumprimento das obrigações legais, o que coloca a empresa em riscos de sofrer multas administrativas e complicações legais e fiscais – sem contar, é claro, as reputacionais.

Como é feita a validação de dados no eSocial?

A validação dos dados enviados no S-2200 é feita automaticamente pelo sistema do eSocial, cruzando informações com as bases da Receita Federal.

Os erros mais comuns de validação envolvem:

• CPF inválido ou inexistente;
• Nome divergente com o cadastro na Receita federal
• Data de admissão anterior à constituição da empresa;
• Falta de dados obrigatórios no cadastro do trabalhador.

Para evitar problemas, é importante manter os cadastros sempre atualizados e revisar cuidadosamente as informações antes do envio.

Qual o papel do departamento pessoal no envio do S-2200?

O Departamento Pessoal tem papel fundamental na correta gestão do evento S-2200. Cabe a essa área coletar os dados dos trabalhadores com antecedência, validar documentos e informações cadastrais, realizar os lançamentos no sistema de gestão, garantir o envio dentro dos prazos legais e corrigir eventuais erros.

Ao padronizar processos e adotar tecnologia adequada, aumenta-se a eficiência e a conformidade relacionada à operação. É possível minimizar falhas ao:

• Utilizar uma solução de Admissão Digital que automatiza o processo de recebimento e conferência de documentos;
• Utilizar um Sistema de Folha de Pagamento completo e integrado que faça o envio preciso ao eSocial. Acompanhar os retornos do sistema e atuar rapidamente em caso de erro.

A tecnologia contribui com o preenchimento automático de campos com base em cadastros prévios, validação em tempo real da informação, integração com a folha de pagamento e outros módulos, envio de alertas para prazos e pendências e armazenamento seguro de recibos e históricos de envio.

Evento S-2200: peça-chave na estrutura do eSocial

O evento S-2200 é uma peça-chave na estrutura do eSocial e deve ser tratado com atenção e precisão pelo Departamento Pessoal. Sua correta utilização garante segurança jurídica, regularidade fiscal e eficiência no cumprimento da legislação trabalhista.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Ao adotar uma solução de admissão digital integrada e alinhada com o eSocial, as organizações otimizam o preenchimento de dados e garantem a conformidade com as regulamentações trabalhistas. Isso melhora a experiência geral da admissão, trazendo benefícios tanto para o RH quanto para os colaboradores.

Confira neste conteúdo tudo que você precisa saber para enviar os dados admissionais para o eSocial usando soluções digitais e integradas, a fim de otimizar o processo e evitar multas. 

eSocial: o que é e prazos para a admissão 

O eSocial é um sistema do Governo Federal destinado a unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

O eSocial integra dados sobre a jornada de trabalho, contribuições para a Previdência Social, vínculos empregatícios, condições de segurança e saúde, entre outros, em um único ambiente digital. A ideia é reduzir a burocracia e aumentar a transparência nas relações de trabalho.

Os prazos para enviar dados ao eSocial variam conforme o evento e a situação. O evento de admissão, por exemplo, deve ser enviado até o dia anterior ao início do trabalho do novo colaborador.

O não cumprimento das obrigações do eSocial pode resultar em multas significativas, seja por atraso ou por erro no envio de informações. Portanto, é fundamental que o processo de admissão esteja sempre em conformidade com os prazos e regras do eSocial, a fim de evitar penalidades e garantir a legalidade das contratações.

Etapas de envio da admissão para o eSocial

Para garantir que o processo de admissão esteja em conformidade com a legislação trabalhista, é essencial enviar ao eSocial eventos específicos que documentam a relação do novo colaborador com a empresa. Tais eventos registram dados de contratação e de condições de trabalho.

Estas são as principais etapas do envio de uma admissão para o eSocial: 

Colete as informações básicas do colaborador

Reúna os dados de qualificação (CPF, PIS, nome e data de nascimento) e verifique-os no sistema do eSocial. Essa verificação é necessária para garantir a precisão dos dados e evitar erros.

Envie os eventos de admissão para o eSocial

Em cada admissão, o eSocial exige o envio dos eventos que formalizam a contratação. Confira quais são e quando enviar cada um:

• S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador): é o registro definitivo da admissão e precisa ser enviado até o dia anterior ao início das atividades. Esse evento inclui dados completos do colaborador e detalha o vínculo trabalhista, formalizando a admissão no eSocial.
• S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos): caso o colaborador vá atuar em condições que apresentam risco ocupacional, é preciso enviar o evento S-2240 para documentar o ambiente de trabalho e informar sobre os riscos existentes.
• S-2190 (Registro Preliminar de Trabalhador): serve para comunicar uma admissão provisoriamente para o eSocial. O envio desse evento é usado apenas em situação de contingência, como, por exemplo, quando a empresa ainda não tem todos os dados necessários para enviar o registro definitivo. O evento S-2190 não substitui o envio posterior do evento S-2200, que é responsável por regularizar, efetivamente, o registro do empregado.

Ao seguir o passo a passo acima e enviar corretamente os eventos ao eSocial, a empresa garante uma admissão em conformidade com as normas.

Para agilizar e garantir a confiabilidade dos dados, devido ao volume de informações e prazos exigidos pelo eSocial, é recomendado digitalizar todo esse processo. Como explicaremos a seguir neste artigo, a admissão digital e integrada pode evitar multas e melhorar a gestão das informações de novos colaboradores.

Benefícios da admissão digital integrada ao eSocial 

A admissão digital consiste na automação do processo de admissão, dispensando etapas presenciais e burocráticas e o uso de documentos físicos. Quando integrada ao eSocial, essa admissão permite que informações essenciais sejam validadas automaticamente.

Mesmo com essa validação automatizada, o envio oficial para o eSocial ainda deve ser realizado usando um sistema de folha de pagamento, garantindo o registro adequado no sistema governamental.

A seguir, exploramos os principais benefícios dessa integração e como ela impacta positivamente a gestão de pessoas:

Agilidade e praticidade

A digitalização reduz drasticamente o tempo necessário para completar o processo de admissão. O próprio colaborador preenche seus dados e faz a qualificação a qualquer momento, de qualquer lugar, eliminando a necessidade de documentos físicos, através da ferramenta de admissão digital. É a redução de uma etapa para o RH, na contratação de pessoas.

Redução de erros e conformidade legal

Com a verificação automática de dados no envio para o eSocial, a chance de erros é reduzida. Isso minimiza os riscos de multas e penalidades, já que as informações do colaborador são enviadas ao eSocial dentro dos padrões exigidos.

Facilidade para as novas gerações

A Geração Z, que já está no mercado de trabalho, valoriza ferramentas tecnológicas que promovem autonomia e rapidez. A admissão digital, compatível com o eSocial, atende a esse perfil de forma eficiente.

Admissão digital em conformidade com o eSocial: passo a passo de como fazer

Está com dúvidas sobre como implantar a admissão digital de maneira alinhada com o eSocial? Então, confira este passo a passo que preparamos para ajudar: 

1. Escolha um sistema de gestão de recrutamento e seleção

Um sistema de recrutamento facilita a administração do processo seletivo e o fluxo inicial da admissão. A solução de ATS Senior traz uma experiência completa de Gestão de Recrutamento e Seleção e Portal de Talentos, onde a empresa já começa a obter os dados de candidatos, que serão importantes na etapa seguinte, quando um candidato for selecionado.

 2. Faça a pré-admissão com um sistema de admissão digital

Depois do processo seletivo pela solução de ATS, a integração do candidato selecionado é feita em conjunto com a solução de Admissão Digital. Com essa integração, os dados coletados dos candidatos nas etapas de seleção são aproveitados para compor o convite de admissão e o onboarding de novos colaboradores, evitando retrabalho e otimizando o processo.

3. Confira os documentos admissionais

Embora a qualificação do colaborador com o eSocial ocorra de maneira automatizada, ainda é necessário garantir que todos os documentos obrigatórios estejam em conformidade.

A solução de Admissão Digital da Senior conta com a inteligência artificial do reconhecimento óptico de caracteres (Optical Character Recognition – OCR), que valida os dados dos documentos enviados pelo colaborador, diminuindo a chance de erros causados por conferências manuais. Além disso, os documentos admissionais podem ser assinados eletronicamente, assegurando autenticidade dos registros e protegendo as informações do colaborador. 

4. Integre os dados com a folha de pagamento e mensageria do eSocial

As obrigações do eSocial não terminam na admissão. Depois de contratar um novo colaborador, é preciso fazer a gestão durante todo o ciclo desse profissional na empresa. Por isso, certifique-se de ter um sistema de folha que esteja preparado para gerenciar os dados de remuneração, ambiente de trabalho e outras informações exigidas pelo eSocial. Um sistema de mensageria integrado facilita a etapa de envio dos eventos periodicamente, fazendo a comunicação com o ambiente do Governo e transmitindo os eventos de forma segura.

Como foi possível ver neste artigo, a Admissão Digital integrada ao eSocial traz benefícios diretos para empresas e colaboradores, promovendo uma experiência de admissão fluida, segura e em conformidade com a legislação.

Essa digitalização não apenas otimiza o trabalho do RH, mas também garante que todos os processos estejam devidamente documentados, reduzindo riscos e aumentando a transparência. Por isso, você pode contar com a solução de Admissão Digital da Senior para fazer o processo com confiança e agilidade.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Estabelecido pela Instrução Normativa 2.096/2022, a mudança prevê a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, que estava sendo preparada desde a implantação do eSocial, concretizada em 2025. A alteração provocou uma grande movimentação nos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e área contábil das empresas, ao trazer uma ruptura nos processos. 

Mas, afinal, o que muda com o fim da DIRF para empresas? Para esclarecer todas as suas dúvidas, preparamos este artigo. Confira as novidades da DIRF!  

O que é a DIRF?

A Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) é um documento que deve ser emitido anualmente pela fonte pagadora – seja ela pessoa jurídica ou pessoa física. Trata-se de uma obrigação tributária acessória, utilizada para informar a Receita Federal sobre os valores de imposto de renda (IR) e outras contribuições retidas no pagamento de terceiros.

Na prática, a DIRF informa os valores totais recolhidos pela fonte pagadora de IR sobre o pagamento de todos os colaboradores e outros contratados, incluindo empresas, no ano anterior à emissão. Ou seja, os dados deste ano são referentes aos valores pagos em 2023 e assim sucessivamente

A previsão para a substituição da Dirf pela DCTFWeb era 2024, mas a coordenação do eSocial resolveu prorrogar para 2025 (Ano Calendário 2024) porque a versão 1.2 do eSocial não comtemplava todas as alterações necessárias para a substituição, portanto será publicada uma nova versão do eSocial (S-1.3) para a substituição da DIRF em 2025.

DIRF: por que ela deixará de existir?

Como vimos até aqui, a DIRF é uma obrigação tributária acessória que auxilia a empresa a declarar os valores referente ao pagamento de colaboradores e terceiros, e informá-los à Receita Federal.

Entretanto, a partir de 2025, o envio de informações referente ao Imposto Retido pelas organizações sobre a remuneração dos colaboradores será alterado. Isso porque a DIRF será substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf a partir do dia 1º janeiro de 2024.

Na prática, com o fim da DIRF, as informações serão centralizadas em uma única plataforma, o eSocial. Antes, o envio das obrigações acessórias era feito por diferentes sistemas, e assim, os dados ficavam dispersos.

Apesar de estar com os dias contados, a DIRF ainda se mantém por um tempo, até o EFD-Reinf estar pronto para receber as informações referente às retenções.

Veja como fica a entrega das declarações para os próximos meses:

• DIRF 2024 e 2025: devem ser preenchidas e emitidas pelo PGD DIRF;
• DIRF 2026: a declaração referente ao ano calendário de 2025 deve ser efetuada pelo envio de informações ao eSocial e EFD-Reinf.

O que é EFD-Reinf?  

 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD Reinf é um dos módulos do Sistema de Escrituração Digital (SPED), que engloba as obrigações acessórias relacionadas às contribuições sociais e previdenciárias. Além disso, com a extinção da DIRF, ela passa a ser utilizada para informar à Receita Federal sobre as retenções relacionadas a serviços tomados, prestados, Imposto de Renda e à receita bruta. O EFD-Reinf é um módulo complementar ao eSocial.

DIRF: quem deve entregar em 2025?

A obrigatoriedade da DIRF se aplica para todos que, durante o ano de 2024, efetuaram pagamentos, creditados em rendimentos com retenção na fonte de IR ou contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL. Isso vale, inclusive, se o valor tiver sido pago em apenas um mês do ano.

Na prática, a DIRF para pessoa física e pessoa jurídica deve ser entregue nos seguintes casos:

Com retenção do IR

Caso tenham retido IR em pagamentos ou créditos de rendimentos, mesmo em um único mês no ano anterior:

• Empresas privadas residentes no Brasil;
• Empresas públicas:
• Organizações individuais.

Sem retenção do IR

Caso ainda não tenham retido IR, são obrigadas a emitirem a DIRF:

• Companhias regionais e nacionais responsáveis pela administração de desportos olímpicos;
• Candidatos a cargos eletivos, incluindo vices e suplentes;
• Pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham efetuado pagamento, crédito, entrega ou remessa a pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

Quais as orientações para o preenchimento da DIRF?

A DIRF deve ser preenchida e emitida por meio do Programa Gerador do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Receitas (PGD DIRF), disponível no site da Receita Federal. Após efetuar o download, é necessário informar os seguintes dados:

• Valores pagos ou creditados a pessoas jurídicas e físicas que residem no país e estão sujeitas à retenção do IR na fonte;
• Valores retidos na fonte referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do COFINS e a contribuição do PIS/PASEP;
• Informações relacionadas às pessoas físicas e jurídicas remuneradas no ano anterior, incluindo nome, CPF/CNPJ e montante recebido por cada um.

Com as informações devidamente preenchidas, é necessário transmitir a declaração por meio do PGD, utilizando o certificado digital da empresa ou do responsável. Portanto, mesmo com o fim da DIRF, a entrega do documento com os valores retidos em 2024, ainda deve ser efetuado em 2025.

O prazo para entrega da DIRF é até 28 de fevereiro, sendo que o não cumprimento acarreta multa de 2% ao mês sobre o montante informado na declaração. Adicionalmente, é imposta uma penalidade de 200 reais para indivíduos, organizações inativas e organizações que optaram pelo Simples Nacional. Para os demais casos, o valor é de 500 reais.

Mudanças no eSocial

O sistema do eSocial passará por mudanças na Versão S-1.3 , tendo um layout mais simplificado para receber as informações sobre o IR relacionado aos rendimentos dos serviços.

No entanto, algumas coisas permanecem as mesmas, como:

• Folha de pagamento: continuam a ser apresentadas por meio dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399;
• Cálculo do IRRF: assim como a DIRF, o eSocial não calcula o imposto automaticamente. Ou seja, os dados informados serão utilizados para validar a Declaração de Ajuste Anual, assim como já acontece pela DIRF anualmente;
• Evento S-1210: as informações necessárias para a DIRF serão transmitidas através do envio do S-1210.

Quer saber o que muda no evento S-1210 com a substituição da DIRF na prática? Então, confira este webinar da Senior sobre o assunto: 

DIRF e MP 1202: o que muda para as empresas?

A MP 1202 é uma medida provisória instituída em 2011 e prorrogada em 2019 – por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O documento previa a desoneração parcial sobre a folha de pagamento para alguns setores da indústria. Na prática, os benefícios fiscais estabeleciam a redução dos impostos federais a 0% (PIS, COFINS e CSLL) até fevereiro de 2027.

Prevista para ser extinta em 2023, a MP 1202 foi prorrogada pelo Congresso em dezembro do mesmo ano, e acabou sendo derrubada pelo Governo Federal. Ainda em 2023, os parlamentares derrubaram o veto por meio da Lei 14.784/23. Dois dias após, o presidente Lula editou a medida, revogando a Lei.

Com a revogação de trechos da MP 1202, as empresas que estavam inscritas no programa voltam a pagar as alíquotas novamente. Em síntese, a mudança prevê que as organizações contempladas pela MP devem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários, por uma alíquota menor, variando de 1 a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.

No dia 2 de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos. A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória.

O modelo proposto de reoneração é dividido em dois grupos:

• O primeiro inclui 17 atividades listadas pelo CNAE e estabelece um aumento progressivo da alíquota, iniciando em 10% até atingir 17,5% em 2027, para que, em 2028, o valor volte a ser 20%;
• Já o segundo grupo lista 25 atividades, que devem começar a pagar uma alíquota de 15% para chegar a 18,75% em 2027, retornando para 20% em 2028.

Em contrapartida, a MP exige que as empresas contempladas mantenham a quantidade de empregados igual ou superior em 1º de janeiro de cada ano, o descumprimento pode levar à perda do benefício.

A discussão continua no congresso. Caso seja aprovada, os setores contemplados deverão voltar a pagar impostos sobre a folha de pagamento dos colaboradores. Isso significa que deverão informar os valores à Receita Federal por meio do EFD-Reinf. Antes, os dados eram apresentados anualmente pelo DIRF.

O assunto vai longe no âmbito político, no entanto, sua empresa deve estar preparada para lidar com as mudanças. Por isso, entender as novidades na declaração do IRRF é fundamental para evitar problemas futuros.

Depois de ler esse conteúdo, você ainda está com dúvidas? Então, assista este webinar sobre o assunto: 

Conheça aqui toda as soluções que oferecemos para você manter o compliance com a legislação brasileira os envios ao eSocial automaticamente e com tranquilidade.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

O que é o eSocial Simplificado?

É a versão mais moderna do eSocial. A atualização foi feita pois o sistema anterior – em vigor desde 2015 – era mais complexo e difícil de ser utilizado.

O eSocial simplificado entrou em vigor em maio de 2021. Desde então, os processos se tornam mais ágeis, facilitando a entrega das obrigações para os os empregadores. 

O eSocial simplificado possui as seguintes funcionalidades:

• Não solicita dados já conhecidos ou fornecidos;
• Possui um sistema mais moderno e simplificado;
• Garante integridade da informação fornecida.

O principal objetivo da nova versão do eSocial é unificar as principais informações, obrigações das empresas em uma plataforma simples e intuitiva, que torna a rotina dos profissionais mais prática, organizada e produtiva.

Mas, afinal, o que muda com o novo eSocial?

Como vimos, o novo sistema serve para simplificar a prestação de contas das empresas empregadoras com o Governo. Os processos se tornaram menos burocráticos, trazendo mais agilidade, segurança e transparência no fornecimento de informações essenciais.

Confira o que mudou no cadastro do eSocial simplificado:

• Redução do número de eventos;
• Facilidade na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Diminuição do número de campos  no cadastro, inclusive pela exclusão das informações cadastrais ou constantes em outra base de dados;
• Mais flexibilidade das regras de impedimento para o recebimento de informações. Agora, as pendências geram alertas e não erros;
• Possibilidade de usar o CPF como única identificação do trabalhador. Foram excluídos campos que antes eram obrigatórios, como o NIS;
• Mais facilidade na hora de declarar remunerações e pagamentos.

Entretanto, as principais mudanças desse novo sistema se referem, principalmente, aos Grupos 1, 2 e 3. Nesses casos, o volume de informações prestadas até então pelos declarantes reduziu. 

Confira o cronograma de implantação para esses grupos:

Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a RS 78 milhões 

Grupo 2 – Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até RS 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional 

Grupo 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico) produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

 Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações

*A partir das 8 horas

MEI e pessoa física precisam prestar contas no eSocial?

Como mencionado acima, o eSocial é voltado para empregadores prestarem conta das obrigações tributárias referente aos colaboradores perante ao Governo Federal. Ou seja, é voltado para quem tem funcionários.

Caso o MEI ou a pessoa física tenha feito a contratação de um funcionário e este seja fixo no trabalho, é necessário, sim, fazer essa prestação de contas. Por isso, é fundamental fazer o registro mensal dos direitos trabalhistas do contratado.

De acordo com Manual de Orientação do eSocial – MOS, caso o declarante não tenha mais o vínculo empregatício com nenhum funcionário, está dispensado de registrar no eSocial a situação “Sem Movimento”. 

Dessa forma, já não é mais necessário fazer o envio dos eventos S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) e S-1299 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público).

eSocial 2022: tudo pronto para manter conformidade?

Agora que você já conhece as mudanças mais recentes do eSocial, fica mais fácil gerenciar todos os processos do departamento de pessoal, garantindo a entrega das obrigações exigidas pelo governo. Dessa forma, sua empresa mantém a conformidade com a legislação trabalhista.

E a tecnologia pode simplificar ainda mais a rotina de entregas. Com o suporte de uma plataforma de gestão de pessoas, como o HCM, da Senior, fazer a gestão da folha de pagamento, acompanhar o cronograma de implantação do eSocial e fazer o registro dos eventos SST é muito mais simples do que você imagina.

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Fonte: Senior Sistemas

Até as 19h de ontem, dia 4, foram gerados 265.503 DAE, o que representa 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento.

Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro.

A medida permitirá que o Serpro conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial.
Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento.

Fonte: Receita Federal.

A partir de hoje, 1° de Outubro, está disponível no portal do eSocial, o Módulo Simplificado, onde será possível ao empregador doméstico se cadastrar e cadastrar seu trabalhador doméstico. Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 150/2015.

O cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro/2015 estende-se por todo o mês de outubro. Quanto aos admitidos a partir do mês de outubro, o cadastramento deve ocorrer até um dia antes do início das atividades.

Empregador, evite problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador. Possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos, podem ser identificadas por meio do módulo ‘Consulta Qualificação Cadastral’ no portal do e-Social. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência de outubro, que terá como vencimento a data de 6 de novembro. A partir de 26/10, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE – Documento de Arrecadação do e-Social (guia única).

Empregador, na rescisão de vínculo, durante o mês de outubro, observe o seguinte:

• efetue o pagamento do FGTS, por meio da GRRF WEB, conforme vencimento detalhado na Circular CAIXA nº 694/2015. A GRRF WEB também está disponível no portal do e-Social;
• efetue o pagamento dos tributos no DAE do mês de outubro até o dia 06/11/2015.

Fonte: Receita Federal.