Agora, a Receita Federal consolida os dados transmitidos mensalmente pelo eSocial e pela EFD-Reinf por meio do Extrator da DIRF no eCAC (Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Como fica a DIRF anual em 2026?

A partir de 2025, não existe mais entrega da DIRF anual. Então, o foco da sua empresa deve ser a qualidade das informações mensais, como:

• cadastros corretos de dependentes,
• lançamentos adequados de plano de saúde e previdência,
• correta apuração do IRRF,
• validação dos eventos S-1210 do eSocial e da Série R-4000 da REINF.

É importante destacar que os dados exibidos no Extrator da DIRF são totalizadores, ou seja, não é possível detalhar ou gerar informações por beneficiário.

Para conferência de informações detalhadas, um bom ERP é a ferramenta certa. Com a solução ERP certa para o RH da sua empresa, você pode verificar os detalhes, por exemplo, os eventos de retorno do eSocial.

Ao realizar a conferência, se precisar corrigir qualquer informação, sua empresa deve retificar os eventos de eSocial e REINF de 2025.

Como fica o Informe de Rendimentos com a extinção da DIRF anual?

O Informe de Rendimentos permanece obrigatório, e deve ser entregue aos beneficiários até o último dia útil de fevereiro de 2026. Antes, era gerado através do programa da DIRF, mas com a extinção da DIRF anual, isso também muda.

A Receita Federal não disponibiliza Informe de Rendimentos, logo, cada empresa deve disponibilizar os informes gerados pelo seu sistema.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Ter sucesso na gestão fiscal e tributária de um negócio é uma das principais dificuldades listadas por empresários no Brasil. Uma pesquisa da Endeavor mostrou que a gestão financeira e a burocracia relacionada à regulação e à própria operação aparecem em segundo e em terceiro entre as cinco principais dificuldades vividas pelas companhias do país.

O calendário fiscal, neste contexto, é uma forma de organizar o cumprimento de todas as obrigações tributárias, fiscais, e também trabalhistas e previdenciárias, de uma empresa ao longo do ano no país. A complexidade e as exigências do sistema principalmente tributário brasileiro ganharam o nome de “custo Brasil” em função da quantidade de impostos e de obstáculos para cumpri-los e gerenciá-los.

É a partir desta espécie de agenda, com todas as obrigações mapeadas, que as empresas podem se programar para cumprir prazos legais das responsabilidades relacionadas a obrigações principais e acessórias. Destaca-se que, dentro do país, existem tributos e exigências federais, estaduais e municipais a serem monitoradas.

Por esse motivo, ter este calendário é determinante para auxiliar no cumprimento destas rotinas nas operações de frequência e, ao mesmo tempo, melhorar o planejamento.

Para que serve o calendário fiscal?

Pode-se dizer que o calendário fiscal, que na verdade reúne uma série de outras obrigações, inclusive trabalhistas, previdenciárias, dentre outras, é uma ferramenta de apoio na gestão de qualquer negócio. Organizar esta agenda é imprescindível para as empresas por diversas razões:

• Incrementa o planejamento financeiro e contábil da organização, ao oferecer uma visão centralizada de todas as obrigações;
• Permite o planejamento, no devido período, de pagamentos;
• Traz uma visão antecipada dos prazos de pagamento e de entregas de documentos, evitando atrasos, multas e outras dificuldades, incrementando essa gestão;
• Impede a confusão do cumprimento de obrigações, já que oferece a visão das datas de cada tarefa.

É por isso que as empresas devem se focar em estabelecer um calendário único, que pode ser acompanhado, atualizado e revisto periodicamente.

Nesse contexto, trata-se de um cuidado que permite o planejamento tributário, facilita a visualização e o controle das obrigações fiscais, facilitando a realização de auditorias e verificações de impostos e outras obrigações.

Qual o impacto deste calendário para a gestão financeira?

Ao estruturar o calendário fiscal para o ano, torna-se mais simples visualizar todas as obrigações dentro de períodos – no próprio ano, no mês, no trimestre, entre outros. Dessa forma, os gestores ganham mais capacidade para provisionar os recursos necessários para arcar com as obrigações, evitando a possibilidade de comprometimento do capital de giro.

Como mencionamos no início deste artigo, a gestão financeira e os aspectos burocráticos são vistos como desafios pelos empresários do Brasil. No caso de a empresa apresentar dificuldades para acessar recursos para quitar impostos, os riscos envolvidos podem afetar a empresa sob a perspectiva econômica (devido a multas ou necessidade de empréstimos) e reputacional.

Nós, da Senior Sistemas, desenvolvemos um calendário para simplificar a atuação das empresas e de suas equipes contábeis para o ano que vem.

Quais são os principais desafios ao organizar um calendário fiscal?

Um dos principais desafios é a complexidade do sistema tributário brasileiro, que envolve diversas legislações e prazos que podem variar conforme o estado ou município. O país está passando também por uma reforma tributária, que promete evitar a bitributação e incidir apenas sobre a transformação pela qual o item passa em seu processo produtivo.

Além disso, uma das reclamações dos empresários é a dificuldade de acompanhar as constantes mudanças na legislação, que impactam diretamente no cumprimento das obrigações fiscais, muitas vezes em relação ao tipo de dados prestados e até alterações de datas.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que o custo de acompanhar as alterações de lei no Brasil é de R$ 207 bilhões ao ano, considerando os recursos destinados aos times especializados, aos sistemas e aos equipamentos.

Entre os principais dados a serem integrados ao calendário fiscal, estão:

• Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a sua guia de recolhimento, referente a informações previdenciárias sobre os colaboradores;
• Escrituração Fiscal Digital-Contribuições, voltadas às contribuições do PIS/Pasep e Cofins, e a EFD-Reinf, que engloba retenções de imposto de renda e contribuições sociais;
• eSocial, com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
• DCTF Mensal, que representa os tributos de origem federal;
• DAS – Simples Nacional, que agrega todos os impostos municipais, estaduais e federais;
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie registra transações em espécie.

Há outras impostos e responsabilidades que precisam ser prestadas para o próximo ano. Ao conhecê-las integralmente, cada departamento pode estabelecer processos para coletar as informações necessárias, garantindo o seu cumprimento nos prazos determinados de forma simplificada.

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Fonte: Senior Sistemas

Benefícios

Assinatura digital de documentos: permite que a empresa assine digitalmente contratos, notas fiscais e outros documentos eletrônicos com validade jurídica, substituindo a necessidade de assinaturas manuscritas e carimbos físicos.

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): fundamental para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas, garantindo a autenticidade e integridade das informações transmitidas à Receita Federal.

Acesso a sistemas governamentais: facilita o acesso a diversos sistemas e plataformas governamentais, como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, permitindo a realização de consultas, envio de declarações e acompanhamento de processos fiscais.

Transações bancárias seguras: mais segurança, confirmando a identidade da empresa e garantindo a integridade das operações financeiras online.

Envio de obrigações fiscais e trabalhistas: necessário para o envio de diversas obrigações fiscais e trabalhistas, como EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, entre outras, automatizando processos e assegurando o cumprimento das obrigações legais.

Participação em licitações e pregões eletrônicos: assegura a autenticidade e a integridade das propostas enviadas pela empresa, além de facilitar o acompanhamento dos processos.

Redução de fraudes: aumenta a confiabilidade das transações realizadas no ambiente digital, protegendo tanto a empresa quanto seus parceiros e clientes.

Armazenamento seguro: por ser armazenado diretamente no computador da empresa, o Certificado PJ A1 oferece praticidade e rapidez na utilização, sendo ideal para negócios que necessitam de agilidade nas operações diárias.

Características

• Armazenamento local: o certificado A1 é armazenado no computador ou em dispositivos móveis.
• Validade: geralmente tem validade de 1 ano, necessitando de renovação anual.
• Segurança: utiliza criptografia para proteger as informações, garantindo que as transações sejam seguras e que a identidade da empresa seja autenticada digitalmente.

Público-alvo

• Empresas que buscam segurança e agilidade em transações online e que desejam se destacar pela confiabilidade no ambiente digital.

Pré-requisitos 

• Ser cliente WK Radar e ter a documentação da empresa atualizada.

Como comprar

Emita seu certificado e-CNPJ A1 

PASSO 1 Faça a solicitação de compra do seu certificado e-CNPJ A1 no formulário ao lado. Você já fará a opção pelas condições de pagamento (boleto ou PIX).

PASSO 2 Após o pagamento, você receberá por e-mail um voucher com as orientações para realizar sua videoconferência.

PASSO 3 Após a videoconferência, você receberá o Certificado Digital PJ A1.

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Fonte: WK.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória das empresas que engloba tributos de origem federal, assim como créditos compensáveis e valores a serem restituídos. Seu principal objetivo é informar à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os valores devidos e recolhidos, visando maior transparência e controle fiscal.

Existem duas versões da DCTF: a mensal e a anual. A primeira deve ser enviada até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de apuração – se o fato ocorreu em junho, deve ser informada até agosto –, já a outra é entregue em janeiro do ano seguinte ao de apuração. É importante que as companhias consultem os prazos de entrega da DCTF para garantir a conformidade e evitar penalidades.

Enquanto a DCTF mensal engloba os tributos que são apurados mensalmente, caso do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a DCTF anual consolida os dados do ano-calendário, incluindo dados de encerramento e ajustes. É a partir desta declaração que uma empresa garante a sua conformidade fiscal e regularidade tributária em relação à Receita Federal.

Fique conosco para entender mais sobre o que é a DCTF.

Quais negócios devem se preocupar com a DCTF?

A Instrução Normativa nº 2005 de 2021 consolidou as regras da DCTF, e no seu artigo 3º, apresenta quais as empresas devem entregar a DCTF mensalmente:

• As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, o que abarca a grande maioria das empresas brasileiras, independentemente de seu porte;
• As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício;
• Os fundos de investimento imobiliário, que apliquem recursos como incorporador, construtor, sócio ou quotista;
• Sociedade de Conta em Participação (SCP): quando investidores aportam recursos em empreendimentos, sem participação jurídica ou administrativa;
• As entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, caso de OAB, CREA e outras iniciativas similares.

Quais informações devem ser entregues mensalmente na DCTF?

São diversas informações que constam na DCTF e devem ser monitoradas ao longo do período de apuração. Uma gestão tributária eficiente contribui para entregar os dados de forma consistente, evitando multas e outras penalidades por atraso na DCTF. Entre as informações a se prestar, estão:

• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
• Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS);
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A DCTF também deve incluir os casos de parcelamento, as compensações ou suspensões de crédito tributário. Para garantir o recebimento da RFB, é preciso usar os programas geradores de declaração disponíveis no site da Receita. O acesso exige assinatura e certificado digital válido de modo a autenticar os dados prestados pelas corporações.

Quais são as penalidades por atrasos ou descumprimento?

No caso de prestação de informações com atraso ou equivocadas, as empresas podem ser penalizadas com multas e outras sanções. Os valores mínimos de penalidades são de R$ 500 por mês de atraso para os optantes pelo Simples Nacional e de R$ 1,5 mil para as demais empresas.

Se houver omissão de dados tributários, as multas chegam a 3% do valor omitido, não declarado ou informado incorretamente, sem que haja teto. Ou seja, estamos falando de recursos que podem ser importantes para o fluxo de caixa das empresas e outras prioridades estratégicas.

Nesse contexto, uma gestão tributária e financeira eficiente ganha papel crucial nas operações empresariais. A adoção de soluções especializadas para apurar, checar e auditar as informações antes do envio reduzem as chances de inconsistências e de erros. Esta preocupação deve ser integrada ao planejamento tributário anual e ao fluxo de processos, de modo a facilitar a entrega deste documento.

As falhas mais comuns registradas à DCTF são relacionadas à omissão ou ao esquecimento de valores, equívocos nas informações de créditos compensáveis e a falta de preenchimento de campos obrigatórios. Um sistema automatizado torna este processo mais simples, garantindo que as equipes possam se focar em revisões estratégicas e não com o preenchimento manual de dados.

Quais foram as alterações recentes na DCTF?

Nos últimos anos, a DCTF passou por diversas mudanças, consequência da digitalização do processo e da integração de sistemas do fisco, especialmente o eSocial e o EFD-Reinf.

Embora essas transformações visem simplificar os processos para os empresários, mudanças de regra geram dúvidas e exigem mais atenção em relação aos layouts de entrega, prazos e informações obrigatórias exigidas.

A DCTF se concentra nos dados relacionados a impostos e contribuições federais, conforme a lista citada anteriormente neste artigo;

A DCTFWeb se volta a dados relacionados à previdência social, caso do GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e o Sefip (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Por esse motivo, é restrita para as empresas optantes pelo Simples Nacional e que integram o eSocial. Além disso, há uma diferença importante sobre os prazos: a DCTFWeb deve conter dados até o dia 15 do mês subsequente: se ocorreu em junho, deve ser comunicado em julho.

Com essa maior capacidade do fisco de integrar dados entre diferentes sistemas, obtendo uma visão mais completa e maior potencial de identificação de inconsistências, é papel das empresas adotarem tecnologias e soluções especializadas para não apenas se precaver, mas para aumentar a sua eficiência em relação à gestão financeira e ao seu planejamento tributário.

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Fonte: Senior Sistemas

Estabelecido pela Instrução Normativa 2.096/2022, a mudança prevê a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, que estava sendo preparada desde a implantação do eSocial, concretizada em 2025. A alteração provocou uma grande movimentação nos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e área contábil das empresas, ao trazer uma ruptura nos processos. 

Mas, afinal, o que muda com o fim da DIRF para empresas? Para esclarecer todas as suas dúvidas, preparamos este artigo. Confira as novidades da DIRF!  

O que é a DIRF?

A Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) é um documento que deve ser emitido anualmente pela fonte pagadora – seja ela pessoa jurídica ou pessoa física. Trata-se de uma obrigação tributária acessória, utilizada para informar a Receita Federal sobre os valores de imposto de renda (IR) e outras contribuições retidas no pagamento de terceiros.

Na prática, a DIRF informa os valores totais recolhidos pela fonte pagadora de IR sobre o pagamento de todos os colaboradores e outros contratados, incluindo empresas, no ano anterior à emissão. Ou seja, os dados deste ano são referentes aos valores pagos em 2023 e assim sucessivamente

A previsão para a substituição da Dirf pela DCTFWeb era 2024, mas a coordenação do eSocial resolveu prorrogar para 2025 (Ano Calendário 2024) porque a versão 1.2 do eSocial não comtemplava todas as alterações necessárias para a substituição, portanto será publicada uma nova versão do eSocial (S-1.3) para a substituição da DIRF em 2025.

DIRF: por que ela deixará de existir?

Como vimos até aqui, a DIRF é uma obrigação tributária acessória que auxilia a empresa a declarar os valores referente ao pagamento de colaboradores e terceiros, e informá-los à Receita Federal.

Entretanto, a partir de 2025, o envio de informações referente ao Imposto Retido pelas organizações sobre a remuneração dos colaboradores será alterado. Isso porque a DIRF será substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf a partir do dia 1º janeiro de 2024.

Na prática, com o fim da DIRF, as informações serão centralizadas em uma única plataforma, o eSocial. Antes, o envio das obrigações acessórias era feito por diferentes sistemas, e assim, os dados ficavam dispersos.

Apesar de estar com os dias contados, a DIRF ainda se mantém por um tempo, até o EFD-Reinf estar pronto para receber as informações referente às retenções.

Veja como fica a entrega das declarações para os próximos meses:

• DIRF 2024 e 2025: devem ser preenchidas e emitidas pelo PGD DIRF;
• DIRF 2026: a declaração referente ao ano calendário de 2025 deve ser efetuada pelo envio de informações ao eSocial e EFD-Reinf.

O que é EFD-Reinf?  

 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD Reinf é um dos módulos do Sistema de Escrituração Digital (SPED), que engloba as obrigações acessórias relacionadas às contribuições sociais e previdenciárias. Além disso, com a extinção da DIRF, ela passa a ser utilizada para informar à Receita Federal sobre as retenções relacionadas a serviços tomados, prestados, Imposto de Renda e à receita bruta. O EFD-Reinf é um módulo complementar ao eSocial.

DIRF: quem deve entregar em 2025?

A obrigatoriedade da DIRF se aplica para todos que, durante o ano de 2024, efetuaram pagamentos, creditados em rendimentos com retenção na fonte de IR ou contribuições sociais, como PIS, COFINS e CSLL. Isso vale, inclusive, se o valor tiver sido pago em apenas um mês do ano.

Na prática, a DIRF para pessoa física e pessoa jurídica deve ser entregue nos seguintes casos:

Com retenção do IR

Caso tenham retido IR em pagamentos ou créditos de rendimentos, mesmo em um único mês no ano anterior:

• Empresas privadas residentes no Brasil;
• Empresas públicas:
• Organizações individuais.

Sem retenção do IR

Caso ainda não tenham retido IR, são obrigadas a emitirem a DIRF:

• Companhias regionais e nacionais responsáveis pela administração de desportos olímpicos;
• Candidatos a cargos eletivos, incluindo vices e suplentes;
• Pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham efetuado pagamento, crédito, entrega ou remessa a pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.

Quais as orientações para o preenchimento da DIRF?

A DIRF deve ser preenchida e emitida por meio do Programa Gerador do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Receitas (PGD DIRF), disponível no site da Receita Federal. Após efetuar o download, é necessário informar os seguintes dados:

• Valores pagos ou creditados a pessoas jurídicas e físicas que residem no país e estão sujeitas à retenção do IR na fonte;
• Valores retidos na fonte referente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do COFINS e a contribuição do PIS/PASEP;
• Informações relacionadas às pessoas físicas e jurídicas remuneradas no ano anterior, incluindo nome, CPF/CNPJ e montante recebido por cada um.

Com as informações devidamente preenchidas, é necessário transmitir a declaração por meio do PGD, utilizando o certificado digital da empresa ou do responsável. Portanto, mesmo com o fim da DIRF, a entrega do documento com os valores retidos em 2024, ainda deve ser efetuado em 2025.

O prazo para entrega da DIRF é até 28 de fevereiro, sendo que o não cumprimento acarreta multa de 2% ao mês sobre o montante informado na declaração. Adicionalmente, é imposta uma penalidade de 200 reais para indivíduos, organizações inativas e organizações que optaram pelo Simples Nacional. Para os demais casos, o valor é de 500 reais.

Mudanças no eSocial

O sistema do eSocial passará por mudanças na Versão S-1.3 , tendo um layout mais simplificado para receber as informações sobre o IR relacionado aos rendimentos dos serviços.

No entanto, algumas coisas permanecem as mesmas, como:

• Folha de pagamento: continuam a ser apresentadas por meio dos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399;
• Cálculo do IRRF: assim como a DIRF, o eSocial não calcula o imposto automaticamente. Ou seja, os dados informados serão utilizados para validar a Declaração de Ajuste Anual, assim como já acontece pela DIRF anualmente;
• Evento S-1210: as informações necessárias para a DIRF serão transmitidas através do envio do S-1210.

Quer saber o que muda no evento S-1210 com a substituição da DIRF na prática? Então, confira este webinar da Senior sobre o assunto: 

DIRF e MP 1202: o que muda para as empresas?

A MP 1202 é uma medida provisória instituída em 2011 e prorrogada em 2019 – por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O documento previa a desoneração parcial sobre a folha de pagamento para alguns setores da indústria. Na prática, os benefícios fiscais estabeleciam a redução dos impostos federais a 0% (PIS, COFINS e CSLL) até fevereiro de 2027.

Prevista para ser extinta em 2023, a MP 1202 foi prorrogada pelo Congresso em dezembro do mesmo ano, e acabou sendo derrubada pelo Governo Federal. Ainda em 2023, os parlamentares derrubaram o veto por meio da Lei 14.784/23. Dois dias após, o presidente Lula editou a medida, revogando a Lei.

Com a revogação de trechos da MP 1202, as empresas que estavam inscritas no programa voltam a pagar as alíquotas novamente. Em síntese, a mudança prevê que as organizações contempladas pela MP devem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários, por uma alíquota menor, variando de 1 a 4,5%, conforme o setor e serviço prestado.

No dia 2 de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos. A decisão, na prática, mantém a desoneração da folha para municípios com até 156 mil habitantes, que havia sido revogada pela medida provisória.

O modelo proposto de reoneração é dividido em dois grupos:

• O primeiro inclui 17 atividades listadas pelo CNAE e estabelece um aumento progressivo da alíquota, iniciando em 10% até atingir 17,5% em 2027, para que, em 2028, o valor volte a ser 20%;
• Já o segundo grupo lista 25 atividades, que devem começar a pagar uma alíquota de 15% para chegar a 18,75% em 2027, retornando para 20% em 2028.

Em contrapartida, a MP exige que as empresas contempladas mantenham a quantidade de empregados igual ou superior em 1º de janeiro de cada ano, o descumprimento pode levar à perda do benefício.

A discussão continua no congresso. Caso seja aprovada, os setores contemplados deverão voltar a pagar impostos sobre a folha de pagamento dos colaboradores. Isso significa que deverão informar os valores à Receita Federal por meio do EFD-Reinf. Antes, os dados eram apresentados anualmente pelo DIRF.

O assunto vai longe no âmbito político, no entanto, sua empresa deve estar preparada para lidar com as mudanças. Por isso, entender as novidades na declaração do IRRF é fundamental para evitar problemas futuros.

Depois de ler esse conteúdo, você ainda está com dúvidas? Então, assista este webinar sobre o assunto: 

Conheça aqui toda as soluções que oferecemos para você manter o compliance com a legislação brasileira os envios ao eSocial automaticamente e com tranquilidade.

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Fonte: Senior Sistemas

O Reinf é um sistema digital utilizado para a entrega de informações relacionadas às retenções de contribuições previdenciárias e de outras informações fiscais, e faz parte das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Seu principal objetivo é consolidar informações sobre retenções na fonte de contribuições previdenciárias, importo de renda (IR) e contribuições sociais, como aquelas realizadas sobre serviços prestados por pessoas jurídicas, entre outros eventos.

Empresas e entidades que realizam retenções de contribuições previdenciárias devem utilizar o Reinf para reportar essas informações à Receita Federal. Isso é feito através de um arquivo digital (XML), que é apurado e enviado para a DCTFWeb, gerando automaticamente o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), e ajudando a manter a transparência nas transações e a garantir o cumprimento das obrigações tributárias.

Para quem a EFD-Reinf é obrigatória?

A EFD-Reinf é obrigatória para um conjunto específico de contribuintes, conforme detalhado abaixo:

– Prestadores e tomadores de serviços;

– Repasses a clubes profissionais de futebol;

– Clubes profissionais de futebol;

– Comercialização das agroindústrias e produtores rurais PJ;

– Optantes pela desoneração da folha de pagamento (CPRB);

– Entidades promotoras de eventos que envolvam time de futebol profissional;

– Retenções de IRRF e contribuições sociais (PIS/PASEP e COFINS e CSLL);

– Contribuintes sem movimentação, não obrigados à entrega mensal (IN RFB 2.043/2021).

O que há de novo na EFD-Reinf versão 2.1.2?

Essa nova versão trata exclusivamente das informações de retenção de imposto de renda e contribuições sociais. Ou seja, as contribuições previdenciárias não serão impactadas. Os registros que hoje são entregues através da família R-2000 não sofrerão nenhuma alteração.

Desta forma, o Reinf passa a ser duas declarações em apenas uma, pois haverá um grupo de informações com independência para contribuições previdenciárias, e outro, também com independência, para retenção do IR e suas contribuições sociais. Isso será feito através da família R-4000, que deve substituir a atual DIRF. E para entender melhor o que muda com esta substituição, veja abaixo as principais diferenças entre a DIRF e a EFD-Reinf:

É importante ressaltar que não há mudança na legislação em relação à tributação das retenções fiscais. A mudança ocorre na forma de apresentação da obrigação acessória, que atualmente é feita através da DIRF, e passará a ser feita através da EFD-Reinf e da DCTFWeb. Além disso, a comunicação passa a ser assíncrona, o que significa que ao enviar um lote de dados, a resposta da receita federal não será mais imediata. Estas informações devem entrar em uma fila de processamento, e após algum tempo a receita enviará o retorno informando se a operação foi concluída com sucesso.

Estrutura da EFD-Reinf – Família R-4000

A série R-4000 é um grupo de eventos que se refere às informações relacionadas a retenções na fonte, referentes a IR, PIS/Pasep, Cofins e CSLL que incidem sobre pagamentos diversos. Em sua estrutura existem registros compartilhados, como o R-1000, R-1070 e o R-9000. Já as informações referentes às movimentações compreendem uma nova família. Veja os detalhes de cada grupo:

– R-1000 – Informações do contribuinte:  registro onde são fornecidas pelo contribuinte informações cadastrais necessárias ao preenchimento e validação dos demais eventos da EFD-Reinf, inclusive para apuração das retenções e contribuições devidas.

– R-1050 – Tabela de entidades ligadas:  entidades ligadas ao contribuinte como FCI e/ou SCP.

– R-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais:  incluir, alterar e excluir os processos judiciais e administrativos que influenciam o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. As informações desta página são utilizadas para validar os próximos eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos. Este evento deve ser informado quando a decisão do processo administrativo ou judicial for favorável ao contribuinte.

– R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física:  pagamentos e créditos que os contribuintes efetuarem sobre as contratações de serviço sem vínculo empregatício (pessoa física), para o recolhimento do IR. Há um evento para cada registro do beneficiário. Já em relação às informações vinculadas ao IR sobre o trabalho, devem ser entregues pelo eSocial.

– R-4020 – Pagamento/créditos e beneficiário pessoa jurídica: há um evento para cada registro de beneficiário, onde serão declarados os pagamentos/créditos sobre os pagamentos de serviços de pessoas jurídicas.

– R-4040 – Pagamento/crédito a beneficiários não identificados: pagamentos em que não será possível identificar o beneficiário, ou seja, não haverá a indicação de retenção de IR para uma determinada pessoa física ou jurídica.

– R-4080 – Retenção no Recebimento (auto retenção):  essa operação ocorre principalmente onde acontece o processo de condicionamento, como em agência de publicidade, operadoras de cartões e agência de viagens, por exemplo. São atividades que estão previstas na legislação e que efetuam a sua própria retenção, e será transmitida pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes.

– R-4099 – Fechamento/Reabertura dos eventos periódicos série R-4000: é transmitido após todos os registros dos eventos periódicos serem encerrados, ou então utilizado para reabrir um período de algum registro.

– R-9000 – Exclusão de eventos: esse registro torna sem efeito os eventos que foram enviados indevidamente.

Prazos de transição para o EFD-Reinf 2.1.2

A primeira entrega do EFD-Reinf versão 2.1.2 será referente aos dados de setembro deste ano, e deve ocorrer até o dia 15/10/2023. Porém, o ambiente de produção relacionado à entrega das informações será atualizado já no dia 21/09/2023, e a partir deste período, qualquer entrega deve ser efetuada no novo layout.

Já a DCTFWeb/retenções do IR das contribuições sociais entram em produção em janeiro de 2024. Ou seja, o recolhimento entre setembro e dezembro de 2023 continua sendo manual, e a partir da competência de janeiro de 2024, o recolhimento passa a ser através da DCTFWeb. Desta forma, a entrega da última DIRF ocorre em fevereiro de 2024.

Dicas para você ficar atento!

Com base nas mudanças que estão previstas, reunimos quatro dicas para você ficar de olho quando iniciar este novo processo:

1 – Controle mais de perto as retenções de IR e contribuições sociais incorporados no dia a dia da empresa, pois a entrega destas informações passa a ser mensal;

2 – Atenção, pois as informações do Reinf são utilizadas para o cruzamento de dados da malha fiscal;

3 – Não confunda! As retenções de IR decorrentes do rendimento do trabalho são enviadas pelo eSocial, inclusive o pagamento a contribuinte individual (autônomo);

4 – As entregas do EFD-Reinf são subsídios para as informações da DCTFWeb.

Como a Senior pode ajudar você a reportar corretamente todas as informações da EFD-Reinf 2.1.2?

A Senior permite que você realize a entrega completa da família R-4000 com agilidade e segurança. O nosso sistema Gestão Empresarial | ERP possui a estrutura completa para geração dos registros da EFD-Reinf, que fica localizada no módulo de Tributos. A integração das informações que compõe a EFD-Reinf são oriundas de notas fiscais de entrada e saída, que são os serviços prestados e tomados e também os títulos do Contas a Pagar e Receber.

As informações dos registros são enviadas à base do Fisco por meio do eDocs, nossa solução de gestão de documentos eletrônicos, que atua como mensageiro e facilitador na comunicação com os órgãos de fiscalização. Este sistema possui um módulo específico para fazer o envio dos registros da EFD-Reinf. Veja o fluxo abaixo demonstrando a estrutura da geração e envio do EFD-Reinf:

Fluxo demonstrando a estrutura de geração e envio do EFD-Reinf nas soluções Senior

E para entregar um processo consistente, a Senior participa como uma das empresas piloto junto à receita federal para a validação de todo esse ambiente, o que permite maior acuracidade na elaboração da solução e também o conhecimento das novidades que serão aplicadas.

Além disso, em nosso Portal de Documentação temos conteúdos completos que ajudam você a realizar este processo de forma fácil, mostrando todos os passos, parametrizações e detalhes de tudo que o sistema oferece, para que esta rotina possa ser feita da forma mais simples e ágil o possível.

Já o nosso Portal de Exigência Legais mantém você sempre atualizado em relação à todas obrigações legais da sua empresa, onde você encontra, inclusive, conteúdos relacionas à EFD-Reinf.

Agora, se você utiliza um sistema de gestão que não trata esta obrigação acessória, a Senior possui uma solução exclusiva para o EFD Reinf, que permite toda a integração com o seu sistema, mantendo os dados íntegros e conciliados com o ambiente da Receita Federal.

Quer saber ainda mais sobre as novidades do Reinf? Então assista esta talk onde explicamos em detalhes todas as mudanças previstas e também demonstramos como os sistemas Senior estão preparados para lidar com este cenário.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

O preenchimento é feito de forma totalmente digital, e as informações enviadas são cruzadas com outros dados do SPED. Por isso, é extremamente importante que os dados estejam corretos e atualizados, para evitar multas e possíveis fiscalizações dos auditores fiscais. 

A especialista contábil Graziele França, da WK, comenta as últimas alterações da Escrituração: 

Instrução Normativa RFB 2.043 

Esta é a normativa em vigor para dispor da EFD-Reinf, revogando por completo a anterior (1.701, de 2017). A novidade de maior impacto é que está dispensada a apresentação da Escrituração sem movimento. A dispensa abrange todas as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração. 

Anteriormente, essa dispensa era concedida apenas às empresas do Simples Nacional e para os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos. Depois da publicação da normativa 2.043 a isenção foi estendida a todas as empresas, independente da forma de tributação. 

Minuta dos registros R-4000 

Em setembro, foi publicado no site da Receita Federal um documento que traz a minuta dos novos registros que estão sendo criados na EFD-Reinf. Esse documento tem o objetivo de dar conhecimento prévio aos desenvolvedores de softwares sobre as alterações que entrarão em vigor quando forem publicados os novos leiautes oficiais. As minutas servem para estudar e avaliar os registros da série R-4000, que substituíram o R-2070 e tratam das informações de retenções na fonte do Imposto de Renda, CSLL, Pis/Pasep, Cofins e agregado.  

As mudanças serão as seguintes: 

R-4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física 

Esses são os pagamentos e créditos que a empresa efetua referentes aos rendimentos contratados decorrentes do trabalho sem vínculo empregatício, para recolhimento do imposto de renda. Também são os pagamentos/créditos de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).  

No entanto, para situações específicas em que não seja possível fazer o envio das retenções do imposto de renda pelo eSocial, a EFD-Reinf deve ser a escrituração utilizada para essa apuração. Maiores detalhes a respeito serão informados por meio dos manuais de orientação do eSocial e da EFD-Reinf. 

R-4020 – Pagamento/crédito a beneficiário pessoa jurídica 

Em resumo, esses se referem aos pagamentos/créditos sobre remuneração de serviços profissionais. 

R-4040 – Pagamento/crédito a beneficiários não identificados 

Esses compõem aqueles pagamentos/créditos de rendimentos que não identificam o respectivo beneficiário. Na maioria das vezes, isto ocorre pela falta de documentos hábeis para amparar o registro. 

R-4080 – Retenção no Recebimento 

São para empresas prestadoras de serviços com atividades previstas em legislação que efetuam a sua própria retenção. Ou seja, esse registro será transmitido pelos beneficiários dos rendimentos e não pelos contratantes, como, por exemplo, agências de propaganda e publicidade. 

R-4098 – Reabertura dos eventos periódicos série R-4000 

Esse registro servirá para reabrir o período de um registro periódico que já havia sido transmitido e por algum motivo terá de ser retificado. 

R-4099 – Fechamento dos eventos periódicos série R-4000  

O registro 4099 deverá ser transmitido após todos os registros periódicos (de movimento) para fechar ou encerrar o período. 

R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte, e R-9015 – Consolidação das retenções na fonte 

Esses são registros de consolidação e retorno das bases por parte da Receita Federal. 

Na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos anexa aos leiautes da EFD-Reinf, existem 11 grupos com os códigos de natureza de operação referente a cada rendimento pertencente à escrituração. 

Quando as mudanças serão implementadas? 

Conforme o Comunicado RFB nº 01 de 13 de janeiro de 2021, a fase de testes deve começar em janeiro de 2022. A previsão é que a partir de março de 2022 a entrega já esteja definitiva. Porém, os leiautes oficiais da versão 2.0, que contemplam os registros da série 4000, ainda não foram publicados de forma efetiva. Portanto, é possível que novas alterações sejam feitas, e os contadores precisam ficar atentos para as atualizações. 

Fonte: com informações do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.