Leia a FAQ eSocial versão simplificada S-1.0 com tudo o que você precisa saber sobre o tema.

Perguntas e Respostas

1. Uma empresa do 3º grupo, que está atrasada com o prazo (nunca enviou), em 01/2019 deverá enviar com a versão da época ou pode enviar nesta versão simplificada?

A partir de 23 de maio de 2022 todos os eventos devem estar na versão S-1.0, mesmo que a data de início/informação seja relativa a data anterior.

2. Com a mudança de não precisar enviar o PIS na admissão, como ficará o deposito na SEFIP para alimentar o FGTS?

Está previsto para 2023 alterações no FGTS, que passará a identificar o empregado por CPF. Por ora, o PIS deixa de ser utilizado no eSocial, mas continua sendo utilizado em outras obrigações acessórias. Portanto, deve ser incluído no cadastro do empregado.

3. Todas as vezes que houver uma admissão, tem que obrigatoriamente fazer a qualificação cadastral antes de enviar o evento S-2200?

Não é necessário efetuar a qualificação cadastral antes do envio do evento S-2200, mas é recomendado que seja efetuado a qualificação cadastral do empregado no intuito de manter a base do CNIS atualizada.

4. É preciso retificar todas as admissões dos meus colaboradores ativos?

Não é necessário retificar todas as admissões. A retificação se faz necessária quando o evento S-2190 foi enviado na versão 2.5 e o evento S-2200 na versão S-1.0.

5. Sobre o prazo de envio da DCTFWEB, continua sendo no dia 15 de cada mês?

A DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente, até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Quando o prazo previsto recair em dia não útil, a entrega da DCTFWeb deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

6. Quais eventos foram incluídos na versão S-1.0? 

• S-2231 – Cessão/Exercício em Outro Órgão;
• S-2405 – Cadastro de Beneficiário – Entes Públicos – Alteração;
• S-2410 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Início;
• S-2416 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Alteração;
• S-2418 – Reativação de Benefício – Entes Públicos;
• S-2420 – Cadastro de Benefício – Entes Públicos – Término;
• S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo.

7. Quais eventos foram excluídos da versão S-1.0 do eSocial? 

• S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos;
• S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas;
• S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão;
• S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho;
• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
• S-1080 – Tabela de Operadores Portuários;
• S-1250 – Aquisição de Produção Rural;
• S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência;
• S-1300 – Contribuição Sindical Patronal;
• S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional;
• S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações;
• S-2250 – Aviso Prévio;
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente.

8. Estou transmitindo um evento e o ambiente do eSocial retorna a ocorrência 403. Qual o motivo disso ocorrer?

A ocorrência 403 pode estar relacionada ao Certificado Digital que está sendo utilizado. Indicamos que seja avaliado se a Data de Vencimento ou Procuração possui inconsistência. Outras informações relacionadas ao certificado digital estão disponíveis nas “Perguntas frequentes” do eSocial, item 02 – Certificado digital.

Além disso, a ocorrência 403 pode vir acompanhada da informação “Layout Inválido”. Essa informação indica que o xml que está sendo enviado está com versão diferente da S-1.0 (versão obrigatória após 23/05/2022).

Para casos como este, é indicado que seja gerado um novo evento no painel eSocial. A versão apresentada nesses eventos deverá ser a S-1.0. Só então você poderá enviar o referido evento ao eSocial.

9. Ao transmitir o evento S-1005, o eSocial retornou a ocorrência 1801 – O FAP do estabelecimento não foi localizado na base. O que devo fazer?

Na versão S-1.0, o FAP não deve ser informado no evento S-1005. No processamento do evento enviado via Web Service, será feita a conferência se o valor do FAP foi encontrado na Tabela FAP. Caso seja encontrado, a empresa receberá o retorno de sucesso no processamento do evento.

Caso o FAP não seja encontrado, será retornada a ocorrência 1801, pelo fato de não ter sido encontrado na Tabela FAP. Nesse caso, a empresa deve reenviar o evento S-1005 com o campo FAP preenchido.

10. Estou transmitindo um evento na versão 2.5 do eSocial e não está sendo aceito no ambiente do eSocial. Qual o motivo? 

Os eventos eSocial da versão 2.5 foram recebidos no ambiente do eSocial até o dia 22 de maio de 2022. Após essa data, os eventos devem ser transmitidos na versão S-1.0.

eSocial no WK Radar

A WK tem a solução ideal para atender os requisitos do eSocial com facilidade. O sistema conta com qualificação cadastral em lote, rotinas de verificação para inativar os cadastros que não serão utilizados na obrigatoriedade, verificador de inconsistências com relatório de erros e avisos, rotinas que controlam a sequência lógica e envio dos eventos para o eSocial. Tudo isso com uma redução de custos.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Neste artigo, pontuaremos cinco cuidados que você precisa ter na hora de contratar. 

1. Analise a formação e a experiência 

Antes mesmo da contratação, é preciso que a empresa analise o perfil do candidato que está querendo a vaga, bem como suas competências para ocupar o cargo em questão. Há uma série de testes que podem ser feitos para ver se a pessoa e a empresa “dão match”. 

Se for possível, conte com o auxílio de profissionais da área de Gestão de Pessoas. Eles estão mais preparados para identificar os melhores perfis para as vagas que estão abertas.  

As experiências profissionais da pessoa são importantes. Mas não determinantes. Lembre-se de que todos podem aprender a fazer algo novo – desde que haja um treinamento para tal. Isso pode ser fundamental para o caso de vagas muito específicas, com poucos profissionais.  

2. Contrate formalmente

Fazer a contratação pela via formal não é uma opção: é uma obrigatoriedade. Contratar “de boca” é ilegal e vai acarretar em uma série de situações embaraçosas para a empresa, incluindo demandas judiciais e multas. Na dúvida sobre como fazer uma contratação pelas vias formais, conte com o auxílio de um contador ou de um escritório de contabilidade. 

A falta de registro do empregado trará consequências ruins para a empresa. Uma delas é ser acionada judicialmente pelo colaborador que, com razão, pedirá indenização pelos direitos que não foram assegurados no período em que trabalhou para a sua organização. 

Além da ação trabalhista citada acima, o art. 47 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afirma que o “empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência”. 

3. Observe o período de experiência

O período de experiência, previsto na legislação, é uma espécie de “namoro” onde tanto o funcionário pode conhecer melhor a empresa e suas dinâmicas, quanto a empresa pode ver se o candidato em questão tem, ou não, as aptidões necessárias ao cargo ora preterido. 

Mas vale lembrar que é preciso fazer o registro em carteira deste trabalhador, estabelecendo um prazo determinado para essa experiência, que pode ser de 45 dias, com prorrogação por mais 45. Mas pode ser de menos: 30 dias, renováveis por mais 30. Tudo depende de um acordo entre as partes. Contudo, o período de experiência não pode ser superior a 90 dias. 

O profissional contratado nesta categoria terá os mesmos direitos dos demais no que se refere à CLT, o que inclui 13° salário, férias proporcionais, FGTS, INSS, entre outros. Em caso de demissão, benefícios como multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio não são previstos. 

4. Não descuide do exame admissional

Outro cuidado importante é o exame admissional – que deve vir antes do registro em carteira. O objetivo dele é assegurar, por meio de uma avaliação médica/psicológica, que o candidato está apto do ponto de vista médico/psicológico para a função que pretende assumir. É nesse momento que poderão ser detectadas doenças preexistentes, como as Lesões do Esforço Repetitivo (LER) – comum para quem faz atividades repetitivas durante longos períodos. 

Uma vez detectado que a pessoa tem a lesão antes da contratação, após uma possível admissão, a pessoa não poderá responsabilizar a empresa pelo aparecimento da doença em questão, uma vez que a mesma já existia. E caso a lesão seja considerada incapacitante para a função, a empresa pode optar pela não efetivação do candidato. 

5. Cuidado com as especificidades de cada trabalhador 

Cada trabalhador poderá ter especificidades (dependendo da área de atuação) que precisam ser levadas em consideração. Profissionais de telemarketing, por exemplo, não podem ter uma carga-horária diária superior a seis horas, somando 36 horas semanais.  

Há também aqueles que devem receber adicional de insalubridade (caso dos metalúrgicos, motoristas de ônibus, soldadores, mergulhadores, entre outros) e periculosidade (aqueles que trabalham com explosivos, inflamáveis, energia elétrica, ou situações de violência, etc.). 

Ficar atento a esses pontos evitará passivos trabalhistas. 

Dica bônus: atenção aos dados cadastrais 

Para fazer o envio dos eventos S-2190 (Registro Preliminar do Trabalhador) e S-2200 – (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão) do eSocial, é necessário que os dados do trabalhador estejam todos corretos! No momento da contratação, um erro de preenchimento pode trazer muita dor de cabeça! Mas, calma! Nós temos uma solução para isso. 

O ERP da WK, em sua modalidade que cuida da Folha dos colaboradores, possui a Consulta Qualificação Cadastral Online nas telas de Admissão Preliminar e Cadastro de Empregados.  

O recurso permite a consulta da qualificação no momento de inclusão do registro do trabalhador no WK Radar, conciliando os dados cadastrados no sistema com os dados existentes nas bases do Governo, dando agilidade na verificação e continuidade na admissão. Nesse processo de consulta, automaticamente o sistema buscará junto às bases do Governo os dados do trabalhador, indicando se estão consistentes ou se há alguma divergência. 

Se o retorno da consulta indicar que os dados estão corretos, o status ficará como “Qualificado”, podendo então ser dado continuidade no processo de registro do trabalhador, já com a geração e envio dos eventos S-2190 e S-2200 – conforme a necessidade. Caso seja identificado que há divergência em algum dos dados, será apresentado um detalhamento e orientações quanto às providências a serem tomadas para a regularização e acerto das informações. Nesses casos, o status da consulta ficará como “Inconsistente”. 

Esse processo de consulta é individual e não obrigatório, mas ao ser efetuado, traz a mais certeza de que não haverá problemas com os eventos S-2190 e S-2200 do eSocial. 

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Para auxiliar nas questões sociais, o terceiro setor encontra-se cada vez mais em evidência através de inúmeras organizações existentes. Ele é constituído por entidades sem fins lucrativos e não governamentais, como as igrejas, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as instituições de educação e as de assistência social, entre outros. Todas possuem garantias asseguradas quanto a imunidade tributária no artigo 150 da Constituição Federal. Também são instituições do terceiro setor as de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico, e as associações civis, todas com isenção tributária e amparo legal no artigo 15 da lei 9.532/97, desde que sem fins lucrativos.

De acordo com a contadora e consultora da WK na área de legislação, Graziele França, engana-se quem imagina que todas essas entidades não possuem obrigações perante a legislação e aos órgãos fiscalizadores. Conforme artigo 12 da lei 9.532, para desfrutar da imunidade tributária, as entidades estão obrigadas a atender diversos requisitos, entre eles manter escrituração completa de suas receitas e despesas, apresentar declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal, recolher os tributos retidos sobre os rendimentos por elas pagos ou creditados e a contribuição para a seguridade social relativa aos empregados, entre outros.

E quando o assunto é o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) essas organizações também não ficam de fora. “Podemos citar pelo menos cinco projetos onde as entidades imunes e isentas estão enquadradas, a EFD – Contribuições, a ECD – Escrituração Contábil Digital, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, a EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais e o eSocial – Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”, explica Graziele. Saiba mais sobre cada um desses projetos:

EFD – Contribuições

Conforme dispõe a Instrução Normativa RFB 1.252/2012, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, se constitui em um conjunto de escriturações de documentos fiscais, entre outras operações, bem como no registro de apuração das contribuições mencionadas, referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. Ainda conforme a IN, aplica-se a obrigatoriedade de adotar esta escrituração digital às entidades imunes e isentas cuja soma dos valores mensais das referidas contribuições seja superior a R$ 10 mil. Há casos em que haverá incidência das contribuições, quando da existência de rendimentos ou atividades que não são voltadas para o objeto social da organização, por exemplo, uma entidade imune (escola) que aluga um imóvel a terceiros. O aluguel de imóvel, neste caso, não é uma atividade essencial.

ECD – Escrituração Contábil Digital

É na ECD que as entidades imunes e isentas apresentam sua escrituração contábil nos termos da legislação comercial, bem como, a versão digital dos livros contábeis Diário e Razão, além do conjunto de Demonstrações Contábeis. A obrigatoriedade de entrega desta escrituração para as organizações do terceiro setor se dá através do artigo 3º da IN RFB 1.774/2017. A obrigação não se aplica para as entidades imunes e isentas que auferirem, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 1,2 milhão.

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Desde o ano-calendário de 2015, todas as pessoas jurídicas imunes e isentas também estão enquadradas na obrigatoriedade de entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, mesmo que essas, por amparo legal não foram obrigadas a ECD, assim determina a IN RFB 1.422/2013. Essa escrituração substituiu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Conforme manual de orientação do leiaute, as imunes e isentas desobrigadas do IRPJ e da CSLL e que não estejam obrigadas a entregar a ECD preenchem uma quantidade menor de registros dentro da ECF. Para as organizações obrigadas a ECD e que possuem atividades tributadas perante ao IRPJ, o leque de informações é bem maior. Essas devem preencher informações de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Lucro Líquido Fiscal, cálculo do IRPJ e da CSLL, discriminação das Origens e Aplicações de Recursos, demonstrativo dos impostos e contribuições retidos na fonte, rendimentos de dirigentes e conselheiros, entre outras informações.

EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

O mais novo projeto do SPED, a EFD-REINF trata da escrituração das notas fiscais de serviços tomados e prestados, dos recursos e receitas com incidência de retenção da contribuição previdenciária, de informações referentes aos pagamentos dos quais incidem retenções de contribuições sociais (PCC) e dos rendimentos com incidência de IRRF sobre contratações. Também fazem parte desse projeto informações do produtor rural, da contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta (CPRB) e de processos jurídicos e administrativos. A REINF foi instituída e regulamentada pela IN RFB 1.701/2017. As entidades imunes e isentas entram na obrigatoriedade da EFD-REINF em relação as suas operações relacionadas a contratação de serviços tomados na modalidade de cessão de mão de obra ou empreitada quando há incidência da contribuição previdenciária retida na fonte, e também, no caso de pagamentos dos quais incidam as contribuições retidas na fonte para o PCC (PIS, COFINS e CSLL) e os rendimentos contratados com incidência de IRRF.

eSocial – Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

Conforme Decreto 8.373/2014, através do sistema eSocial os empregadores passam a transmitir para o governo de forma unificada as informações relativas aos trabalhadores com ou sem vínculo empregatício, informações de contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O eSocial alcança todas as entidades, independentemente de terem ou não finalidade lucrativa. As entidades do terceiro setor não tem prazo de início diferenciado para cumprirem com esta obrigatoriedade. Pela lógica, e de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016, as entidades imunes e isentas se enquadram juntamente com o grupo de demais empregadores, cujo prazo de início é a partir de 1º de julho de 2018.

Assista também nosso vídeo.

CONHEÇA NOSSA FAQ DO PROJETO SPED

Fonte: WK