Agora, a Receita Federal consolida os dados transmitidos mensalmente pelo eSocial e pela EFD-Reinf por meio do Extrator da DIRF no eCAC (Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Como fica a DIRF anual em 2026?

A partir de 2025, não existe mais entrega da DIRF anual. Então, o foco da sua empresa deve ser a qualidade das informações mensais, como:

• cadastros corretos de dependentes,
• lançamentos adequados de plano de saúde e previdência,
• correta apuração do IRRF,
• validação dos eventos S-1210 do eSocial e da Série R-4000 da REINF.

É importante destacar que os dados exibidos no Extrator da DIRF são totalizadores, ou seja, não é possível detalhar ou gerar informações por beneficiário.

Para conferência de informações detalhadas, um bom ERP é a ferramenta certa. Com a solução ERP certa para o RH da sua empresa, você pode verificar os detalhes, por exemplo, os eventos de retorno do eSocial.

Ao realizar a conferência, se precisar corrigir qualquer informação, sua empresa deve retificar os eventos de eSocial e REINF de 2025.

Como fica o Informe de Rendimentos com a extinção da DIRF anual?

O Informe de Rendimentos permanece obrigatório, e deve ser entregue aos beneficiários até o último dia útil de fevereiro de 2026. Antes, era gerado através do programa da DIRF, mas com a extinção da DIRF anual, isso também muda.

A Receita Federal não disponibiliza Informe de Rendimentos, logo, cada empresa deve disponibilizar os informes gerados pelo seu sistema.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

O exame admissional é um dos principais requisitos para a contratação de um novo colaborador sob o regime CLT. Previsto na legislação trabalhista brasileira desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, o procedimento tem como objetivo garantir que o trabalhador esteja apto a exercer as funções exigidas pelo cargo, com segurança para si e para a empresa.

Esse procedimento atua como uma ferramenta preventiva, fundamental para a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), assegurando a conformidade com a legislação trabalhista e com a LGPD no RH.

No cenário atual, em que as empresas buscam agilidade e segurança na admissão, contar com soluções tecnológicas para automatizar essa etapa é um diferencial. Mas ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona, quais são os exames exigidos, o que pode reprovar um candidato e como digitalizar esse processo.

Neste guia, tiramos as principais dúvidas sobre o exame admissional e como integrar esse procedimento de forma segura e eficiente ao seu RH.

O que é exame admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica obrigatória exigida antes da contratação de um profissional. Segundo o artigo 168 da CLT, esse procedimento deve ser realizado por um médico do trabalho, que gera um documento chamado Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O ASO aponta se o candidato está apto ou inapto para exercer as atividades da função para a qual está sendo admitido.

Em resumo, o exame admissional é o processo de avaliação da saúde do trabalhador, enquanto o ASO é o documento gerado após essa análise. Ou seja, o ASO é o resultado formal do exame admissional.

O objetivo principal do exame admissional é proteger a saúde do trabalhador e evitar riscos ocupacionais. Na perspectiva da empresa, trata-se de uma forma de prevenção legal e de mitigação de riscos, inclusive de futuras ações judiciais. O procedimento também contribui para uma gestão de saúde ocupacional mais responsável e transparente.

O que a lei determina sobre o exame admissional?

A CLT determina que toda contratação sob esse regime deve ter a realização de um exame médico admissional. A ausência desse procedimento pode gerar passivos trabalhistas e comprometer o compliance empresarial.

A empresa também deve ter consciência de que o exame admissional deve ser feito antes do início das atividades laborais. Se o colaborador começar trabalhar sem o ASO pode gerar infração trabalhista grave à empresa.

O exame admissional é válido até a próxima avaliação médica ocupacional prevista – caso do exame periódico, de retorno ao trabalho ou demissional. O prazo máximo costuma variar de 1 a 2 anos, dependendo do grau de risco da atividade, conforme estabelece a NR-7.

A responsabilidade financeira do exame admissional fica a cargo da empresa. Sendo assim, o trabalhador não arca com qualquer custo relacionado ao processo admissional.

Qual a diferença entre exame admissional e exame periódico?

Embora ambos estejam ligados à saúde ocupacional, o exame admissional e o periódico têm finalidades e momentos distintos. Saber diferenciá-los ajuda a entender melhor os cuidados obrigatórios com a saúde dos colaboradores.

• Admissional: feito antes do início das atividades laborais;
• Periódico: realizado em intervalos regulares durante o vínculo empregatício, conforme o risco da função.

Ambos são exigidos por lei e fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que está relacionado à manutenção da saúde laboral das pessoas.

O que é avaliado no exame admissional?

Há uma variação de acordo com a atividade desempenhada pelo colaborador. Analisando os riscos ocupacionais. Via de regra, o exame admissional inclui:

• Avaliação clínica geral (pressão arterial, ausculta cardíaca, análise de sinais vitais);
• Análise de histórico de doenças;
• Avaliação postural e de mobilidade;
• Exames laboratoriais (quando exigido pela função);
• Avaliação oftalmológica e auditiva, se a atividade exigir;
• Testes toxicológicos (obrigatórios em determinadas categorias como motoristas, segundo a Lei nº 13.103/2015).

A empresa não pode exigir exames que caracterizem discriminação ou violem a privacidade do colaborador, como testes de gravidez, HIV, ou outros não relacionados à função.

O que pode gerar um ASO inapto?

A reprovação no exame admissional ocorre quando o médico do trabalho identifica alguma condição física ou mental que impossibilite o desempenho das atividades da função. No entanto, o selo de inapto não significa que o candidato é incapaz de trabalhar, mas apenas que não está apto para aquele cargo específico.

Doenças ocupacionais preexistentes, limitações funcionais severas ou uso de medicamentos que comprometam a segurança são fatores comuns que levam à reprovação.

Exame admissional remoto: é permitido?

Em tempos de transformação digital no RH, uma das dúvidas recorrentes é sobre a possibilidade de realização de exame admissional de forma remota. É possível que isso aconteça, mas existem restrições.

A telemedicina ocupacional foi regulamentada e pode ser aplicada, desde que garantida a segurança e o compliance de dados pelo RH.

Nesse contexto, contar com os parceiros adequados é um bom caminho. Nós oferecemos soluções integradas com empresas de telemedicina que permitem a gestão completa de exames ocupacionais com conformidade legal.

Como garantir conformidade no exame admissional?

Empresas que buscam segurança jurídica e eficiência operacional devem automatizar e integrar o processo de admissão do RH à tecnologia. O uso da nossa solução de SST permite:

• Emissão e armazenamento automático de ASOs;
• Assinatura eletrônica do médico do trabalho no ASO;
• Integração com clínicas e prestadores de serviço de medicina ocupacional;
• Acompanhamento de prazos e vencimentos de exames;
• Relatórios e indicadores de saúde ocupacional;
• Conformidade com a legislação trabalhista e com a LGPD.

Automatizar o exame admissional com um sistema de SST integrado é a melhor forma de garantir precisão, rastreabilidade e aderência às normas legais, como a LGPD e a NR-7. Assim, o processo se torna mais eficiente, transparente e seguro para todos os envolvidos.

Como a tecnologia apoia sua gestão de saúde ocupacional?

O exame admissional é muito mais do que uma mera exigência formal da CLT: trata-se de uma etapa estratégica para garantir segurança jurídica, prevenção de riscos e cuidado com a saúde dos colaboradores desde o primeiro contato com a empresa.

Mais do que assegurar que o trabalhador está apto a desempenhar suas funções com segurança, o procedimento contribui para desenvolver uma cultura de responsabilidade e de bem-estar no ambiente corporativo.

Com a transformação digital impactando todas as áreas da gestão de pessoas, um RH moderno precisa contar com tecnologias que otimizem processos e garantam conformidade sem interferir na rotina. É por isso que a Senior oferece soluções completas para a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho, permitindo que o exame admissional – e os demais ocupacionais – sejam gerenciados com facilidade.

A Solução de SST da Senior ainda contribui com a transformação digital do RH com tecnologias de GED (Gestão Eletrônica de Documentos), assinatura eletrônicas, processos automatizados e personalização das necessidades específicas do negócio.

Também é integrada à Solução de Admissão Digital, o que permite ao RH receber as informações admissionais em um único local, eliminando controle e armazenamento paralelo, já que o colaborador pode inserir o ASO diretamente na plataforma de admissão digital.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Um dos eventos mais importantes nesse contexto é o S-2200, responsável pelo cadastramento inicial do vínculo de um trabalhador.

O S-2200 substituiu antigos processos como a entrega de dados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e para a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), exigindo atenção redobrada dos times envolvidos.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o evento S-2200: o que é, quando deve ser enviado, quais informações são exigidas, como evitar erros e como um bom sistema de gestão pode facilitar esse processo e reduzir os riscos legais.

O que é o evento S-2200 no eSocial?

O evento S-2200 se trata do registro eletrônico que formaliza a contratação de um trabalhador no eSocial, incluindo os dados de vínculo empregatício, contrato de trabalho e outras informações relevantes para a folha de pagamento.

Sua função é comunicar que um novo colaborador foi admitido aos órgãos Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.

Ele deve ser enviado antes do começo das atividades do empregado e marca o início da obrigatoriedade de outros eventos relacionados à folha de pagamento, como remuneração (S-1200) e contribuições (S-1210).

Quando enviar o S-2200?

O evento S-2200 do eSocial deve ser enviado até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador. Ou seja, se um colaborador começa a trabalhar na terça-feira, é preciso formalizar esta comunicação até a segunda-feira anterior. Esse prazo é obrigatório, independentemente do tipo de contrato ou da modalidade de contratação.

Evento S2200: quais são as informações obrigatórias?

Para garantir o envio correto do S-2200, é necessário preencher diversos campos com precisão. As principais informações obrigatórias incluem:

• Dados pessoais do trabalhador: nome completo, CPF, data de nascimento;
• Informações contratuais: data de admissão, cargo, salário, tipo do regime de jornada;
• Regime de contratação: CLT, estatutário, temporário etc.;
• Informações de local;
• Dados do empregador: CNPJ.

É fundamental que os dados estejam validados, especialmente CPF, e data de admissão, pois informações erradas podem gerar rejeições ou penalidades.

Qual a diferença entre S-2200 e S-2190?

Muitas empresas têm dúvidas sobre a diferença entre os eventos S-2200 e S-2190 do eSocial. A principal distinção está no nível de detalhamento:

S-2190

Evento preliminar de admissão, utilizado como alternativa provisória ao S-2200, caso a empresa não tenha todos os dados definidos.

Se for realizado – já que não é obrigatório –, ou se o declarante fizer a opção de enviar as informações preliminares de admissão por meio do evento S-2190, o prazo de envio do evento S- 2200 é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou antes da transmissão de qualquer outro evento não periódico relativo a esse empregado;

S-2200

O evento S-2200 do eSocial é o registro completo e oficial da admissão de um trabalhador. Ele é obrigatório e deve ser enviado com todas as informações cadastrais, contratuais e documentais do colaborador. Isso inclui dados como CPF, PIS, endereço, função, salário, jornada de trabalho, entre outros. Somente com o envio do S-2200 a admissão é efetivamente formalizada no sistema do governo.

Mesmo que a empresa utilize o S-2190 como envio preliminar de admissão, o S-2200 ainda precisa ser transmitido posteriormente, obedecendo ao prazo legal — até o dia 15 do mês seguinte ou antes do envio de qualquer outro evento não periódico relacionado ao trabalhador.

Esse evento é essencial para garantir a conformidade trabalhista e previdenciária e evitar penalidades. Além disso, o correto preenchimento do S-2200 contribui para a qualidade dos dados enviados ao eSocial, que são utilizados por diversos órgãos, como Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho.

O que acontece se o S-2200 for enviado com erro?

A prestação de informações ao eSocial deve ser conferida com cuidado. Isso porque erros no envio do S-2200 podem causar sérias consequências, como:

• Rejeição do evento pelo sistema do eSocial;
• Multas por admissão fora do prazo;
• Impactos na geração correta da folha de pagamento;
• Dificuldade no recolhimento correto de encargos e tributos.

Por isso, é essencial revisar os dados antes de enviar e garantir que todas as informações sejam consistentes com os documentos dos trabalhadores.

Nesse contexto, softwares de RH são bons aliados, desde a admissão digital até um bom sistema de folha de pagamento. Também é possível fazer verificações por meio de auditorias.

Como corrigir e retificar o evento S-2200 no eSocial?

Os dados enviados ao eSocial não são imutáveis. Caso seja necessário corrigir um S-2200 já apresentado, o eSocial permite a retificação do evento.

Principais etapas para corrigir e retificar o evento S-2200 no eSocial:

• A empresa deve reenviar o evento com as correções necessárias;
• Em caso de retificação de um envio aceito É preciso manter o número de recibo de envio anterior;
• A retificação deve ocorrer o mais rápido possível para não gerar erros em outros eventos, evitando um efeito cascata.

Se o trabalhador ainda não iniciou as atividades, também é possível realizar a exclusão do evento, mitigando problemas no sistema.

Qual o impacto do S-2200 sobre a folha de pagamento?

O evento S-2200 está diretamente ligado à correta geração da folha de pagamento.

Além disso, a ausência ou erros no S-2200 podem gerar retrabalho, atrasos e descumprimento das obrigações legais, o que coloca a empresa em riscos de sofrer multas administrativas e complicações legais e fiscais – sem contar, é claro, as reputacionais.

Como é feita a validação de dados no eSocial?

A validação dos dados enviados no S-2200 é feita automaticamente pelo sistema do eSocial, cruzando informações com as bases da Receita Federal.

Os erros mais comuns de validação envolvem:

• CPF inválido ou inexistente;
• Nome divergente com o cadastro na Receita federal
• Data de admissão anterior à constituição da empresa;
• Falta de dados obrigatórios no cadastro do trabalhador.

Para evitar problemas, é importante manter os cadastros sempre atualizados e revisar cuidadosamente as informações antes do envio.

Qual o papel do departamento pessoal no envio do S-2200?

O Departamento Pessoal tem papel fundamental na correta gestão do evento S-2200. Cabe a essa área coletar os dados dos trabalhadores com antecedência, validar documentos e informações cadastrais, realizar os lançamentos no sistema de gestão, garantir o envio dentro dos prazos legais e corrigir eventuais erros.

Ao padronizar processos e adotar tecnologia adequada, aumenta-se a eficiência e a conformidade relacionada à operação. É possível minimizar falhas ao:

• Utilizar uma solução de Admissão Digital que automatiza o processo de recebimento e conferência de documentos;
• Utilizar um Sistema de Folha de Pagamento completo e integrado que faça o envio preciso ao eSocial. Acompanhar os retornos do sistema e atuar rapidamente em caso de erro.

A tecnologia contribui com o preenchimento automático de campos com base em cadastros prévios, validação em tempo real da informação, integração com a folha de pagamento e outros módulos, envio de alertas para prazos e pendências e armazenamento seguro de recibos e históricos de envio.

Evento S-2200: peça-chave na estrutura do eSocial

O evento S-2200 é uma peça-chave na estrutura do eSocial e deve ser tratado com atenção e precisão pelo Departamento Pessoal. Sua correta utilização garante segurança jurídica, regularidade fiscal e eficiência no cumprimento da legislação trabalhista.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Se você está pensando que já viu isso antes, você está correto! Essa mudança havia sido noticiada em 2024, mas foi prorrogada e começa agora em 2025.

Essa alteração marca um ponto de virada na gestão fiscal do país, e promete simplificar e tornar mais eficiente o processo de declaração de impostos para as empresas.

Neste artigo, elencamos várias perguntas frequentes relacionadas às mudanças com a substituição da DIRF pelo eSocial.

Quais mudanças aconteceram para a DIRF em 2025?

A partir de janeiro de 2025, a DIRF é substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf, tornando-se mensal.

Essa substituição ocorrerá através da versão S-1.3 do eSocial. Todas as informações declaradas no eSocial referentes aos pagamentos realizados a partir de janeiro de 2025 serão utilizadas como substituição à DIRF.

No ano de 2026, não haverá uma entrega de DIRF via PGD, pois a DIRF já será substituída mensalmente pelo eSocial.

Quais informações do eSocial serão utilizadas na DIRF mensal?

Serão utilizadas as seguintes informações:

• Dados dos eventos S-1210 (evento de retorno S-5002) e S-2501, principalmente do grupo InfoIRComplem. É nesse grupo que são detalhadas informações como:
  • Rendimentos tributáveis pagos aos colaboradores;
  • Rendimentos Isentos e não tributáveis;
  • Valores retidos de Imposto de Renda na Fonte (IRRF);
  • Deduções legais, como:
    • Contribuições previdenciárias;
    • Pensão alimentícia, com identificação do alimentando;
    • Gastos com planos de saúde e odontológicos, detalhando valores descontados ou reembolsados;
    • Dados de dependentes de plano de saúde e plano odontológico.
  • Informações complementares declaradas no S-1200, como rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
  • Configurações das rubricas enviadas, que impactam diretamente no cálculo do IRRF.

Como será a entrega da DIRF a partir de 2025?

A DIRF passa a ser mensal:

• Mensalmente ocorrerá a consolidação dos dados do eSocial e REINF, a partir do dia 20;
• A informação do período de apuração será disponibilizada no eCAC – Demonstrativo consolidado;
• Caso identificadas inconsistências além das validações dos eventos do eSocial, as inconsistências serão apresentadas no eCAC, no Painel de críticas;
• A consolidação anual ocorrerá a partir do fechamento do mês de janeiro do ano seguinte (a partir de 20 de fevereiro).

Devo aguardar fevereiro de 2026 para validar a DIRF do ano base 2025?

Não é adequado, considerando que em caso de inconsistências a retificação deverá ocorrer através da origem (retificação dos eventos S-1210 e S-2501).

Não haverá possibilidade de alterar dados diretamente no eCAC manualmente, como atualmente é possível através do PGD da DIRF.

Para evitar retrabalho, a orientação é que mensalmente sejam revisadas e retificadas as informações enviadas pelo eSocial (plano de saúde, pensão, dependentes), evitando retrabalhos no início do próximo ano.

Se algumas informações relacionadas ao IRRF não foram enviadas corretamente no evento S-1210 ou S-2501, haverá um PGD para ajuste dessas informações manualmente?

Não. Com a substituição da DIRF pela versão S-1.3 do eSocial, não haverá PGD da DIRF em 2026 (ano base 2025) ou entrega anual. Caso seja necessário ajustar informações, será preciso reabrir a folha de pagamento e retificar os eventos inconsistentes, como o S-1210.

Para evitar retrabalhos, revise mensalmente os retornos do eSocial relacionados ao IRRF:

• S-5002: Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.
• S-5012: Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte.

Realize ajustes e retificações na competência devida sempre que necessário.

Quais eventos serão considerados na DIRF mensal a partir de 01/2025?

Informações pagas em 01/2025 e transmitidas através dos eventos de pagamentos (S-1210 e S-2501).

Vale destacar que esses eventos devem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente ao fato gerador (pagamento).

Exemplo:

Folha de dezembro de 2024, paga em 05/01/2025: é informada no evento S-1210 com competência de janeiro/2025, até o prazo de 15/02/2025.

Adiantamento de salário de janeiro, pago em 20/01/2025: também é declarado na competência janeiro/2025 e enviado até 15/02/2025.

É necessário atualizar o sistema para atender à substituição da DIRF pelo eSocial?

Sim, os eventos entregues via eSocial com período de apuração 01/2025 nos eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados, necessariamente, na versão S-1.3.

Quem é cliente WK já pode atualizar para a versão 7.13 do WK Radar, que incluí as funcionalidades relacionadas à versão S-1.3 do eSocial.

Quais informações das rubricas podem impactar na declaração da DIRF mensal?

Para a apuração do Imposto de Renda as rubricas são essenciais para classificação de rendimentos tributáveis, isenções e deduções.

As informações que podem impactar incluem:

1. Incidências das rubricas:  Verificar se está corretamente configurada quanto à incidência de IRRF.
2. Tipo da Rubrica: Verificar se o tipo da rubrica se refere a proventos, descontos ou se é informativa.
3. Natureza da Rubrica:  Validar se a finalidade do pagamento ou desconto corresponde com a natureza da rubrica enviada para o eSocial.

Notas importantes:
– Conforme o Manual de Orientação do eSocial, rubricas com o código de incidência [7XX] (codIncIRRF) são enviadas como rendimentos não tributáveis.
– Rubricas com o código de incidência [9] (ex.: desconto de farmácia, consignações) não são consideradas para demonstrativos de rendimentos e DIRF, exceto em casos de retenção/dedução.

Quais informações são enviadas de plano de saúde no evento S-1210?

O evento S-1210 tem uma sessão somente para agrupamento das informações de plano de saúde/odontológico {planSaude}. Serão enviados o CNPJ da operadora de Saúde, registro ANS se houver, valor descontado do titular, valor descontado do dependente e seu CPF.

É adequado utilizar a Incidência de IRRF 67 – Plano privado coletivo de assistência à saúde, nas rubricas de plano de saúde?

Não, pode ser utilizada por exemplo a incidência 9, para as rubricas de plano de saúde com as naturezas:

• 9219 – Desconto de assistência médica ou odontológica (desconto do empregado);
• 9911 – Assistência médica (informativa) (Valor que a empresa paga).

O desconto do plano de saúde não é uma dedução do rendimento tributável mensal, e sim anual.

Quais cuidados devo ter mensalmente para evitar complicações futuras?

• Confira os dados dos dependentes no sistema de folha de pagamento, especialmente CPF e incidências de IRRF.
• Pensão Alimentícia: verifique se os dados do alimentando estão corretos. As rubricas de desconto de pensão devem ser declaradas com incidências de IRRF 51, 52, 53 ou 54, utilize a rotina de Pensão Alimentícia do seu sistema para que os dados sejam transmitidos corretamente.
• Utilize a rotina de benefícios do seu sistema para lançamentos como plano de saúde, evitando inserções manuais no holerite.
• Antes de enviar a folha ao eSocial, revise detalhadamente os valores gerados pelo sistema.

WK: sempre por dentro das legislações trabalhistas

Na WK, entendemos a importância de ter um sistema sempre atualizado com as mudanças legislativas e tecnológicas.

Nosso compromisso é garantir que sua empresa não apenas se adapte, mas também prospere. Por isso, estamos sempre atentos as atualizações, para que nossos clientes mantenham a conformidade e maximizem a eficiência operacional.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Ter sucesso na gestão fiscal e tributária de um negócio é uma das principais dificuldades listadas por empresários no Brasil. Uma pesquisa da Endeavor mostrou que a gestão financeira e a burocracia relacionada à regulação e à própria operação aparecem em segundo e em terceiro entre as cinco principais dificuldades vividas pelas companhias do país.

O calendário fiscal, neste contexto, é uma forma de organizar o cumprimento de todas as obrigações tributárias, fiscais, e também trabalhistas e previdenciárias, de uma empresa ao longo do ano no país. A complexidade e as exigências do sistema principalmente tributário brasileiro ganharam o nome de “custo Brasil” em função da quantidade de impostos e de obstáculos para cumpri-los e gerenciá-los.

É a partir desta espécie de agenda, com todas as obrigações mapeadas, que as empresas podem se programar para cumprir prazos legais das responsabilidades relacionadas a obrigações principais e acessórias. Destaca-se que, dentro do país, existem tributos e exigências federais, estaduais e municipais a serem monitoradas.

Por esse motivo, ter este calendário é determinante para auxiliar no cumprimento destas rotinas nas operações de frequência e, ao mesmo tempo, melhorar o planejamento.

Para que serve o calendário fiscal?

Pode-se dizer que o calendário fiscal, que na verdade reúne uma série de outras obrigações, inclusive trabalhistas, previdenciárias, dentre outras, é uma ferramenta de apoio na gestão de qualquer negócio. Organizar esta agenda é imprescindível para as empresas por diversas razões:

• Incrementa o planejamento financeiro e contábil da organização, ao oferecer uma visão centralizada de todas as obrigações;
• Permite o planejamento, no devido período, de pagamentos;
• Traz uma visão antecipada dos prazos de pagamento e de entregas de documentos, evitando atrasos, multas e outras dificuldades, incrementando essa gestão;
• Impede a confusão do cumprimento de obrigações, já que oferece a visão das datas de cada tarefa.

É por isso que as empresas devem se focar em estabelecer um calendário único, que pode ser acompanhado, atualizado e revisto periodicamente.

Nesse contexto, trata-se de um cuidado que permite o planejamento tributário, facilita a visualização e o controle das obrigações fiscais, facilitando a realização de auditorias e verificações de impostos e outras obrigações.

Qual o impacto deste calendário para a gestão financeira?

Ao estruturar o calendário fiscal para o ano, torna-se mais simples visualizar todas as obrigações dentro de períodos – no próprio ano, no mês, no trimestre, entre outros. Dessa forma, os gestores ganham mais capacidade para provisionar os recursos necessários para arcar com as obrigações, evitando a possibilidade de comprometimento do capital de giro.

Como mencionamos no início deste artigo, a gestão financeira e os aspectos burocráticos são vistos como desafios pelos empresários do Brasil. No caso de a empresa apresentar dificuldades para acessar recursos para quitar impostos, os riscos envolvidos podem afetar a empresa sob a perspectiva econômica (devido a multas ou necessidade de empréstimos) e reputacional.

Nós, da Senior Sistemas, desenvolvemos um calendário para simplificar a atuação das empresas e de suas equipes contábeis para o ano que vem.

Quais são os principais desafios ao organizar um calendário fiscal?

Um dos principais desafios é a complexidade do sistema tributário brasileiro, que envolve diversas legislações e prazos que podem variar conforme o estado ou município. O país está passando também por uma reforma tributária, que promete evitar a bitributação e incidir apenas sobre a transformação pela qual o item passa em seu processo produtivo.

Além disso, uma das reclamações dos empresários é a dificuldade de acompanhar as constantes mudanças na legislação, que impactam diretamente no cumprimento das obrigações fiscais, muitas vezes em relação ao tipo de dados prestados e até alterações de datas.

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que o custo de acompanhar as alterações de lei no Brasil é de R$ 207 bilhões ao ano, considerando os recursos destinados aos times especializados, aos sistemas e aos equipamentos.

Entre os principais dados a serem integrados ao calendário fiscal, estão:

• Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a sua guia de recolhimento, referente a informações previdenciárias sobre os colaboradores;
• Escrituração Fiscal Digital-Contribuições, voltadas às contribuições do PIS/Pasep e Cofins, e a EFD-Reinf, que engloba retenções de imposto de renda e contribuições sociais;
• eSocial, com as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
• DCTF Mensal, que representa os tributos de origem federal;
• DAS – Simples Nacional, que agrega todos os impostos municipais, estaduais e federais;
• Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie registra transações em espécie.

Há outras impostos e responsabilidades que precisam ser prestadas para o próximo ano. Ao conhecê-las integralmente, cada departamento pode estabelecer processos para coletar as informações necessárias, garantindo o seu cumprimento nos prazos determinados de forma simplificada.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Quando o tema é Saúde e Segurança do Trabalho (SST), muitas empresas tem um desafio adicional: o eSocial. Para os profissionais de SST, o primeiro contato com esse sistema pode ser uma verdadeira confusão. Isso acontece porque as informações sobre o eSocial são apresentadas de forma técnica, com layouts complexos e manuais de difícil compreensão, o que faz com que o sistema pareça ainda mais complicado.

Esse cenário gera um grande receio entre empregadores e profissionais da área, que, muitas vezes, se sentem perdidos e sobrecarregados. A falta de uma explicação mais clara sobre como os eventos do eSocial se aplicam à SST acaba gerando incertezas, aumentando a ansiedade e o temor de cometer erros. Porém, entender os detalhes do processo e como cada evento deve ser enviado pode transformar essa percepção e tornar a gestão da SST muito mais tranquila.

Neste artigo, vamos descomplicar os principais eventos do eSocial relacionados à SST e mostrar como você pode se preparar para cumprir as obrigações legais com facilidade. Vamos abordar cada um desses eventos, explicar suas especificidades e, o mais importante, indicar o que deve ser feito em cada etapa do processo. 

O que é SST?

SST significa Saúde e Segurança do Trabalho, consiste em normas e procedimentos legalmente estabelecidos aos empregados e empregadores, que tem como principal objetivo tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores.

Principais eventos do SST

No contexto da Saúde e Segurança do Trabalho (SST), as empresas devem enviar ao eSocial informações essenciais sobre a saúde do trabalhador, acidentes de trabalho, condições de risco nos ambientes laborais e o cumprimento das normas de segurança.

A seguir confira os principais eventos do SST que precisam ser enviados para o eSocial e quais ações que fazem parte de cada um deles:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

O evento S-2210 do eSocial trata da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sendo uma das obrigações mais importantes para as empresas no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador. A CAT é obrigatória e deve ser registrada sempre que um acidente de trabalho ou de trajeto ocorrer, independentemente de o trabalhador precisar ou não se afastar de suas atividades. A comunicação deve ser feita de forma imediata e formal, garantindo que o evento seja registrado tanto para fins de fiscalização quanto para garantir direitos do trabalhador, como o acesso ao benefício de auxílio-doença acidentário (B91).

Além dos acidentes de trabalho, o S-2210 também abrange a comunicação de doenças ocupacionais, que são aquelas diretamente relacionadas às condições de trabalho e à exposição a riscos no ambiente laboral. A CAT deve ser preenchida e enviada ao eSocial logo após a ocorrência do acidente ou o diagnóstico da doença ocupacional, contendo informações detalhadas sobre o incidente, como a data, o local, a causa e a descrição do acidente ou doença, além de dados do trabalhador afetado.

Essa comunicação é crucial para a proteção dos direitos do trabalhador, pois permite o reconhecimento do acidente ou doença ocupacional e o consequente acesso ao auxílio-acidente e outros benefícios relacionados. A empresa também se protege ao formalizar o evento, demonstrando que cumpriu com suas responsabilidades legais e que adotou as medidas necessárias para garantir a segurança dos colaboradores.

Diferentemente dos eventos S-2220 e S-2240, que lidam com o monitoramento contínuo da saúde do trabalhador e com os fatores de risco no ambiente de trabalho, o S-2210 está diretamente relacionado a ocorrências específicas e, portanto, exige que a empresa tome medidas imediatas para relatar e documentar o ocorrido.

É importante destacar que a comunicação do acidente de trabalho deve ser feita independentemente de haver afastamento, o que implica que mesmo que o trabalhador não precise se afastar de suas atividades, o acidente precisa ser formalmente comunicado ao eSocial.

Além disso, a S-2210 está vinculada a ações corretivas que a empresa deve adotar, como investigação do acidente, análise de suas causas e a implementação de medidas preventivas para evitar que eventos semelhantes aconteçam no futuro. Nesse contexto, a CAT também pode ser utilizada como uma ferramenta para aperfeiçoar os programas de segurança e saúde no trabalho, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), contribuindo para a melhoria contínua do ambiente laboral.

Funcionalidades que o HCM da Senior atende para este evento:

• Fechamento de admissão: Passo somente para novos colaboradores cadastrados no sistema, faça o processo de fechamento de admissão e não esqueça de enviar os eventos Não Periódicos do novo colaborador.
• Efetue o cadastro da CAT: Realize o cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
• Gerar eventos não periódicos: Eventos que não possuem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação empregador/ órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
• Conferência do recebimento do evento: Faça a consulta das pendências de envio ao eSocial, possibilitando a conferência das informações antes de seu processamento. Através dela, também é possível realizar o envio manual das pendências e fazer a consulta da situação das pendências geradas, bem como a identificação do número do recibo.

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

O evento S-2220 do eSocial é de fundamental importância para a manutenção da saúde e bem-estar dos trabalhadores, pois é utilizado para registrar todas as informações relativas ao monitoramento da saúde ocupacional dos colaboradores ao longo de seu vínculo com a empresa. Isso inclui desde as avaliações clínicas periódicas até os exames médicos complementares realizados durante o período de trabalho, com a respectiva descrição dos resultados e conclusões.

Através do S-2220, a empresa deve reportar não apenas os exames admissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, mas também qualquer outro exame médico que tenha sido solicitado para o acompanhamento da saúde do trabalhador, incluindo os exames relacionados a doenças ocupacionais. Esses registros são essenciais para garantir que os colaboradores estejam em condições de realizar suas funções sem comprometer a sua saúde, além de assegurar que a empresa esteja cumprindo com as exigências legais da área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Além dos exames médicos regulares, o S-2220 também abrange a obrigatoriedade do registro de Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), que devem ser emitidos para atestar a aptidão do trabalhador para exercer suas funções.

O envio correto desses dados ao eSocial proporciona a transparência necessária para a fiscalização das condições de trabalho e da saúde dos trabalhadores, permitindo a identificação precoce de possíveis doenças relacionadas ao trabalho e o acompanhamento da efetividade das ações preventivas implementadas.

Funcionalidades que o HCM da Senior atende para este evento:

• Efetue o cadastro da ficha médica: Realize o cadastro da ficha médica com as informações médicas dos colaboradores, terceiros, parceiros atendidos pelo ambulatório da empresa.
• Efetue o cadastro dos resultados dos exames: Realize o cadastro do resultado dos exames médicos e laboratoriais que foram executados por laboratórios de análise clínica, a pedido do médico, visando um diagnóstico ou confirmação para uma doença do colaborador.
• Efetue o cadastro do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Realize o cadastro do resultado do ASO informando os dados que atestam se o colaborador está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.
• Fechamento de admissão: Passo somente para novos colaboradores cadastrados no sistema. Fo processo de fechamento de admissão e não esqueça de enviar os eventos Não Periódicos do novo colaborador.
• Gerar eventos não periódicos: Eventos que não possuem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação empregador/ órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
• Conferência do recebimento do evento: Faça a consulta das pendências de envio ao eSocial, possibilitando a conferência das informações antes de seu processamento. Através dela também é possível realizar o envio manual das pendências e fazer a consulta da situação das pendências geradas, bem como a identificação do número do recibo.

Demissão:

• Efetue o cadastro dos resultados dos exames: Realize o cadastro do resultado dos exames médicos e laboratoriais que foram executados por laboratórios de análise clínica, a pedido do médico, visando um diagnóstico ou confirmação para uma doença do colaborador.
• Efetue o cadastro do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Realize o cadastro do resultado do ASO informando os dados que atestam se o colaborador está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.
• Gerar eventos não periódicos: Eventos que não possuem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação empregador/ órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
• Conferência do recebimento do evento: Faça a consulta das pendências de envio ao eSocial, possibilitando a conferência das informações antes de seu processamento. Através dela também é possível realizar o envio manual das pendências e fazer a consulta da situação das pendências geradas, bem como a identificação do número do recibo.

Periódicos, Retornos, Mudança de função

• Efetue o cadastro dos resultados dos exames: Realize o cadastro do resultado dos exames médicos e laboratoriais que foram executados por laboratórios de análise clínica, a pedido do médico, visando um diagnóstico ou confirmação para uma doença do colaborador.
• Efetue o cadastro do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Realize o cadastro do resultado do ASO informando os dados que atestam se o colaborador está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.
• Gerar eventos não periódicos: Eventos que não possuem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação empregador/ órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
• Conferência do recebimento do evento: Faça a consulta das pendências de envio ao eSocial, possibilitando a conferência das informações antes de seu processamento. Através dela, também é possível realizar o envio manual das pendências e fazer a consulta da situação das pendências geradas, bem como a identificação do número do recibo.

Para saber mais, assista ao webinar que fizemos sobre Como enviar os eventos SST para o eSocial: 

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado

Este evento é utilizado para registrar os exames toxicológicos realizados pelos motoristas profissionais empregados, conforme exigido pela legislação vigente.

A partir deste evento, são enviados ao eSocial os dados referentes à realização do exame, que deve ser feito antes da admissão do trabalhador e periodicamente, conforme o tipo de transporte e as condições estabelecidas pela norma.

O exame toxicológico é essencial para garantir que os motoristas estejam aptos para o exercício de suas funções de maneira segura, prevenindo riscos tanto para eles quanto para a segurança nas vias. O envio correto desse evento é crucial para o cumprimento da legislação e para a proteção da saúde e segurança do trabalhador.

S-2240 – Fatores de risco

O evento S-2240 no eSocial tem como objetivo registrar e comunicar as condições ambientais de trabalho e os fatores de risco aos quais os colaboradores estão expostos no desempenho de suas atividades. Esse evento é fundamental para garantir a conformidade com as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), além de proporcionar um ambiente laboral mais seguro e saudável para os trabalhadores.

A principal finalidade desse evento é registrar informações sobre a exposição a agentes de risco, como agentes físicos, químicos e biológicos, que podem afetar a saúde do trabalhador. Isso inclui a exposição a condições de insalubridade (quando o trabalhador é exposto a substâncias ou agentes que possam prejudicar sua saúde) ou periculosidade (quando as condições de trabalho oferecem risco iminente de acidentes graves ou fatais). Além disso, o S-2240 também trata de informações relacionadas à aposentadoria especial, prevista para trabalhadores que atuam em condições de risco, o que garante direitos diferenciados no momento da aposentadoria.

A notificação desses fatores de risco no eSocial é essencial para a correta gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e para o cumprimento das normas regulamentadoras de segurança. Empresas que não registram adequadamente esses fatores podem enfrentar sérias consequências legais, como multas e processos trabalhistas, além de prejudicar a saúde e segurança dos colaboradores.

O envio correto e detalhado do S-2240 também permite à empresa identificar e corrigir situações de risco no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e outros problemas que possam surgir a partir de condições inadequadas. É uma ferramenta importante para a melhoria contínua do ambiente laboral, alinhando-se às boas práticas de prevenção de acidentes e à promoção da saúde dos trabalhadores.

Além disso, esse evento proporciona um mecanismo eficaz para o acompanhamento de mudanças nas condições de trabalho ao longo do tempo, como a alteração de ambientes ou atividades que possam gerar novos riscos para a saúde do trabalhador. O correto preenchimento do S-2240 pode ajudar na gestão mais assertiva da segurança e na implementação de medidas corretivas, como a reavaliação das condições de trabalho ou a adequação dos EPIs utilizados.

Por isso, é essencial que as empresas mapeiem cuidadosamente os fatores de risco presentes em seu ambiente de trabalho e realizem o devido registro no eSocial. Isso não só garante a conformidade com as exigências legais, mas também contribui para a redução de acidentes de trabalho, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e reforça a imagem da empresa como responsável e comprometida com a segurança e bem-estar de sua equipe.

Funcionalidades que o HCM da Senior atende para este evento:

• Mapear e Cadastrar postos de trabalho: Realize o mapeamento dos postos e faça o cadastro observando as características ocupacionais, agrupando as atribuições do mesmo âmbito funcional, de forma a atender um determinado conjunto de necessidades numa organização, num contexto de desenvolvimento organizacional bem como da segurança do trabalho.
• Vincular posto de trabalho ao colaborador: Realize durante o cadastro da admissão do colaborador, o registro do posto de trabalho para o qual ele irá atuar.
• Mapear e Cadastrar GHEs: Realize o mapeamento dos GHEs e faça o cadastro dos grupos onde os riscos dos ambientes físicos da empresa e seus colaboradores exercem atividades semelhantes e estão expostos aos mesmos agentes de riscos.
• Vincular posto de trabalho ao GHE: Realize o vínculo do posto de trabalho ao GHE, observando as características dos postos de trabalho e a relação com as definições e características cadastradas no GHE.
• Descrição de atividades de risco: Realize o cadastro da descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo colaborador, de forma sucinta e exata observando a tabela os quais estão codificados para o eSocial, relacionando com atividades insalubres e perigosas quando devido.
• Registro dos Laudos e informações ambientais: Realize o cadastro dos resultados da avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes físicos, químicos e biológicos previstos na legislação e existentes no ambiente de trabalho, bem como o registro das informações sobre insalubridade, periculosidade ou aposentadoria especial.
• Distribuição dos EPIs: Realize a distribuição do EPI para o registro da entrega do equipamento ao colaborador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
• Fechamento de admissão: Passo somente para novos colaboradores cadastrados no sistema. Faça o processo de fechamento de admissão e não esqueça de enviar os eventos Não Periódicos do novo colaborador.
• Gerar eventos não periódicos:  Eventos que não possuem uma data pré-fixada para ocorrer, pois dependem de acontecimentos na relação empregador/ órgão público e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
• Conferência do recebimento do evento: Faça a consulta das pendências de envio ao eSocial, possibilitando a conferência das informações antes de seu processamento. Através dela, também é possível realizar o envio manual das pendências e fazer a consulta da situação das pendências geradas, bem como a identificação do número do recibo.

Como enviar os eventos de SST

Como vimos neste artigo, o envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o eSocial pode ser facilitado com o uso do sistema HCM da Senior, uma plataforma robusta e eficiente que automatiza a gestão de recursos humanos e garante o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma segura e ágil.

O HCM da Senior oferece soluções completas para o gerenciamento de dados relacionados à SST, simplificando o processo de envio dos eventos obrigatórios para o eSocial, como o S-2210, S-2220, S-2240, entre outros.

1. Cadastro de dados no HCM da Senior
O primeiro passo para o envio de eventos de SST pelo HCM da Senior é garantir que todos os dados necessários estejam corretamente cadastrados no sistema. Isso inclui informações sobre os colaboradores, os riscos ocupacionais, exames médicos, condições ambientais de trabalho, entre outros. O HCM permite que você registre todos esses dados de forma estruturada, o que facilita a geração dos eventos no eSocial.

2. Preenchimento e geração dos eventos SST
A partir do cadastro de informações, o HCM da Senior gera automaticamente os eventos SST que precisam ser enviados para o eSocial. O sistema possui campos específicos para cada tipo de evento (como S-2220 para monitoramento da saúde, S-2210 para comunicação de acidente de trabalho e S-2240 para fatores de risco), o que elimina a necessidade de preenchimento manual e reduz significativamente o risco de erros.

3. Validação e correção de pendências
Antes de enviar os eventos para o eSocial, o HCM da Senior realiza uma validação dos dados para garantir que todas as informações estejam corretas e em conformidade com as exigências do sistema. Caso haja alguma pendência ou erro nos dados, o sistema emite alertas para que você possa corrigir as informações antes do envio. Isso é fundamental para evitar problemas com o eSocial e garantir que as informações sejam enviadas corretamente.

4. Envio para o eSocial
Após a validação, o HCM da Senior permite o envio direto dos eventos de SST para o eSocial com apenas alguns cliques. O sistema realiza a transmissão de forma segura e eficiente, garantindo que as informações sejam recebidas pela plataforma do eSocial dentro do prazo estabelecido. O HCM também possibilita o acompanhamento do status dos eventos, permitindo que você monitore a situação do envio e verifique se houve algum erro ou rejeição.

5. Acompanhamento e ajustes
Após o envio, o HCM da Senior oferece ferramentas para acompanhar o retorno do eSocial, incluindo mensagens de rejeição, erros ou aceitação dos eventos. Caso haja necessidade de ajustes ou correções, o sistema facilita o reenvio dos eventos, tornando o processo mais rápido e menos burocrático. Isso ajuda a garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade com as obrigações de SST.

6. Facilidade e agilidade no cumprimento das obrigações legais
Ao utilizar o HCM da Senior para o envio dos eventos de SST, sua empresa ganha agilidade e precisão na gestão da saúde e segurança do trabalho. A plataforma automatiza e facilita o envio dos eventos obrigatórios, permitindo que sua equipe se concentre em outras atividades estratégicas, enquanto o sistema cuida do envio dos dados para o eSocial.

Gestão de SST do eSocial é com a Senior

A gestão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial pode parecer um desafio inicial, mas com o entendimento adequado dos processos e eventos envolvidos, é possível garantir o cumprimento das obrigações legais de forma eficiente e sem complicações.

A chave para o sucesso está na organização e no acompanhamento contínuo dos registros e atualizações, assegurando que todas as informações sejam enviadas corretamente e dentro dos prazos. Com isso, sua empresa estará em conformidade com a legislação de SST, minimizando riscos e promovendo a segurança de todos.

A gestão eficiente da SST não só contribui para o bem-estar dos trabalhadores, mas também fortalece a imagem da empresa, garantindo uma cultura de segurança e comprometimento com as normas legais.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Benefícios

Assinatura digital de documentos: permite que a empresa assine digitalmente contratos, notas fiscais e outros documentos eletrônicos com validade jurídica, substituindo a necessidade de assinaturas manuscritas e carimbos físicos.

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): fundamental para empresas que precisam emitir notas fiscais eletrônicas, garantindo a autenticidade e integridade das informações transmitidas à Receita Federal.

Acesso a sistemas governamentais: facilita o acesso a diversos sistemas e plataformas governamentais, como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, permitindo a realização de consultas, envio de declarações e acompanhamento de processos fiscais.

Transações bancárias seguras: mais segurança, confirmando a identidade da empresa e garantindo a integridade das operações financeiras online.

Envio de obrigações fiscais e trabalhistas: necessário para o envio de diversas obrigações fiscais e trabalhistas, como EFD-Reinf, eSocial, DCTFWeb, entre outras, automatizando processos e assegurando o cumprimento das obrigações legais.

Participação em licitações e pregões eletrônicos: assegura a autenticidade e a integridade das propostas enviadas pela empresa, além de facilitar o acompanhamento dos processos.

Redução de fraudes: aumenta a confiabilidade das transações realizadas no ambiente digital, protegendo tanto a empresa quanto seus parceiros e clientes.

Armazenamento seguro: por ser armazenado diretamente no computador da empresa, o Certificado PJ A1 oferece praticidade e rapidez na utilização, sendo ideal para negócios que necessitam de agilidade nas operações diárias.

Características

• Armazenamento local: o certificado A1 é armazenado no computador ou em dispositivos móveis.
• Validade: geralmente tem validade de 1 ano, necessitando de renovação anual.
• Segurança: utiliza criptografia para proteger as informações, garantindo que as transações sejam seguras e que a identidade da empresa seja autenticada digitalmente.

Público-alvo

• Empresas que buscam segurança e agilidade em transações online e que desejam se destacar pela confiabilidade no ambiente digital.

Pré-requisitos 

• Ser cliente WK Radar e ter a documentação da empresa atualizada.

Como comprar

Emita seu certificado e-CNPJ A1 

PASSO 1 Faça a solicitação de compra do seu certificado e-CNPJ A1 no formulário ao lado. Você já fará a opção pelas condições de pagamento (boleto ou PIX).

PASSO 2 Após o pagamento, você receberá por e-mail um voucher com as orientações para realizar sua videoconferência.

PASSO 3 Após a videoconferência, você receberá o Certificado Digital PJ A1.

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Fonte: WK.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma obrigação acessória das empresas que engloba tributos de origem federal, assim como créditos compensáveis e valores a serem restituídos. Seu principal objetivo é informar à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre os valores devidos e recolhidos, visando maior transparência e controle fiscal.

Existem duas versões da DCTF: a mensal e a anual. A primeira deve ser enviada até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de apuração – se o fato ocorreu em junho, deve ser informada até agosto –, já a outra é entregue em janeiro do ano seguinte ao de apuração. É importante que as companhias consultem os prazos de entrega da DCTF para garantir a conformidade e evitar penalidades.

Enquanto a DCTF mensal engloba os tributos que são apurados mensalmente, caso do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, a DCTF anual consolida os dados do ano-calendário, incluindo dados de encerramento e ajustes. É a partir desta declaração que uma empresa garante a sua conformidade fiscal e regularidade tributária em relação à Receita Federal.

Fique conosco para entender mais sobre o que é a DCTF.

Quais negócios devem se preocupar com a DCTF?

A Instrução Normativa nº 2005 de 2021 consolidou as regras da DCTF, e no seu artigo 3º, apresenta quais as empresas devem entregar a DCTF mensalmente:

• As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, o que abarca a grande maioria das empresas brasileiras, independentemente de seu porte;
• As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• Os consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício;
• Os fundos de investimento imobiliário, que apliquem recursos como incorporador, construtor, sócio ou quotista;
• Sociedade de Conta em Participação (SCP): quando investidores aportam recursos em empreendimentos, sem participação jurídica ou administrativa;
• As entidades federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, caso de OAB, CREA e outras iniciativas similares.

Quais informações devem ser entregues mensalmente na DCTF?

São diversas informações que constam na DCTF e devem ser monitoradas ao longo do período de apuração. Uma gestão tributária eficiente contribui para entregar os dados de forma consistente, evitando multas e outras penalidades por atraso na DCTF. Entre as informações a se prestar, estão:

• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
• Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS);
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A DCTF também deve incluir os casos de parcelamento, as compensações ou suspensões de crédito tributário. Para garantir o recebimento da RFB, é preciso usar os programas geradores de declaração disponíveis no site da Receita. O acesso exige assinatura e certificado digital válido de modo a autenticar os dados prestados pelas corporações.

Quais são as penalidades por atrasos ou descumprimento?

No caso de prestação de informações com atraso ou equivocadas, as empresas podem ser penalizadas com multas e outras sanções. Os valores mínimos de penalidades são de R$ 500 por mês de atraso para os optantes pelo Simples Nacional e de R$ 1,5 mil para as demais empresas.

Se houver omissão de dados tributários, as multas chegam a 3% do valor omitido, não declarado ou informado incorretamente, sem que haja teto. Ou seja, estamos falando de recursos que podem ser importantes para o fluxo de caixa das empresas e outras prioridades estratégicas.

Nesse contexto, uma gestão tributária e financeira eficiente ganha papel crucial nas operações empresariais. A adoção de soluções especializadas para apurar, checar e auditar as informações antes do envio reduzem as chances de inconsistências e de erros. Esta preocupação deve ser integrada ao planejamento tributário anual e ao fluxo de processos, de modo a facilitar a entrega deste documento.

As falhas mais comuns registradas à DCTF são relacionadas à omissão ou ao esquecimento de valores, equívocos nas informações de créditos compensáveis e a falta de preenchimento de campos obrigatórios. Um sistema automatizado torna este processo mais simples, garantindo que as equipes possam se focar em revisões estratégicas e não com o preenchimento manual de dados.

Quais foram as alterações recentes na DCTF?

Nos últimos anos, a DCTF passou por diversas mudanças, consequência da digitalização do processo e da integração de sistemas do fisco, especialmente o eSocial e o EFD-Reinf.

Embora essas transformações visem simplificar os processos para os empresários, mudanças de regra geram dúvidas e exigem mais atenção em relação aos layouts de entrega, prazos e informações obrigatórias exigidas.

A DCTF se concentra nos dados relacionados a impostos e contribuições federais, conforme a lista citada anteriormente neste artigo;

A DCTFWeb se volta a dados relacionados à previdência social, caso do GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) e o Sefip (Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Por esse motivo, é restrita para as empresas optantes pelo Simples Nacional e que integram o eSocial. Além disso, há uma diferença importante sobre os prazos: a DCTFWeb deve conter dados até o dia 15 do mês subsequente: se ocorreu em junho, deve ser comunicado em julho.

Com essa maior capacidade do fisco de integrar dados entre diferentes sistemas, obtendo uma visão mais completa e maior potencial de identificação de inconsistências, é papel das empresas adotarem tecnologias e soluções especializadas para não apenas se precaver, mas para aumentar a sua eficiência em relação à gestão financeira e ao seu planejamento tributário.

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Fonte: Senior Sistemas

Este artigo traz todos os pontos importantes sobre o envio dos dados de pagamentos para o eSocial por meio do evento S-1210. 

Você ficará sabendo também como o envio desse evento se relaciona com as mudanças na DIRF – a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. 

O modelo tradicional da DIRF está previsto para ser encerrado até o final de 2024 e já está em processo de substituição pelo eSocial. Por isso, é importante estar por dentro das mudanças. 

Confira agora algumas respostas que preparamos para você. 

O que é o evento S-1210?

Antes de tudo, é bom reforçar os conceitos do evento S-1210. Ele é um dos eventos periódicos do eSocial, ou seja, aqueles que têm um período definido para acontecer.

O arquivo do S-1210 contém os pagamentos de rendimento do trabalho, para trabalhadores com ou sem vínculo empregatício. O arquivo da declaração deve ser gerado e transmitido mensalmente para o eSocial.

Desafios no envio do S-1210

O envio do evento S-1210 exige atenção nos valores e obrigações ligadas ao pagamento de salários e benefícios. Esse é um processo que apresenta alguns desafios e dúvidas comuns. Confira agora alguns deles:

Quem precisa enviar o evento S-1210?

O S-1210 deve ser enviado ao eSocial por:

• Empresas que efetuarem pagamentos a seus trabalhadores;
• Entes públicos que efetuarem pagamentos aos servidores vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social e de Benefícios.

As informações valem também para funcionários que desempenham múltiplas funções ou ocupam vários cargos. A empresa deve declarar em dia os rendimentos e deduções para cada vínculo existente.

Qual o prazo para enviar o evento S-1210? O que acontece se ele não for enviado?

As empresas e entidades públicas que declararem o evento S-1210 precisam ficar atentas aos prazos. O S-1210 deve ser enviado mensalmente, sempre até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência dos pagamentos.

Se as empresas não enviarem o evento a tempo, estarão sujeitas a multas. Além disso, elas terão problemas com o recolhimento da DIRF no novo modelo, valendo já para os valores remuneratórios pagos a partir de janeiro de 2025.

DIRF: o que muda com o envio do evento S-1210

Para pagamentos de rendimentos do trabalho efetuados no ano-calendário de 2024, ainda se faz necessário declarar a DIRF no modelo tradicional.

Isso muda com os pagamentos efetuados a partir de janeiro de 2025. A partir deste ano, o pagamento de salários e benefícios é declarado exclusivamente pelo evento S-1210 no eSocial. O Governo emitirá a declaração com base nas informações do evento, iniciando o procedimento de recolhimento.

O envio do S-1210 é mensal. Portanto, a mudança faz com que as empresas declarem os valores distribuídos ao longo do ano em vez de fazerem uma única declaração anual. Por esse motivo, é importante que as empresas já estejam enviando o evento S-1210 em dia.

Quer saber o que muda no evento S-1210 com a substituição da DIRF na prática? Então, confira este webinar no YouTube da Senior sobre o assunto:

Melhores práticas para gerenciar o S-1210

Como informar o pagamento de rendimentos no evento

Todos os pagamentos e deduções de rendimentos do trabalho são distribuídos em seções específicas do arquivo do evento S-1210. Cada seção do arquivo reúne as informações de dependentes, pensão judicial, plano de saúde, previdência e outros. Cada item tem suas próprias regras de tributação.

Conheça agora um pouco mais sobre os itens pedidos no evento S-1210:

• Dependentes: o eSocial exige as informações de dependentes dos empregados para o recolhimento correto de valores e para declarações como o imposto de renda. Algumas das informações exigidas são: nome do dependente, CPF, data de nascimento, grau de parentesco.
• Pensão judicial: colaboradores que pagam pensão judicial precisam ter os dados da pensão detalhados no evento S-1210. Os detalhes incluem: o valor da pensão, datas do pagamento e CPF.
• Plano de saúde: o evento S-1210 tem uma seção específica para informar os dados de plano de saúde utilizados pelo trabalhador. Os dados exigidos sobre o plano de saúde são: a operadora do plano, Valor de dedução do dependente e do titular e CPF do dependente, entre outros.
• Previdência complementar: o eSocial exige que sejam enviados o CNPJ da entidade de previdência, além do tipo e valor da contribuição do empregado.
• Moléstia grave: o S-1210 exige informações sobre doenças graves contraídas pelos trabalhadores. A informação exigida aqui é o período da doença.

A relação completa das informações exigidas está no Portal do eSocial, onde deve-se procurar pela especificação do leiaute S-1210.

Tanto os cadastros quanto a atualização dessas informações precisam estar aderentes às normas do eSocial, assim como o período de vigência e a exclusão das informações. Por exemplo: se o trabalhador não tiver mais a relação com dependentes ou não precisar mais pagar pensão, esses valores precisam deixar de ser declarados no evento S-1210.

Para fechar: como garantir o envio do evento S-1210 para o eSocial

Para garantir o envio do S-1210 correto e dentro do prazo, recomenda-se o uso de sistemas integrados de gestão da folha de pagamento. Esses sistemas estão preparados para calcular os valores dos pagamentos de rendimentos e facilitam a geração dos eventos em conformidade com as regras do eSocial.

O acompanhamento das mudanças no eSocial também é importante nesse processo. O Governo pode estabelecer novas regras a qualquer momento e, por isso, é essencial manter os sistemas atualizados e acompanhar a legislação.

Confira também estes materiais que a Senior preparou para ajudar você:

• Portal de Exigências Legais — notícias, acompanhamento da legislação e calendário de liberações nos sistemas da Senior;
• Documentação do evento S-1210 nos sistemas da Senior;
• Se você é cliente, também contamos com um suporte especializado e preparado para atender a todas as demandas do eSocial;

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Fonte: Senior Sistemas

Os números apontam que quatro em cada cinco das ações estão relacionadas a violações na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Destes, mais de 1 milhão das queixas se refere ao pagamento incorreto (ou não pagamento) das horas extras dos profissionais. Ou seja, a má gestão da carga horária dos colaboradores traz uma série de problemas judiciais à empresa, que geram impactos financeiros e podem prejudicar também a imagem da marca. 

Entenda, a seguir, como uma boa gestão de ponto evita processos trabalhistas, facilita a rotina do RH, e mantém o compliance da organização. 

O que são processos trabalhistas? 

Em síntese, os processos trabalhistas consistem em ações movidas pelo colaborador, na Justiça do Trabalho, contra a empresa ou empregador, quando ele se sente prejudicado de alguma forma.  

Conhecidos também como causas trabalhistas, esses processos são baseados no descumprimento dos direitos básicos do profissional. Na prática, eles servem também como um modo de buscar solução para um conflito oriundo de um vínculo empregatício.  

Um processo trabalhista pode ser ajuizado por diferentes fatores. Segundo Jusbrasil, as principais causas que levam a ações são: 

• Acerto de verbas rescisórias fora do prazo estabelecido pela legislação trabalhista; 
• Pagamento incorreto de horas extras; 
• Falta de registro na Carteira de Trabalho (CTPS); 
• Não pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade; 
• Danos morais; 
• Depósito dos valores de FGTS – previsto e obrigatório por lei – fora do prazo estabelecido (mensalmente). 

O pagamento de horas extras é um dos direitos trabalhistas previstos e assegurados pela CLT. Ela garante um acréscimo de pelo menos 50% de adicional por hora a mais – na remuneração caso o profissional exceda o estabelecido em contrato. No entanto, algumas empresas descumprem a regra e não pagam o trabalhador corretamente, o que pode ocasionar na moção de um processo trabalhista. 

Ponto e processos trabalhistas: afinal, qual a importância do controle? 

De modo geral, o uso do controle ponto é imprescindível para as empresas. Para aquelas que possuem mais de 20 colaboradores, a prática é obrigatória, conforme previsto no art. 74 da CLT.  Além disso, a Portaria 671/2021 estabelece algumas regras quanto ao registro de horas e o formato eletrônico. Portanto, é cada vez mais essencial se atentar ao modo de gestão e controle da carga horária dos profissionais.  

Em resumo, com o auxílio de uma ferramenta digital, é possível garantir maior transparência, credibilidade e precisão no registro da jornada de trabalho. Além disso, um sistema de gestão de ponto eletrônico também pode auxiliar na entrega de documentos comprobatórios em eventuais processos trabalhistas. 

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no primeiro semestre de 2023, o tema mais recorrente em processos trabalhistas foi o pagamento de horas extras. Ao todo, no ano passado, foram acumuladas 347.664 ações.  

O alto número de processos trabalhistas tem relação direta com alguns erros cometidos na gestão da carga horária. São falhas comuns: 

• Falta de controle de horas trabalhadas; 
• Incidência de trabalhadores sem registro formal; 
• Falta de registro das pausas e intervalos intrajornadas; 
• Gestão do ponto de modo manual, que é passível de erros e falhas humanas. 

Na prática, as situações mencionadas acima levam ao não pagamento ou erros na remuneração dos colaboradores. Além disso, os equívocos cometidos na hora de calcular e pagar horas extras podem resultar em disputas judiciais e multas. 

Por isso, é extremamente importante que a empresa faça o tratamento e a gestão de ponto corretamente, a fim de evitar problemas futuros e manter a conformidade legal.  

Com auxílio de um sistema de ponto eletrônico, calcular as horas extras e fazer o fechamento da folha de pagamento se torna mais simples. A solução permite o controle de jornada com atualização constante tempo real. Ou seja, um software facilita o registro e apuração de ponto e, ainda, evita processos trabalhistas no futuro. 

Quais são os principais desafios na gestão do ponto e processos trabalhistas? 

Como vimos até aqui, a gestão do ponto e processos trabalhistas tem uma relação direta, sendo que um gerenciamento ineficaz tende a gerar problemas judiciais e dores de cabeça. Nesses casos, as empresas ainda se deparam com prejuízos financeiros, decorrentes dos custos com advogados, processos, pagamento de multas e indenizações.  

Conheça os principais desafios na gestão do ponto que dão margem para a abertura de processos trabalhistas: 

• Preenchimento incorreto da folha ponto: quando realizada de modo manual, a marcação de horas pode apresentar inconsistências na entrada, saída ou intervalos realizados pelo colaborador. Além disso, o uso da folha ponto manual é passível de erros no preenchimento e na transcrição para apuração;
• Falha na gestão de ponto: controlar e gerenciar a carga horária de toda a equipe é um grande desafio para o RH. Afinal, é necessário analisar cada folha ponto, somar horas extras e computar atrasos e faltas. Feito tudo isso, o pagamento pode ser liberado. Entre tantas tarefas manuais, é normal surgirem erros, uma vez que é difícil calcular todos os cartões ponto com exatidão;
• Uso de software não integrável: utilizar vários sistemas, não significa aumento da eficácia do RH. Pelo contrário, o uso de diversas ferramentas digitais que não se integram pode gerar estresse aos profissionais do setor. Isso porque quando elas não conversam entre si, acabam gerando retrabalho, já que é preciso atualizar cada dispositivo individualmente; 
• Mudanças com a Reforma Trabalhista e outros dispositivos legais: a alteração na lei trouxe mudanças significativas que afetam diretamente a jornada de trabalho. Em resumo, ela estabelece algumas regras quanto ao número de horas suplementares, uso do banco de horas e regras relacionadas ao teletrabalho. Além disso, com a Portaria MTE 671, muitas regras de controle de ponto eletrônico foram alteradas, exigindo que os empregadores se adequem e o software utilizado na gestão da jornada de trabalho, oferecendo garantias de conformidade. 

Ponto e processos trabalhistas: como fazer a gestão de horas de modo eficiente? 

Para evitar processos trabalhistas relacionados a horas extras, a empresa deve tomar alguns cuidados essenciais. Listamos, a seguir, um pequeno passo a passo que pode ajudar a manter o compliance trabalhista e tornar a gestão do ponto mais eficiente. 

Defina políticas claras 

É fundamental que os profissionais do RH estabeleçam quais são os horários de entradas, saídas, intervalos e regras sobre o banco de horas e sobre as ferramentas utilizadas para os registros de ponto.  

Sabendo das exigências da legislação, o RH deve comunicar os colaboradores, para que eles fiquem cientes sobre as normas e saibam como bater o ponto corretamente. Na prática, uma comunicação clara facilita o entendimento entre todas as partes e evita problemas no futuro. 

Adote um sistema de ponto eletrônico 

De modo geral, adotar um software de gestão facilita o registro de ponto e processos trabalhistas podem ser evitados. Isso porque o colaborador pode informar sozinho seus horários, bem como incluir acertos que sejam necessários.  

Outra excelente vantagem é que o fechamento da folha de pagamento é feito de modo automático. Assim, os profissionais do RH não precisam calcular manualmente as horas extras, faltas e atrasos.  

Gerencie as horas extras e turnos 

Para evitar que o colaborador infrinja o permitido por lei, como horas extras em excesso, não cumprimento de intervalo de descanso interjornada e intrajornada, excesso de horas trabalhadas sem intervalo, dentre outros, é fundamental acompanhar a jornada de trabalho e definir os turnos de cada um. Em resumo, isso evita que, no fim do mês, o fechamento da folha ponto apresente problemas.   

Com auxílio de um sistema de ponto eletrônico, é possível efetuar a gestão do ponto em tempo real, prevendo os custos com horas extras realizadas pela equipe. Se preciso, o gestor pode limitar a carga horária de alguns profissionais, para evitar inconformidade com a legislação trabalhista. 

Automatize processos 

De modo geral, o setor de Gestão de Recursos Humanos é responsável por diversas atividades, como o gerenciamento da jornada de trabalho e o fechamento da folha de pagamento. Agora, imagine realizar todas essas atividades manualmente em uma companhia com mais de 200 funcionários. É um desafio e tanto, não é mesmo? 

Por isso, contar com o auxílio de um sistema de gestão de ponto eletrônico é fundamental para facilitar os processos e evitar erros que podem ocasionar em processos trabalhistas.  

Com a plataforma Senior HCM, por exemplo, o RH da empresa é digitalizado, aumentando a produtividade da equipe e eliminando tarefas manuais. Além disso, o software ajuda a manter o compliance, pois garante o cumprimento de 100% das exigências legais e correto envio ao eSocial, evitando autuações e passivo trabalhista. Dessa forma, o setor ganha mais produtividade e eficácia, e os profissionais do RH conseguem se dedicar a tarefas mais estratégicas.   

 A solução de ponto da Senior auxilia também no trabalho remoto com o controle de ponto online, que permite ao colaborador marcar os horários de entrada e saída até por reconhecimento facial. Ele possui, ainda, um controle de ponto por geolocalização, o recurso é ideal para profissionais que prestam serviços fora da empresa, como em um canteiro de obras, por exemplo. 

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Fonte: Senior Sistemas

Neste artigo, compreenda as principais alterações no FGTS Digital, como funciona, bem como o calendário de implementação e as obrigações do recolhimento para 2024.  

O que é e para que serve o FGTS Digital? 

Na prática, o FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados cujo objetivo é gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do recurso. A solução tecnológica facilita o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegura que os trabalhadores recebam os valores devidos de FGTS. 

Agora, com o FGTS Digital, o objetivo é desburocratizar os processos e otimizar a arrecadação, apuração, lançamento e a cobrança desses recursos. Assim, a prestação de informações será mais transparente e reduzirá os custos operacionais dos empregadores. 

A nova plataforma permite que diversas competências sejam recolhidas a partir de um único documento. Portanto, a modernização dessa entrega promete tornar muito mais simples e prática a rotina do RH e DP. 

Veja alguns dos principais benefícios do FGTS Digital: 

• Desburocratização dos processos; 
• Redução de custos adicionais e operacionais incorridos pelo FGTS; 
• Diminuição despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS; 
• Otimização dos serviços relacionados aos trabalhadores e empregadores; 
• Garantia da segurança, integridade e confiabilidade dos dados armazenados e processados; 
• Melhorias nos processos de gestão, controle e transparência. 

Além disso, o FGTS Digital permite que os envolvidos no recolhimento tenham acesso aos dados e informações essenciais para o desempenho pleno de suas atividades. 

Recolhimento do FGTS Digital: o que muda com o novo sistema? 

A nova plataforma do FGTS visa facilitar a gestão e tornar os processos relacionados ao benefício do trabalhador mais transparentes na relação com o fundo. Por isso, o sistema será diretamente ligado ao eSocial, permitindo que as informações prestadas sejam compartilhadas em tempo real entre as plataformas. Com isso, o trabalho dos profissionais do RH torna-se mais simples, ágil e prático. 

Entre as principais mudanças, vale destacar: 

• Alteração do vencimento: conforme a Lei nº 14.438/2022, o prazo de recolhimento do FGTS Digital, antes previsto para o dia 7 do mês, passa a ser no 20º dia do mês seguinte ao da competência.  
• Recolhimento via PIX: o método de pagamento foi implementado devido à agilidade e segurança, uma vez que o recolhimento pode ser informado imediatamente à plataforma. Assim, a guia de arrecadação do FGTS deixa de ter código de barras e o sistema passa a adotar o uso de QR Codes. A alteração visa impedir pagamentos de valores indevidos em outras guias e o atraso da entrega desta obrigação. 
• Indenização compensatória do FGTS: a multa rescisória (de 20% ou 40%) passa a ser informada diretamente dentro do FGTS Digital. 
• Certificado de Regularidade do FGTS: o não recolhimento dos valores do FGTS no prazo pode impactar a emissão da CRF, a partir do início do novo sistema. Ou seja, é importante estar atento e cumprir as obrigações para evitar problemas regulatórios junto ao fundo. 
• MEI e Segurado Especial: o FGTS continuará sendo recolhido com o DAE mensal gerado pelo eSocial. Dessa forma, apenas o valor rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, este em substituição a GRRF, antes gerada pela Conectividade Social.  
• Empregador doméstico: o FGTS permanece sendo recolhido mensalmente e em caso de rescisão, por meio da guia DAE, gerada pelo eSocial. O FGTS Digital poderá ser utilizado futuramente para requerer parcelamento dos débitos relacionados ao recurso. 

Atenção: Com o FGTS Digital, o cálculo dos valores a serem recolhidos é feito tomando como base as informações prestadas no eSocial. Portanto, para garantir o recolhimento correto, é importante se atentar a todas as configurações de rubricas e dados colaboradores.

FGTS Digital: prorrogada a data de implantação    

Prevista para acontecer em janeiro de 2024, a implantação do FGTS Digital foi prorrogada para 1º de março de 2024. A alteração de prazo, segundo o Ministério do Trabalho e Empregos, se deve à quantidade expressiva de solicitações de empregadores por um prazo maior, para se adaptarem ao novo sistema. 

E agora, como ficou o cronograma do FGTS Digital? 

Os novos sistemas e/ou atualizações implementados pelo Governo Federal, que possuem relações com as questões trabalhistas, passam pelas fases de testes, antes da migração obrigatória. Isso facilita a adaptação das empresas e garante que elas consigam efetuar a entregas das demandas exigidas corretamente. 

Produção limitada facilita a adaptação dos empregadores 

A fase de testes da Produção Limitada, que ocorre de 19 de agosto de 2023 a 13 de janeiro de 2024, permitirá que os empregadores realizem a transição entre os sistemas de forma mais simplificada.  

Dentro deste ambiente, os profissionais de RH podem utilizar dados reais do eSocial declarados pelos empregadores, para conferir os dados de recolhimento com o SEFIP.  

O ambiente de Produção Limitada pode ser usado para: 

• Gerar e pagar a guia de recolhimento; 
• Contratar parcelamentos; 
• Gerar procurações eletrônicas; 
• Consultar extratos; 
• Entre outros. 

É importante ressaltar que as guias geradas no ambiente de testes não possuem validade legal. Apesar disso, o empregador pode simular os pagamentos e acompanhar o processo de ponta a ponta, desde o envio dos dados ao eSocial até a quitação do recolhimento. 

Confira como ficou o novo cronograma disponibilizado pelo Governo Federal:

Data: 19 de agosto de 2023 
Fase: Implantação do ambiente de produção e operação limitada 
Governo Federal: Empresas do Grupo 1 (eSocial) 

Data: 23 de setembro de 2023
Fase: Encerramento da operação limitada 
Governo Federal: Todas as empresas

Data: 13 de fevereiro a 29 de fevereiro de 2024 
Fase: Preparação do sistema para entrada em operação efetiva 
Governo Federal: 

Data: 1º de março de 2024 
Fase: Implantação do ambiente de produção e operação efetiva
Governo Federal: Todas as empresas 

Grupos do eSocial: 

1. Empresas que possuem um faturamento anual superior a 78 milhões de reais;
2. Entidades empresariais que faturaram 78 milhões de reais até 2016 e que não sejam optantes do Simples Nacional;
3. Pessoas jurídicas: empregadores que optaram pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, empregadores que são pessoas físicas (exceto domésticos) e produtor rural PF;
4. Órgãos públicos e organizações internacionais. 

Cadastramento de procurações 

Os empregadores poderão antecipar o cadastramento de procurações em nome de terceiros, para que eles possam acessar os dados e representá-los no FGTS Digital. 

A procuração terá validade jurídica e poderá ser usada quando houver substituição do FGTS pelo novo sistema. Esta será uma excelente oportunidade para a empresa organizar os seus processos internos e deixar o sistema pronto para os operadores que serão formados. 

É importante ressaltar que todas as procurações devem ser cadastradas via FGTS Digital. Já aquelas registradas pelo Conectividade Social/Caixa ou no eCac da Receita Federal não poderão ser aproveitadas. 

Ambiente de testes em Produção Restrita 

O ambiente de testes será divulgado em breve pelo governo, e ficará disponível permanentemente em paralelo ao de produção real. Nele os empregadores poderão simular a geração de guias sem valor legal. O espaço permitirá a simulação de cenários diversos, como multas rescisórias em caso de indenização compensatória do FGTS. 

SEFIP x FGTS Digital 

Devido à prorrogação do prazo, é preciso se atentar a alguns detalhes importantes quanto aos débitos recolhidos e meios utilizados.  Por exemplo: 

• O FGTS mensal referente a fevereiro de 2024, com vencimento até o dia 07 de março de 2024, terá seu recolhimento realizado pelo SEFIP/Caixa; 
• O FGTS rescisório referente ao desligamento ocorrido até 26 de fevereiro de 2024 será recolhido via GRRF/Caixa, contanto que vença até 07 de março/2024; 
• Caso o FGTS rescisório seja referente a um desligamento ocorrido em 04 de março/2024, o recolhimento será efetuado via FGTS Digital, contanto que vença até dia 10 de março/2024; 
• O FGTS mensal referente a março/2024 deverá ser recolhido pela nova plataforma com vencimento no dia 19 de abril/2024. 

Portanto, é preciso estar atento aos prazos e instruções estabelecidos pelos órgãos responsáveis. Por isso, aproveitar este momento de fase de testes é essencial para que o RH se adapte à plataforma do FGTS Digital e mantenha o compliance. 

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Fonte: Senior Sistemas

Criado em 2014, o eSocial passou por diversas melhorias ao longo dos anos, sendo a versão s-1.2 a mais recente. A aprovação foi publicada pela Portaria Conjunta nº44, em agosto com obrigatoriedade a partir de novembro de 2023.

A plataforma já vinha passando por algumas alterações. A versão s-1.1 exigia a inserção de condenações decorrentes de processos trabalhistas dentro do sistema do eSocial. Assim, como o registro de acordos firmados com ex-colaboradores.  

Além disso, eram exigidas outras informações básicas, como: 

• Tempo de trabalho do colaborador na empresa; 
• Remunerações mensais e o pedido principal do processo; 
• Conteúdo da sentença e as bases de cálculo do FGTS; 
• Contribuição para a previdência social. 

Já a nova versão s-1.2 do eSocial traz algumas mudanças nos leiautes e eventos. Entenda, neste artigo, quais são as alterações, o cronograma de adaptação e as regras deste novo sistema. 

Continue lendo!

eSocial 1.2: saiba mais sobre a nova versão! 

Na prática, a nova versão oficializa as alterações apresentadas na Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 01/2023, publicada em maio. Nesse processo de mudanças, o ambiente de produção restrita para teste de empresas foi liberado em setembro. 

Dentre as principais novidades, podemos destacar: 

• Alteração nas informações relativas à remuneração do trabalhador, possibilitando a substituição da DIRF; 
• Inserção de campos sobre etnia e raça do colaborador, conforme a Portaria nº 1.945; 
• Adaptação do campo sobre a contratação de aprendizes, segundo o Decreto nº 11.479; 
• Permissão para informar o número do processo judicial, em caso de inclusão de “agente nocivo” para fins de reconhecimento de aposentadoria por decisão da justiça; 
•  Informações referentes aos processos trabalhistas e de tributos que deles resultam, assim como os dados relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 
• Permissão para incluir os vínculos de empregos estabelecidos por ordem judicial. 

Além disso, na versão 1.2,  o eSocial passa a consistir o nome social do colaborador , junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal.  

Outra novidade é que o Manual de Orientações do eSocial – Versão S-1.2 possui instruções quanto ao preenchimento de dados complementares. Tais informações são relacionadas com os códigos de receita e rendimentos tributáveis, deduções e/ou isenções, conforme legislação aplicada ao imposto de renda. 

A liberação do ambiente de produção passou a valer no dia 20/11/2023. 

eSocial 1.2: confira o que mudou!

Leiautes 

Antes de compreender as mudanças dos leiautes, falaremos sobre a inclusão de dois novos eventos: 

O primeiro é o evento S- 5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista. Neste campo específico devem ser incluídos os dados do FGTS de cada colaborador que possua alguma ação judicial contra a empresa. Além disso, informações relativas à base de cálculo e valores do FGTS e quantia a ser recolhida no processo também fazem parte do evento. 

Na prática, a inclusão de novos eventos e a mudança de alguns já existentes foram motivadas pela substituição da DIRF, como:  

• S -1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho; 
• S -2501 – Informações Decorrentes de Processos Trabalhistas; 
• S -5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.  

eSocial 1.2: O que muda nestes eventos? 
 

S -1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

• Grupo {infoIRComplem}: campo voltado ao envio de informações sobre a retenção na fonte, rendimentos tributáveis ou não, deduções e isenções. Foram adicionados subgrupos e novos campos. Aqui podem ser enviados dados referente a dependentes não cadastrados, informações sobre Imposto de Renda (IR), plano de saúde e reembolsos médicos realizados no período de apuração. 
• Grupo {infoIR}: utilizado para enviar dados complementares relacionados aos rendimentos tributáveis e/ou isenções em acordos com a legislação aplicada ao IR. 

S -2500 – Processo Trabalhista

• Grupo {abono}: aqui são enviadas informações referente à identificação dos anos-base onde houve indenização substituindo o abono salarial. Este campo fará parte do evento S -2500.

S -5002 – Imposto de Renda por Trabalhador

• Grupo {infoPgtoExt}: este evento fará parte do evento S -5002. Neste grupo deverão ser enviados dados relacionados a pagamentos efetuados no exterior. 

Tabelas 

A versão do eSocial 1.2 teve as seguintes tabelas alteradas: 

• Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento: alterada para a descrição do código 1409 para Valor do Salário-família, respeitando definição legal aplicável; 
• Tabela 09 – Tipos de Arquivo do eSocial: passou a incluir os eventos S-5503 e S-8200, além de alterar a validade dos eventos S-2500, S-2501, S-3500, S-5501; 
• Tabela 19 – Motivos de Desligamento: passou a incluir os códigos 47 (referente à rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa), 48 (referente ao falecimento do colaborador ou suspensão de atividades) e 49 (refere-se ao falecimento do empregador doméstico sem continuação de atividade); 

Substituição da DIRF para EFD-Reinf e eSocial 

Este é outro ponto importante das mudanças realizadas no sistema do eSocial. 

• As versões S-1.1 e 1.2 do eSocial, implantadas este ano, terão um tempo de convivência de dois meses, de novembro de 2023 a janeiro de 2024, 
• A mudança da periodicidade deixa de ser anual (DIRF) e passa a ser mensal (EFD-Reinf e eSocial). 

Portanto, a partir da competência de  janeiro de 2024, as informações enviadas ao eSocial serão contabilizadas para a declaração e recolhimento da DIRF em 2025.  

Ou seja, o prazo para se adaptar a estas mudanças é curto. Por isso, é essencial que o RH esteja preparado para lidar com isso. 

Conclusão 

Em síntese, o trabalho para o RH se torna um pouco mais exigente, já que o volume de dados a ser informado para os órgãos fiscais aumentou. Por isso, para facilitar a rotina do setor, o ideal é investir em tecnologia de ponta.  

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Fonte: Senior Sistemas

Para o início de 2024, a obrigatoriedade na entrega do FGTS Digital é a grande novidade. Agora, os departamentos de recursos humanos devem conhecer a proposta do novo formato, bem como o cronograma de cada etapa de testes. Na prática, as empresas têm até o fim do ano para conhecer os novos processos e se adaptar à nova sistemática de recolhimento do FGTS. O período de testes começou em 19 de agosto. 

Na prática, o FGTS Digital traz mudanças expressivas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores. Por isso, agora é o momento certo para entender as principais mudanças e os detalhes que exigem atenção do time de RH.  

Confira, neste artigo, os principais aspectos do FGTS digital e comece a se adaptar, para evitar transtornos e dores de cabeça. 

FGTS digital: o que é e quem é responsável 

A digitalização e gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS está sendo conduzida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que trabalha com foco na implantação do FGTS digital.  

Com o projeto, o governo federal visa aperfeiçoar as etapas de arrecadação; prestação de informações aos trabalhadores e empregadores; apuração; lançamento e cobrança dos recursos do FGTS. 

FGTS digital: para que serve, na prática? 

Com a consolidação do FGTS digital, a expectativa do governo federal é otimizar a gestão e aumentar a transparência na relação do empregador com o Fundo.  

Na prática, esse controle é feito usando as remunerações declaradas no eSocial. Como na plataforma os débitos são individualizados desde a sua origem, os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas. O trabalho do departamento de RH tende a se tornar mais prático e simples. 

Com o FGTS digital será possível, inclusive, fazer o recolhimento de várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. 

Além disso, o portal do FGTS digital fornece acesso às: 

• Operações e processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento de modo 100% digital; 
• Principais notícias e informações sobre o novo processo de recolhimento, que será feito usando o sistema de pagamento do PIX. 

O que muda com o FGTS digital? 

Até aqui, já vimos que a mudança para um processo de recolhimento do FGTS digital está acontecendo. Mas, afinal, quais são as principais novidades com essa nova sistemática de cumprimento da obrigação, inaugurada com o FGTS Digital? 

Listamos as principais novidades, a seguir. Confira! 

Alteração na data de vencimento  

Com a edição da Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, o prazo de recolhimento do FGTS mensal mudou, sendo permitido até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.  

Porém, tenha em mente que esta alteração legislativa é válida apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.  

Dessa forma, é importante que os gestores de RH acompanhem o cronograma de implantação. Assim, podem adaptar seus processos, rotinas e sistemas para que tudo funcione conforme a nova data de vencimento. 

Competências anteriores ao FGTS Digital  

Os fatos geradores de FGTS que ocorrerem antes da efetiva implantação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, devem ser cumpridos pelo sistema Conectividade Social (CAIXA), assim é feito hoje. Portanto, considerando o ponto de corte da implantação, fica assim: 

1. Valores devidos de competências anteriores ao FGTS Digital: recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA (via SEFIP); 
2. Valores devidos a partir da competência de implantação do FGTS Digital: recolhidos exclusivamente pelo sistema do FGTS Digital. 

Recolhimento via PIX  

Com a digitalização do FGTS, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito usando apenas o PIX, sistema de pagamento criado pelo Banco Central.  

As guias de recolhimento geradas terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.  

Por isso, é importante que as empresas estejam com seus sistemas bancários preparados para uso desse meio de pagamento, inclusive no que diz respeito aos limites diários de movimentação via PIX. 

eSocial como fonte de dados 

O FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Dessa maneira, o valor devido de FGTS é gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.  

Sabendo disso, é importante que o time de RH faça a checagem de dados importantes referentes à lotação, vínculos, tipos de evento (mensal ou rescisório), eventos de remuneração e, sobretudo, para a incidência das rubricas utilizadas. Basicamente, o segredo é verificar todas as informações que impactam na base de cálculo do FGTS.  

A dica é aproveitar o período de testes do FGTS Digital, que segue até 11 de novembro, para fazer as correções, avaliações e comparações necessárias. 

Base de cálculo da indenização compensatória do FGTS  

No escopo do FGTS digital, apenas a base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (multa do FGTS de 40% ou 20%) será informada no sistema. 

MEI e Segurado Especial  

Com o FGTS digital, esses empregadores continuarão recolhendo o FGTS juntamente com o DAE mensal gerado pelo eSocial. A única diferença é que o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à GRRF gerada pelo Conectividade Social.  

Dessa forma, se o MEI ou o SE desligar um profissional por um motivo que gere direito ao saque do FGTS, é importante registrar a rescisão no eSocial e acessar o FGTS Digital para gerar a guia com os valores de FGTS incidentes sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (40% ou 20%).  

Vale lembrar ainda que, no mês do desligamento, os empregadores ainda devem emitir o DAE no eSocial para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS). 

Empregador Doméstico 

O recolhimento permanece sendo feito pelo FGTS mensal e rescisório usando a guia DAE gerada pelo eSocial. O empregador doméstico pode utilizar o FGTS Digital futuramente, se quiser parcelar débitos do FGTS. Como essa funcionalidade não está implementada, caso queira realizar um parcelamento, é preciso buscar atendimento em um dos canais de contato da CAIXA. 

 FGTS Digital: atenção ao período de testes 

Os testes no FGTS Digital já começaram. O ambiente de Produção Limitada a previsão é ficar disponível até o dia 10 de novembro de 2023. Por isso, o ideal é que o departamento de RH se concentre em ajustar os processos internos, neste período de testes. Assim, a empresa estará pronta para se adequar ao FGTS Digital, que passa a operar em janeiro de 2024. 

FGTS digital: acompanhe o cronograma de implantação! 

O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, que dá aos times de RH a chance de conhecer o sistema e construir um novo fluxo de trabalho, para garantir aderência ao novo sistema de recolhimento do FGTS digital. Confira como ficou: 

Como vimos até aqui, o FGTS digital está em fase de testes. Esse é o momento de reunir o time de RH para estudar o novo sistema, os requisitos e pensar em como aderir à nova sistemática de recolhimento com sucesso. 

A Senior está acompanhando de perto esse processo. Nossas soluções estão sendo redesenhadas para atender às exigências do FGTS digital. Se você quer garantir tranquilidade e eficiência na rotina de inspeção do trabalho e recolhimento do FGTS digital, conte a com a nossa excelência em compliance com a legislação trabalhista.  

Para se aprofundar ainda mais no tema, assista também a Jornada do FGTS Digital da Senior, uma série de 3 vídeos com especialistas abordando temas estratégicos para o RH. Clique aqui para assistir as gravações.  

Além de ficar em dia com as exigências legais, conheça aqui tudo o que a Plataforma Senior HCM oferece à sua gestão de pessoas.  

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Fonte: Senior Sistemas

A nova rotina impactará diretamente os setores contábil e de RH das empresas. Haja vista que a partir de outubro deverão ser informados no eSocial processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado do dia 1º de outubro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais (Ninter) celebrados também dessa data em diante.

“Não tem para onde correr, agora essas informações devem ser enviadas pelas empresas ao Fisco. No entanto, é possível fazer isso de duas maneiras: digitando linha por linha dos processos, de forma trabalhosa e consumindo um grande tempo da equipe. A outra alternativa é se aliar à tecnologia de ERPs, como o WK Radar, e automatizar essa rotina a partir dos dados já cadastrados, realizando os cálculos e retificações, quando necessário. Alguns sistemas integrados, como WK Radar, podem, inclusive, identificar inconsistências antes do envio das informações para o Governo”, aponta Elaine Antunes, especialista em Rotinas Trabalhistas da WK.

A especialista alerta que o não cumprimento desta obrigação acessória pode levar ao risco de multas, pois as informações transmitidas nesses eventos serão utilizadas para cumprir diversas obrigações, elas serão integradas com Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS. Na geração de GUIAS na DCTFWEB FGTS Digital quando entrar em vigor. Além de reconhecimento do direito ao seguro desemprego ou abono do PIS/PASEP. Confira abaixo relação dos novos eventos a serem lançados no eSocial a partir de outubro de 2023:

• S-2500: Por meio deste eventos devem ser enviadas as informações de processos trabalhistas, bem como demandas e acordos junto ao CCP ou NINTER.

Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão. 

Chave: A identificação do evento será feita pelo seguinte conjunto de dados: CNPJ/CPF do declarante, CPF do trabalhador e número do processo.

Pré-requisitos: envio do evento S-1000,  além das retificações e inclusões de eventos relacionados ao trabalhador, conforme orientações do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

• S-2501: neste evento serão declarados os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a terceiros reconhecidas por determinação judicial.

Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento.

Chave: CNPJ RAIZ/CPF do declarante, número do processo e a competência do pagamento.

Atenção: Deve ser enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista, independentemente do número de trabalhadores incluídos nesse processo como parte. Se houver parcelamento, deverá ser gerado um evento  para cada parcela quitada . 

• S-3500: por meio deste evento é possível excluir/cancelar os registros S-2500 ou S-2501

Prazo: sem prazo definido.

Chave: recibo de entrega, CPF do trabalhador e dados do evento a ser excluído.

Atenção: O formulário em questão não retifica as informações, trata-se da exclusão dos eventos S-2500 ou S-2501 de maneira definitiva ( torna sem efeito esses eventos). Assim, quando utilizado, é preciso reenviar todas as informações no eSocial. 

• S-5501: retorno após o processamento do S-2501. 

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Fonte: WK.

O eSocial passou por uma reformulação recente. Com isso, quatro novos leiautes foram integrados à plataforma. Os novos eventos estão relacionados à inclusão de processos trabalhistas no eSocial. Ou seja, por meio deles é possível informar os processos tramitados e julgados na Justiça do Trabalho dentro da plataforma. 

Esta mudança impacta diretamente as atividades do RH, já que seu principal objetivo é substituir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, que podem ser realizadas no eSocial.

Os novos eventos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2023, e também terá novidades sobre a inclusão do IRRF na DCTF Web.

Entenda, neste artigo, como os  processos trabalhistas no eSocial afeta a transmissão dos eventos!

Processo trabalhista no eSocial: tudo sobre os novos eventos!

A plataforma do eSocial ganhou quatro novos eventos, que servem para finalidades diferentes. Veja só:

• Envio de informações do processo;
• Apresentação dos valores de contribuição;
• Evento para exclusão;
• Retorno do eSocial. 

A seguir, apresentamos os detalhes de cada um:

S-2500 – Processo Trabalhista

Este evento do eSocial é usado para registrar as informações dos processos trabalhistas na Justiça do Trabalho, bem como dos acordos realizados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter).

Neste evento, são prestadas informações cadastrais e contratuais relacionadas ao vínculo trabalhista, às bases de cálculo para recolhimento do FGTS e à contribuição previdenciária referente ao processo trabalhista transitado e julgado após a entrada em produção, ou seja, competência 01/2023. A regra se aplica também aos acordos celebrados pela CCP e Ninter. 

O S-2500 precisa ser enviado pelo responsável que fará o pagamento, independentemente se é o empregador ou não – em caso de responsabilidade indireta. Ele deve ser informado mesmo quando não há contribuição previdenciária, FGTS ou imposto de renda para recolhimento.

Como recolher o INSS de processos trabalhistas no eSocial?

Com a inclusão do processo trabalhista no eSocial, a declaração das contribuições previdenciárias e sociais devidas em decorrência de determinação judicial passam a ser declaradas via DCTFWeb. 

S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista

Usado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e contribuição social previdenciária, o evento S-2501 inclui os valores destinados a: 

• Terceiros: incidentes os valores que constam em decisões condenatórias ou homologatórias, conforme proferidas nos processo trabalhistas perante à Justiça do Trabalho. 
• Acordos celebrados pela CCP ou Ninter: que foram registrados no evento S-2500.

Assim como no evento S-2500, o S-2501 não pode ser utilizado para declarar informações sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que estão sob a competência da Justiça Comum ou Federal. 

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

Este campo do processo trabalhista no eSocial é utilizado para cancelar o registro indevido das informações prestadas nos eventos S-2500 ou S-2501. 

Para realizar a exclusão, o evento não pode estar marcado como “excluído” e nem ter sido objeto de retificação, e deve ser do mesmo tipo indicado no campo {tpEvento}. Além disso, é preciso se atentar para os seguintes passos:

• Inserir o número do recibo de entrega no campo {nr RecEnt};
• Informar o CPF do trabalhador (apenas para o evento S-2500);
• Preencher o campo {perApur Pgto} (somente para o evento S-2501);
• Completar o campo {nr Proc Trab}.

Vale ressaltar que a exclusão de um evento S-2500 não pode ser completada caso um evento S-2501 faça referência a ele, ou seja, é preciso excluir primeiro o S-2501. 

É possível excluir um evento S-3500?

Não. Caso tenha ocorrido algum engano ou o RH precise restaurar a informação excluída, o evento deverá ser reenviado.

S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

O evento S-5501 funciona como um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2501. Este campo tem como objetivo mostrar ao declarante informações, como:

• Tributos apurados, com base em informações transmitidas; 
• Contribuições sociais previdenciárias;
• Contribuições devidas a outras entidades e fundos;
• Imposto retido na fonte, que incide sobre a pessoa física.

O retorno ocorre apenas quando os eventos S-2501 e S-3500 são processados após a devida integração à DCTFWeb. Caso ele tenha sucesso, os créditos tributários apurados serão importados do evento S-2501. 

Feito isso, o sistema usará como base as informações declaradas para apurar o valor da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda retido na fonte.

Para ajudar na compreensão, listamos abaixo os detalhes sobre cada evento:

Processo trabalhista no eSocial: confira o cronograma de implantação!

Após a simplificação do eSocial, o  novo layout é a primeira mudança representativa, que traz quatro novos eventos, detalhados anteriormente. Agora, o processo trabalhista deve ser enviado ao eSocial na versão 1.1 do programa.

A nova versão do layout está disponível e já possui um cronograma de implantação:

• Ambiente de produção: pode ser usado a partir de 16 de janeiro de 2023;
• Período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1: até 19 de março de 2023.

É importante ressaltar que os novos eventos serão aceitos apenas na versão S-1.1. Para os demais eventos de SST, continuam valendo as regras de validação referentes à versão no qual foram enviados, durante o período de convivência.

IRRF na DCTF Web e substituição da DIRF

Como mencionamos no início deste artigo, a mudança no layout incorporou alguns ajustes para possibilitar a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na DCTFWeb. 

Desse modo, com o novo layout em vigor, os eventos remuneratórios S-1200 e S-1210 podem ser alterados para permitir o recolhimento do IRRF. Atualmente, esse processo ainda ocorre via DARF 0561. No entanto, como previsto pela minuta da Nota de Documentação Evolutiva v.S-10 (NDE 01/2021), as mudanças são atendidas parcialmente. Isso porque não é possível realizar a substituição completa da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

É importante lembrar que a DIRF não será substituída no ano-base de 2023. As novas regras valem  para as informações relativas ao ano de 2024 que serão declaradas em 2025. 

Para atender aos novos leiautes do eSocial, a Senior criou um recurso. No módulo Jurídico do sistema, você encontra uma nova rotina para geração automática desses leiautes, a partir dos dados inseridos no software.

Dessa maneira, com o uso do módulo Jurídico, é possível reduzir os riscos e vulnerabilidades relacionados à administração das ações trabalhistas em que a empresa é parte. O sistema permite um gerenciamento e monitoramento simples e automatizado de: 

• Ações judiciais trabalhistas;
• Pedidos reclamados;
• Testemunhas (podendo ser colaboradores ou externos);
• Prepostos;
• Recursos dos processos;
• Sentenças emitidas.

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Fonte: Senior Sistemas

Recentemente, o e-Social, EFD-Reinf e a declaração DCTFWeb passaram por mudanças importantes. Na prática, diversas obrigações acessórias foram substituídas, alterando a forma de entrega das escriturações digitais. 

Com os novos recursos, implantados pelo Governo Federal, o objetivo é facilitar a prestação de contas perante o fisco. Dessa maneira, o trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas tende a se tornar mais simples. 

Nesse escopo de mudanças, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRFGTS) é uma das novidades. 

Conheça a proposta deste novo recurso e saiba como ele funciona. Continue lendo o artigo! 

O que é GRFGTS?

A nova guia é resultado da unificação das antigas GRF (Guia Recolhimento FGTS) e GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS). 

Comumente chamada de GRFGTS, a nova guia simplifica o trabalho do setor de RH. Isso porque unifica as informações prestadas pela empresa ao governo, facilitando o recolhimento de dados e o controle sobre eles.

Com a GRFGTS, é possível usar apenas uma guia tanto para o recolhimento mensal do benefício e também para o rescisório. Assim, no momento da rescisão contratual com o trabalhador, o cálculo é feito de forma automática, facilitando o trabalho do RH. 

A nova guia é gerada pela Caixa Econômica Federal e tem como base as informações enviadas pela empresa por meio do e-Social. O processo de emissão acontece automaticamente no sistema. 

Além disso, a GRFGTS acompanha as novas regras do SPED Fiscal, e possui as seguintes modalidades:

• Regular: gerada mensalmente, tomando como base as informações que o empregador declara sobre o trabalhador;
• Rescisória: gerada quando o profissional é desligado da empresa. Nesse caso, é calculada uma multa pela rescisão contratual.

A guia regular é atualizada automaticamente, a partir dos dados informados, já a guia rescisória deve ser solicitada pelos trabalhadores pela internet.

Onde emitir a GRFGTS?

Para acessar as informações do FGTS é necessário ter uma Certificação Digital ICP, emitida pela Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. O processo deve seguir os termos da MP 2.220-2, de 24 de agosto de 2001. 

O certificado pode ser do tipo A1 ou A3, usado para garantir a autenticidade aos atos praticados com seu uso. As funcionalidades digitais estão disponíveis nos seguintes endereços: 

Online: 

• Ambiente Restrito: www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br 
• Ambiente Produção: www.conectividadesocial.caixa.gov.br 

Caso o acesso seja feito pelo empregador, o certificado é solicitado primeiro, e o acesso se dá pelos seguintes endereços:

Web service: 

• Ambiente Restrito: www.wsrestrito.caixa.gov.br/siies/WsSolicitacao 
• Ambiente  Produção: www.integraempresa.caixa.gov.br/siies/WsSolicitacao 

A partir desse acesso é possível transmitir, consultar e solicitar informações do FGTS vinculadas à empresa e as demais filiais vinculadas ao CNPJ.

Como já mencionamos, a guia é gerada de forma automática, por meio das informações prestadas pelo empregador ao eSocial. Com isso, o FGTS utiliza os eventos de tabela, cadastro de vínculo e remuneração do trabalhador para apuração dos valores devidos.

Dessa maneira, o empregador pode definir a geração da GRFGTS usando três funções diferentes: 

• Consolidada: gerada uma única guia para toda a empresa (CNPJ Básico com 8 posições), abrangendo todos os estabelecimentos, lotações tributárias e todos os trabalhadores da empresa;
• Por Estabelecimento: gera uma guia para cada estabelecimento da empresa (CNPJ com 14 posições) com a lista dos trabalhadores cuja remuneração foi informada para este estabelecimento; 
• Por Lotação Tributária: gera uma guia para cada lotação tributária em que consta todos os trabalhadores com informação de remuneração para a lotação, sem considerar o estabelecimento (CNPJ com 14 posições);

A GRFGTS Regular pode ser gerada a qualquer momento, mas nesse caso é preciso que ao menos um trabalhador esteja com a remuneração na competência informada (evento “S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social”)

Esta guia pode ser gerada nas seguintes situações:

• Automaticamente: a partir do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
• A qualquer tempo: mediante solicitação do empregador por meio de Folha de Pagamento (via webservice) ou por meio de transação online (Internet);
• Automaticamente em D-2: menos dois dias úteis antes do prazo de vencimento da GRFGTS, caso não haja o envio de evento de fechamento nem solicitação do empregador contemplando todos os trabalhadores ativos na competência.

É possível acessar o sistema do GRFGTS pelo seguinte site: <www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br>

Na página de login, é preciso informar o certificado digital da empresa e acessar o menu do empregador. Feito isso, basta seguir o passo a passo:

Menu do empregador > Trabalhador > inscrição (onde a consulta por trabalhador pode ser realizada por nome ou função)

Ao consultar um colaborador específico, irá aparecer os dados dele, como afastamentos e remuneração, extraídos do e-Social. Já para emitir essa guia é preciso fazer o seguinte caminho.

Menu do empregador > Arrecadação > Gerar Guias > Regular ou Rescisória (valor base para fins rescisórios)

Caso o empregador encerre o contrato com o colaborador, a guia irá dar todas as informações de valores a serem pagos. Ou seja, o processo de desligamento se torna mais simples e prático o processo, já que o cálculo é feito automaticamente.

Para gerar os relatórios, é só clicar em Menu empregador > Relatórios. 

Quando entra em vigor?

Prevista para entrar em vigor em 2019, para os grupos 1 e 2 do e-Social, a nova guia GRFGTS foi adiada por um período indeterminado. 

Com isso, todos os grupos de e-Social devem continuar usando a GRF para recolhimento mensal e a GRRF para fins rescisórios. Essa mudança se deu devido à implantação do novo e-Social simplificado.

A rotina de um RH é muito exigente. São diversos processos para gerenciar e as mudanças na legislação trabalhista tornam a gestão ainda mais desafiadora. Aqui no blog da Senior, você pode acompanhar todas as novidades. Estamos sempre produzindo conteúdo de valor pra você. 

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Fonte: Senior Sistemas

Instituído pela lei Nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, publicada em 22 de setembro de 2022, o programa Emprega + Mulheres vem para incentivar a contratação e permanência das mulheres no mercado de trabalho. Mas não para por aí. Também traz ações de apoio à parentalidade na primeira infância; incentivo à qualificação profissional de mulheres; entre outras iniciativas que buscam gerar mais segurança às mulheres no mundo do trabalho.

2. Importância do programa Emprega + Mulheres

O Brasil tem sido referência mundial no que diz respeito às políticas de inclusão. Ano após ano, uma série de dispositivos são criados – seja por legisladores, empresas ou organizações não-governamentais – para garantir que mais pessoas tenham acesso a emprego, moradia e renda.

Ainda assim, o cenário das mulheres no País ainda demanda alguns avanços. Pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) apontou que, desde 2012, a taxa de desemprego das mulheres supera a dos homens. Outro dado importante foi o apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que no período da pandemia, as mulheres foram as que mais perderam emprego.

É por dados como esse que programas como o Emprega + Mulheres são criados.

3. Principais pontos de mudança

O programa Emprega + Mulheres altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao apresentar uma série de medidas de apoio às mulheres e à parentalidade.

Entre elas, destacamos:

• Possibilidade de reembolso-creche
• Incentivo ao teletrabalho
• Flexibilização do Regime de Trabalho e das Férias
• Regime Especial de Compensação de Jornada de Trabalho por meio de Banco de Horas
• Antecipação de Férias Individuais
• Horários de Entrada e Saída Flexíveis
• Suspensão do Contrato de Trabalho para Qualificação Profissional
• Apoio no retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade
• Suspensão do Contrato de Trabalho de Pais

A lei ainda trouxe outras medidas como, por exemplo, aumento de dois para seis os dias que o companheiro tem direito para acompanhar a grávida em consultas e exames. Além disso, o texto ampliou para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortaleceu o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.

4. Alterações no Programa Empresa Cidadã

Além dos pontos já citados, o programa Emprega + Mulheres promoveu adequações no programa Empresa Cidadã. São alterações pontuais, mas bastante significativas:

• A prorrogação de 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade agora tem a possibilidade de ser compartilhada entre a empregada e o empregado requerente, desde que ambos sejam empregados de pessoa jurídica aderente ao Programa e que a decisão seja adotada conjuntamente, na forma estabelecida em regulamento (Art. 20);
• Deve ser requerido com 30 (trinta) dias de antecedência (Art. 20);
• A empresa participante do programa Empresa Cidadã fica autorizada a substituir o período de prorrogação da licença-maternidade de 60 dias pela redução de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Conforme orientação do eSocial, perguntas frequentes, 04.139 – (04/10/2022), quando houver opção pela redução da jornada, não haverá informação de afastamento. A redução de jornada deve ser informada com um evento de alteração do contrato de trabalho.

5. Combate ao assédio: ponto obrigatório do Emprega + Mulheres

Das alterações sugeridas no Emprega + Mulheres, a única obrigatória é a que determina a adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. As empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) devem atualizar o escopo de trabalho e incluir ampla divulgação e sensibilização sobre prevenção e combate ao assédio, bem como estabelecer um canal de denúncia.

O que sua empresa precisa fazer?

Sempre que sai uma nova legislação, como o programa Emprega + Mulheres, é necessário que todos se atualizem. Do ponto de vista jurídico, fica a dica para avaliar aspectos que podem “mudar as regras do jogo”. Isso evitará questionamentos legais no futuro.

Para o RH, contratar um bom sistema de gestão vai facilitar a adequação à lei e otimizará o tempo da equipe. Do preenchimento de dados para o eSocial, à possibilidade de controles por banco de horas, um ERP terá papel determinante na aplicação das novas rotinas.

Com o WK Radar, você faz uma gestão completa, inteligente e funcional da empresa, gerenciando e integrando operações desde o RH até o financeiro. O ERP da WK foi projetado para gerar segurança, automatizar processos, maximizar resultados e minimizar riscos.

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Fonte: WK.

O que é qualificação cadastral eSocial?

Primeiramente, vamos entender o que é o eSocial. 

Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Trabalhistas (eSocial), é uma plataforma online que simplifica o processo de prestações de informações trabalhistas ao Fisco. 

Isso porque, o sistema permite que o empregador comunique, de maneira unificada, dados relacionados ao profissional, como: folha de pagamento, contribuições previdenciárias, acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Ou seja, antes um processo que poderia levar dias, se tornou bem mais simples e pode ser realizado sem a necessidade de deslocamento até os órgãos fiscais competentes.

Entretanto, antes de enviar qualquer evento do eSocial, a empresa precisa realizar a qualificação cadastral eSocial. Essa etapa serve para garantir que as informações prestadas não apresentem uma possível incompatibilidade no sistema.

A qualificação cadastral é uma das abas do eSocial, que permite a empresa realizar consultas, a fim de verificar se as informações cadastrais do profissional estão corretas, ou se apresentam alguma divergência com o sistema.

Dessa forma, o objetivo da qualificação cadastral do esocial é possibilitar a verificação de informações como nome, data de nascimento, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Número de Identificação Social (NIS), nas bases de dados dos órgãos fiscais relacionados ao trabalho. Tudo isso, visando garantir uma base de dados segura, limpa, correta e unificada.

Ou seja, a qualificação cadastral eSocial é uma ferramenta que serve para garantir que os dados informados estejam corretos, evitando assim dificuldades no futuro, tanto para empresa quanto para o profissional.

Por isso, antes de firmar o vínculo entre empresa e colaborador, é recomendado que a empresa realize a qualificação cadastral. Assim, é possível confrontar os dados dos colaboradores com aqueles já existentes na base de dados do CPF e CNIS — número emitido pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Isso porque, caso haja divergências no cadastro do eSocial, o trabalhador pode ter dificuldades para acessar benefícios, como o FGTS e a aposentadoria, por exemplo. Caso seja apresentada uma informação incorreta, como: nome errado ou duplicidade de número do PIS, é necessário providenciar a regularização de imediato, solicitando a correção dos dados.

Como consultar a qualificação cadastral eSocial?

A página para consulta da qualificação cadastral do eSocial pode ser acessada de modo simples e rápido pelo empregador.  Basta seguir esses passos:

1. Acessar o Portal do eSocial;
2. Clique em “Consulta Qualificação Cadastral on-line”;
3. Insira os dados dos trabalhadores (nome, data de nascimento, PIS e CPF);
4. Clique em consultar.

Uma vez concluída a consulta, é possível gerar o comprovante do eSocial ao fim do processo. Certifique-se de imprimir e arquivar o documento. 

Além disso, existe também dois tipos de módulos para consulta:

#1 Módulo WEB: Permite a consulta simultânea de até 10 colaboradores. É uma ótima opção para pequenas empresas, uma vez que agiliza o processo de consulta;

#2 Módulo lote: Por meio desta ferramenta, é possível encaminhar um arquivo do tipo “.txt” com a documentação de vários colaboradores. Após o envio, a empresa recebe o retorno em até dois dias. Para grandes organizações, este modelo pode ser a melhor alternativa.

Ao final da consulta, o sistema irá notificar se as informações dos profissionais está correta ou não. Caso haja divergência, a plataforma exibe uma notificação, mencionado o dado que não bate com o que está na base de dados do sistema. 

Como proceder caso haja divergências?

Como mencionamos anteriormente, a apresentação de informações divergentes é notificada pelo sistema. Abaixo destacamos alguns exemplos:

• CPF: Caso o CPF apresentado esteja suspenso, cancelado, nulo ou com a data de nascimento divergente, será necessária a regularização junto à Receita Federal.
• NIS: Quando a divergência refere-se ao NIS, por exemplo, deve-se atentar, pois a orientação será dada conforme o ente responsável pelo seu cadastro, autorizado pela Receita Federal.
• Nome no documento CPF: Caso o nome informado no cadastro do CPF esteja incorreto, o colaborador deverá comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou ainda uma agência dos Correios e efetuar a devida regularização.
• Data de nascimento no PIS: Se o problema for a data de nascimento existente no PIS, o colaborador deverá dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal a fim de regularizar tal situação.

Caso haja alguma divergência no sistema, o departamento de Recursos Humanos – ou o responsável pela consulta – deve informar o profissional e orientá-lo como proceder. Por exemplo, o CPF informado consta como cancelado no sistema, nesse caso o RH deve orientar o profissional ir até à Receita Federal, para regularizar a situação.

Vale ressaltar que a regularização não aparece automaticamente no sistema, pois a atualização cadastral pode levar até sete dias, para constar no sistema do eSocial.

Como a tecnologia pode ajudar na qualificação cadastral para o eSocial?

Gestão de desempenho, benefícios, folha de pagamento, recrutamento e seleção, controle de jornada e gestão de ponto: essas são apenas algumas das demandas do departamento de RH. Com um alto volume de atividades, dar conta de tudo manualmente é quase impossível.

Por isso, cada vez mais empresas vêm optando por investir em um software dedicado aos processos de RH. Esse tipo de ferramenta automatiza as atividades do setor, diminuindo muito a chance de erros humanos. 

Com o uso de um software de RH, por exemplo, é possível evitar a inclusão de informações erradas no eSocial e, com isso, reduzir as chances de notificações graves ou problemas com a justiça.

O sistema de Gestão de Pessoas | HCM é uma solução que garante conformidade com a legislação e as obrigações legais para que o seu RH tenha tempo de focar no que realmente importa, as pessoas e o negócio. 

Por isso, na hora de buscar essas soluções, conte com a Senior. Mais de 5 mil clientes já entregaram o eSocial com o suporte da ferramenta, somando mais de 200 milhões de XMLs do eSocial enviados a cada 12 meses.

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Fonte: Senior Sistemas

A CLT, em seu artigo 162 determina que as empresas, de acordo com o normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Também de acordo com a legislação, dependendo do número de funcionários e o grau de risco oferecido no desempenho da função (vide NR 04) a empresa deve dispor de estrutura e profissionais especializados na própria sede ou terceirizar este serviço.

Até hoje, a informação dos dados de laudos técnicos e programas instaurados nas empresas eram prestados através de várias declarações enviadas a entidades diferentes e em momentos também diferentes.

E levando-se em conta que antes do e-Social a fiscalização física conseguia cobrir apenas 5% do total de empresas no Brasil, o quadro era de muita má-fé e impunidade. Um sem número de pessoas jurídicas ignoravam as normas de SST e se expunham ao risco de multas que aconteciam através da visita dos fiscais – porém, como esta muitas vezes isso não acontecia, a manobra com frequência era bem sucedida.

É importante lembrar, porém, que as normas de SST além de proteger o trabalhador, auxilia a empresa em uma gestão mais eficiente. Isso porque, ao proteger seus funcionários e pagar os adicionais relativos aos riscos corridos em suas atividade corretamente, a empresa diminui exponencialmente o número de processos judiciais.

Também existe a questão de que quanto mais perigoso for o ambiente de trabalho a que o colaborador está submetido, maior carga de impostos a empresa deve ao governo. Por isso que, além de detectar os fatores de risco, esses laudos técnicos também apontam para as soluções que podem ser adotadas e, após implementadas, geram uma redução de custos ainda maior.

O SST muda com o e-Social?

Com a chegada do e-Social a situação está prestes a mudar devido à obrigatoriedade de fornecer com a frequência exigida eventos referentes a laudos, programas e quaisquer afastamentos por acidente de trabalho ou doença – nestes casos, a informação deve ser prestada imediatamente. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários. E tudo isso a apenas um clique. Por isso, quem não vem cumprindo todas as obrigatoriedades ditadas tem com o que se preocupar – e muito trabalho a fazer.

Tire todas as suas dúvidas sobre Saúde e Segurança do Trabalho

Quando é preciso iniciar a prestação de informações referentes à SST da minha empresa?

Confira na tabela abaixo as datas para entrega dos eventos no e-Social:

Quais são as providências a serem tomadas pelas empresas?

Uma série de programas devem ser implantados na empresa e alguns laudos precisam ser emitidos – via consultoria especializada ou pessoal do departamento específico da empresa, no caso das que já possuem. São eles:

PPRA – Programa de Proteção de Riscos Ambientais

Para o que serve?

Visa a proteção do trabalhador no seu ambiente de trabalho. A partir de um mapeamento de riscos realizado durante o programa, a empresa consegue fazer o monitoramento e controle dos eventuais riscos existentes.

Quais tipos de empresas precisam implantar?

Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.

Quem realiza?

Normalmente é o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho representada por uma equipe de profissionais que ficam dentro da empresa, diariamente). Caso não tenha, o empregador pode contratar uma empresa ou um profissional qualificado para elaborar, implantar e avaliar o cumprimento do programa.

Por quanto tempo vale?

Por um ano, porém se houverem mudanças nas condições ambientais de trabalho a qualquer tempo, é importante haver uma reavaliação.

PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

Para o que serve?

É o programa que trata do monitoramento da saúde do trabalhador, realizando assim a prevenção de doenças e identificar suas causas (trabalho ou outro) quando acontecer.

Quais tipos de empresas precisam implantar?

Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.

Quem realiza?

O Médico do Trabalho da empresa ou, caso não tenha, o empregador pode contratar uma empresa ou um médico especializado.

Por quanto tempo vale?

O programa se estende por todo o ano, porém deve ser realizado um relatório anual.

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil

Para o que serve?

O programa expõe uma série de medidas de segurança que devem ser adotadas pela empresa durante o desenvolvimento da obra, visando antecipar riscos, fazendo a ção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Quais tipos de empresas precisam implantar?

Todas as construções que contarem 20 ou mais trabalhadores. As que tiverem 19 ou menos devem realizar o PPRA.

Quem realiza?

Profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho ou o empregador pode contratar uma consultoria especializada.

Por quanto tempo vale?

Não tem validade definida, pois contempla todas as etapas da obra – ao final de cada uma delas, refaz-se a avaliação e tomam-se novas providências.

LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho

Para o que serve?

Tem por objetivo definir a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS – e determina assim se as de atividades exercidas são perigosas ou insalubres.

Quais tipos de empresas devem solicitar?

Todas as empresas, já que o documento é necessário para atestar a presença ou ausência de fatores que possam ser passíveis de aposentadoria especial.

Quem realiza?

Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.

Por quanto tempo vale?

Não tem validade definida, mas deve ser revista sempre que houver qualquer alteração no ambiente de trabalho.

Laudo de Insalubridade

Para o que serve?

É o documento responsável por definir as atividades realizadas na empresa que podem ou não ser consideradas insalubres – e passíveis de pagamento de adicional.

Quais tipos de empresa devem solicitar?

Aquelas que, de acordo como LTCAT, foram apontadas como empresas com funções que foram apontadas como insalubres.

Quem realiza?

Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.

Por quanto tempo vale?

Não tem validade definida em lei, mas via de regra, deve ser renovado anualmente.

Laudo de Periculosidade

Para o que serve?

Tem por objetivo concluir se há ou não periculosidade nas atividades desempenhadas em determinada empresa e também é definido pela LTCAT.

Quais tipos de empresa devem solicitar?

Todas as empresas e indústrias que tenham empregados desempenhando atividades de risco – como contato com explosivos, produtos inflamáveis, eletricidade, roubo, entre outras definidas em lei.

Quem realiza?

Médicos do Trabalho ou Engenheiros de Segurança do Trabalho. Caso a empresa não disponha destes profissionais, há a possibilidade de contratar uma consultoria especializada para emissão do documento.

Por quanto tempo vale?

Não tem validade definida em lei, mas via de regra, deve ser renovado anualmente.

AET – Análise Ergonômica do Trabalho

Para o que serve?

É a análise da situação dos postos de trabalho, identificando possíveis causas e ligações com problemas organizacionais, possibilitando assim sua correção.

Quais tipos de empresa devem solicitar?

Todas as empresas.

Quem realiza?

O profissional com formação na área de ergonomia ou possui as habilidades necessárias para reconhecer e recomendar melhorias que protejam o trabalhador no seu ambiente de trabalho.

Por quanto tempo vale?

Não possui validade definida, porém se houverem mudanças nas condições ambientais de trabalho a qualquer tempo, é importante haver uma reavaliação.

A ordem é preparar

Como pode-se ver, a lista de laudos técnicos e programas a serem informados ao e-Social é bastante extensa e cada um implica em um processo particular – e muitas vezes, extenso e lento.

“Por isso, o melhor conselho é: prepare-se o quanto antes. Proteja sua empresa de multas e, principalmente, seus funcionários de qualquer problema de saúde em decorrência do desempenho de suas funções ou do ambiente de trabalho”, afirma Roger Wetzel, Analista de Negócios / HCM da Senior.

Eventos e procedimentos para lançamento

Para mais informações sobre o código exato de cada evento e a situação a que se referem, consulte a tabela disponível no portal do eSocial, clicando aqui.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Novas ferramentas e soluções são criadas com o objetivo de otimizar e simplificar processos em todos os segmentos. Como parte deste movimento, os governos também vêm implantando políticas mais modernas e eficientes. 

No Brasil, uma das iniciativas que se destaca é o eSocial, o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. 

Criado com a contribuição de vários órgãos governamentais, incluindo Ministério do Trabalho e Previdência, Caixa Econômica Federal, INSS e Receita Federal, o eSocial unifica os meios para transmitir as informações das empresas para o Fisco. 

Dessa maneira, os dados relacionados à folha de pagamento, obrigações fiscais e direitos trabalhistas são enviados pelo empregador a partir de uma única plataforma, reduzindo os riscos de divergência e erro.

No escopo do eSocial, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital, um dos processos mais importantes é a filtragem dos registros dos colaboradores, conhecida como qualificação cadastral eSocial. 

Neste artigo, apresentamos a importância dessa atividade e mostramos como funciona a qualificação cadastral do eSocial.

Aproveite o conteúdo! 

O que é a qualificação cadastral para o eSocial?

Basicamente, a qualificação cadastral eSocial consiste na verificação da coerência das informações dos profissionais da empresa. O objetivo é otimizar a gestão dos dados, verificando nome, data de nascimento, CPF e NIS dos colaboradores, a fim de garantir uma base segura, limpa, correta e unificada.

Diante de divergências no eSocial, com a identificação de registros não congruentes na consulta da qualificação cadastral, como nome errado ou duplicidade de número de PIS, os profissionais devem providenciar a regularização de imediato, solicitando a correção dos dados. 

Caso contrário, o trabalhador pode ter dificuldades para acessar benefícios, como o FGTS e a aposentadoria, por exemplo.

Na prática, a qualificação cadastral eSocial é uma ferramenta importante que visa proteger os direitos do trabalhador e evitar dificuldades também para as empresas. Com os dados corretos no sistema, os processos se tornam mais simples, rápidos e eficazes. Assim, todos – empresas, profissionais e órgãos reguladores – saem ganhando. 

Qualificação cadastral eSocial: entenda a importância desse processo

Para evitar divergências no eSocial, é importante compreender como funciona a qualificação cadastral do eSocial.

Essa é uma etapa que antecede o cadastro na plataforma centralizada. É preciso fazer a análise e checagem das informações dos profissionais, certificando-se de que todos os dados estão corretos. O objetivo principal é evitar registros divergentes ou irregulares que possam vir a gerar transtornos ou problemas maiores mais tarde. 

Como funciona a qualificação cadastral do eSocial

No eSocial, as empresas devem fazer o Cadastramento Inicial dos Vínculos, incluindo os dados dos colaboradores. Contudo, antes de prosseguir com a inclusão das informações, a orientação para os empregadores é realizar uma qualificação cadastral eSocial de todos os trabalhadores. 

Mas, afinal, como consultar a qualificação cadastral do eSocial?

O primeiro passo é verificar se existe consistência entre os dados dos seus empregados e os dados que o governo dispõe no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com os dados conferidos, o eSocial permite encaminhar as documentações trabalhistas em uma única via para todos os órgãos estatais. Antes do eSocial, os arquivos eram enviados separadamente para a Caixa Econômica Federal, Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho. Ou seja, o risco de erros e divergências nos dados era muito maior.  

A ferramenta para consulta da qualificação cadastral do eSocial otimiza o processo de validação dos dados e evita uma série de erros e inconsistências, como registros incompletos, irregulares e divergentes. Além disso, o procedimento torna a gestão mais transparente e evita dores de cabeça para os profissionais. 

Muitas vezes, os colaboradores só identificam esse tipo de divergência ao solicitar um benefício ou direito, como o FGTS ou a aposentadoria.

Sabendo disso, fica ainda mais clara a importância do eSocial. Afinal, com a centralização dos dados relacionados ao emprego e ao trabalho em um único lugar, a plataforma otimiza a gestão das informações dos profissionais. Assim, fica bem mais fácil evitar qualquer tipo de divergência nos dados, bem como identificar e corrigir com agilidade, se for preciso.

Passo a passo para realizar a qualificação cadastral do e-Social

A página da ferramenta para consulta da qualificação cadastral do eSocial pode ser acessada de modo simples e rápido pelo empregador. Neste momento, será preciso informar os dados do colaborador: data de nascimento, CPF, nome completo e NIS/PIS/PASEP.

Os gestores podem usar dois tipos de módulos para a consulta da qualificação cadastral eSocial:

#1 Módulo web: permite enviar os dados de até 10 colaboradores ao mesmo tempo. É uma opção interessante para  empresas pequenas.

#2 Módulo lote: essa ferramenta para consulta da qualificação cadastral do eSocial permite encaminhar um arquivo do tipo .txt com a documentação de vários colaboradores. Depois do envio, a empresa pode receber o retorno em até dois dias. Para companhias que têm um alto número de profissionais, esse módulo é a melhor alternativa. 

Após o encaminhamento dos dados, os órgãos responsáveis avaliam os registros enviados, buscando confirmar a compatibilidade das informações na base de dados das entidades estatais ligadas ao trabalho e emprego. Diante de qualquer problema ou divergência no eSocial, o sistema gera uma notificação, indicando o encaminhamento adequado para o profissional.

Como a tecnologia pode ajudar na qualificação cadastral para o eSocial?

Gestão de desempenho, benefícios, folha de pagamento, recrutamento e seleção, controle de jornada, gestão de ponto: essas são apenas algumas das demandas do departamento de RH. Com um alto volume de atividades, dar conta de tudo manualmente é quase impossível.

Por isso, cada vez mais empresas vêm optando por investir em um software dedicado aos processos de RH. Esse tipo de ferramenta automatiza as atividades do setor, diminuindo muito a chance de erros humanos.

Ao incorporar tecnologia de ponta no dia a dia do departamento de gestão de pessoas, a rotina se torna mais simples, ágil e produtiva. Seguir o passo a passo para realizar a Qualificação Cadastral do eSocial, por exemplo, fica muito mais fácil com o suporte de um bom sistema de gestão de RH.

Na prática, uma solução tecnológica completa permite integrar os dados dos profissionais com as documentações e operações bancárias. Além disso, esse tipo de ferramenta traz outros ganhos, como a emissão de relatórios rápidos sobre a folha de pagamento, direitos do colaborador e questões ligadas ao eSocial. 

Vale destacar ainda que um software de RH é uma tecnologia importante porque facilita a jornada em busca de compliance trabalhista e fiscal, bem como ajuda a consolidar uma prática de gerenciamento mais transparente. 

Com o uso de um software de RH é possível evitar a inclusão de informações erradas no eSocial e, com isso, reduzir as chances de notificações graves ou problemas com a justiça.

Agora, você já sabe como consultar a qualificação cadastral do eSocial e porque fazer esse processo é importante para eliminar possíveis divergências no eSocial.  

Mas, se você quer ir além, o próximo passo é investir em tecnologia para otimizar os processos do RH, aumentar a produtividade e melhorar os resultados.

Para tanto, você pode contar com a experiência e a robustez da Senior que ajuda o seu time de RH na entrega do eSocial. O sistema de Gestão de Pessoas | HCM é uma solução que garante conformidade com a legislação e as obrigações legais para que o seu RH tenha tempo de focar no que realmente importa, as pessoas e o negócio.

Com a  ferramenta, o time de gestão de pessoas passa a ter vários recursos, como entrega unificada do eSocial e flexibilidade para atender as particularidades de cada segmento e acordos sindicais.

Mais de 5 mil clientes já entregaram o eSocial com o suporte da ferramenta da Senior, somando mais de 200 milhões de XMLs do eSocial enviados a cada 12 meses.

Ficou curioso e quer saber mais sobre a ferramenta? 

Perguntas Frequentes: Tire as suas dúvidas sobre qualificação cadastral do eSocial

O que é comprovante de qualificação cadastral eSocial?

É o documento que atesta que a qualificação cadastral foi concluída com sucesso dentro do eSocial, assegurando a confiabilidade dos dados de cada profissional no banco de informações da empresa empregadora. 

Como fazer a qualificação cadastral no eSocial?

A Consulta de Qualificação Cadastral (CQC) é um processo simples que deve ser feito no portal do eSocial a partir do preenchimento dos dados do funcionário:

• Nome;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Número de Inscrição Social (NIS) – PIS, PASEP ou NIT.

Feita a consulta, basta checar se as informações estão corretas ou se existe alguma divergência. É possível fazer a consulta individual ou em lote, verificando os dados de todos os funcionários de uma só vez.

Como tirar comprovante do eSocial?

Uma vez concluída a consulta, é possível gerar o comprovante do eSocial ao fim do processo. Certifique-se de imprimir e arquivar o documento. 

Como atualizar o cadastro no eSocial?

O eSocial possui dois eventos que permitem fazer ajustes no cadastro:

• S-2205 – Para alteração de dados cadastrais do trabalhador;
• S-2206 –  Para alteração dos dados de contrato de trabalho.

Ao realizar qualquer alteração nos dados cadastrais, será criado um evento correspondente na Central eSocial, na aba “Agendados para envio”.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas