O DSR foi instituído para assegurar ao trabalhador um período de repouso, auxiliando a preservar seu bem-estar, saúde física e mental, além de assegurar que ele seja compensado justamente por sua dedicação durante a semana.

O DSR impacta a folha de pagamento, influenciando cálculos de horas extras, férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias.

Diante disso, compreender como funciona o cálculo do descanso semanal remunerado é fundamental para profissionais de RH, garantindo conformidade legal e evitando passivos trabalhistas. Entenda mais sobre o assunto neste artigo!

O que é descanso semanal remunerado?

O DSR é o pagamento relativo ao dia de descanso semanal. É garantido pela Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 e regulamentado pelo Decreto Nº 10.854/2021 que estabelece que todo trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, com a remuneração integral do período. Os feriados também são contabilizados como dias de DSR, inclusive os municipais.

Um ponto que costuma gerar dúvidas é se o sábado pode ser considerado como DSR. E a resposta é sim, desde que este seja a folga semanal concedida ao trabalhador, uma vez que a lei prevê que o descanso deve acontecer preferencialmente aos domingos, mas admite exceções em regimes diferenciados de jornada.

Nesse caso, nem sempre o DSR é representado pelo domingo. Escalas 6×1, principalmente em estabelecimentos comerciais, por exemplo, costumam ter o DSR em dias de menor movimento, normalmente entre segundas e quartas. Portanto, para efeito de contagem de DSR no mês, deverá ser considerado o DSR da escala do funcionário.

Este benefício busca equilibrar a jornada semanal de trabalho, oferecendo uma compensação proporcional pelo esforço realizado durante a semana.

Por isso, o DSR é considerado parte integrante da remuneração do colaborador mensalista, isso significa que o valor do salário já inclui o pagamento pelos dias de descanso, como domingos e feriados, sem a necessidade de um pagamento adicional separado.

No entanto, o DSR deve sofrer reflexos sobre os adicionais calculados na folha de pagamento e deve ser incluindo horas extras, comissões e verbas rescisórias.

Como saber a quantidade de dias de DSR que o funcionário possui direito?

A quantidade de dias de DSR não é fixa e depende de diferentes fatores, como a jornada e escala de trabalho, quantidade de feriados no mês, além de impactos sobre o direito do DSR daquela semana, como faltas não justificadas.

De forma geral, a quantidade de DSR são calculados com base na quantidade de folgas remuneradas e feriados no mês.

Para exemplificar, vamos considerar o mês de agosto de 2025 onde uma jornada de trabalho de segunda a sábado, com folga no domingo, terá 26 dias úteis e 5 descansos semanal remunerados (domingos), não havendo feriado no mês.

Caso houvesse feriado, aumentaríamos a quantidade de DSR para cada feriado, reduzindo dos dias úteis trabalhados.

Há, ainda, a possibilidade de regulamentação do sindicato quanto ao cálculo de DSR, por meio acordos e convenção coletivos, como a fixação de mês com 30 dias. O RH deverá estar atento a essas alterações na forma de cálculo.

Cálculo de DSR em diferentes tipos de jornada

Antes de entramos nas exceções, é importante entender a composição da escala de trabalho:

A jornada máxima prevista na CLT é de 44h, totalizando 220h mensais. Vamos entender a distribuição dessas horas em uma jornada com os exemplos a seguir:

1. Jornada mais comum: 8h diárias de segunda a sexta + 4h no sábado. Nesse caso, o DSR é no domingo.
2. Jornada com compensação do sábado: ao invés das 8h diárias, algumas empresas compensam o sábado trabalhando aumentando 48 minutos diários ou 1h na jornada de segunda a quinta, mantendo as 8h na sexta.
3. Jornada 6×1: são trabalhados 7:20h durante os 6 dias da jornada e folga 1 dia.

O DSR será a média de horas da semana. Nos 3 casos, teremos a mesma quantidade de horas de DSR, já que em todos eles a média é 7:20h por dia (44h dividido por 6 dias). Este cálculo de média é aplicável jornada, respeitando as suas particularidades. Entenda, abaixo, alguns tipos de jornada que impactam nesta conta:

Jornada reduzida – Para colaboradores com jornada reduzida, o cálculo do descanso semanal remunerado deve ser proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas. Por exemplo, se o colaborador trabalha 30 horas semanais, a base será a média semanal, garantindo proporcionalidade e justiça no pagamento.

Jornada 12×36 – Neste regime, em que o colaborador trabalha 12 horas seguidas e folga 36 horas, a Reforma Trabalhista ― lei n° 13.467/2017 ― estabeleceu que o descanso semanal remunerado não se faz necessário pois o DSR já está contemplado nas 36 horas de descanso subsequente as 12 horas de trabalho consecutivas.

Horistas – Para trabalhadores com remuneração por hora, o DSR deve ser calculado com base na média das horas efetivamente trabalhadas na semana.

Contratos intermitentes – Nesta modalidade, o DSR é calculado proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, no final de cada período de serviço, calculado sobre a média de horas trabalhadas naquela convocação. Nesses casos, a flexibilidade da jornada demanda que a remuneração do descanso seja proporcional à quantidade de trabalho efetivamente prestado, garantindo o direito, mas adaptando sua forma de cálculo.

Horas extras e adicional noturno – O direito ao DSR incide sobre a remuneração total, incluindo as parcelas variáveis, como horas extras habituais e adicional noturno, respeitando o princípio da proporcionalidade. Quando houver pagamento de horas extras e adicional noturno, é necessário o cálculo dos reflexos no DSR sobre esses valores.

Banco de horas – Nestes casos a flexibilidade da jornada (por meio de banco de horas ou variação) não elimina o direito ao DSR.

Assiduidade e descontos no DSR – Uma falta injustificada ou atraso pode gerar desconto do valor do DSR referente àquela semana, mas isso não anula o direito ao descanso físico em si. Isso reforça a ideia de que o pagamento do DSR está vinculado à assiduidade, mas o direito a um dia de repouso é inegociável.

Como funciona o cálculo do DSR sobre horas extras e adicional noturno?

A fórmula básica utilizada para o cálculo de DSR sobre horas extras de colaboradores com regime de jornada mensalista é:

DSR sobre Horas extras = (Valor das horas extras / quantidade de dias úteis) x dias de descanso semanal

Usando o exemplo do mês de agosto de 2025 citado anteriormente, dos 31 dias do mês, 26 são úteis e 5 domingos. Para para um salário de R$ 2.000, onde o colaborador realizou 10 horas extras no mês teremos o seguinte cálculo:

Ou seja, o valor do DSR para um colaborador mensalista com salário de R$ 2.000 e jornada de 44h semanais que realizou 10 horas extras no mês sereia R$ 26,22. 

A mesma lógica se aplica para ao adicional noturno. Quando um colaborador trabalha em regime noturno, tem direito ao recebimento de um adicional e este acréscimo precisa ter reflexos no DSR proporcionalmente às horas trabalhadas, assegurando remuneração precisa e justa.

Para o cálculo deste reflexo, pode-se usar a mesma fórmula utilizada para o cálculo do DSR sobre horas extras, alterando os valores pelo do adicional noturno.

Quando o colaborador perde o direito ao DSR?

O colaborador perde o direito ao Descanso Semanal Remunerado (DSR) nas seguintes situações:

1. Falta injustificada: Caso o colaborador tenha faltas não justificadas durante a semana, ele perde o direito ao DSR relativo aos dias em que esteve ausente, proporcionalmente. Se o colaborador faltar por toda a semana ou em alguns dias sem justificativa (como atestado médico ou outro motivo legal), o DSR não será pago.
2. Falta ao trabalho em um dia de descanso semanal: Se o colaborador não cumprir a jornada de trabalho semanal e o dia de descanso, sem uma justificativa legal (como férias, licença médica etc.), ele perde o direito ao DSR.
3. Trabalho em regime de plantão: Quando o colaborador trabalha em regime de plantão, ou seja, ele está disponível para trabalhar no dia de descanso, mas já tem outra compensação para isso (como horas extras ou remuneração adicional), o DSR não se aplica.
4. Acordos coletivos: Em alguns casos, acordos ou convenções coletivas de trabalho podem estabelecer regras diferentes para o pagamento do DSR. Isso pode envolver situações específicas como jornadas diferenciadas ou condições excepcionais para o pagamento do DSR.

O impacto do DSR férias, 13º salário e verbas rescisórias

Assim com as Horas Extras e o adicional noturno refletem no valor pago de férias e décimo terceiro salário, o DSR variável também compõe as médias pagas. Isso ocorre porque as horas extras habituais, além de gerarem o DSR mensal, também compõem a base de cálculo para a média salarial que será utilizada em outras verbas.

1. O valor do DSR sobre as horas extras e adicional noturno, quando calculadas mensalmente, passa a ser uma parcela salarial de natureza variável.
2. Essa parcela, por sua vez, deve ser incluída na base de cálculo das médias para fins de pagamento de férias, 13º salário e aviso prévio indenizado.

O cálculo das férias, incluindo o terço constitucional e o abono salarial, deve considerar a média salarial dos últimos 12 meses (ou conforme acordo/convenção coletiva), incluindo o DSR gerado por horas extras habituais e pelo adicional noturno.

• Para calcular a média de DSR: some o total de DSR variável do período aquisitivo (últimos 12 meses). Divida essa soma por 12 (ou pelo número de meses trabalhados no caso de férias proporcionais). O resultado da operação será o valor que deverá ser pago de média sobre férias, 1/3 de férias e abono, proporcional aos dias.

O 13º salário também é diretamente influenciado pela média salarial, que inclui o DSR variável.

• Cálculo da média de DSR: seguindo a mesma lógica, some o total de DSR variável acumulado durante o ano. Divida esse valor por 12 para encontrar a média mensal a ser adicionada ao cálculo do 13º salário. Assim, a gratificação natalina será calculada sobre um valor mais elevado, considerando o salário base, a média de horas extras e adicionais e a média do DSR variável.

Em caso de rescisão, o DSR variável também impacta as verbas rescisórias, como aviso prévio indenizado e saldo de salário.

A média de DSR variável dos últimos meses deve ser incluída no cálculo do aviso prévio indenizado e saldo de salário.

O valor desta média integra a base de cálculo de férias e 13º salário pago na rescisão e reflete no cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), INSS e IRRF.

A relação entre contribuição previdenciária, imposto de renda e DSR

O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito garantido pela CLT e integra a remuneração do colaborador. Como parte da folha de pagamento, sobre ele incidem contribuições previdenciárias, IRRF e FGTS, da mesma forma que sobre o salário fixo.

Incluir corretamente o DSR na base de cálculo é fundamental para manter a conformidade legal, evitar passivos trabalhistas e reduzir riscos em fiscalizações, assegurando que a remuneração do colaborador esteja em total conformidade com a legislação.

7 Dicas para fazer o cálculo do DSR com precisão e agilidade

Algumas dicas práticas podem ser cruciais na hora de realizar o cálculo de descanso semanal remunerado:

1. Utilize sistemas integrados de folha de pagamento para automatizar o cálculo;
2. Registre corretamente horas extras, faltas e adicionais;
3. Ajuste o cálculo para jornadas diferenciadas, como 12×36, reduzida ou flexível;
4. Inclua comissões e adicionais para maior precisão;
5. Atualize o cálculo conforme mudanças na legislação trabalhista;
6. Capacite o time de RH para monitorar impactos em verbas rescisórias;
7. Faça auditorias periódicas na folha de pagamento para evitar erros.

Como a tecnologia ajuda no cálculo do DSR?

O caminho mais seguro e preciso para o cálculo do descanso semanal remunerado é contar com o suporte da tecnologia.

Um Sistema de Folha de Pagamento como o da Senior HCM automatiza cálculos complexos a partir da jornada de trabalho de cada colaborador. O sistema ainda leva em consideração variáveis importantes: horas extras, faltas, adicionais e comissões.

Além disso, nossa solução atende totalmente a legislação trabalhista, acordos e convenções coletivas e gera relatórios para que sejam feitos o devido acompanhamento e auditorias.

Isso permite que haja redução de retrabalho e evita erros de preenchimento manual, tornando a folha de pagamento e folha-ponto ainda mais confiáveis.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Presentes em todas as relações formais de trabalho, os encargos sociais representam um conjunto de tributos, contribuições e obrigações que impactam diretamente a folha de pagamento e o orçamento das organizações.

Mais do que uma obrigação contábil, a gestão eficiente desses encargos é uma questão estratégica para os departamentos de Recursos Humanos e Financeiro. Isso porque erros no cálculo, atrasos no recolhimento ou falhas no cumprimento das obrigações acessórias podem gerar multas, autuações fiscais, processos na justiça e passivos trabalhistas.

Neste artigo, vamos explicar o que são encargos sociais, quais são os principais tributos, como realizar o cálculo correto e como a tecnologia pode ajudar as empresas a automatizar o controle e o recolhimento dos encargos sociais, reduzindo riscos e aumentando a eficiência na gestão da folha de pagamento.

O que são encargos sociais?

Encargos sociais são as obrigações financeiras que a empresa assume ao contratar um colaborador, além do salário bruto. Eles têm como objetivo garantir a proteção social do trabalhador, custeando benefícios previdenciários, trabalhistas e fundos destinados a políticas públicas de emprego.

De forma simples, podemos dizer que os encargos sociais são tributos e contribuições obrigatórias que incidem sobre a folha de pagamento, regulamentados por leis federais como a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e normas complementares, como o eSocial.

Entender a composição e o peso dos encargos sociais é essencial para a formação de uma política salarial, planejamento orçamentário e decisões sobre contratações. Em um cenário de aumento da fiscalização digital, principalmente com a presença do eSocial, o cuidado com a correta gestão desses encargos se tornou ainda mais importante para as empresas sob a perspectiva legal e reputacional.

A diferença entre encargos sociais e encargos trabalhistas

Uma dúvida comum entre profissionais de RH é sobre a diferença entre encargos sociais e encargos trabalhistas. Enquanto os encargos sociais referem-se às contribuições recolhidas aos órgãos públicos (como INSS, FGTS e terceiros), os encargos trabalhistas englobam os direitos do trabalhador previstos pela legislação trabalhista, como férias, 13º salário, horas extras, entre outros.

Quais são os principais encargos sociais obrigatórios?

A lista de encargos sociais pode variar conforme o regime tributário da empresa e o segmento de atuação, mas os principais são:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): a contribuição patronal que financia a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria e auxílio-doença;
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): um direito do trabalhador, funcionando como uma poupança. O empregador deposita mensalmente 8% sobre o salário bruto para empregados em regime padrão e 2% para jovens aprendizes;
• Riscos de Acidente de Trabalho (RAT): essa contribuição custeia os benefícios concedidos pelo INSS em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A alíquota base (1%, 2% ou 3%) varia conforme o grau de risco da atividade principal da empresa;
• FAP (Fator Acidentário de Prevenção): aqui temos um ponto importante que impacta diretamente o RAT! O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2,0, aplicado sobre a alíquota do RAT. Ele funciona como um incentivo: empresas que investem em segurança e saúde, e consequentemente registram menos acidentes, podem ter seu imposto reduzido pela metade (FAP 0,5). Já as que têm um índice de acidentalidade maior, acabam pagando mais, podendo até dobrar o valor do encargo (FAP 2,0). Ou seja, cuidar da segurança da equipe impacta positivamente tanto as pessoas quanto as finanças da empresa.
• Terceiros: são contribuições destinadas a entidades como o Sistema S (Senai, Sesc, Senac), Sebrae e Incra. O percentual varia bastante, pois depende do enquadramento da empresa em diferentes fundos e entidades.

Como calcular os encargos sociais na folha de pagamento?

O cálculo dos encargos sociais parte da base salarial do colaborador. Portanto, o valor varia de acordo com a remuneração do trabalhador, desde que cumpra a porcentagem exigida. Veja um exemplo simplificado de cálculo para um salário de R$ 3.000, considerando como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) pode alterar o valor:

INSS Patronal (20%): R$ 600,00

FGTS (8%): R$ 240,00

RAT Ajustado (Alíquota RAT x FAP):

Vamos supor que a alíquota RAT da empresa seja de 2%.

• Cenário Positivo (FAP 0,5): Se a empresa investe em segurança e tem um FAP de 0,5 (o mínimo), a alíquota final cai para 1% (2% x 0,5). O valor do encargo seria de R$ 30,00.
• Cenário Negativo (FAP 2,0): Se a empresa tem um alto índice de acidentes e seu FAP é 2,0 (o máximo), a alíquota dobra para 4% (2% x 2,0). O valor do encargo sobe para R$ 120,00.

Terceiros (aproximadamente 5,8% dependendo do setor): R$ 174,00

Total aproximado de encargos sociais, além do salário:

• No cenário com FAP favorável: R$ 1.044,00
• No cenário com FAP desfavorável: R$ 1.134,00

Esse cálculo pode variar bastante conforme a atividade econômica e outras particularidades. No entanto, com essa simulação, já fica nítido como a gestão da segurança do trabalho, refletida no FAP, impacta diretamente os custos da folha de pagamento e o caixa da empresa.

O impacto dos encargos sociais no custo de um colaborador

Em média, os encargos sociais representam de 60% a 80% do salário bruto de um colaborador no Brasil. Na prática, isso significa que uma vaga com salário de R$ 3.000 pode gerar um custo final de até R$ 4.660 para a empresa, sem considerar os benefícios espontâneos (plano de saúde, vale alimentação/refeição, etc).

Esse impacto influencia diretamente o planejamento orçamentário, a precificação de produtos e serviços e a sustentabilidade financeira do negócio.

Além disso, erros no cálculo ou no recolhimento desses encargos podem resultar em multas, autuações fiscais e passivos trabalhistas, prejudicando o fluxo de caixa e a reputação corporativa.

Como o eSocial impacta a gestão dos encargos sociais

Desde a implementação do eSocial, o controle e a apuração dos encargos sociais se tornaram ainda mais rigorosos, visto que os órgãos fiscalizadores aumentaram a sua capacidade de cruzar informações e identificar irregularidades.

Atualmente, todas as informações relacionadas às contratações, aos salários, ao pagamento de encargos e eventos trabalhistas precisam ser enviadas em tempo real ao governo federal.

Dessa forma, o eSocial trouxe mais transparência, mas também exige que as empresas tenham processos bem estruturados e sistemas integrados para evitar inconsistências nas informações prestadas.

Como reduzir erros e otimizar a gestão de encargos sociais no RH

Para garantir a correta apuração e pagamento dos encargos sociais, o RH deve adotar algumas boas práticas. Dentre elas, estão a padronização dos processos de folha de pagamento, a automatização dos cálculos com o uso de um software especializado em RH e a realização de auditorias periódicas para identificar inconsistências no pagamento e mitigar riscos.

É importante também sempre manter o cadastro dos colaboradores atualizados, principalmente nas situações de reajuste de salário, promoção ou se o colaborador sofreu algum acidente de trabalho.

E, para se manter sempre em conformidade com a legislação, é essencial acompanhar as atualizações da legislação trabalhista e tributária e capacitar a equipe de RH sobre o tema, assegurando o compliance empresarial.

Como a tecnologia pode ajudar na gestão de encargos sociais

Entender o que são os encargos sociais, como calculá-los e como gerenciá-los de forma eficiente é essencial para qualquer empresa que deseja manter a conformidade legal e otimizar seus custos com a folha de pagamento. Uma boa gestão de encargos sociais ainda permite maior previsibilidade financeira e evita surpresas desagradáveis com multas e passivos.

Com soluções especializadas, como as da Senior, o RH automatiza cálculos, integra dados com o eSocial e garante segurança em todas as etapas do processo. Isso significa mais tempo para o time focar em estratégias de gestão de pessoas e menos preocupações com burocracia.

O Sistema de Folha de Pagamento da Senior oferece recursos completos para a gestão de encargos sociais:

• Cálculo automático de encargos sociais, com base nas alíquotas vigentes e conforme a classificação tributária da empresa;
• Geração de relatórios gerenciais e de compliance, facilitando a tomada de decisões;
• Integração com o eSocial, garantindo que as informações sejam enviadas de forma correta e dentro dos prazos;
• Gestão de obrigações acessórias, com controle de vencimentos e geração de guias de recolhimento;
• Simulação de custo de contratação, considerando os encargos sociais para ajudar no planejamento de novas vagas.

Com esse suporte de uma tecnologia especializada, o RH ganha eficiência operacional, reduz riscos fiscais e melhora o controle financeiro dos custos com pessoal. Além disso, permite que os gestores tenham uma visão completa antes de tomar decisões.

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Fonte: Senior Sistemas

O exame admissional é um dos principais requisitos para a contratação de um novo colaborador sob o regime CLT. Previsto na legislação trabalhista brasileira desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, o procedimento tem como objetivo garantir que o trabalhador esteja apto a exercer as funções exigidas pelo cargo, com segurança para si e para a empresa.

Esse procedimento atua como uma ferramenta preventiva, fundamental para a área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), assegurando a conformidade com a legislação trabalhista e com a LGPD no RH.

No cenário atual, em que as empresas buscam agilidade e segurança na admissão, contar com soluções tecnológicas para automatizar essa etapa é um diferencial. Mas ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona, quais são os exames exigidos, o que pode reprovar um candidato e como digitalizar esse processo.

Neste guia, tiramos as principais dúvidas sobre o exame admissional e como integrar esse procedimento de forma segura e eficiente ao seu RH.

O que é exame admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica obrigatória exigida antes da contratação de um profissional. Segundo o artigo 168 da CLT, esse procedimento deve ser realizado por um médico do trabalho, que gera um documento chamado Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). O ASO aponta se o candidato está apto ou inapto para exercer as atividades da função para a qual está sendo admitido.

Em resumo, o exame admissional é o processo de avaliação da saúde do trabalhador, enquanto o ASO é o documento gerado após essa análise. Ou seja, o ASO é o resultado formal do exame admissional.

O objetivo principal do exame admissional é proteger a saúde do trabalhador e evitar riscos ocupacionais. Na perspectiva da empresa, trata-se de uma forma de prevenção legal e de mitigação de riscos, inclusive de futuras ações judiciais. O procedimento também contribui para uma gestão de saúde ocupacional mais responsável e transparente.

O que a lei determina sobre o exame admissional?

A CLT determina que toda contratação sob esse regime deve ter a realização de um exame médico admissional. A ausência desse procedimento pode gerar passivos trabalhistas e comprometer o compliance empresarial.

A empresa também deve ter consciência de que o exame admissional deve ser feito antes do início das atividades laborais. Se o colaborador começar trabalhar sem o ASO pode gerar infração trabalhista grave à empresa.

O exame admissional é válido até a próxima avaliação médica ocupacional prevista – caso do exame periódico, de retorno ao trabalho ou demissional. O prazo máximo costuma variar de 1 a 2 anos, dependendo do grau de risco da atividade, conforme estabelece a NR-7.

A responsabilidade financeira do exame admissional fica a cargo da empresa. Sendo assim, o trabalhador não arca com qualquer custo relacionado ao processo admissional.

Qual a diferença entre exame admissional e exame periódico?

Embora ambos estejam ligados à saúde ocupacional, o exame admissional e o periódico têm finalidades e momentos distintos. Saber diferenciá-los ajuda a entender melhor os cuidados obrigatórios com a saúde dos colaboradores.

• Admissional: feito antes do início das atividades laborais;
• Periódico: realizado em intervalos regulares durante o vínculo empregatício, conforme o risco da função.

Ambos são exigidos por lei e fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que está relacionado à manutenção da saúde laboral das pessoas.

O que é avaliado no exame admissional?

Há uma variação de acordo com a atividade desempenhada pelo colaborador. Analisando os riscos ocupacionais. Via de regra, o exame admissional inclui:

• Avaliação clínica geral (pressão arterial, ausculta cardíaca, análise de sinais vitais);
• Análise de histórico de doenças;
• Avaliação postural e de mobilidade;
• Exames laboratoriais (quando exigido pela função);
• Avaliação oftalmológica e auditiva, se a atividade exigir;
• Testes toxicológicos (obrigatórios em determinadas categorias como motoristas, segundo a Lei nº 13.103/2015).

A empresa não pode exigir exames que caracterizem discriminação ou violem a privacidade do colaborador, como testes de gravidez, HIV, ou outros não relacionados à função.

O que pode gerar um ASO inapto?

A reprovação no exame admissional ocorre quando o médico do trabalho identifica alguma condição física ou mental que impossibilite o desempenho das atividades da função. No entanto, o selo de inapto não significa que o candidato é incapaz de trabalhar, mas apenas que não está apto para aquele cargo específico.

Doenças ocupacionais preexistentes, limitações funcionais severas ou uso de medicamentos que comprometam a segurança são fatores comuns que levam à reprovação.

Exame admissional remoto: é permitido?

Em tempos de transformação digital no RH, uma das dúvidas recorrentes é sobre a possibilidade de realização de exame admissional de forma remota. É possível que isso aconteça, mas existem restrições.

A telemedicina ocupacional foi regulamentada e pode ser aplicada, desde que garantida a segurança e o compliance de dados pelo RH.

Nesse contexto, contar com os parceiros adequados é um bom caminho. Nós oferecemos soluções integradas com empresas de telemedicina que permitem a gestão completa de exames ocupacionais com conformidade legal.

Como garantir conformidade no exame admissional?

Empresas que buscam segurança jurídica e eficiência operacional devem automatizar e integrar o processo de admissão do RH à tecnologia. O uso da nossa solução de SST permite:

• Emissão e armazenamento automático de ASOs;
• Assinatura eletrônica do médico do trabalho no ASO;
• Integração com clínicas e prestadores de serviço de medicina ocupacional;
• Acompanhamento de prazos e vencimentos de exames;
• Relatórios e indicadores de saúde ocupacional;
• Conformidade com a legislação trabalhista e com a LGPD.

Automatizar o exame admissional com um sistema de SST integrado é a melhor forma de garantir precisão, rastreabilidade e aderência às normas legais, como a LGPD e a NR-7. Assim, o processo se torna mais eficiente, transparente e seguro para todos os envolvidos.

Como a tecnologia apoia sua gestão de saúde ocupacional?

O exame admissional é muito mais do que uma mera exigência formal da CLT: trata-se de uma etapa estratégica para garantir segurança jurídica, prevenção de riscos e cuidado com a saúde dos colaboradores desde o primeiro contato com a empresa.

Mais do que assegurar que o trabalhador está apto a desempenhar suas funções com segurança, o procedimento contribui para desenvolver uma cultura de responsabilidade e de bem-estar no ambiente corporativo.

Com a transformação digital impactando todas as áreas da gestão de pessoas, um RH moderno precisa contar com tecnologias que otimizem processos e garantam conformidade sem interferir na rotina. É por isso que a Senior oferece soluções completas para a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho, permitindo que o exame admissional – e os demais ocupacionais – sejam gerenciados com facilidade.

A Solução de SST da Senior ainda contribui com a transformação digital do RH com tecnologias de GED (Gestão Eletrônica de Documentos), assinatura eletrônicas, processos automatizados e personalização das necessidades específicas do negócio.

Também é integrada à Solução de Admissão Digital, o que permite ao RH receber as informações admissionais em um único local, eliminando controle e armazenamento paralelo, já que o colaborador pode inserir o ASO diretamente na plataforma de admissão digital.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

O trabalho no feriado é uma realidade para muitos brasileiros, especialmente em setores que não podem interromper suas atividades — como saúde, segurança, transporte e, em algumas situações, comércio.  

Esses trabalhadores são essenciais para garantir o funcionamento de serviços fundamentais à sociedade, independentemente da data. Além disso, setores como lazer e turismo também costumam operar nos feriados, devido ao aumento da demanda durante esses períodos. 

No entanto, o trabalho em feriados ainda é trabalho e, portanto, regido pela legislação trabalhista. Essas normas visam proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo a manutenção do equilíbrio entre as necessidades empresariais e os direitos dos funcionários. Evita-se, assim, abusos, mantendo-se um ambiente de trabalho justo e produtivo. 

Neste artigo, abordaremos como o trabalho em feriados é regulamentado pela legislação brasileira. Assim como quais são os direitos dos colaboradores, as obrigações das empresas e como funcionam as compensações e remunerações. Também exploraremos questões relacionadas ao home office, banco de horas, estagiários e outros aspectos essenciais. 

Conceito de feriado

É importante não confundir dias festivos com dias de feriado. Embora alguns dias festivos possam ser considerados feriados, nem todos o são. Feriados são datas específicas estabelecidas por lei federal, estadual ou municipal. Nesse caso, o trabalho é suspenso ou, se realizado, deve ser compensado conforme a legislação. Já os dias festivos podem ser ocasiões comemorativas que não possuem caráter legal de feriado. 

Um exemplo comum é o Carnaval que, apesar de ser amplamente celebrado em todo o país, não é considerado um feriado nacional. A Lei nº 9.093/1995, que trata dos feriados civis e religiosos, não inclui a terça-feira de Carnaval como feriado.  

Portanto, o trabalho pode ser exigido normalmente nesse período, salvo em localidades onde há decretos municipais ou estaduais que determinem o contrário. 

Essa distinção entre dias festivos e feriados é fundamental para que empregadores e empregados compreendam corretamente seus direitos e deveres trabalhistas. 

O que diz a lei sobre trabalho no feriado?

O trabalho em feriados é, via de regra, vedado pelo artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — garantindo, assim, o direito ao descanso físico e mental dos trabalhadores. 

No entanto, a Lei 605/1949 (Lei do Repouso Semanal Remunerado) estabelece exceções.  

De acordo com o seu artigo 9, em atividades em que não é possível suspender o trabalho nos feriados civis e religiosos, o empregador deve pagar a remuneração em dobro ao trabalhador ou conceder outro dia de folga compensatória. 

A legislação trabalhista brasileira assegura, portanto, que o trabalho em feriados deve ser uma exceção E quando for necessário, o empregado deve ser adequadamente compensado. Nesse sentido, o artigo 59 da CLT permite que a compensação de horas seja acordada entre empregador e empregado.

Isso ocorre por meio de acordos individuais ou coletivos, inclusive através do sistema de banco de horas. Assim, garante que o trabalhador receba a devida compensação, seja por meio de remuneração em dobro ou folga compensatória. 

Essas normas formam uma estrutura jurídica sólida, equilibrando as necessidades dos setores essenciais com a proteção do direito ao descanso dos trabalhadores. Dessa forma, oferece compensações justas para aqueles que precisam trabalhar nessas datas.  

No restante deste artigo, vamos explorar com mais detalhes e exemplos como a legislação funciona na prática. Cada tópico será abordado de acordo com as normas estabelecidas na CLT e na Lei 605/1949. A seguir, entenda exatamente como esses direitos são garantidos na prática.

Quem pode ou deve trabalhar no feriado? 

Como vimos anteriormente, existem alguns setores que, devido à sua natureza essencial, não podem interromper suas atividades. Agora, vamos explorar mais detalhadamente esses segmentos e entender por que o trabalho no feriado é permitido, além das implicações para os trabalhadores envolvidos: 

• Saúde: hospitais, clínicas, postos de saúde e farmácias estão entre os estabelecimentos que não podem suspender suas atividades Isso porque são essenciais para o cuidado da vida humana e o bem-estar da população. Assim, médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da saúde podem ser convocados para trabalhar em feriados, com direito à devida compensação. 
• Segurança: tanto a segurança pública quanto a privada são áreas que demandam a continuidade de suas operações. Polícias, bombeiros e equipes de vigilância privada, por exemplo, precisam estar disponíveis para garantir a ordem e a segurança da população. Esses profissionais, por atuarem em setores críticos, são frequentemente convocados para trabalhar em feriados. 
• Transporte: o transporte é outro setor essencial que deve continuar operando em feriados. Empresas de ônibus, companhias aéreas, terminais de transporte, portos entre outros, não podem interromper o fluxo de passageiros e mercadorias. Especialmente em feriados prolongados, quando a demanda por transporte costuma aumentar. 
• Comércio: embora o comércio não seja tradicionalmente considerado um setor essencial, muitas convenções coletivas permitem que shoppings, supermercados e restaurantes funcionem em feriados, dado o aumento da demanda durante essas datas. No entanto, para que o trabalho nesses setores seja permitido, ele deve estar previsto em convenções coletivas ou acordos sindicais, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Supermercados e centros de compras costumam negociar escalas de trabalho com seus funcionários, oferecendo folgas compensatórias ou remuneração em dobro para aqueles que atuam nesses dias. 

Adicionalmente, algumas indústrias que operam em regime contínuo – ou seja, que precisam manter suas máquinas em funcionamento 24 horas por dia – também podem convocar seus colaboradores para trabalhar em feriados.

Essas indústrias, como a de siderurgia e produção de energia, necessitam operar sem interrupções para evitar perdas produtivas. Nestes casos, a convocação de trabalhadores em feriados também é regida por convenções coletivas ou acordos previamente firmados entre as empresas e os sindicatos da categoria.

Como é calculada a remuneração para quem trabalha no feriado?

A Lei 605/1949, que regula o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos feriados, estabelece que o trabalhador tem direito a receber a remuneração em dobro pelo dia de feriado trabalhado. Esse direito é uma forma de compensar o trabalhador pela perda de um dia de descanso que é garantido pela legislação.  

Por exemplo, se um funcionário tem um salário de R$ 2.000 por mês e sua jornada semanal é de 44 horas, ele receberá aproximadamente R$ 66 por dia de trabalho. Logo, se esse colaborador trabalhar em um feriado, ele deverá receber R$ 132 por esse dia. 

Além disso, se o colaborador fizer horas extras no feriado, essas horas também devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Assim, o valor das horas extras em um feriado deve ser calculado com o dobro da hora normal e o adicional de horas extras. 

Vale lembrar que acordos e convenções coletivas podem estabelecer valores diferentes de adicional de horas extras. Por isso, é importante atentar às normas de cada categoria. 

Compensação de horas e folga por trabalho no feriado: como funciona?  

Quando o trabalhador é convocado para atuar em feriados, ele tem direito a uma compensação, que pode ser feita de duas maneiras: 

1) Remuneração em dobro 

2)Folga compensatória 

A escolha entre essas alternativas deve ser previamente acordada entre a empresa e o colaborador, ou estar prevista em acordo ou convenção coletiva. 

A folga compensatória, que substitui o pagamento em dobro, deve preferencialmente ser concedida na mesma semana em que o feriado foi trabalhado. Assim, evita-se que o descanso regular do empregado seja comprometido. Entretanto, caso haja acordo entre as partes, essa folga pode ser usufruída em até 30 dias após o feriado.  

A concessão da folga compensatória, contudo, deve ser feita de forma que não impacte o funcionamento da organização. Empresas que seguem uma escala de trabalho devem planejar essas folgas de maneira a garantir a continuidade do serviço e o direito do trabalhador ao descanso.

Banco de horas no feriado 

As empresas que utilizam o sistema de banco de horas podem aproveitar esse mecanismo para compensar o trabalho em feriados. O banco de horas permite que as horas trabalhadas em feriados sejam acumuladas e trocadas por dias de folga no futuro.  

Entretanto, essa prática só pode ser implementada mediante acordo ou convenção coletiva ou formalização no contrato de trabalho. Portanto, se o banco de horas não for autorizado, a empresa deve seguir a regra padrão de remuneração em dobro ou folga compensatória.

Trabalho no feriado é obrigatório? 

O trabalho em feriados só pode ser exigido se estiver claramente estabelecido no contrato de trabalho ou em acordos e convenções coletivas. Nos setores essenciais, como explicamos antes, o trabalho em feriados é geralmente obrigatório devido à necessidade de continuidade dos serviços prestados.  

Caso o trabalho no feriado não esteja previsto no contrato, acordo ou convenção coletiva, o trabalhador pode recusar a convocação, e o empregador não pode impor sanções. Contudo, em atividades essenciais ou em empresas com acordo sindical, o empregado que se recusar pode enfrentar sanções trabalhistas. Alguns exemplos são advertências e até mesmo demissão por justa causa.

Feriados no home office: como funciona? 

A Lei nº 14.442/2022 regulamenta o teletrabalho no Brasil, e as regras do trabalho em feriados se aplicam da mesma forma para quem trabalha nesta modalidade. Isso significa que, se um funcionário em teletrabalho for convocado para trabalhar em um feriado, tem direito a remuneração em dobro ou folga compensatória. Ou seja, funciona como qualquer outro colaborador que trabalhe presencial. 

No contrato de trabalho do colaborador em regime de teletrabalho deve constar qual a regra de trabalho no feriado, ou seja, se o colaborador seguirá os feriados do local de sua residência ou não. 

Estagiário pode trabalhar no feriado? 

Embora a Lei do Estágio não proíba expressamente o trabalho em feriados, é fundamental prever essa questão no termo de compromisso entre a empresa e o estagiário. Vale lembrar que o estágio tem uma função educacional. Por isso, é importante garantir que o estagiário tenha tempo suficiente para suas atividades acadêmicas. Ou seja, que o trabalho em feriados não interfira no processo de aprendizagem. 

Assim sendo, se for necessário que o estagiário trabalhe em um feriado, é importante que a empresa respeite as normas acordadas no termo de compromisso e as regras aplicáveis ao trabalho dos estagiários. 

Como a empresa deve registrar o trabalho no feriado no sistema de ponto? 

Para evitar problemas com a fiscalização trabalhista e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas, é essencial que os colaboradores façam o registro de ponto adequadamente. Já o departamento de RH deve conferir se as horas trabalhadas em feriados foram devidamente apuradas no sistema de ponto.  

Esse registro deve incluir as horas extras realizadas, o adicional noturno (se aplicável) e a compensação por folgas ou pagamento em dobro. Garantir a conformidade no sistema de ponto eletrônico evita passivos trabalhistas, protege a empresa de sanções e facilita o processo de cálculo da folha de pagamento.

Automatize a rotina do RH com a Senior! 

Para que todas essas obrigações sejam devidamente cumpridas e os processos relacionados ao trabalho em feriados sejam otimizados, contar com sistemas de gestão de ponto e folha de pagamento eficientes é essencial.

O Sistema de Folha de Pagamento da Senior é a solução ideal para garantir a precisão dos cálculos de remuneração. Enquanto o Sistema de Ponto Eletrônico faz o mesmo nas compensações e banco de horas, de maneira correta e ágil, sem margem para erros. Os benefícios incluem: 

• Cálculo ágil e preciso: facilite o processo de cálculo da folha de pagamento e minimize erros operacionais. 
• Conformidade legal: garanta que sua empresa esteja sempre em compliance com a legislação trabalhista e a LGPD. 
• Solução integrada: automatize todas as rotinas de Departamento Pessoal em uma plataforma única, eliminando processos manuais. 
• Autoatendimento com IA: a assistente virtual Sara facilita a resolução de dúvidas dos colaboradores em tempo real. 
• Redução de custos operacionais: automatize processos, eliminando o uso de papel e economizando recursos. 

Com o Sistema de Folha de Pagamento | Senior HCM, sua empresa estará sempre em dia com as obrigações trabalhistas, promovendo mais eficiência e segurança jurídica. 

Trabalho no feriado: descomplicou? 

Como vimos, o trabalho no feriado é uma exceção legalmente prevista, além de uma realidade em diversos setores essenciais e comerciais no Brasil. Para garantir um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos trabalhadores, a legislação oferece mecanismos claros de compensação e remuneração.  

Agora que você já sabe como funcionam essas regras, poderá melhorar sua atuação como empregador, agindo de forma justa e dentro da lei.  

Com o apoio de ferramentas de gestão eficazes, como o Sistema de Folha de Pagamento da Senior, as empresas podem automatizar o cumprimento dessas obrigações, assegurando conformidade legal e eficiência nos processos de RH. Além de proteger seus colaboradores e o próprio negócio de eventuais riscos legais. 

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

A Escrituração Contábil Digital ou simplesmente contábil tem por objetivo substituir a escrituração em papel dos livros diário, razão, balancetes, balanços, fichas de lançamento comprobatórias e ainda outros livros auxiliares. Além de claro aperfeiçoar o combate à sonegação e tornar mais transparente, simples e moderno todas essas informações. 

Quem está obrigado a ECD? 

Deverão apresentar a Escrituração Contábil Digital todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. Veja no quadro a seguir:

Quem não está obrigado a ECD? 

A obrigatoriedade não se aplica: 

I – Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; 

II – Órgãos públicos, Autarquias e Fundações Públicas;

III – Pessoas jurídicas inativas;

IV – Pessoas jurídicas imunes e isentas que auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no ano-calendário a que se refere a escrituração contábil, ou proporcional ao período; e

V – Pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que, com base no art. 45 da Lei nº 8.981/1995, ao invés de manter escrituração contábil na forma da legislação comercial, mantenha livro caixa, escriturando toda sua movimentação financeira, inclusive bancária. 

Qual prazo de entrega da ECD? 

Para as situações normais a ECD será transmitida anualmente até às 23h59min59s do último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Para as situações especiais (cisão, fusão, incorporação ou extinção):

– Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de janeiro a abril, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês de maio do ano da escrituração.

– Se a cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorrer de maio a dezembro, a data-limite de entrega é o último dia útil do mês subsequente ao do evento. 

Importante:

Em caráter excepcional, o prazo final para transmissão da ECD em 2022, referente ao ano-calendário de 2021, será para (30/06/2022), último dia útil do mês de junho.

Quais os Blocos do SPED ECD?

Portal de Exigências Legais da Senior

Para ajudar as empresas a se manterem atualizadas e em compliance fiscal, a Senior possui o Portal de Exigências Legais, um ambiente público, que apresenta as principais novidades em conteúdos e soluções para o dia a dia das empresas. Além de trazer atualizações diárias dos principais assuntos da legislação fiscal brasileira.

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Fonte: Senior Sistemas

Maior software de gestão ocupacional do Brasil, SOC é utilizado por cerca de 70% do mercado dos prestadores de serviço de Segurança e Saúde no Trabalho. Integração facilita implantação do eSocial em empresas do segmento.

Referência em tecnologia para gestão do País e responsável pelo processamento 6 milhões de folhas de pagamento em um universo de 40 a 45 milhões de brasileiros CLT – o que representa entre 15 e 20% de toda a folha de pagamento do Brasil – a Senior anuncia a integração da sua solução Gestão de Pessoas | HCM com o SOC, maior software de gestão ocupacional do Brasil. A iniciativa facilita a implantação do eSocial em empresas das áreas de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com mais de 200 mil empresas gerenciadas em seu portfólio, a Age Technology, empresa que desenvolve o SOC, estima que cerca de 70% do mercado dos prestadores de serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) utilizam o sistema. “Entre os clientes da Senior, aproximadamente o mesmo percentual ou fazem uso do sistema ou mantém relacionamento com prestadores de serviços que o utilizam”, afirma Ricardo Kremer, Gerente de Produto HCM da Senior.

De acordo com o executivo, eventos de SST do eSocial estão relacionados à movimentação dos trabalhadores em termos trabalhistas e previdenciários – desde a admissão até o desligamento – e envolve milhares ou até milhões de registros de dados do empregador e trabalhadores. “Com as duas soluções integradas, os clientes ganham agilidade, produtividade, gestão da informação sobre SST pelos prestadores e compliance sobre exigências legais trabalhistas e previdenciárias”, detalha Kremer.

Oferecidas em nuvem, ambas as soluções fazem uso dos mais modernos conceitos de desenvolvimento de softwares, fazendo uso de metodologias ágeis, design thinking e inteligência artificial para apoiar as empresas em seus processos de transformação digital, potencializando pessoas e impulsionando negócios.

“A recepção dos eventos de SST do eSocial está prevista para janeiro de 2019 e as empresas que se prepararem com antecedência certamente enfrentarão menos dificuldades na hora de adequar seus processos”, alerta Ricardo Kremer. “Esta parceria combina as forças do SOC, que possui a maior rede credenciada de serviços ocupacionais do Brasil, e da Senior, empresa referência nacional no desenvolvimento de softwares para gestão alinhados às melhores práticas do mercado há mais de 30 anos, contribuindo para que as empresas do segmento de Segurança e Saúde no Trabalho executem com mais eficiência seus processos, gestão e obrigações legais”, conclui.

Apesar de vir para facilitar, até que todas as empresas estejam adequadas, o caminho para o entendimento do eSocial é longo e um tanto quanto sinuoso. As mudanças são grandes e é preciso compreender todos os impactos para ficar em dia com a legislação, de multas até alterações no dia a dia do profissional de RH.

Para tornar essa jornada mais simples, a Senior resolveu elaborar um Guia completo.

No material, termos como DAE, consulta de qualificação cadastral, RET e CGE são conceituados de forma objetiva, facilitando a compreensão e servindo como fonte de consulta para os que ainda precisam de informações.

Para acessar o Guia, clique neste link.

Fonte: Senior

Você está preparado?

Com foco em ampliar a base de arrecadação dos tributos e melhorar a distribuição de cargas tributárias, a qualificação cadastral para eSocial se torna um assunto importantíssimo para compliance em 2018.

Mesmo nesta situação, apenas 4,4% das companhias do país implementaram o eSocial para empresas e 42% ainda não começaram o processo, segundo levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Multas

Se uma empresa perder os prazos da obrigatoriedade, estará então passível a multas e a observações na Receita Federal. Por isso, é importante realizar a mudança de cultura e de processos o mais rápido possível.

Por mais que o eSocial não mude a legislação, o sistema faz com que essa se cumpra muito mais rapidamente. Os dados que serão repassados – e a falta desse repasse – podem ocasionar nas seguintes (e outras) multas:

Alterações de contrato e cadastros

Com as etapas de saneamento cadastral do eSocial, é importante que as informações dos empregados estejam sempre atualizadas durante o período em que existe vínculo empregatício. A multa é de R$600 por empregado.

Acidentes de trabalho

Quando, infelizmente, acontece um acidente de trabalho, é preciso emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O prazo do envio da CAT no eSocial é o mesmo: até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento ou imediatamente em caso de morte. As multas por atraso ou falta de comunicação variam de acordo com o salário de contribuição.

Admissões não informadas

Com o eSocial, as informações hoje enviadas através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverão ser enviadas, pelo novo sistema, um dia antes do empregado começar seu trabalho na empresa.

Se o setor de Recursos Humanos não informar a admissão no tempo esperado, terá de pagar multas de R$3.000 a R$6.000a e ainda R$800 a cada empregado não registrado no caso de micro ou pequena empresa.

Férias

Não comunicar férias de empregados gera multa de R$170,00 (por férias não comunicadas).

Folha de pagamento

Empresas que falharem em cumprir com o sistema e enviar documentos de acordo com os novos parâmetros poderão ser penalizadas a partir de R$1.812,87. É necessário rever e automatizar processos para reduzir chances de multas.

FGTS

O FGTS também fará parte do eSocial: ao não realizar o depósito, deixar de computar a parcela de remuneração ou perderem prazos de pagamento, empresas deverão pagar multas que variam de R$10,64 e R$106,41 por empregado, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.

Exames médicos

Em momentos de admissão, retorno, mudança de função e demissão, é preciso realizar exames em cada colaborador para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não realização destes exames sujeita a empresa à multas determinadas por um fiscal de trabalho e que ficam entre R$402,53 e R$4.025,33.

Adequação

Com a Senior, sua empresa tem a consultoria, os treinamentos e as soluções necessárias para se conectar ao eSocial.

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DOCUMENTAÇÃO

Conteúdo documentado pela Senior e também disponibilizado pelo Governo para leitura e acompanhamento das notícias sobre eSocial.

Saiba mais sobre as soluções e treinamentos da Senior para o eSocial e não perca tempo.

Fonte: Senior

A Senior, uma das maiores desenvolvedoras especializadas em tecnologia para gestão do país, oferece soluções, treinamentos e dá suporte para que as empresas se adequem ao eSocial, sistema de escrituração digital do Governo Federal das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que tem como objetivo unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus trabalhadores (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

Existem multas para informações enviadas de forma tardia ou em desacordo com o esperado pelos órgãos envolvidos, com valores que variam conforme o caso e o número de funcionários. Outro ponto de atenção é que, uma vez identificada a infração, as autuações podem retroagir em até cinco anos, se houver falhas no registro e/ou envio de informações.

“O grande desafio para as empresas é revisar vários processos envolvidos na geração das informações necessárias para o envio dos eventos no prazo, contando com a fiscalização mais rigorosa e a mudança de práticas”, explica Andreia Adami, analista de Negócios da solução Gestão de Pessoas | HCM da Senior que trata exclusivamente de assuntos do eSocial.

Confira as fases de implementação do eSocial para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

Fase 1: Janeiro/2018 – Cadastros do empregador e tabelas.

Fase 2: Março/2018: Nesta fase, as empresas são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos empregatícios (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Fase 3: Maio/2018: O envio das folhas de pagamento passa a ser obrigatório.

Fase 4: Julho/2018: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.

Fase 5: Janeiro/2019: Devem ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

A obrigatoriedade para as demais empresas tem início em julho de 2018 e término em janeiro de 2019. Já os órgãos públicos precisam aderir ao eSocial em janeiro de 2019, tendo seis meses para se adequar.

A Senior disponibiliza, ainda, um Portal de Documentação com perguntas frequentes, processos que terão mudanças com a adoção do sistema e o cronograma das obrigações, além de webinars.

Fonte: Senior

Por Andreia Adami*

Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro – divulgada no dia 30 de outubro, após a 21ª Reunião do GT Confederativo do eSocial –, as empresas começam a se deparar com necessidade urgente de revisar vários processos envolvidos na geração das informações necessárias para o envio dos eventos. Com a fiscalizaçãomais rigorosa e a mudança de práticas, um dos grandes desafios é em relação ao prazo do envio dos eventos e, quem não cumprir, sofrerá penalidades.

As primeiras obrigações (evento S1000 e as tabelas) deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. O segundo grupo de eventos, voltados aos eventos trabalhistas, poderão ser enviados nos meses de março e abril. A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalhado) ainda não foi definida. O Comitê Gestor do eSocial publicará nos próximos dias uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.

O GT Confederativo do eSocial é um grupo formado por representantes de órgãos públicos federais (Caixa Econômica Federal, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho), pelas maiores confederações empresarias do país (CNC, CNA, CNI, dentre outras), além da Brasscom, que reúne as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvedoras de sistemas corporativos que se comunicam com o eSocial para enviar informações dos trabalhadores ao Governo.

É importante registrar que não existe uma multa específica pelo ‘não envio’ do eSocial – elas referem-se às informações enviadas de forma tardia ou em desacordo com o esperado pelos órgãos envolvidos.

Para ajudar as empresas, a Senior preparou uma lista com as situações mais críticas, passíveis de erros por parte das empresas, que poderão sofrer com multas altas, caso não cumpram plenamente essas situações.

Confira:

1. Não informar a admissão do funcionário: com o eSocial, o envio das informações relacionadas a admissão de novos colaboradoresdeverá ocorrer um dia antes do início das atividades laborais desse colaborador. Atualmente, a multa varia de R$ 402,53 a 805,06 por funcionário, e pode dobrar em caso de reincidência. Com o início da validade da Reforma Trabalhista, esses valores serão alterados para R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 pra microempresas – dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA.

2. Não informar alterações contratuais ou cadastrais: uma vez que cabe ao empregador a responsabilidade de manter os dados atualizados, a multa por falta de saneamento dos dados dos funcionários varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.

3. Não informar afastamento temporário: independente do motivo, a empresa tem a obrigação de informar os afastamentos ocorridos com seus funcionários e, a falta de comunicação poderá custar à empresa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.

4. Não informar o atestado de saúde ocupacional (ASO): conforme determinado pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o funcionário deve realizar exames médicos em várias situações. Caso contrário, a empresa terá de arcar com uma multa que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

5. Não informar acidente de trabalho: a empresa é obrigada a informar ao governo qualquer situação de acidente de trabalho com seus funcionários em até um dia útil subsequente à ocorrência – exceto em caso de óbito, quando o envio da informação se torna imediato. Não cumprindo a empresa o prazo previsto, a multa poderá variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.

6. Não informar sobre riscos: funcionários expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, devem ser claramente informados sobre tais riscos uma vez que, em alguns casos, podem ter direito à aposentadoria especial. As empresas que descumprirem essa determinação poderão receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

Atenção: uma vez identificada uma infração, as autuações podem retroagir em até cinco anos, caso sejam identificadas falhas no registro e/ou envio de informações.

*Andreia Adami é Analista de Negócios da solução Gestão de Pessoas | HCM da Senior e trata exclusivamente de assuntos do eSocial.

► Em constante evolução, o eSocial demanda grande atenção das empresas e de seus profissionais e, se manter atualizado é um desafio. Para acompanhar todas as mudanças e novidades, a Senior criou um plano de assinatura de treinamentos. 

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Fonte: WK

Com a liberação do ambiente de homologação do eSocial, as empresas têm a possibilidade de identificar, na prática, se existe alguma inconsistência em sua base de dados. Como fazer isso? Enviando eventos. Anteriormente chamados de arquivos, termo bastante conhecido e ainda muito usado pelos gestores, os eventos, no ambiente de homologação, ajudam as empresas a verificar se todas as informações estão corretas e, como estamos falando de um ambiente de testes, é possível ajustar o que estiver inconsistente e começar tudo de novo. Esse exercício vai garantir que todas as informações sejam inseridas de forma correta no ambiente de produção, quando o eSocial estiver valendo.

Por Andreia Adami*

Ao realizar um processo de envio, o usuário deve identificar qual modalidade deverá ser utilizada para estar de acordo com as regras existentes. No Manual de Orientações do eSocial, é possível encontrar definições e exemplos quanto à geração, sejam eles de inclusão, alteração, retificação ou exclusão. Nos leiautes são apresentadas as informações relacionadas a aplicação das regras em cada um dos eventos.

Vamos detalhar as formas de envio, para facilitar seu entendimento e para que você consiga identificar quando aplicar cada uma delas.

Inclusão

Ocorre quando é realizado o envio inicial dos dados nos eventos correspondentes e que poderão servir de base para aqueles que serão enviados posteriormente ou, ainda, quando for realizar a inclusão de novas informações.

Alteração

Ocorre quando precisamos mudar uma informação que era correta em determinado período, mas que sofreu alteração ao longo do tempo. Para alteração das informações, temos eventos, como os listados abaixo, para que a empresa possa transmitir as alterações ocorridas:

► S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
► S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
► S-2305 – Trabalhador Sem Vínculo – Alteração Contratual
► S-2230 – Afastamento Temporário
► S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
► S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

Vale registrar que as alterações em eventos Não Periódicos e, principalmente, naqueles de Tabelas, podem trazer consequências nos cálculos e apurações de fechamento dos Periódicos (Folha). Então, tenha muita atenção para que uma alteração não torne inconsistente um movimento periódico já fechado para determinado período de apuração.

Os eventos de Tabelas (S-1005 a S-1080) e S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público devem conter período de validade. Isso quer dizer que, ao envia-los, é necessário inserir data de início da validade e, apenas quando ocorrer alguma mudança, inserir a data fim da validade.

Retificação

É utilizada para corrigir algo que estava errado desde o princípio. É realizada de forma pontual e no leiaute do próprio evento que necessita ser retificado, sendo necessário informar o número do recibo do arquivo a ser retificado.

No caso dos Periódicos, caso o evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos (Folha) já tiver sido enviado, informando que aquele período de apuração foi encerrado e precise de retificação, esta deverá ser feita utilizando o S-1298 – Reabertura de Eventos Periódicos. Dessa forma, é possível realizar o envio de retificações ou novos eventos referentes à remuneração dos segurados naquele período. Entretanto, enquanto o movimento estiver aberto, o envio de um segundo evento do mesmo tipo para o mesmo período de apuração poderá ser efetuado mediante retificação. Se a empresa enviou o primeiro S-1200 caracterizando abertura de movimento, e antes do encerramento daquele período decide retificar o evento encaminhado, é necessário o reenvio do S-1200 com indicativo de retificação, indicando número do recibo original.

Exclusão

Usamos quando é necessário deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente. Nesse caso, para que ocorra a exclusão de eventos transmitidos indevidamente, será necessário a transmissão do S-3000 – Exclusão de Evento, observando as regras dispostas no MOS.

Para que ocorra a exclusão dos eventos de Tabelas, deverá ser transmitido o respectivo evento com as informações do grupo Exclusão preenchidas. Para excluir Periódicos (S-1200 a S-1280), é preciso reabrir o respectivo período no qual se quer excluir o Periódico. Para excluir Não Periódicos, é preciso observar com atenção algumas regras existentes no evento a ser excluído para que o processo não seja rejeitado. Por exemplo: não é possível excluir um evento de admissão se já houver ocorrido o envio de um outro evento trabalhista posterior para o mesmo CPF/Vínculo.

Vale aqui registrar ainda que, sempre que ocorrer uma exclusão de um evento de retificação, o original retornará ao status ativo.

Importante

Lembre-se: exclusivamente no ambiente de produção restrita, as empresas têm disponível uma funcionalidade para remover todos os eventos enviados, inclusive o S-1000. Esta funcionalidade viabiliza flexibilidade para os testes neste ambiente – e não estará disponível no ambiente de produção, quando o eSocial estiver valendo.

Para fazer essa exclusão no ambiente de testes, a empresa deverá transmitir um S-1000 preenchido conforme abaixo:

1. Tag nmRazao = RemoverEmpregadorDaBaseDeDadosDaProducaoRestrita
2. Tag classTrib = 00
3. tag tpAmb = 2 – Produção Restrita.

Posterior a esse envio, terá como retorno a mensagem “1012 – Empregador {0} removido com sucesso da base de dados da Produção Restrita do eSocial” ({0} é o identificador do empregador). Desta forma, a empresa poderá reiniciar os testes, tendo a possibilidade de envio de outros colaboradores, visto que hoje o ambiente de produção restrita limita o recebimento de 1000 CPFs.

*Andreia Adami é Analista de Negócios da solução Gestão de Pessoas | HCM da Senior e trata exclusivamente de assuntos do eSocial.

Fonte: WK

Atenção, a análise diz respeito à 7ª temporada e o texto abaixo é cheio de spoilers. Caso você ainda não tenha assistido todos os capítulos, recomendamos voltar a este artigo em outro momento.

Segue abaixo o ranking, do pior para o melhor estrategista:

8. Daenerys Targaryen

Khaleesi começou a temporada com um exército muito poderoso, bons alidados e três dragões. Segundo Beauchamp, ela fica no último lugar do ranking devido às suas ações de caráter revisionista, que a fizeram perder poder ao longo dos episódios.

Um estudo realizado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, mostrou que o revisionismo falha constantemente pelas grandes promessas de um novo mundo. Como resultado, os governantes constróem estratégias focadas em seus compromissos, mas acabam tendo aborgadens perigosas e que parecem apeladoras.

“Esse é exatamente o problema que afetou Daenerys. Depois de perder seus principais aliados, ela ficou obcecada em ganhar a lealdade de Jon Snow”, afirmou Beauchamp. “Ela colocou seus dragões em risco, enviando-os para salvar Jon. E entregou uma arma de destruição que pode extinguir a vida humana.”

Uma empresa que cuida de seus recursos otimiza processos e ganha vantagem competitiva perante a concorrência. A solução o Gestão Empresarial | ERP da Senior é uma ferramenta flexível e confiável, desenvolvida para tornar a gestão das empresas ainda mais eficiente. Com o sistema, o gestor garante transparência nos processos financeiros, administrando o fluxo de caixa com informações precisas para tomada de decisão e planejamento de investimentos. Além disso, consegue automatizar processos para focar nas melhores compras, facilitando a gestão do estoque multidepósitos e multifiliais com análise de reposição automatizada.

7. Petyr Baelish, o Mindinho

Desde a primeira temporada, Mindinho manipula as pessoas ao seu redor. Para Beauchamp, Petyr Baelish sempre deu mais importância ao poder das forças que você comanda. Contudo, Westeros é uma sociedade definida não apenas pela autoridade política, mas também pela ética e regras de etiqueta.

Há uma escola construtivista nas relações internacionais que explica a importância dessas ideias. “A primeira das regras em Westeros é a lealdade à família. Por não entender essa crença, o personagem acreditava que poderia contornar Sansa Stark”, escreveu o repórter. “Ao superestimar o poder do medo e da cobiça, e subestimar as regras morais de Westeros, ele selou seu destino” — ser morto por Arya Stark.

Os valores de uma organização solidificam sua performance e sobrevivência e, para que essas crenças se sustentem ao longo do tempo, é preciso investir na atração e na retenção de talentos.

A solução Gestão de Pessoas | HCM da Senior traz para o processo de recrutamento uma poderosa ferramenta de busca de candidatos, simplicidade na gestão do processo seletivo e no cadastro de currículos e integração com as principais redes sociais do mercado. “Incorporamos na solução a tecnologia cognitiva IBM Watson™ Personality Insights que, por meio de algoritmos avançados, permite identificar os traços de personalidade dos candidatos baseado no modelo Big Five – metodologia baseada em análise linguística”, afirma o Gerente de Produto HCM da Senior, Ricardo Kremer, visando contribuir para que os clientes da Senior reduzam o tempo para fechamento das vagas com uma plataforma 100% móvel, inovadora e eficiente. Com colaboradores cada vez mais alinhados aos valores da organização, uma empresa se torna cada vez mais forte.

6. Tyrion Lannister

Além de buscar métodos para impedir as ações da irmã, Cersei Lannister, Tyrion tinha que manter sua posição como Mão da Rainha. Apesar de ter acabado a 7ª temporada no cargo, ele perdeu um pouco de sua credibilidade ao aconselhar Daenerys a não usar seus dragões para deter os inimigos.

No Livro ‘The Essence of Decision’ (A essência da decisão, sem edição no Brasil), Graham Allison, professor de Ciências Políticas de Harvard, afirma que quando autoridades tomam uma decisão, eles preferem que seus conselheiros deem aprovação e não um conselho. “Conselheiros devem ajudar a moldar a decisão em vez de desafiar seu líder”, relatou Beauchamp. “Tyrion não fez um bom trabalho ao analisar as opiniões de Daenerys e maximizar sua influência sobre ela”.

A Senior conta com uma área especifica para ajudar as empresas e seus gestores a alcançarem seus objetivos empresariais. A área de Consultoria de Negócios da companhia apresenta as melhores práticas de gestão, metodologias e benchmarking para encontrar as respostas certas, mantendo o foco no que realmente importa: o crescimento das empresas. Porque aconselhamento é bom quando defende um resultado efetivo e indicadores consistentes. Dentro de Gestão de Pessoas, por exemplo, é possível alinhar a gestão do capital humano à estratégia de negócio da empresa, promovendo um ambiente com equipes e líderes de alto desempenho e assegurando vantagem competitiva para a organização. Enquanto isso, com ações voltadas ao Desempenho Empresarial, é possível traçar estratégias dinâmicas e metas desafiadoras, visualizando em tempo real resultados, cenário operacional e melhorias sustentáveis que vão aumentar o diferencial competitivo das empresas. Para que uma empresa obtenha vantagem competitiva, ela deve buscar o alinhamento da estratégia com ações táticas e operacionais para atingir e superar seus objetivos de negócio. A combinação de metodologias e expertises da Senior permite que as empresas alcancem e acompanhem desempenhos e resultados mensuráveis e efetivos. Entretanto, vale lembrar que as estratégias devem ser atualizadas constantemente para que o planejamento seja executado de modo eficaz, sempre com a finalidade de posicionar a empresa no mercado de modo mais vantajoso.

5. Arya Stark

Com a tática ‘simples’ de matar todos os inimigos da família, Arya teve mais sucesso do que falhas em seus objetivos: além de Mindinho, ela assassinou Walder Frey e seus herdeiros. A professora Jenna Jordan, do Instituto de Tecnologia de Georgia, afirma que, quando o inimigo possui uma liderança carismática, ele é apoiado por outras autoridades poderosas. Condição que se aplica à Petyr Baelish e Walder Frey.

“Matar toda linha sucessória de homens [Frey] acabou com uma ameaça”, escreveu o repórter. “Ao eliminar Mindinho, não sobra nenhuma organização que poderá prejudicar Arya. Ela escolheu bem seus alvos e matou as pessoas certas.”

Líderes verdadeiros são aqueles que inspiram. E a tecnologia está aí para ajudar líderes inspiradores a atuarem cada vez mais integrados com suas equipes. O RH está em transformação. O mundo já é digital e as áreas de Recursos Humanos das empresas precisam acompanhar essa evolução, trabalhando um RH integralmente digital. Dentro das tendências mundiais em Gestão de Pessoas, a Senior tem uma plataforma que endereça ferramentas alinhadas a novos modelos, como a pesquisa de clima contínua, o feedback espontâneo – também conhecido como feedback 365 –, e novas formas de fazer gestão de desempenho. A Senior defende que, assim como as carreiras, o protagonismo não é uma responsabilidade exclusiva da empresa – mas sim dos colaboradores. Nesse sentido, para promover e facilitar o protagonismo dentro das organizações, nossas soluções estimulam ações que geram o autodesenvolvimento, sempre visando o alcance de resultados.

4. Sansa Stark

Uma das personagens com mais responsabilidade na 7ª temporada, Sansa conseguiu conquistar a lealdade dos povos do Norte ao se organizar para enfrentar o longo Inverno. O que é um feito interessante, visto que ela é uma jovem mulher vivendo em uma sociedade patriarcal.

Mas, segundo Beauchamp, foi justamente isso que a fez ter sucesso. “Sansa entendeu o sistema de gênero, e como isso molda as expectativas de todos“, afirmou. “Ela jogou com Mindinho, fazendo ele acreditar que ela consideraria se aliar a ele. Ela se mostrou ser a mais efetiva manipuladora.”

Apesar do primeiro algoritmo especificamente criado para ser implementado em um computador ter sido escrito por uma mulher – as notas criadas por Ada Lovelace entre 1842 e 1843 para calcular funções matemáticas sobre a primeira máquina analítica já feita a levaram a ser reconhecida internacionalmente como a primeira programadora da história e à máquina como primeiro modelo de computador – atualmente mulheres como Sansa, Sheryl Sandberg, Diretora de Operações do Facebook, Meg Whitman, CEO da HP, Marissa Mayer, CEO do Yahoo! e Ginni Rometty, CEO da IBM, são exceções.

Mesmo em mercados maduros, como os Estados Unidos, o percentual de mulheres trabalhando em tecnologia não ultrapassa os 30%. Muitas empresas começam a tentar mudar este quadro, mas a questão é ainda cultural e começa na infância, quando as famílias classificam computadores como brinquedo de meninos e depois, quando poucas mulheres são incentivadas a cursarem faculdades de matemática, engenharia ou ciência da computação.

Na Senior, valorizamos a igualdade acima de tudo. Mantemos ao longo dos últimos cinco anos uma média de 35% de mulheres em nosso quadro de colaboradores – percentual acima da média mundial, inclusive, de gigantes do setor, como Google (30% dos funcionários são mulheres), Facebook (31% são mulheres), Apple (30%) e Twitter (30%).

3. Jon Snow

De acordo com o repórter, a melhor maneira de pensar em Jon Snow é com o ‘filtro’ da diplomacia ambiental. O rapaz precisa convencer toda Westeros que uma ameça maior está vindo, e que quem estará no Trono de Ferro é o menos importante.

Robert Falkner, da London School of Economics, afirmou que acordos climáticos só têm sucesso quando os estadunidenses resolvem participar, porque o país controla muitos recursos naturais do mundo e é muito poderoso. Na série, Daenerys seria equivalente aos Estados Unidos, e Jon a convenceu a lutar contra os mortos. “Jon não só construiu uma coligação dominante anti White Walkers, mas também estruturou uma base de uma aliança permanente com um dos maiores poderes de Westeros”, falou Beauchamp.

Para sobreviver, uma empresa precisa estar em constante inovação, desenvolvendo programas de investimentos e parcerias que a façam evoluir. Para agregar valor às suas soluções e entregar ao cliente projetos completos, a Senior investe em startups por meio de um programa próprio de aceleração corporativa, conta com parcerias entre players de mercado para incremento de ofertas dentro do seu portfólio e também tem uma área dedicada para a criação de softwares personalizados, de acordo com a necessidade do cliente. Para somar, é preciso olhar para os lados e construir alianças inteligentes.

2. Rei da Noite

O conflito no Norte é o que especialistas chamam de ‘balanço ofensivo e defensivo’. O termo, do professor Robert Jervis, da Universidade de Columbia, faz referência à ideia de que a tecnologia pode moldar uma guerra entre estados.

A Muralha é uma tecnologia dominante de defesa que, apesar de difícil, não é impossível de ser destruída. O Rei da Noite entendeu esse desafio e focou suas energias em matar humanos, gigantes e ursos no Norte da Muralha para fortalecer seu exército. Na essência, ele construiu uma força militar massiva para quebrar o balanço.

Assegurar um patrimônio empresarial também passa pela tecnologia. Com o SAMSenior, uma solução de controle e acesso da Senior que opera 100% Cloud em arquitetura multi-inquilino – é possível centralizar as informações relacionadas a controle de acesso, alarmes e CFTV – circuito fechado de televisão – além de realizar operação em contingência quando não houver conexão com a nuvem. Com fácil instalação e configuração automática, do tipo Plug and Play, possui suporte nativo a diversos fabricantes de hardware, pré-configurações definidas de acordo com o segmento do cliente, como indústrias, varejos, hospitais, universidades etc., cadastros de diferentes perfis para liberação de acessos de acordo com os graus de permissão, cadastro de grupos com perfis similares e escolha de credenciais – quando a pessoa pode identificar-se em um equipamento de acesso por cartão, biometria e/ou senha.

1. Cersei Lannister

“Está claro que ninguém jogou a guerra dos tronos tão bem quanto Cersei”, ressaltou Beauchamp, que colocou a Rainha no primeiro lugar do ranking. No começo da temporada, ela estava cercada de inimigos, seu reino estava com dívidas com o Banco de Ferro, e ela ainda enfretava a ameaça dos dragões de Daenerys.

De acordo com o repórter, é necessário analisar o conceito de “a guerra é a continuação da política por outros meios”, do militar Carl von Clausewitz. Isso significa que apesar de mais sangrenta, a guerra não é fundamentalmente diferente de sanções econômicas ou negociações diplomáticas: todas procuram conquistar um fim político. Cersei entedeu bem a questão. Ela se dedicou a proteger a dinastia da família, cogita se casar com Euron Greyjoy, e até deixou Rochedo Casterly ser tomado para colocar seus inimigos numa posição vulnerável. “Nenhuma outra força de Westeros pensou tão criativamente como associar os três aspectos de poder — militar, econômia e diplomática — em função de conquistar um fim político”, escreveu Beauchamp.

Uma empresa para ser sustentável e crescer com responsabilidade precisa seguir com precisão as regras estabelecidas pela legislação brasileira. Entretanto, os gestores não precisam entender todos os pormenores – soluções de gestão empresarial já são parametrizadas para que as empresas estejam sempre em compliance. E a Senior ajuda as organizações com padronização de boas práticas e padrões legais. Nossas soluções contam com ferramentas que permitem às empresas mostrar e comprovar ao mercado que interpretam com efetividade as leis que regem suas atividades através de eficiente controle interno e atenção aos riscos operacionais. Ao estarem em compliance, as organizações conquistam, além do reconhecimento do mercado, benefícios que trazem vantagem competitiva ao negócio, como desconto em linhas de crédito e melhor retorno dos investimentos. Uma organização em compliance mantém suas informações seguras e garante o bom funcionamento e o sucesso do seu negócio.

Fonte: Senior

Com a liberação do acesso ao ambiente de testes do eSocial a empresas de todos os segmentos desde o dia 1º de agosto, muitas dúvidas em relação ao envio dos dados para o ambiente de homologação têm surgido.

*Por Andreia Adami

O período de testes permite que as empresas se preparem antes do envio obrigatório dos eventos – cuja primeira onda está programada para 1º de janeiro de 2018. Muitos gestores têm nos questionado sobre o procedimento a ser executado no envio de dados e, por isso, resolvemos listar alguns esclarecimentos e orientações quanto a ambientação com termos e processos que irão enfrentar no dia a dia. A ideia é ajudar os gestores a se acostumar com novos termos que passarão a usar e com os novos processos terão que enfrentar.

Lembre-se: O eSocial não disponibilizará ambiente de testes no formato web (com interface) como temos hoje no acesso do empregador doméstico. Para realização de testes, as empresas deverão utilizar sistemas próprios, que farão a comunicação com o eSocial via Web Service, conforme orientações para desenvolvedores na área de Produção Restrita.

Entenda o que fazer antes de enviar eventos:

1. Qualificação cadastral dos colaboradores: validar informações básicas, como CPF, PIS, Data de Nascimento e o Nome completo e correto dos colaboradores vai evitar muitos problemas no momento da transição, sem contar que serve para atualizar todos os dados do quadro de funcionários da empresa.

2. Saneamento da base de dados: os dados a serem enviados devem estar de acordo com a situação atual dos colaboradores e com as tabelas-padrões disponibilizadas pelo eSocial. Essa etapa deverá ser tratada de forma minuciosa, pois o envio de dados desatualizados ou inconsistentes, como endereço, CEP, documentos, entre outros, poderá gerar problemas futuros. Para saber mais, acesse esse conteúdo, disponibilizado no site da Senior.

Saiba quais eventos enviar primeiro:

1. S-1000: neste evento, são fornecidas as informações do empregador/contribuinte/órgão público e nossa recomendação é que os demais eventos sejam enviados apenas após a validação deste.

2. Eventos iniciais e de tabelas: são aqueles responsáveis por informações que validarão os eventos periódicos e não periódicos, utilizados como base para compor informações dos outros eventos do eSocial, como o S-1010, S-1020, S-1030, s-1050 entre outros. Nesse momento, caso existam divergências entre a base de dados do cliente e o esperado pelo ambiente do governo, o usuário deverá providenciar os ajustes necessários antes de dar continuidade no processo de envio dos demais eventos.

3. S-2100: este evento refere-se ao Cadastramento Inicial do Vínculo e, com a publicação da versão 2.3 do eSocial, será substituído pelo evento S-2200 – Cadastramento inicial do vínculo e admissão/ingresso de trabalhador. Enquanto a mudança não acontece, o ambiente do Governo segue validando o evento S-2100.

4. Demais eventos periódicos e não periódicos: uma vez que a base das informações já foi enviada e validada, todos os demais eventos periódicos e não periódicos, como o S-1200, S-1210, S-2206, S-2210, S-2230, entre outros, podem ser enviados.

5. S-1299: este evento tem por finalidade informar o encerramento da transmissão dos eventos periódicos em determinado período de apuração.

6. S-1295: este evento será liberado apenas na versão 2.3 do eSocial e foi criado como solução de contingência para o caso de a empresa não conseguir fazer o fechamento dos eventos periódicos através do S-1298, que deverá ser utilizado para reabrir um movimento de um período já encerrado.

7. Eventos totalizadores: após o envio dos eventos periódicos, ocorrem os eventos totalizadores S-5001, S-5002, S-5011, S-5012 que são os de retorno ao contribuinte e permitem a conferência de encargos.

A execução dessas etapas poderá ajudar no processo de envio dos eventos, mas cabe a cada gestor identificar as necessidades de acordo com a realidade existente.

Por isso, atenção:

1. Procure manter seu sistema sempre atualizado. Dessa forma, é possível garantir o completo preenchimento das informações e a correta geração dos dados a serem enviados nos eventos do eSocial.

2. O acesso ao eSocial poderá ocorrer via Certificado Digital (CD) – uma assinatura com validade jurídica que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. O CD pode ser solicitado no site das Autoridades Certificadoras e os tipos mais comercializados são o A1 (tem validade de um ano e é armazenado no computador) e o A3 (tem validade de até 5 nos, sendo armazenado em cartão ou token criptográfico). Para a emissão do CD, é necessário que um gestor da empresa solicitante vá pessoalmente a uma autoridade de Registro da Autoridade Certificadora para validar os dados preenchidos na solicitação. Clientes da Senior precisam de um Certificado Digital válido do tipo A1 para atender o eSocial. Confira detalhes no link.

Fonte: Senior

A ECF foi criada para substituir o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT). No entanto, a ECF pode parecer ainda mais complexa devido a quantidade de informações específicas que solicita.

Quem deve efetuar a entrega da ECF?

A ECF deve ser obrigatoriamente entregue por empresas de todos os portes e segmentos, exceto àquelas do Simples Nacional, entidades públicas e pessoas jurídicas inativas.

Como a Senior pode te ajudar?

A Consultoria de Negócios da Senior, dentre outras competências, oferece soluções tecnológicas e conhecimento especializado na área tributária. Para atender as obrigações da ECD e ECF de acordo com todos os aspectos de Compliance Fiscal e Governança Corporativa, apresentamos um projeto de consultoria baseado nas seguintes fases:

• Mapeamento Operações
• Revisão de Arquivos do ano 2016
• Geração de Obrigações ECD/ECF
• Gestão de Risco

A avaliação adequada de riscos aliada a segurança e consistência nas informações permitem um melhor planejamento tributário, e contribuem na redução de encargos decorrentes de multas e recolhimentos indevidos. Fique atento ao prazo e confira as nossas dicas para entrega da obrigatoriedade, na FAQ da ECF.

Fonte: Senior Sistemas

Apresentação, que acontece no dia 11 de abril, às 9h30, tem foco em mostrar como as empresas podem se preparar para as obrigatoriedades do projeto do governo federal

A Senior – especializada na oferta de software para gestão empresarial, de pessoas, logística, relacionamento com clientes e controle de acesso – promove no dia 11 de abril um webinar gratuito com o tema “Sua empresa está preparada para o eSocial? ”, relacionado ao projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

A palestra, que tem início às 9h30, será ministrada pela executiva Anelore Tolardo, Consultora em Legislação e Rotinas Trabalhistas aplicada ao Sistema de Gestão de Pessoas da Senior e palestrante do eSocial em todo o país. Também participam os facilitadores da Senior Andreia Adami, Analista de Negócios, e Gustavo Moritz, Especialista em Sistemas.

Durante a apresentação, serão abordadas questões sobre como estar de acordo com o eSocial, quais as novidades e prazos e quais são os impactos que ele acarreta para as empresas.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site http://www.sympla.com.br/senior. Para realizar a inscrição, basta preencher os campos com o nome completo e endereço do e-mail. Em seguida, uma confirmação será enviada para o e-mail com o link de acesso.

Após a apresentação, os participantes poderão participar de uma sessão de perguntas e respostas com os palestrantes, para eventuais esclarecimentos e aprofundamentos tecnológicos solicitados. O acesso será liberado para todos os interessados que se cadastrarem.

SERVIÇO

Webinar: Sua empresa está preparada para o eSocial?
Data: 11/04
Horário: das 9h30 às 11h
Inscrições: clique aqui.

Telas de login e registros da marcação.

VANTAGENS PARA O GESTOR

Para fazer a gestão das marcações de ponto, a solução disponibiliza para o gestor um dashboard com as marcações de seus subordinados e um mapa com o local de cada marcação.

Tela de registros dos subordinados e mapa com o local da marcação.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

• Atendimento à Portaria 373/2011 do MTE
• Redução de custos com aquisição e manutenção dos REPs – registros de ponto eletrônico
• Simplicidade na utilização
• Localização por GPS
• Histórico das marcações realizadas
• On-line e Off-line

QUER TESTAR?

Para baixar o aplicativo, acesse a Senior Store e aproveite todas as facilidades de benefícios do aplicativo Marcação de Ponto.

* Para a utilização do Marcação de Ponto é necessário ser cliente da solução Gestão de Pessoas | HCM com Controle de Ponto e Refeitório habilitado, na versão 6.2.31.34 ou superior.

** Após 30 dias da data de instalação, a mensalidade e habilitação do aplicativo serão cobrados.

Fonte: Senior

Especializada na oferta de software para gestão empresarial, de pessoas, logística, relacionamento com clientes e controle de acesso, a Senior esteve reunida no início de fevereiro com o Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC), conjunto de empresas que tem como objetivo discutir assuntos relacionados ao eSocial.

Realizado na regional do SERPRO em Belo Horizonte/BH, o encontro reiterou o calendário do Governo em relação ao início dos testes no sistema até 1º de julho de 2017. “Este ambiente de produção restrito, que será disponibilizado aos empregadores e contribuintes, tem vistas ao aperfeiçoamento do sistema”, explica o Gerente de Produto HCM da Senior, Ricardo Kremer.

O executivo acredita que desta vez as datas devem ser cumpridas sem novos adiamentos, já que recentemente o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou ao jornal Folha de S. Paulo que a Receita prepara um programa para reduzir o custo das empresas no pagamento de impostos, em busca de aumentar a produtividade da economia brasileira. De acordo com o veículo, o programa inclui a expansão do modelo do eSocial. “Avançar na reforma trabalhista (…) faz parte das medidas que estamos preparando”, diz o ministro ao jornal.

“Tudo indica, também, que o leiaute final será o 2.2.1, versão ainda não publicada e que traz apenas alguns ajustes sobre a 2.2 – que já está em análise na Senior para adequação das nossas soluções para o pleno atendimento do eSocial”, detalha Kremer. A Senior está sempre um passo à frente em relação às novas regras do eSocial e a participação da companhia com seus clientes nessas reuniões antecipa decisões e orientações para que todos os usuários dos sistemas contem com a melhor experiência possível. “Todas as empresas precisam estar com seus processos ajustados e alinhados. Quando a resolução entrar em vigor, quem não cumprir as regras e os prazos, sofrerá penalidades”, alerta o executivo.

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial começa em 1º de janeiro de 2018 para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes. A saber: fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que reunirá todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que tem como principal objetivo desburocratizar as relações entre as empresas contribuintes e o Fisco. Nesse sentido, a criação do GTC visa encontrar a melhor forma para implantação do projeto do Governo Federal. O grupo é formado por representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), MTPS, Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Agricultura, da Fenacon, de cooperativas e do Sebrae.

Fonte: Senior

Depois de um ano marcado por uma economia conturbada e por um calendário de obrigações fiscais repleto de prorrogações, contar com a sorte não é o conselho mais a adequado seguir quando o assunto é legislação.

“O Fisco não perdoa”, alerta Valmir Hammes, Especialista em Legislação da Senior – empresa especializada na oferta de software para gestão empresarial, de pessoas, logística, relacionamento com clientes e controle de acesso. Reconhecida por ajudar as organizações a estarem em compliance com as boas práticas e padrões legais, a Senior oferece soluções que que permitem às empresas mostrar e comprovar ao mercado que interpretam com efetividade as leis que regem suas atividades através de eficiente controle interno e atenção aos riscos operacionais.

“Ao estarem em compliance, as organizações conquistam, além do reconhecimento do mercado, benefícios que trazem vantagem competitiva ao negócio, como desconto em linhas de crédito e melhor retorno dos investimentos”, exemplifica Hammes.

De acordo com o especialista, uma organização em compliance mantém suas informações seguras e garante o bom funcionamento e o sucesso do seu negócio. “Quanto mais as empresas postergarem, mais caro vai ficar”, aponta Hammes, listando 4 desafios fiscais para 2017:

1. Bloco K: apesar da recente prorrogação de datas, a partir de janeiro de 2017 estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com faturamento superior a 300 milhões já terão que gerar junto ao SPED Fiscal um arquivo mensal com as informações de saldos físicos de estoques. Para empresas com faturamento superior a 78 milhões, esta obrigatoriedade ocorre somente em 2018. A partir de 2019, a Receita Federal passa a exigir o arquivo com toda movimentação da produção (escopo completo do bloco K) de forma gradativa, então fique sempre atento. Recentemente, o Fisco incorporou ao arquivo três novos grupos de registros – reprocessos e reparos, desmontes e acertos em arquivos já informados.
2. EFD Reinf: é a mais nova declaração mensal do SPED que deve ser apresentada a partir de 2018 e deverá substituir outras declarações como a DIRF e o módulo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB- Bloco P) do SPED Contribuições. Também serão informados os pagamentos à Associações Desportivas e à Promotoras de Eventos para Clube de Futebol Profissional. A Comercialização de Produção e Contribuição Previdenciária Substituída das Agroindústrias e ProdutoresRuraisPJ também passa a ser considerada. Com a transmissão mensal do REINF e do e-Social é que será gerado o crédito tributário ao fisco (DCTF WEB), ou seja, as empresas que não transmitirem estas informações, não conseguirão pagar os impostos.
3. ECD e ECF: para 2017 surgiram também novidades na apresentação da ECD – Escrituração Contábil digital e – ECF – Escrituração Contábil e Fiscal. Enquanto a ECD foi incorporada ao Bloco K (com entrega opcional para as informações do ano-calendário 2016) que trata dos dados referentes a conglomerados econômicos que consolidarão as informações contábeis, na ECF temos agora o Bloco W – Declaração País a País (Country by Country Report). Trata-se de um  relatório anual  no qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, alocação global de renda e impostos pagos e devidos.
4. eSocial: após sucessivos adiamentos dos prazos, finalmente está estabelecido que a partir de 2018 o eSocial começa a ser exigido de todas as empresas. Para as empresas com faturamento acima R$ 78 milhões (base 2016), serão exigidos inclusive os registros de segurança e saúde do trabalhador em 2018. Para as demais, estes registros devem ser apresentados a partir de 2019. O eSocial não é uma simples mudança de leiaute do governo e não se resolve somente com uma atualização do sistema, é uma mudança nas relações de trabalho, no dia a dia do RH e de todos na empresa. A Senior inclusive participa com alguns de nossos clientes do Grupo de Trabalho do SPED com a Equipe do Governo, ajudando na validação dos arquivos em testes nos projetos piloto realizados diretamente no SERPRO.

“Tudo isso vai simplificar, mas também vai onerar, porque as empresas precisam se estruturar para esse novo momento”, afirma Hammes. Para se ter uma ideia, uma empresa que tenha mil funcionários, chegará a enviar ao sistema cerca de 3,5 mil documentos por mês, somente quando falamos de eSocial, prevendo que um total de dez segmentos dentro de uma mesma empresa serão afetados pelas mudanças: recursos humanos, departamento pessoal, fiscal, contabilidade, financeiro, jurídico, TI, segurança do trabalho, medicina do trabalho e administrativo.

“Qualquer erro no envio das informações implicará em multas”, diz.

Fonte: Senior

Alinhada às melhores práticas do mercado, a ferramenta faz parte do software Gestão de Pessoas | HCM e atende às necessidades da equipe de recursos humanos, dos gestores e, ao mesmo tempo, dos colaboradores. Facilita o gerenciamento das horas trabalhadas, auxilia na redução de passivos trabalhistas e acertos e conferências em lote, além de simplificar ações como inclusão e apuração automática de marcações.

Etapas do Gestão do Ponto.

A solução Gestão do Ponto ainda proporciona a redução de, aproximadamente, 40% das solicitações no período de fechamento do ponto e de cerca de 35% das solicitações de ajustes no pós-fechamento. Isso porque colaboradores e gestores podem receber lembretes sobre os acertos a serem realizados.

Conheça alguns benefícios que esta solução oferece:

• Descentralização do processo de acerto de ponto para o colaborador, permitindo que os gestores e a área de RH foquem no estratégico.
• Sob medida, oferece interfaces focadas para o usuário final.
• Gerenciamento preciso das horas trabalhadas.
• Atendimento à legislação trabalhista.
• Recursos que facilitam a inclusão e a apuração automática de marcações dos colaboradores.
• Gestão efetiva do passivo trabalhista.
• Assinatura digital do espelho do ponto.

Full web, o Gestão de Ponto não necessita de instalação no computador do usuário;

IMAGEM / REPRODUÇÃO: Espelho do ponto, visão do colaborador.

Conte com a nossa tecnologia a favor da sua empresa para engajar e aproveitar o seu maior capital: as pessoas. Conheça também a nossa Consultoria de Negócios.

Fonte: Senior