Passa ano e volta ano, sai governo e entra governo, e a reforma tributária não sai do papel. Já são mais de 25 anos que governo debate por uma reforma tributária. Depois de um ano praticamente calmo por consequências das eleições, este ano ela é apresentada como uma prioridade do Congresso Nacional e do novo governo. 

O líder do governo da Câmara, anunciou que o executivo deve enviar uma proposta sobre a reforma ao Congresso até abril deste ano. 

Um dos principais objetivos nessa retomada, é chegar a um consenso entre as propostas, com o objetivo de elaborar uma reforma na tributação sobre consumo. Seria criado um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), não cumulativo, que seria cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços e seria partilhado entre os entes federados. Com a unificação de alguns tributos, simplificaria o sistema tributário brasileiro, diminuindo assim o excesso de burocracia, a alta incidência sobre consumo, criaria uma uniformidade em todo país evitando assim a tal guerra fiscal entre estados e municípios. 

Entre os principais projetos em tramitação, temos quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PECSs) 110/2019, 45/2019, 07/2020, 46/2022, na qual foram as mais debatidas nos últimos tempos. Duas dessas já estão bem maduras no Congresso que são a PEC 110 e a 45. 

PEC 110/2019: Acaba com nove tributos e cria dois: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto especifico para determinadas atividades. 

PEC 45/2019: Prevê a substituição de cinco tributos, por um único imposto sobre bens e serviços, o imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino. 

 PEC 07/2020: Extingui praticamente todos os tributos, federais, estaduais e municipais, inclusive as contribuições sociais. 

PEC 46/2022: Simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo. 

Já para o segundo semestre está em planejamento uma reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres do imposto e elevar quem hoje não paga imposto. Existe também a retomada de discussão da tributação de lucros e dividendos. No congresso também tramita uma proposta de “cashback”, ou seja, para devolver parte do imposto pago às famílias de baixa renda, já que boa parte da carga tributária é concentrada no consumo. 

Sobre a tabela do IR, que foi corrigida pela última vez em 2015, existe algumas propostas que estão sendo trabalhadas aonde aumenta a faixa de isenção do tributo. O novo governo prometeu aumentar a faixa de até R$ 5 mil mensais, mas que não pretende realizar todas essas mudanças neste ano, já que não há mais espaço fiscal para isso.  

 Outra intenção do governo é extinguir o IPI, por isso, em 2023, manteve IPI reduzido para mostrar que busca uma reforma tributária. 

 “Decidimos não reonerar o IPI justamente para sinalizar para a indústria que nós queremos provar a reforma tributária. Ela é essencial para buscar justiça, né? Justiça tributária, e para reindustrializar o país porque é a indústria que paga hoje quase 1/3 dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Então, tem um desequilíbrio muito grande em relação à indústria e o caminho é esse. Tem duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares hoje, as duas PECs: 45 e 110. E nós entendemos que o caminho é chegar em um texto de consenso e se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, afirmou Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 

Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2022, o Projeto de Lei Complementar 178/21, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da medida é facilitar o cumprimento das declarações com a instituição da Declaração Fiscal Digital (DFD), que terá informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das três esferas governamentais. 

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Fonte: Senior Sistemas

Ter uma boa gestão fiscal e tributária é essencial para o sucesso de uma empresa. Afinal, para estar em dia com as obrigações legislatórias, como pagamento de impostos e o acompanhamento de entrada e saída de transações financeiras, é preciso ter o entendimento correto das leis tributárias e fiscais. Sendo assim, além de estar em conformidade com a legislação, a gestão fiscal e tributária permite otimizar custos, garante transparência e organização financeira e pode ainda encontrar oportunidades de reduzir a carga tributária da empresa.

Por isso, a área de gestão fiscal e tributária é parte fundamental da administração de qualquer empresa já que assegura o cumprimento de leis municipais, estaduais e federais. Dessa forma, você e a sua empresa podem focar no que mais importa: o crescimento e sucesso do seu negócio.

Mas afinal, o que é gestão tributária?

O planejamento tributário faz parte do dia a dia da administração de todo negócio. Os encargos tributários impactam desde a fabricação à venda de um produto. Por isso, ter mapeados os impostos que recaem sobre a cadeia de valor da empresa é indispensável para o cálculo de custos e consequentemente, de resultados.

Muito além de obrigações para com o governo, a gestão tributária é uma oportunidade de otimizar de forma estratégica os compromissos fiscais. Essas oportunidades estão contempladas pela legislação tributária, mas muitas vezes não são conhecidas pelos empreendedores. Esses são alguns dos exemplos de isenções ou benefícios fiscais que você pode implementar:

1. Isenção PIS e COFINS na exportação de Serviços: A prestação de serviços para empresas no exterior possui benefício fiscal de dois tributos federais: PIS e COFINS e as empresas que se enquadram no Simples Nacional também garantem o benefício.
2. Não incidência do ISS na exportação de Serviços: A exportação de serviços com resultados no exterior também garante o não-pagamento do ISS.
3. Isenção ICMS na exportação de mercadorias: A venda de mercadorias para outros países também possui isenção do imposto estadual de circulação de mercadorias – ICMS.

Estes são apenas alguns exemplos do que uma boa estratégia tributária pode fornecer. Dentro da gestão tributária, há ainda mais especificamente a gestão fiscal que trata de forma mais detalhada o pagamento de taxas e impostos.

E o que é gestão fiscal?

De modo geral, a gestão fiscal compreende uma série de ações preventivas que garantem a conformidade com a legislação tributária como, por exemplo, todas as atividades ligadas ao pagamento de impostos. Além dessa obrigatoriedade principal, há ainda as ações fiscais acessórias.

Portanto, as obrigações fiscais de uma empresa podem ser divididas em dois grupos distintos:

1. Obrigações principais: São referentes ao pagamento de tributos de qualquer tipo (taxas, impostos e contribuições) e são mandatórias para as empresas. Ou seja, precisam ser cumpridas para que o negócio opere em legalidade.
2. Obrigações acessórias: Estas, apesar de não serem as principais, podem ser fundamentais para um controle mais transparente das transações financeiras de uma empresa e englobam a emissão de documentos fiscais (notas fiscais), seu registro e declaração para a Receita Federal.

Sendo assim, a partir dessas obrigações, a empresa pode construir sua gestão financeira, visando a redução da carga tributária e o seu impacto nos resultados. Para fazer isso, existem possibilidades como a utilização de benefícios legais, créditos fiscais, além de definir o melhor modelo fiscal a ser operado – Lucro Real, Presumido ou pelo Simples Nacional.

De forma resumida, esses modelos de tributação podem ter impacto profundo sobre os resultados de um negócio. Portanto, o empreendedor deve estar ciente de cada um deles e fazer a melhor escolha conforme suas obrigações e possibilidades:

1. Lucro Real: É obrigatório para empresas que faturem mais de R$ 78 milhões por ano ou que operem na área financeira, tais como bancos, sociedades de crédito, empresas de seguros privados, corretoras de títulos e empresas de factoring. Nesse modelo os tributos são calculados sobre o lucro efetivamente obtido no período de apuração. Com isso, a quantidade de tributos a serem pagos ao governo sobem conforme seu lucro também aumenta. Porém, caso fique em prejuízo ou opere no zero a zero, a empresa está livre do pagamento de tributos.
2. Lucro Presumido: É indicado para empresas que faturem até R$ 78 milhões por ano. Sua tributação é mais simples, já que segue uma tabela fixa de tributação definida pelo governo e se torna vantajoso para empresas com lucros altos, já que as contribuições fiscais se tornam mais baixas. Mas é importante estar atento: segmentos diferentes implicam em diferentes margens de lucro presumidas.
3. Simples Nacional: Feito para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, esse modelo de tributação é unificado em um documento de arrecadação (DAS) e que abrange uma série de impostos. O Simples Nacional é mais adequado para as empresas com lucro médio a alto, custos operacionais baixos e grandes despesas com folhas de pagamento.

Para definir qual o melhor caminho para o seu negócio, o ideal é que algum profissional de ciências contábeis auxilie nessa avaliação para que o modelo tributário mais adequado seja adotado. Em resumo, a gestão fiscal visa a ação preventiva ao estar em conformidade com o fisco e possibilita a otimização de resultados ao reduzir custos tributários a partir da melhor estratégia financeira para o seu negócio.

5 passos para implementar a gestão fiscal e tributária na sua empresa!

1. Organize seus processos e documentos: processos mapeados, documentos rastreados e arquivados e boas auditorias internas são a base fundamental de uma empresa organizada e transparente
2. Faça a gestão dos seus tributos: como já frisamos, existem inúmeras oportunidades e possibilidades de gerir seus impostos, estude-os!
3. Trabalhe de forma preventiva: não corra riscos e pondere todos os cenários antes de tomar decisões que envolvam o fisco
4. Tenha um planejamento financeiro prévio e o mais importante, siga ele!
5. Construa um planejamento estratégico para o seu negócio: mais importante que ter uma gestão fiscal e tributária é entender como ela se encaixa na estratégia da sua empresa e como ela pode evoluir conforme seu negócio cresce…

E o que fazer para ter certeza de que a sua gestão tributária está sendo executada de forma correta? Para isso, alguns indicadores de desempenho podem ser utilizados… Como, por exemplo, o monitoramento de notas fiscais emitidas por mês, total de devoluções e cancelamentos e a alíquota efetiva, ou seja, o valor mensal de tributos pagos mensalmente pela empresa. A partir dessas informações é possível ter o controle interno de custos e transações financeiras que envolvam a legislação tributária, além de permitir um planejamento cada vez mais assertivo e preditivo para os próximos meses e anos.

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Fonte: Senior Sistemas