Recentemente, o e-Social, EFD-Reinf e a declaração DCTFWeb passaram por mudanças importantes. Na prática, diversas obrigações acessórias foram substituídas, alterando a forma de entrega das escriturações digitais. 

Com os novos recursos, implantados pelo Governo Federal, o objetivo é facilitar a prestação de contas perante o fisco. Dessa maneira, o trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas tende a se tornar mais simples. 

Nesse escopo de mudanças, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRFGTS) é uma das novidades. 

Conheça a proposta deste novo recurso e saiba como ele funciona. Continue lendo o artigo! 

O que é GRFGTS?

A nova guia é resultado da unificação das antigas GRF (Guia Recolhimento FGTS) e GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS). 

Comumente chamada de GRFGTS, a nova guia simplifica o trabalho do setor de RH. Isso porque unifica as informações prestadas pela empresa ao governo, facilitando o recolhimento de dados e o controle sobre eles.

Com a GRFGTS, é possível usar apenas uma guia tanto para o recolhimento mensal do benefício e também para o rescisório. Assim, no momento da rescisão contratual com o trabalhador, o cálculo é feito de forma automática, facilitando o trabalho do RH. 

A nova guia é gerada pela Caixa Econômica Federal e tem como base as informações enviadas pela empresa por meio do e-Social. O processo de emissão acontece automaticamente no sistema. 

Além disso, a GRFGTS acompanha as novas regras do SPED Fiscal, e possui as seguintes modalidades:

• Regular: gerada mensalmente, tomando como base as informações que o empregador declara sobre o trabalhador;
• Rescisória: gerada quando o profissional é desligado da empresa. Nesse caso, é calculada uma multa pela rescisão contratual.

A guia regular é atualizada automaticamente, a partir dos dados informados, já a guia rescisória deve ser solicitada pelos trabalhadores pela internet.

Onde emitir a GRFGTS?

Para acessar as informações do FGTS é necessário ter uma Certificação Digital ICP, emitida pela Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. O processo deve seguir os termos da MP 2.220-2, de 24 de agosto de 2001. 

O certificado pode ser do tipo A1 ou A3, usado para garantir a autenticidade aos atos praticados com seu uso. As funcionalidades digitais estão disponíveis nos seguintes endereços: 

Online: 

• Ambiente Restrito: www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br 
• Ambiente Produção: www.conectividadesocial.caixa.gov.br 

Caso o acesso seja feito pelo empregador, o certificado é solicitado primeiro, e o acesso se dá pelos seguintes endereços:

Web service: 

• Ambiente Restrito: www.wsrestrito.caixa.gov.br/siies/WsSolicitacao 
• Ambiente  Produção: www.integraempresa.caixa.gov.br/siies/WsSolicitacao 

A partir desse acesso é possível transmitir, consultar e solicitar informações do FGTS vinculadas à empresa e as demais filiais vinculadas ao CNPJ.

Como já mencionamos, a guia é gerada de forma automática, por meio das informações prestadas pelo empregador ao eSocial. Com isso, o FGTS utiliza os eventos de tabela, cadastro de vínculo e remuneração do trabalhador para apuração dos valores devidos.

Dessa maneira, o empregador pode definir a geração da GRFGTS usando três funções diferentes: 

• Consolidada: gerada uma única guia para toda a empresa (CNPJ Básico com 8 posições), abrangendo todos os estabelecimentos, lotações tributárias e todos os trabalhadores da empresa;
• Por Estabelecimento: gera uma guia para cada estabelecimento da empresa (CNPJ com 14 posições) com a lista dos trabalhadores cuja remuneração foi informada para este estabelecimento; 
• Por Lotação Tributária: gera uma guia para cada lotação tributária em que consta todos os trabalhadores com informação de remuneração para a lotação, sem considerar o estabelecimento (CNPJ com 14 posições);

A GRFGTS Regular pode ser gerada a qualquer momento, mas nesse caso é preciso que ao menos um trabalhador esteja com a remuneração na competência informada (evento “S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social”)

Esta guia pode ser gerada nas seguintes situações:

• Automaticamente: a partir do envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
• A qualquer tempo: mediante solicitação do empregador por meio de Folha de Pagamento (via webservice) ou por meio de transação online (Internet);
• Automaticamente em D-2: menos dois dias úteis antes do prazo de vencimento da GRFGTS, caso não haja o envio de evento de fechamento nem solicitação do empregador contemplando todos os trabalhadores ativos na competência.

É possível acessar o sistema do GRFGTS pelo seguinte site: <www.conectividadesocialrestrito.caixa.gov.br>

Na página de login, é preciso informar o certificado digital da empresa e acessar o menu do empregador. Feito isso, basta seguir o passo a passo:

Menu do empregador > Trabalhador > inscrição (onde a consulta por trabalhador pode ser realizada por nome ou função)

Ao consultar um colaborador específico, irá aparecer os dados dele, como afastamentos e remuneração, extraídos do e-Social. Já para emitir essa guia é preciso fazer o seguinte caminho.

Menu do empregador > Arrecadação > Gerar Guias > Regular ou Rescisória (valor base para fins rescisórios)

Caso o empregador encerre o contrato com o colaborador, a guia irá dar todas as informações de valores a serem pagos. Ou seja, o processo de desligamento se torna mais simples e prático o processo, já que o cálculo é feito automaticamente.

Para gerar os relatórios, é só clicar em Menu empregador > Relatórios. 

Quando entra em vigor?

Prevista para entrar em vigor em 2019, para os grupos 1 e 2 do e-Social, a nova guia GRFGTS foi adiada por um período indeterminado. 

Com isso, todos os grupos de e-Social devem continuar usando a GRF para recolhimento mensal e a GRRF para fins rescisórios. Essa mudança se deu devido à implantação do novo e-Social simplificado.

A rotina de um RH é muito exigente. São diversos processos para gerenciar e as mudanças na legislação trabalhista tornam a gestão ainda mais desafiadora. Aqui no blog da Senior, você pode acompanhar todas as novidades. Estamos sempre produzindo conteúdo de valor pra você. 

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Fonte: Senior Sistemas

Se manter em dia com os deveres tributários pode parecer confuso, principalmente com as constantes mudanças nas leis. Com o objetivo de tornar o trabalho de profissionais de Recursos Humanos mais simples e aumentar o controle do governo sobre os tributos nacionais surgiu o GRFGTS, nova guia de recolhimento do FGTS.

Essa guia promete simplificar as obrigações relativas ao imposto e será implantada gradativamente durante o ano de 2019. Por isso, ainda não é obrigatória para grande parte das empresas. Você já conhece o GRFGTS? Neste artigo, explicaremos o que é a nova guia e como ela afeta a sua empresa.

Antes, porém, vamos explicar o que é o eSocial. Todas as adequações da nova guia surgiram para acompanhar esse sistema, por isso é importante compreendê-lo em primeiro lugar.

O que é eSocial

O eSocial é o novo sistema online de escrituração fiscal previdenciária e trabalhista. Ele foi criado em 2018 para facilitar o trabalho dos profissionais de contabilidade, unificando o envio de informações pelo empregador sobre os trabalhadores.

Assim, o sistema reúne informações da área trabalhista, como as que vêm de declarações como RAIS, GFIP, SEFID e CAGED, em um mesmo local. A transição para o sistema também acontece de forma gradual. Como é necessário usar o eSocial para aderir ao GRFGTS, é muito importante que os profissionais de Recursos Humanos conheçam bem o sistema.

O que é GRFGTS

Com o surgimento do eSocial, foi necessário fazer algumas alterações nas obrigações acessórias. Por isso foi criado o GRFGTS, nova Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ela é gerada a partir das informações prestadas pelo empregador sobre os seus colaboradores para que a empresa cumpra suas obrigações legais relativas ao FGTS.

A nova guia, bem como as novas formas de tributação, veio para simplificar a rotina fiscal das empresas, permitindo que elas cadastrem as informações sobre os trabalhadores em um único lugar, uma só vez, acabando com o retrabalho. Assim, unifica as antigas GRF (Guia Recolhimento FGTS) e GRRF (Guia Recolhimento Rescisório FGTS).

Conheça as novas guias de recolhimento

Agora que você já sabe o que é a GRFGTS, é importante conhecer as duas modalidades em que ela virá: regular e rescisória — as duas permitem que as informações sejam unificadas.

A guia da modalidade regular é gerada mensalmente, à medida que o empregador declara informações sobre a remuneração do trabalhador no eSocial.

Ela pode ser utilizada por todas as pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao recolhimento do

FGTS e pode ser emitida de duas formas: automaticamente, de acordo com o fechamento dos Eventos Periódicos, ou em uma data limite previamente estipulada; a qualquer momento, desde que o empregador a solicite por meio de Folha de Pagamento ou transação na internet.

A guia rescisória, por sua vez, é gerada em caso de desligamento, quando há indenização ou multa por rescisão de contrato. A emissão da guia deve ser solicitada pelos trabalhadores pela internet.

Prazos para a Implantação da GRFGTS

Como mencionado, a implantação da GRFGTS acontecerá de forma gradativa. Em fevereiro deste ano a guia entrou em vigor apenas para um grupo de empresas — que têm o faturamento superior a R$78 milhões. No entanto, o limite para que essas organizações comecem a utilizar o novo modelo foi alterado para o dia 31 de julho de 2019.

Para fazer a implantação do sistema, a receita federal dividiu as empresas em 4 grupos, de acordo com o faturamento anual das organizações.

• Grupo 1: empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões. Para essas organizações o limite para aderir ao GRFGTS ainda não foi divulgado. Por enquanto, a adoção do guia é facultativa.
• Grupo 2: empresas com faturamento anual de até R$78 milhões em 2016 — não devem ser optantes pelo Simples Nacional. O prazo para utilizar a guia ainda não foi divulgado.
• Grupo 3: empregadores pessoa física (exceto doméstico) ou optantes pelo Simples Nacional, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Esse grupo ainda não tem definição de data limite.
• Grupo 4: organizações internacionais e administrações públicas. O grupo ainda não tem data definida para adotar a guia.

Acompanhe as notícias da CAIXA para garantir que a sua organização está agindo de acordo com o cronograma. O prazo do primeiro grupo foi alterado, portanto pode ser que novas alterações também aconteçam para os outros grupos.

O que muda para a sua empresa

A unificação das antigas GRF e GRRF altera também a forma de consultar e enviar as informações. O sistema SEFIP —Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social — e o GRRF deixam de ser usados. Com a implementação do GRFGTS, as novas guias serão geradas pelo eSocial.

Apesar das mudanças trazidas pela nova guia e da diferença de prazos para cada grupo, o prazo para o recolhimento do Fundo de Garantia permanece o mesmo. O FGTS mensal deve ser recolhido até o dia 7 do mês posterior e o FGTS rescisório deve ser recolhido em até 10 dias após a data do desligamento.

As regras também não mudam caso o recolhimento não seja feito de forma correta. Empregadores que não cumprirem as regras nesse sentido podem ser penalizados com multas pelo Ministério do Trabalho.

Grandes empresas e organizações que não fazem parte do Simples Nacional precisão de certificado digital para conseguir utilizar a GRFGTS. Esse certificado — em padrão ICP-Brasil — deve ser credenciado ao Instituto Nacional de tecnologia da Informação (ITI) para ser emitido por uma autoridade certificadora.

Empreendedores individuais, micro e pequenas empresas não precisarão do certificado e poderão usar o sistema após fazer um cadastro em que receberão um login e uma senha.

Agora você já conhece o GRFGTS e sabe quais mudanças a guia trará para a rotina fiscal das organizações. Veja o grupo em que a sua empresa se enquadra, o cronograma de implantação e acompanhe as notícias da Caixa federal sobre o assunto para garantir que o seu negócio está dentro dos prazos estipulados e de acordo com as novas normas.

Tirou todas as suas dúvidas sobre a nova guia de recolhimento do FGTS? Aproveite para se informar ainda mais lendo o artigo: Evite dor de cabeça com o eSocial.

Fonte: Senior Sistemas

Prorrogado início da obrigatoriedade da nova guia do FGTS. Foi alterada a data de obrigatoriedade do uso da nova guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação ao eSocial.

“As empresas do primeiro grupo do eSocial devem utilizar a nova guia do FGTS, a GRFGTS, a partir da competência fevereiro/2019 (vencimento em 7/3/2019). Desta forma, essas empresas poderão continuar utilizando as guias GRF e GRRF para recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS até janeiro de 2019”, detalhou a especialista em eSocial da WK, Raquel Mueller.

A Circular nº 832, de 30 de outubro de 2018, dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

1 Divulga orientações referentes à fase de convivência relacionada à transmissão dos eventos ao eSocial, que trata a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 e suas alterações, bem como o atual modelo operacional do FGTS, assim como, consequente, aos prazos relativos aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS.

1.1 Para tanto, observados os procedimentos contidos no “Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais”, divulgado no site da CAIXA, poderá o empregador, até a competência janeiro/2019, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP.

1.2 As guias referentes aos recolhimentos rescisórios – GRRF – poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de janeiro de 2019.

1.3 Os empregadores de que trata a presente Circular são aqueles caracterizados no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA nº 818, de 30 de julho de 2018.

Fonte: Portal eSocial

FAQ eSocial

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Soluções WK 

A WK dispõe de soluções que simplificam o eSocial. Clientes do software Radar Folha, tem a possibilidade de verificar as inconsistências, sem custo adicional, por meio do Auditor, validando os eventos da carga inicial e identificando as inconsistências cadastrais dos eventos iniciais e de tabela.

Fonte: WK