Ao total, serão então quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões – menos do que R$ 600 milhões anuais previstos pela Lei Complementar 214/2025. A diferença se justifica pelo atraso das eleições para os representantes do CGIBS. 

Apesar do prazo curto até 2026, o CGIBS afirma que não há previsão de atraso na fase de testes da Reforma Tributária do consumo, prevista para janeiro de 2026. 

Em suma, o IBS é uma das peças centrais da Reforma Tributária do consumo, compondo o IVA Dual ao lado da CBS. 

O que esses repasses da união para IBS devem financiar 

O Comitê Gestor do IBS será o responsável por toda a operacionalização do IBS. Sendo assim, os recursos repassados pela união são destinados à fase de estruturação do IBS, incluindo: 

• Finalização da plataforma do IBS;
• Contratação de serviços técnicos;
• Suporte à operação piloto. 

A ferramenta em desenvolvimento pelo CGIBS promete, então, reduzir a complexidade tributária, automatizar cálculos e facilitar a fiscalização, além de proporcionar maior transparência na gestão fiscal. 

Análise WK: mais um sinal para acelerar a preparação interna 

A liberação de recursos para a implementação do IBS é um marco prático. Ou seja, ao iniciar os repasses para o IBS, a União mostra o ritmo da Reforma Tributária e reforça a necessidade de preparação já. 

Na WK, seguimos acompanhando cada novidade e ajustando o WK Radar para a nova realidade, com foco em conformidade, automação e rastreabilidade ponta a ponta. 

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Fonte: WK.

Embora compartilhem a mesma numeração, cada uma das notas publicadas foca em documentos distintos, introduzindo assim mudanças relevantes nos modelos dos documentos fiscais CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3-e e NFCom. 

Quais documentos foram atualizados? 

As novas publicações substituem a Nota Técnica conjunta 2024.001, de 31 de julho de 2024, que até então consolidava de forma geral as orientações iniciais para documentos como: 

• CT-e (modelo 57) – Conhecimento de Transporte Eletrônico 
• CT-e OS (modelo 67) – CT-e para Outros Serviços 
• BP-e (modelo 63) – Bilhete de Passagem Eletrônico 
• NF3-e (modelo 66) – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica 
• NFCom (modelo 62) – Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica 

Ou seja, agora cada documento conta com sua própria Nota Técnica 2025.001 v1.08a, detalhando as alterações necessárias para atender à legislação da Reforma Tributária sobre o Consumo, especialmente com a implementação do IVA Dual (CBS e IBS). 

📌 Confira os documentos diretamente nos portais oficiais: 

• CT-e, CT-e OS e GTV-e 
• BP-e e BP-eTM 
• NF3-e 
• NFCom 

Análise WK: por que essa atualização nas notas técnicas é importante? 

Desde o início do ano, vimos uma evolução contínua nas notas técnicas da NF-e e da NFC-e. 

Diogo Zanis, Analista de Negócios e especialista em Reforma Tributária na WK, afirma: “O que podemos deduzir, é que toda a evolução dada na NF-e possibilitou muito aprendizado, e então a atualização das notas técnicas de adequação destes demais DF-es.” 

Com a publicação dessas novas versões, então, a documentação técnica agora está mais precisa, individualizada e adequada à realidade operacional de cada documento, permitindo que empresas e desenvolvedores de sistemas se preparem com mais segurança e clareza para a transição tributária. 

Na WK, acompanhamos cada nova publicação e evolução técnica com atenção total, garantindo que o WK Radar esteja sempre preparado para interpretar corretamente os leiautes e aplicar as validações necessárias à nova realidade fiscal. 

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Fonte: WK.

Essa tabela é um marco importante porque orienta, de forma padronizada, em quais operações as empresas poderão aproveitar créditos tributários no novo modelo de apuração do consumo. 

A vigência da tabela se inicia em 23 de junho de 2025. 

O que são os créditos tributários da Reforma Tributária? 

O modelo de tributação do IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS, é não cumulativo. Ou seja, o imposto pago em uma etapa da cadeia pode ser usado como crédito na etapa seguinte. Assim, esse mecanismo evita a incidência em cascata e melhora a eficiência fiscal. 

A nova tabela publicada especifica os produtos e serviços que gerarão direito a crédito dos tributos pagos, e traz, então, códigos e descrições detalhadas que orientam as empresas e os emissores de documentos fiscais eletrônicos. 

O objetivo é, especialmente, orientar empresas para a preparação durante o período de transição que já estamos vivendo. 

Onde consultar a tabela de créditos presumidos do IBS e CBS? 

A tabela completa de créditos presumidos está disponível para download no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na aba “Documentos Técnicos”. O arquivo inclui a descrição de cada hipótese, o artigo da lei correspondente, a forma de escrituração e a vigência das regras. 

É importante então que as empresas iniciem a análise agora, entendendo quais códigos impactam diretamente suas operações, fornecedores e produtos vendidos. 

Análise WK: dados, sistemas e classificação fiscal em foco

Em suma, a publicação da tabela de créditos do IBS e CBS mostra que a Reforma Tributária está entrando em sua fase operacional. Por isso, os detalhes começam a exigir cada vez mais atenção das empresas. 

Na WK, estamos acompanhando cada atualização técnica da regulamentação e adaptando o WK Radar para garantir que nossos clientes tenham um sistema pronto para a nova realidade fiscal. 

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Fonte: WK.