A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para empresas no Brasil, um país reconhecido pela sua complexidade tributária e pela dificuldade das companhias em cumprirem as obrigações. Por esse motivo, fazer a escolha certa em relação ao regime de Lucro Real e Lucro Presumido pode reduzir os custos para o seu negócio.

Dentro de um planejamento tributário, a escolha pelo Lucro Real ou Lucro Presumido vai definir a maneira de calcular a incidência de tributos e a maneira de apurar as receitas. A depender do tipo de negócio, sua sazonalidade, as projeções de receitas e de despesas para o ano, um regime tributário pode ser mais econômico do que o outro, o que exige diversos cuidados.

Ou seja, não existe uma resposta certa para saber qual modalidade é a mais adequada para o seu negócio, mas é possível entender as suas nuances para tomar uma decisão assertiva.

Siga conosco para entender mais sobre o tema!

O que são os regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido?

O Lucro Real e o Lucro Presumido são regimes tributários definidos pela legislação brasileira para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. Outros tributos, caso do ICMS, do ISS e contribuições previdenciárias, não são afetados.

Lucro Real

É o regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano ou aquelas com atividades específicas, como bancos e seguradoras. O imposto é calculado com base no lucro efetivo apurado dentro de um período – trimestral ou anual –, o que faz com que seja mais complexo.

Além disso, o modelo segue uma lógica clara: quanto maiores os ganhos, maior o valor dos tributos pagos ao governo. Como a sua alíquota é calculada sobre o lucro e não sobre o faturamento, a empresa deve apresentar os registros do sistema contábil e financeiro à Receita Federal para confirmação. Se houver multa ou omissão de dados, as multas podem chegar a 6% do lucro obtido.

Lucro Presumido

Trata-se de uma alternativa simplificada na qual a base de cálculo dos tributos é determinada a partir de uma presunção de lucro sobre a receita bruta, de acordo com as especificações da Receita Federal a cada trimestre. Esse regime é voltado para empresas com faturamento anual limitado até R$ 78 milhões.

Há, ainda, o Simples Nacional, voltado às microempresas ou companhias de pequeno porte, cujo regime tributário é diferenciado.

Como se calcula o Lucro Real?

Neste modelo de tributação, o IRPJ e a CSLL são calculados a partir do lucro contábil ajustado por adições e exclusões determinadas pela legislação. O processo inclui:

1. Apuração do lucro contábil, que se baseia nas demonstrações financeiras.
2. Adições e exclusões fiscais: Ajustes que consideram receitas e despesas não tributáveis ou não dedutíveis.
3. Cálculo do IRPJ e CSLL: Aplicam-se as alíquotas de 15% para IRPJ (com adicional de 10% para lucros acima de R$ 240.000 anuais) e 9% para CSLL.

E qual é o cálculo do Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, a base de cálculo é uma porcentagem fixa da receita bruta, variando conforme o setor:

• 8% para atividades comerciais, industriais e de transporte.
• 32% para serviços profissionais, como consultorias.

É sobre esta presunção que serão aplicadas as alíquotas de IRJPJ e CSLL, que seguem os mesmos percentuais do Lucro Real.

Quais são os principais critérios para escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido?

Conforme mencionamos no início do artigo, o planejamento tributário de um negócio precisa avaliar diversos critérios antes de escolher entre o Lucro Real e o Lucro Presumido.

Alguns aspectos devem ser usados para esta análise:

Margem de lucro

Empresas com margens baixas geralmente se beneficiam do Lucro Real – que fiquem abaixo dos 32% estimados no Lucro Presumido. Por outro lado, companhias com margens de lucro previsíveis e estáveis podem se beneficiar do regime presumido.

Faturamento anual

O Lucro Presumido é limitado a um faturamento anual de R$ 78 milhões. Ou seja, dependendo do resultado do negócio, o Lucro Real pode ser a única opção.

Complexidade contábil

O Lucro Real exige controles mais detalhados, aumentando a complexidade da gestão. Há a obrigação de prestar dados como Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições) e Declaração do IRPJ com base no lucro efetivo. Isso consome mais tempo e recursos da empresa – e pode ser mais complexo sem um sistema de gestão adequado.

Atividades da empresa

Alguns setores são obrigados a optar pelo Lucro Real, como instituições financeiras, bancos, cooperativas e seguradoras.

Sazonalidade

Uma empresa com Lucro Real pode ter variações ao longo do ano, tendo prejuízo fiscal em um determinado período, chegando até mesmo a suspender o pagamento do IRPJ e da CSLL.

Geração de créditos tributários

O Lucro Presumido oferece alíquotas de PIS e Cofins inferiores ao Lucro Real, mas não há a possibilidade de gerar créditos tributários. Por isso, empresas que recebem algum benefício fiscal se enquadram diretamente no Lucro Real.

As vantagens e desvantagens de cada regime tributário

Os critérios acima devem ser ponderados antes de tomar uma decisão sobre a melhor opção para o seu negócio, mas, abaixo, listamos vantagens e desvantagens de cada regime:

Vantagens do Lucro Real

• Adequado para empresas com baixa lucratividade.
• Possibilidade de compensar prejuízos fiscais.
• Possibilita a obtenção de isenções fiscais.

Desvantagens do Lucro Real

• Alta complexidade contábil.
• Exige controles rigorosos e detalhados para cumprir todas as obrigações e assegurar o compliance.

Vantagens do Lucro Presumido

• Simplicidade no cálculo e nas obrigações fiscais.
• Possibilidade de menor carga tributária em setores com alta margem de lucro.

Desvantagens do Lucro Presumido

• Não permite a dedução de despesas.
• Pode ser desvantajoso para empresas com margens reduzidas.
• Restrição de deduções de despesas ou de créditos tributários.

Estes fatores precisam ser ponderados para que as organizações sejam capazes de tomar uma decisão mais inteligente para o resultado dos seus negócios. E a tecnologia pode se tornar uma grande aliada.

Como um ERP ajuda no controle dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido?

Um sistema especializado de gestão, como um ERP, centraliza todos os dados e processos fiscais. Com as informações do ano anterior, por exemplo, torna-se mais simples simular diferentes cenários para calcular o pagamento de impostos e optar pelo regime mais vantajoso, diminuindo o pagamento excessivo de impostos e ampliando a disponibilidade de recursos para o caixa da organização.

Além disso, um ERP contribui para uma apuração mais precisa de dados, reduzindo a possibilidade de erros ou multas. Portanto, entender as diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido é fundamental para uma gestão fiscal eficiente e pensada para a competitividade e futuro do negócio.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

Aqueles gestores que optam pelo regime de tributação do lucro presumido ao invés do lugar do lucro real, apenas pelo fato do presumido ser “mais fácil”, podem não estar fazendo a melhor escolha. Nem sempre o presumido é mais vantajoso. Neste artigo, vamos mostrar que o lucro real também é interessante.

Aliás, com planejamento, organização e controle, algumas empresas migram para o lucro real e conseguem sentir a economia. A seguir, vamos entender isso um pouco melhor.

Lucro presumido

Lucro presumido é o regime de tributação onde a empresa opta por fazer a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na prática, a Receita “presume” (daí o termo presumido) que uma determinada parte (porcentagem) do faturamento é o lucro. Como é feita uma presunção, a empresa fica desobrigada de apresentar ao fisco se houve ou não lucro no período. Presume-se um percentual e ponto final.

Empresas que optam por esse regime de tributação, muitas vezes o fazem porque ele é mais simples. Você não precisa fazer cálculos exatos, centavo por centavo, para incidir o imposto. Isso é feito com base em algo “presumido”, portanto, muito menos variável, já que o percentual do cálculo não muda.

O lado ruim dessa opção é que, em alguns casos, a empresa acaba pagando mais imposto do que deveria, pois o “presumido” nem sempre reflete a realidade. Já pensou que essa pode ser a sua situação?

No caso do lucro presumido, PIS e Cofins ficam da seguinte forma:

• Alíquota de PIS: 0,65% sobre o faturamento mensal
• Alíquota de Cofins: 3% sobre o faturamento mensal

Lucro real

No lucro real, o cálculo do IRPJ e da CSLL é baseado – como o nome sugere – no lucro real da empresa: receitas menos despesas, mais os ajustes previstos na legislação.

Ao contrário do presumido, nesse regime de tributação é preciso ter um controle muito preciso sobre as receitas e as despesas. Cada centavo precisa estar mapeado. O lado bom é que os impostos podem aumentar ou diminuir na mesma proporção do lucro registrado. E se houver prejuízo fiscal, ela fica isenta de pagar os tributos sobre o lucro. Algo impensável para aquelas do lucro presumido.

E como fica o PIS e o Cofins aqui?

• Alíquota de PIS é de 1,65% sobre faturamento mensal
• Alíquota de Cofins é de 7,6% sobre o faturamento mensal

Apesar da alíquota ser maior, existe a compensação de créditos sobre os insumos adquiridos.

Período de apuração

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018 – RIR/2018, a sistemática de apuração do IRPJ e da CSLL é feita com base no lucro líquido da pessoa jurídica (PJ), que através de suas demonstrações contábeis apura o lucro contábil do período e acrescenta os ajustes fiscais por adição, exclusão e compensação, para obter o lucro real.

O período de apuração dos resultados da PJ para fins de incidência do IRPJ e da CSLL é trimestral, mas a pessoa jurídica pode optar pela apuração anual, que é feita por meio de pagamentos mensais dos impostos com base na estimativa através do balanço/balancete de suspensão ou redução.

Ao fim de cada período de apuração do imposto, seja na opção trimestral, que ocorrerá em 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12, ou anual (31/12), a empresa deverá apurar o resultado do período mediante elaboração do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e a Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados. Ao optar pelo período de apuração anual, a empresa antecipa mensalmente o pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativas, através de:

• Receita Bruta e demais receitas apuradas no mês, ou;
• Levantamento de balanços ou balancetes de Redução ou Suspensão.

É facultado à pessoa jurídica escolher entre umas das formas, inclusive é possível fazer essa análise mês a mês e, ora optar pela Receita Bruta, ora pelo balanço/balancete de suspensão ou redução, sempre analisando a forma mais vantajosa para aquele mês.

Apuração Anual por estimativa (Balanço de Suspensão ou Redução)

Essa modalidade necessita de apuração e pagamento mensal do imposto. Portanto, com base em estimativas mensais (lucro líquido) adquiridas por meio de balanço ou balancete é que ocorre a suspensão ou redução do valor a pagar do imposto.

Em 31/12 ocorre a apuração anual do lucro real e, nesse momento, é comparado o valor do imposto já pago nas estimativas mensais com o valor do imposto devido no ano em curso, inclusive adicional. Dessa forma, paga-se a diferença do imposto ou esse valor será compensado posteriormente.

Estão dispensadas do pagamento mensal as PJs que, por meio de balanços ou balancetes mensais, demonstrem a existência de prejuízos fiscais apurados a partir do mês de janeiro do ano-calendário.

Apuração anual por estimativa (Receita Bruta)

Na apuração do lucro real anual é possível também estimar e pagar mensalmente o imposto com base na receita bruta. Os artigos 208, 209 e 210 do RIR relacionam o que compreende a receita bruta, bem como o que faz parte e o que não faz dessa base de cálculo.

Conforme artigo 220 do RIR, o percentual aplicado na base de cálculo estimada mensalmente por receita bruta varia entre 1,6%, 8%, 16% e 32%, de acordo com a atividade executada pela empresa.

Diferentemente da estimativa via balanço, o cálculo pela receita bruta é apurado com base nos valores do mês e não valores da receita bruta acumulada. As mesmas regras valem para a CSLL.

Apuração Trimestral

Nessa forma de apuração, a empresa deverá levantar o balanço acumulado em cada período trimestral (31/03, 30/06, 30/09 e 31/12) e apurar definitivamente o IRPJ e a CSLL a pagar.

Aqui, o imposto de renda devido será pago em quota única. De forma optativa, o imposto devido poderá ser pago em até três quotas mensais, iguais e sucessivas, vencidas no último dia útil dos três meses subsequentes do encerramento do período de apuração a que corresponder.

Ao efetuar o pagamento em quotas, essas serão acrescidas de juros equivalentes à taxa Selic.

Regime de tributação: tome sua decisão de forma consciente

Contar com o respaldo de um profissional contábil para essa tomada de decisão é fundamental. Ele tem nas mãos um grande poder de análise de cenários, pois conhece os dois fatores mais importantes na execução desse planejamento: a legislação e a empresa.

Uma decisão consciente evitará transtornos futuros. Se você optou pelo Lucro Real anual, essa escolha é irretratável para todo o exercício. E vale lembrar ainda que a economia lícita que falamos acima pode ou não ocorrer no Lucro Real. Há casos em que o Lucro Presumido é mais vantajoso!

WK Radar

Se a sua empresa decidir passar para o lucro real, os cálculos e controles deste regime de tributação são mais complexos, precisam de mais segurança e constante análise na legislação!

No WK Radar, o módulo IRPJ-LALUR é indicado para empresas tributadas pelo Lucro Real e qualificadas como “Pessoa Jurídica em Geral” pela Receita Federal. A solução facilita o planejamento fiscal das empresas e está voltada para a tão sonhada obtenção de economia lícita no recolhimento mensal ou trimestral dos tributos de IRPJ e CSLL.

Nossa equipe está pronta para atendê-lo.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.