Cruzamento de obrigações federais, estaduais e municipais, vendas com cartão de crédito e débito, recebimento e emissão de documentos fiscais, movimentações financeiras, folhas de salários, informações de fornecedores, clientes, prestadores e tomadores de serviço. Essas e outras diversas maneiras é a forma que o fisco tem para encontrar o seu negócio.

Ganhar produtividade para otimizar e aprimorar as tarefas nas empresas é um tema que vem sendo bastante discutido nos últimos tempos, e com o fisco não é diferente, as autoridades fazendárias do país vem se revolucionando e aprimorando a cada dia para conseguir fiscalizar e acompanhar todas essas obrigações tributária que visam atender aos interesses do governo no que se refere a arrecadação de tributos.

Relatório Anual da Fiscalização 2021

Somente nos últimos 4 anos (2017/2020) o fisco registrou um aumento de 32% nas autuações da Receita Federal, em relação ao período anterior (2013/2016).

Em uma análise comparativa entre os anos de 2019 e 2020, houve uma evolução da qualidade das auditorias fiscais realizadas, que resultou no crédito médio constituído de ofício equivalente a R$ 23 milhões em 2020, superior em 27,59% ao constituído de R$ 18 milhões no ano de 2019. Este crédito é o maior de toda a série histórica da fiscalização, um crescimento decorrente principalmente pela sofisticação do cruzamento de dados e análises realizadas pela Receita Federal.

Ainda, conforme o relatório anual de fiscalização da Receita Federal, em 2020 foram identificados indícios de evasão tributária e distorções de arrecadação, cujo valor foi de aproximadamente R$ 122 bilhões, essas atuações e procedimentos fiscais realizados concentraram-se principalmente nos setores de comércio/varejo, prestação de serviços e indústria, representando cerca de 74% do total do crédito tributário constituído pela Fiscalização.

Os cinco tributos mais autuados passando de 6 mil fiscalizações, são IRPJ, CSLL, COFINS, Contribuição Previdenciária Patronal e IPI, que correspondem por 82,2% do total do crédito lançado em 2020.

Através do estudo é visto uma queda da sonegação fiscal ao longo dos anos, tornando a competição entre as empresas mais justa. Desta forma, mais contribuintes cumprem com o seu dever de pagar os tributos. No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário.

Sistema Tributário Nacional 

Que o nosso sistema tributário é considerado um dos mais complexos do mundo, isso todos sabem, mas ainda a sua estrutura é conhecida por ser a mais extensa e ter o maior número de tributos, normas e procedimentos que mudam diariamente e que impactam nas entregas das obrigações federais, estaduais e municipais. Sem contar que existe ainda, uma série de conflitos entre estados e municípios, e uma grande insegurança jurídica em relação aos direitos e deveres das empresas, gerando inúmeros processos tributários na justiça.

Segundo um estudo publicado recentemente pelo Banco Mundial o Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresenta o gasto médio em que uma empresa gasta por ano para cumprir com suas obrigações tributárias, que gira em torno de 1.493 horas, mais do que em qualquer outro lugar do mundo. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), usado para declarar grande parte dessas obrigações, exige um alto nível de especialização, aonde os contribuintes precisam fornecer informações detalhadas a respeito de notas fiscais, estoques, funcionários e seus dependentes.

Mas afinal, o que é Malha Fiscal?

A Receita Federal criou a malha fiscal para monitorar e fiscalizar os rendimentos e os tributos pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, através dos cruzamentos das informações entregues pelos contribuintes. O principal objetivo é aproximar a arrecadação efetiva dos tributos, para garantir os recursos necessários ao funcionamento do governo, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, entre outras, ampliando a conformidade tributária e combatendo à sonegação fiscal.

Se referindo principalmente as empresas, o fisco verifica se os dados declarados estão corretos, fazendo uma comparação de dados e cruzando com informações que a Receita Federal já possui com de outras entidades, como os documentos fiscais eletrônicos NF-e, NFC-e, CF-e, CT-e, MDF-e, BP-e, ou ainda sujeitos às escriturações da EFD ICMS IPI, Contribuições, Reinf, ECD, ECF, e-Financeira, DIRF, DCTF, e-Social, PGDAS-D, DEFIS, DMED, DIMOB, entre tantas outras.

Depois dessa análise, caso ocorra algum erro de preenchimento, incoerência, algum rendimento omitido, ou até mesmo uma possível fraude, a declaração é separada para uma nova análise, e isso é o que chamamos de Malha Fiscal ou Malha Fina como também é conhecido. Quando é encontrada essa divergência é encaminhado uma notificação para o contribuinte, informando os detalhes encontrados e os prazos para que essas informações sejam regularizadas, e caso a pessoa não corrija os erros ela estará sujeita a autuações com multas e inclusive podendo ser acusada de sonegação fiscal.

A tecnologia e o Fisco

A tecnologia é uma forte aliada do fisco para monitorar grandes, médios e pequenos contribuintes. Atualmente estão disponíveis diversas soluções para auxiliar nesse processamento de dados, como a inteligência artificial, big data, machine learning, que de forma bem simples consiste em uma interpretação de grandes volumes de dados, e recursos automatizados por meio de algoritmos, encontrando modelos estatísticos e insights interessantes para as autoridades fazendárias, permitindo que os computadores tomem decisões baseadas nas interpretações de dados.

O fisco utiliza ainda de supercomputadores, um deles chamado de T-Rex que possuí a capacidade de processar e cruzar dados de uma quantidade de contribuintes correspondente ao Brasil, Estados Unidos e Alemanha juntos. Essa ferramenta cruza on-line informações das atividades que envolvam CPF ou CNPJ no que diz respeito às operações com: Cartórios, Detrans, Bancos, Empresas, Serviços básicos (como luz, água, telefone), Poder Judiciário, ou as inúmeras declarações oriundas do SPED. Outro software é chamado de Harpia, o projeto foi idealizado com o objetivo de integrar e sistematizar as bases de dado da Receita Federal, captando informações de outras fontes tais como das secretarias estaduais e municipais de Fazenda.

Temos ainda o HAL, que é a partir dessa ferramenta que a Receita Federal e o Banco Central rastreiam os dados interligadas por CPFs e CNPJs aos nomes dos titulares e de seus procuradores, usando uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente moderno.

Operação da Receita Federal 

Recentemente a Receita Federal vem orientando os contribuintes com inconsistências identificadas nas malhas fiscais para as Pessoas Jurídicas, oferecendo a oportunidade dos contribuintes de se auto regularizarem, mediante a correção das inconformidades, sem a prévia de uma medida punitiva. Cada operação de malha fiscal é apresentada com um foco no cruzamento de obrigações especificas, como veremos a seguir:

Na operação malha fiscal ECF foram identificados 58.110 contribuintes com divergências no valor das receitas informadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com informações econômicas e fiscais que constam nos banco de dados da RFB, como das Nota Fiscal Eletrônica (CFOPs de venda), e-Financeira (movimentação financeira); DIRF (pagamentos recebidos); DECRED (vendas por cartão de crédito); EFD Contribuições (escrituração de operações de vendas) e EFD ICMS IPI (escrituração de operações de vendas).

Na operação “fonte não pagadora”, foram constados mais de 11.430 divergências a partir do cruzamento de informações informadas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento dos exercícios de 2019 e 2020 (anos-calendário 2018 e 2019, respectivamente), quando comparamos com os valores declarados em DCTF e recolhidos em Darf ou compensados em DCOMP.

A ação operação “Simples Nacional – Omissão de Receitas”, cujo objetivo foi identificar as divergências entre a declaração PGDAS-D e as informações relacionadas à operações com circulação de mercadorias obtidas pela Receita Federal, foram revisadas 12.809.591 declarações referentes aos anos de 2018 e 2019, respectivamente, gerando uma autorregularização pelas pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional no montante de aproximado de R$ 4 bilhões.

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Fonte: Senior Sistemas

Para ajudar a esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto, elaboramos esse post e nele explicaremos melhor como funciona a malha fiscal, os cuidados que se deve ter na hora de fazer o imposto de renda, o que você pode fazer para evitar cair na malha fiscal e como lidar com essa situação.

Primeiro vamos começar explicando o que é o Imposto de Renda (ou imposto sobre o rendimento). Ele é um tributo no qual cada contribuinte (pessoa física ou jurídica) restitui uma porcentagem de sua receita à Receita Federal. Ele é feito da seguinte maneira: quanto mais o contribuinte arrecadar naquele ano, mais ele vai pagar em impostos, independente desse rendimento ser salário, premiação ou investimento.

Como o IR é uma tributação aplicada tanto para cidadãos quanto para empresas, ele se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

É destinado a empresas brasileiras. Nessa situação, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada incide sobre o lucro presumido, que pode ser real, presumido ou arbitrado, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio.

E existem 3 formas das empresas calcularem o imposto de renda, isso depende da forma de tributação de cada uma. As empresas do Simples recolhem o IRPJ através de guia única (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e esse é o percentual definido nas tabelas do Simples. A outra forma, é o lucro presumido, onde presume-se um valor de lucro e sobre essa presunção é calculado 15% de IR. E a terceira forma é o lucro real, a qual a alíquota também é de 15% mas a base de cálculo é o faturamento menos todas as despesas dedutíveis.

Abaixo separamos os contribuintes que podem ter o Imposto de Renda retido na fonte:

• Pagamento de trabalho assalariado e trabalho não assalariado;
• Pagamento de serviços entre pessoas jurídicas;
• Rendimentos originados por aluguéis e royalties;
• Rendimentos originados por investimentos.

Uma dica muito importante é ficar de olho em outras fontes de renda, pois elas também podem ser incluídas na cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte. Lembrando que caso você fique devendo informações à Receita em sua declaração, pode acabar caindo na malha fiscal.

O que é malha fiscal?

A Receita Federal criou as malhas fiscais para auxiliar na fiscalização dos CNPJs que estão ativos no país e é através das informações registradas no SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) que é realizada a revisão das declarações que são emitidas.

Nesse processo é verificado se os dados declarados estão corretos, fazendo uma comparação com as informações que a RF já possui de outras entidades como: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Caso ocorra erros de preenchimento ou seja encontrada alguma incoerência, sua declaração será separada para uma nova análise, e isso é o que chamamos de Malha Fiscal. (ou como é popularmente conhecida “malha fina”). Lembrando que enquanto sua declaração de imposto de renda estiver na Malha Fiscal você não receberá sua restituição.

Você sabia que a ECF (escrituração contábil fiscal) veio para substituir as antigas declarações de imposto de renda PJ? Elas eram chamadas de DIPJ, essa escrituração é feita uma vez por ano e reúne todas as informações declaradas mensalmente na DCTF, referente o IR e CS.

Como saber se caí na malha fina?

Para saber quanto tempo demora para cair na malha fina ou saber se já caiu nela você deve acessar o e-CAC e verificar o status da sua declaração. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”  e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se seu imposto está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação  da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação. O Termo de Intimação Fiscal é a intimação para apresentar a malha IRPF que é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração.

Em 2020, a data da declaração de imposto de renda foi adiada para 30 de junho, devido à pandemia e isso causou muitas dúvidas, como por exemplo: “como saber se estou na malha fina 2020?”. Se você está nessa situação, vamos te ajudar.

A única coisa que mudou no IR de 2020 foi a sua data de declaração, os prazos de restituição continuaram os mesmos. Em resumo, a malha fina continua da mesma forma.

Como fazer o agendamento da malha na Receita Federal?

A maioria dos serviços podem ser realizados sem sair de casa, diretamente no site da Receita Federal ou no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).

Os serviços que você pode solicitar no atendimento presencial da Receita Federal são:

• Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
• Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
• Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
• Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
• Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet; 
• Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados pela internet.

Onde encontrar atendimento da malha fiscal?

Como falamos anteriormente esse tipo de serviço também pode ser realizado sem sair de casa, acesse diretamente o site da Receita Federal ou no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).

Caso opte pelo e-CAC:

• Entre no e-CAC (usando código de acesso ou certificado digital);
• Acesse Processos Digitais (e-Processo);
• Abra um Dossiê de Atendimento – DDA (selecionando área de concentração = MALHA FISCAL IRPF);
• Junte (upload) todos os documentos comprobatórios – SJD.

Este tipo de serviço é destinado a:

1. a) Contribuintes que tenham recebido Intimação e queiram entregar documentos para atender a Intimação recebida;
2. b) Contribuintes que tenham recebido Notificação de Lançamento da Malha IRPF e queiram apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL);
3. c) Contribuintes com DIRPF retida em malha fiscal, não intimados e não notificados, e mesmo assim queiram apresentar documentos para comprovar a situação indicada como pendência, pelo Extrato do IRPF, na Declaração retida em malha.

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Fonte: Senior Sistemas