O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta terça-feira (10) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002. A novidade, em suma, são atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em razão da Reforma Tributária. As mudanças têm início gradual de vigência entre 2026 e 2027. 

O que muda na emissão de NF-e para quem é MEI e Simples Nacional 

Por hora, nada! Recentemente, o portal divulgou que notas fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026. No entanto, para MEI e Simples Nacional, o prazo será um pouco diferente. 

Sendo assim, a obrigatoriedade dos campos passará a valer a partir de 4 de janeiro de 2027. Ou seja, durante o ano de 2026, as NF-e e NFC-e emitidas por empresas do Simples Nacional e MEIs serão processadas sem a necessidade de preenchimento das informações relativas aos novos tributos. 

O que mais a Nota Técnica mudou? 

Além das mudanças específicas para o Simples Nacional e MEI, a Nota Técnica 2025/002 também introduz ajustes nos procedimentos de emissão relacionados a antecipação de parcelas. 

Outro destaque é a criação de um grupo específico de informações para as notas fiscais que envolvem antecipação de pagamento. 

Você pode ler a Nota Técnica completa clicando aqui. 

Análise WK: mudanças operacionais em constante evolução

“Esta atualização da documentação da NF-e traz a esperada dispensa do preenchimento dos campos de IBS e CBS nas NF-e e NFC-e para os optantes pelo Simples Nacional e MEIs, além de outras alterações e orientações muito relevantes, que já estão sendo avaliadas pelo time para garantir conformidade com as novas regras e validações.
É mais uma etapa das adequações necessárias que a Reforma Tributária trará para as empresas, com grande impacto para as desenvolvedoras de software. Essa fase de adaptação às novas regras exigirá bastante atenção, mas é um passo importante rumo à simplificação fiscal que tanto esperamos”.
– Darlene Wilke, especialista em Reforma Tributária da WK. 

Na prática, então, será necessário mais controle, automação e integração fiscal. Mesmo empresas de menor porte precisarão rever seus sistemas, atualizar softwares e estruturar seus dados para garantir conformidade. 

Na WK, já estamos acompanhando cada etapa da regulamentação para oferecer aos nossos clientes soluções preparadas para esse novo momento do sistema tributário brasileiro. 

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Fonte: WK.