eSocial é um projeto do Governo Federal que busca unificar e simplificar a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de todo o Brasil. Desta forma, quando as empresas comunicam o Governo através do novo sistema de registro, todas as informações dos trabalhadores ficam armazenadas em um Ambiente Nacional Virtual, garantindo padronização. Saiba mais sobre o eSocial. 

É necessário esclarecer: o eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. Ou seja, ela faz com que a lei se cumpra muito mais rapidamente do que antes e, para evitar multas, é necessário ficar atento aos prazos, já que as empresas terão menos tempo para enviar dados ao Fisco. Além disso, é preciso muito cuidado e atenção na hora de enviar os dados.

Para as empresas que já estão em compliance, os impactos são bem menores e seguindo o processo de forma adequada, não haverá penalizações. Já as empresas que não estão de acordo com a legislação ou costumam atrasar o envio de dados, será necessário cuidado redobrado.

Além disso, algumas empresas podem ter mais dificuldades que outras mesmo estando em dia com a legislação. Isso porque o volume e intensidade da circulação de informações nas empresas pode variar, dependendo do grau de risco/rotatividade de colaboradores. Nesses casos, é necessário estar ainda mais atento aos processos e planejar a execução das especificidades com cuidado. Todo esse processo de adequação pode ser simplificado com um sistema especializado para Gestão de Pessoas, como o HCM da Senior.

E se eu perder o prazo do eSocial?

Se uma empresa perder os prazos para adequação, estará passível a multas e a observações na Receita Federal. Por isso, é importante realizar a mudança de cultura e de processos o mais rápido possível.

Confira 7 multas decorrentes da falta de repasse de informações:

Alterações de contrato e cadastros de dados

Com as etapas de saneamento cadastral do eSocial, é importante que as informações dos empregados estejam sempre atualizadas durante o período em que existe vínculo empregatício. Desde o número do CPF do colaborador, até seu endereço e sobrenome de casado, por exemplo – todos os dados cadastrais precisam estar corretos no sistema. A multa é de R$600 por empregado.

Acidentes de trabalho

Quando, infelizmente, acontece um acidente de trabalho, é preciso emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O prazo do envio da CAT no eSocial é o mesmo: até o primeiro dia útil seguinte ao acontecimento ou imediatamente em caso de morte. As multas por atraso ou falta de comunicação variam de acordo com o salário de contribuição e, caso o atraso se repita, a multa pode ser dobrada.

Admissões não informadas

Antes do eSocial, a empresa tinha até o sétimo dia do mês seguinte para comunicar a admissão de um colaborador e as informações eram enviadas através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Com a obrigatoriedade, os dados passam a ser enviados, pelo novo sistema, no máximo até um dia antes do empregado começar seu trabalho na empresa.

Caso o setor de Recursos Humanos não informe a admissão no tempo esperado, terá de pagar multas de R$ 3.000 a R$ 6.000, e ainda, R$ 800 a cada empregado não registrado no caso de micro ou pequena empresa.

Férias

Não comunicar férias de empregados pode gerar multas de R$ 170,00 (por férias não comunicadas). Saiba mais sobre férias. 

Folha de pagamento

Empresas que falharem em cumprir com o sistema e não enviarem documentos de acordo com os novos parâmetros poderão ser penalizadas a partir de R$ 1.812,87. É necessário rever e automatizar processos para reduzir chances de multas.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também fará parte do eSocial: ao não realizar o depósito, deixar de computar a parcela de remuneração ou perderem prazos de pagamento, empresas deverão pagar multas que variam de R$ 10,64 e R$ 106,41 por empregado, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência.

Exames médicos

Em momentos de admissão, retorno, mudança de função e demissão, é preciso realizar exames em cada colaborador para obter o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A não realização destes exames sujeita a empresa a multas determinadas por um fiscal de trabalho e que ficam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

Sua empresa está preparada para o eSocial?

Com foco em ampliar a base de arrecadação dos tributos e melhorar a distribuição de cargas tributárias, a qualificação cadastral para eSocial se torna um assunto importantíssimo para compliance em 2018 e 2019.

Mesmo nesta situação, apenas 4,4% das companhias do país implementaram o eSocial para empresas e 42% ainda não começaram o processo, segundo levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Ainda tem dúvidas sobre o eSocial?

A Senior é especialista no assunto e preparou materiais completos para responder às principais questões sobre o eSocial.Saiba como adequar a sua empresa de forma simplificada e fique por dentro de todos os detalhes.

Fonte: Senior Sistemas

Durante muito tempo se falou que o eSocial poderia ser prorrogado. Antes mesmo de o sistema entrar em vigor, as empresas brasileiras foram divididas em grupos de acordo com seu faturamento e os envios dos eventos foram faseados.

Hoje os prazos da obrigação já estão acontecendo para alguns grupos, e diversas empresas brasileiras estão enviando as declarações para o ambiente do governo. Diante das várias mudanças divulgadas desde que o eSocial começou, pode surgir uma sensação de insegurança e alguns empregadores temem não conseguir concretizar os envios.

Então você pode estar se perguntando: quais etapas permanecem iguais e o que mudou no calendário original do eSocial?

Nesta postagem eu vou procurar responder a estas perguntas. Vou mostrar de forma simples e resumida o que mudou, e apresentarei o calendário atual desta obrigação.

O que foi prorrogado pelo governo

Desde o início do eSocial, o projeto sofreu algumas alterações no seu calendário. Prazos foram prorrogados e os envios dos eventos foram divididos em fases. Mas uma coisa é certa: apesar dos desafios enfrentados pelas empresas, o eSocial continua firme. Para interpretar melhor este cenário, é preciso entender alguns dos principais momentos na linha do tempo do eSocial desde o seu início em janeiro de 2018.

O cronograma original do sistema eSocial dividia as empresas em apenas três grupos. Alguns dos primeiros empregadores esperavam pela prorrogação da sua entrada no programa. Mas o eSocial chegou e a prorrogação não aconteceu, e as grandes empresas do grupo 1 passaram a enviar seus eventos para o ambiente do eSocial em janeiro de 2018.

Já o grupo 2 compreende empresas de menor porte, e iniciou os envios dos seus primeiros eventos em julho de 2018. Enquanto mandavam suas declarações iniciais, uma nova Resolução foi determinada pelo Comitê Diretivo do eSocial, estendendo o envio de tabelas para os empregadores deste grupo. Com isso o prazo original para a adequação à primeira fase foi prorrogada. A data limite para envio dos eventos iniciais do grupo 2 foi adiada de setembro para outubro de 2018.

Segundo consta em publicação oficial do Comitê Diretivo do eSocial, o objetivo das alterações que ocorreram é melhorar o processo de implantação do sistema. A notícia afirma que a primeira etapa do eSocial envolveu as 13.115 maiores empresas do país, salientando que assim foi possível identificar algumas das dificuldades na adaptação dos empregadores à nova maneira de declarar as informações.

Outra grande mudança apresentada na Resolução foi a criação de um novo grupo, com seu próprio cronograma. Assim surgiu o grupo 3, abrangendo todas as empresas optantes do Simples Nacional e empregadores pessoa física. Consequentemente, a nova divisão alteraria também a categoria de órgãos públicos para formar o grupo 4.

Ficou complicado? Continue lendo, pois o conteúdo a seguir vai ajudar a esclarecer o que caracteriza cada grupo e quando cada tipo de evento deve ser enviado.

Grupos e fases do eSocial – veja o cronograma atualizado

Atualmente o Comitê Diretivo do eSocial divide as empresas brasileiras entre os seguintes grupos:

● Grupo 1 – empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões

● Grupo 2 – empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não são optantes do Simples Nacional

● Grupo 3 – empregadores pessoa física (exceto doméstico) optantes do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos

● Grupo 4 – entes públicos e organizações internacionais

Cada grupo possui seu próprio faseamento de envio dos eventos para o eSocial. Identifique em qual das fases abaixo sua empresa está e saiba o que você precisa enviar.

O calendário a seguir está em acordo com o que foi estabelecido pela Resolução CDES nº 5 de 05/10/2018 do Comitê Diretivo do eSocial, que é a determinação em vigor no momento desta postagem.

Grupo 1

● Eventos de tabelas: 08/01/2018

● Eventos não periódicos: 01/03/2018

● Eventos periódicos: 08/05/2018

● Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST): julho/2019

Grupo 2

● Eventos de tabelas: 16/07/2018

● Eventos não periódicos: 10/10/2018

● Eventos periódicos: 10/01/2019

● Eventos de SST: janeiro/2020

Grupo 3

● Eventos de tabelas: 10/01/2019

● Eventos não periódicos: 10/04/2019

● Eventos periódicos: 10/07/2019

● Eventos de SST: julho/2020

Grupo 4

● Eventos de tabelas: janeiro/2020

● Eventos de SST: janeiro/2021

● Eventos periódicos e não periódicos: as datas destes eventos ainda não foram publicadas oficialmente para o grupo 4. Estas datas serão divulgadas por meio de Resolução específica, nos canais de comunicação oficiais do governo

Chegou a vez da sua empresa enviar informações para o eSocial — e agora? Não importa se o seu negócio pertence a um grupo que já está enviando as declarações, ou se a data está apenas se aproximando. É importante se preparar o quanto antes para não perder nenhum prazo.

Se você não sabe por onde começar, existem dicas que certamente vão ajudar. Confira as respostas no nosso checklist e passo a passo de como transmitir os eventos para o eSocial.

O que acontece se sua empresa perder o prazo

Caso a sua empresa não consiga enviar os eventos dentro do prazo, ela estará sujeita a multas e notificações da Receita Federal Brasileira (RFB).

Uma das preocupações que os empregadores devem ter é enviar os eventos para o ambiente do governo dentro das datas estipuladas. Por isso é importante que você saiba em qual grupo seu negócio se enquadra e em qual fase ele está.

Confira nosso post sobre 7 multas para empresas que não se adequarem ao eSocial e saiba mais sobre as possíveis penalidades e dicas de como evitá-las.

Como você pode evitar imprevistos com o eSocial

Manter-se em dia com as novidades do eSocial não é uma tarefa fácil. Mas existem maneiras de fugir dos imprevistos e prevenir algumas situações adversas. Algumas das dificuldades podem ser sanadas apenas com uma boa revisão dos processos e acompanhamento de notícias sobre o assunto.

Seja como for, lembre-se sempre dos pontos mais importantes que você deve considerar para não deixar passar nenhuma obrigação. Aí vão algumas dicas:

● Saiba em qual grupo a sua empresa se encaixa

● Conheça as fases do eSocial e atente-se aos prazos de cada uma

● O eSocial é uma nova maneira de entregar as declarações, portanto é uma boa ideia capacitar seus profissionais de RH e revisar seus processos

● A Receita Federal acompanha constantemente a situação de cada grupo para avaliar a necessidade de possíveis alterações nos calendários de envio. Qualquer alteração é amplamente divulgada pelos canais de comunicação oficiais do governo

● O volume de dados gerados por uma empresa pode chegar a grandes números. Pode ser necessário usar um sistema de HCM que facilite a gestão no dia a dia

● Promova a mudança de cultura nos seus colaboradores, seja transparente sobre quais informações você precisa e compartilhe os prazos

Concluindo, podemos notar que de fato o eSocial prorrogou algumas datas desde que o projeto original foi estabelecido. Mas tenha em mente que ele segue em vigor, abrangendo cada vez mais empresas e recebendo um volume cada vez maior de informações.

Com essas dicas eu espero ter esclarecido um pouco mais sobre alguns acontecimentos do eSocial, desmistificando algumas ideias a respeito das prorrogações nos prazos de envio.

E sua empresa, já está enviando os eventos para o eSocial? Deixe um comentário e conte para a gente. Se você gostou desta publicação, não esqueça de curtir e compartilhar.

Fonte: Senior Sistemas