Você certamente já deve ter ouvido falar na NF-e 4.0, certo? Afinal, é um modelo atualizado da nota fiscal eletrônica (NF-e) que precisa ser renovado constantemente para atender às novas demandas que vão surgindo. Isso acontece porque, de tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia de quem o emite. Então, se você produz e vende produtos, fique atento a este artigo!

Quais são as principais mudanças da NF-e 4.0?

Entre as principais novidades está a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa maneira, é possível garantir maior segurança ao processo, o que não ocorria antes devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

Está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST). O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Outra informação importante que será alterada é o campo indicador da forma de pagamento. Agora, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, será preciso informar qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de débito, vale alimentação, entre outros.

Também aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modificações:

• Nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles;
• No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante;
• O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário;
• Será criado um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele vai permitir rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens;
• Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

Qual o prazo para a mudança?

Como você pode ver, serão muitas mudanças e é preciso estar atento às datas para que a sua empresa se adapte a elas e não sofra nenhuma consequência. Acompanhe!

• Ambiente de homologação para testes (20/11/2017): será o início dos testes dos programas emissores de nota. As notas na versão 3.10 ainda serão válidas;
• Ambiente de produção para emitir notas no novo layout (04/12/2017): começará o funcionamento na prática da emissão e validação das notas. Tanto as notas na versão 3.10 quanto na versão 4.0 serão aceitas;
• Desativação da versão 3.10 do layout anterior da nota (02/07/2018): a partir dessa data, o governo não vai mais aceitar a versão 3.10.

As mudanças para a NF-e 4.0 são motivos de preocupação?

Não. Boa parte das alterações previstas são técnicas. Portanto, se você utiliza um sistema confiável para emitir nota fiscal, não há com o que se preocupar. Isso porque ele irá se adaptar à mudança automaticamente. Agora, se esse sistema for ultrapassado, que tal aproveitar a oportunidade e migrar para uma tecnologia que acompanhe as modificações do mercado?

Existem emissores gratuitos no mercado, mas é importante atenção redobrada e conferir todas as funcionalidades disponíveis para atender com eficiência a gestão de notas fiscais de acordo com o porte da sua empresa.

Um exemplo é o software gratuito da WK, o ERP Lite Free Plus. O software,oferece a oportunidade de automatizar processos e ajuda à micro e pequena empresa a crescer, justamente no momento que mais precisa de apoio na gestão. Este sistema não é apenas um emissor gratuito de NF-e, é um sistema ERP custo zero com emissão de NF-e integrada. Possui atendimento a qualquer tipo de tributação, conversor de dados do emissor gratuito da Sefaz, integração com gateway de pagamentos e escritórios de contabilidade, zero custo de aquisição, manutenção e implantação e material gratuito de aprendizado. A solução integra operações de estoque, vendas, faturamento e finanças, abrangendo ferramentas e controles baseados nas melhores práticas de gestão utilizadas por grandes corporações.

Se sua empresa demanda outras necessidades, a solução Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas, da WK é ideal e tem o objetivo de estar sempre atualizada para oferecer à sua empresa o que há de melhor no mercado para que você cumpra todas as exigências. Por isso, nosso sistema contemplará todas as atualizações previstas pela Secretaria da Fazenda. Assim, você não precisará se preocupar com nada e ganhará mais tempo para focar em questões estratégicas para o seu negócio crescer cada vez mais. Entre em contato com a gente e saiba mais!

Fonte: WK

Clique aqui para conferir a tabela NCM atualizada.

Expira em 1º de setembro a tolerância para uso de NCMs extintas

Resumo

Em dezembro de 2016 foi publicada a Resolução Camex nº 125/2016, com vigência  a partir de 1º de janeiro de 2017, apresentando inclusões e exclusões de códigos na tabela de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.

Em maio de 2017 a Resolução Camex nº 35/2017, com vigência a partir de 1º de julho de 2017 divulgou novas inclusões e exclusões de códigos na tabela NCM e ressaltou a unificação da Tabela de NCM e a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.

Parte das empresas precisou de um tempo para fazer os ajustes em seus sistemas e por isso foi concedido um período de tolerância até 31 de agosto de 2017 para uso das NCMs extintas.

Fonte: Texto elaborado com base nas informações do Portal da NF-e e da NT 2016_003_v_1.20.

Soluções WK

As soluções WK para Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas contemplam ferramentas para Emissão,Mensageria, Controle, Distribuição, Armazenamento e Contingência para NF-e Mercantil, NFS-e, NFC-e, e para gestão de Recepção, Validação e Armazenamento de NF-e, NFC-e e CT-e de Entradas. A solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos, seja de forma totalmente integrada ao WK Radar ou em conjunto com outros sistemas.

Fonte: WK

“Essa é uma nova exigência que entra em vigor no próximo mês e atinge todas as empresas que tem o código GTIN em seus produtos, principalmente aquelas que atuam no varejo”, destaca o conselheiro do CFC João Alfredo de Souza.

Novas regras de NF-e entram em vigor a partir de setembro de 2017

A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contém o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês Global Trade Item Number ) do código de barras. A obrigatoriedade entrará em vigor de acordo com o ramo de atuação das empresas.

A nova validação será aplicada a todos os setores que têm produtos circulando no mercado com código de barras com GTIN e que são faturados nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais Eletrônicas para Consumidor Final (NFC-e).

Entre os benefícios do GTIN na nota fiscal eletrônica estão a automação no recebimento, a melhoria no controle de estoque, a conferência do pedido enviado com a NF-e recebida, ter um código único para controle de produtos e a rastreabilidade.

Fonte: texto elaborado com informações do Portal Dedução

Soluções WK

As soluções WK para Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas contemplam ferramentas para Emissão,Mensageria, Controle, Distribuição, Armazenamento e Contingência para NF-e Mercantil, NFS-e, NFC-e, e para gestão de Recepção, Validação e Armazenamento de NF-e, NFC-e e CT-e de Entradas. A solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos, seja de forma totalmente integrada ao WK Radar ou em conjunto com outros sistemas.

Fonte: WK

A recomendação da Sefaz é que os usuários busquem outra solução disponível no mercado.

E se sua empresa parar de emitir notas com o fim do emissor gratuito?

A WK tem um ERP gratuito, com emissão de até 20 notas fiscais por mês. A solução ERP Lite Free Plus permite a gestão de micro e pequenas empresasintegrando operações de estoque, vendas, faturamento e finanças.

Fim do emissor gratuito, nós temos a solução!

A WK lançou em outubro, a nova versão da solução ERP gratuita para micro e pequenas empresas, o ERP Lite Free Plus.

O sistema gratuito é um projeto de responsabilidade social da WK que iniciou em 2007 e hoje tem mais de 70 mil empresas registradas.

Entre as novidades da versão plus estão: o atendimento a qualquer tipo de tributação, emissor gratuito de até 20 notas fiscais por mês (com possibilidade de upgrades), integração com gateway de pagamento e escritórios de contabilidade, zero custo de aquisição, manutenção e implantação e material gratuito de aprendizado.

O ERP Lite Free Plus integra operações de estoque, vendas, faturamento e finanças,abrangendo ferramentas e controles baseados nas melhores práticas de gestão utilizadas por grandes corporações.

Para utilizar o software, basta fazer o cadastro no site www.erplitefree.com.br .

Fonte: WK

O Convênio ICMS 90/2016 foi publicado no Diário Oficial da União, dia 13 de setembro, adiando a exigência.

Entre os motivos estão a “grande dificuldade dos contribuintes e a falta de uma tabela com todas as referências de CEST”.

Confira a publicação no Diário Oficial da União.

Sobre o CEST

O CEST é uma sigla que significa “Código Especificador da Substituição Tributária”. Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

Soluções WK

A WK atende a exigência do CEST por meio da solução WK Radar.

Fonte: WK

Abaixo comunicado da entidade no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Tabela de Unidades de Medidas para empresas emissoras de NF-e

Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de inclusões na Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir 2017.

Com a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela, devendo os documentos emitidos com unidades diversas das descritas serem rejeitados. Por isso, é importante que os emissores se pronunciem visando a inclusão de unidades não descritas na tabela, construída a partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos (Clique aqui para baixar a tabela proposta).

As eventuais sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até 10/08/2016, exclusivamente por envio de mensagem eletrônica para o endereço: ConsultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br. Solicita-se que, na mensagem, se identifique claramente o autor ou entidade responsável pela sugestão, bem como se indiquem as eventuais justificativas da proposta.

Informamos que todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão devidamente analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, todavia, não haverá resposta enviada diretamente ao remetente. Informamos ainda que a recepção de sugestão não vincula a sua adoção ou aceitação pelo ENCAT, e que a tabela final será publicada conforme norma específica para este fim.

Atenciosamente,

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: nfe.fazenda.gov.br

Soluções WK
Conheça nossas soluções para Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas que contemplam ferramentas para emissão, mensageria, controle, distribuição, armazenamento e contingência.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos.

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-es geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores.

A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.

Fonte: SEFAZ/SP.

SOLUÇÕES RADAR NF-e

A Solução da WK Radar NF-e para Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas contempla  ferramentas para Emissão, Mensageria,Controle, Distribuição, Armazenamento e Contingência para NF-e Mercantil. A Solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos de forma totalmente integrada ao WK Radar.

Facilidades e Comodidades

1. Solução única e integrada nativamente com WK Radar: a solução para mensageria e gestão de NF-e está integrada nativamente com toda solução de faturamento e retaguarda do ERP através de uma solução única desenvolvida pela WK;
2. Regras personalizadas para automação fiscal: a solução contempla todas as informações legais que passam a ser exigidas com a NF-e como, por exemplo, as informações relativas ao PIS e COFINS, que apesar de não serem obrigatórias na nota fiscal modelo “1” e “1/A” devem ser informadas na NF-e;
3. Validação fiscal antes do faturamento: efetua validação de regras de negócio no momento da inclusão de dados, antes mesmo da gravação e emissão da Nota Fiscal;
4. Checagem para saneamento de dados cadastrais: possui uma rotina específica para checar informações cadastrais na base do ERP que possam causar inconsistências e rejeição da NF-e no momento do faturamento permitindo a empresa realizar o saneamento prévio dos dados evitando o impedimento de faturamento;
5. Gestão de emissão e contingenciamento: automação para recebimento de protocolo, status junto ao SEFAZ com visualização na própria tela de notas fiscais e entrada em contingência automática quando necessário;
6. Comunicação automatizada com SEFAZ: realiza toda a comunicação através dos Web Services de cada SEFAZ estadual, enviando os arquivos e recebendo os retornos com integração direta e nativa com o WK Radar.

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