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	<title>NFS-e &#8211; Inovar ASC &#8211; Soluções em ERP</title>
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	<description>A Inovar ASC oferece soluções ao seu alcance em sistemas de ERP e Gestão de Pessoas.</description>
	<lastBuildDate>Mon, 02 Feb 2026 15:21:28 +0000</lastBuildDate>
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		<title>Instabilidade na emissão de NFS-e: comunicado e orientações da WK para clientes WK Radar</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 02 Feb 2026 15:21:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[emissão de NFS-e]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
		<category><![CDATA[reforma tributária]]></category>
		<category><![CDATA[WK]]></category>
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					<description><![CDATA[Estamos acompanhando de forma muito próxima, desde o início do mês, a instabilidade na emissão de NFS-e em todo o território nacional. Neste artigo, vamos explicar o que são estas instabilidades, o porquê elas NÃO se originam no ERP WK Radar, e quais as orientações da WK para a sua empresa no momento. Por que [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Estamos acompanhando de forma muito próxima, desde o início do mês, a instabilidade na emissão de NFS-e em todo o território nacional.</p>



<p>Neste artigo, vamos explicar o que são estas instabilidades, o porquê elas NÃO se originam no ERP WK Radar, e quais as orientações da WK para a sua empresa no momento.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Por que estão ocorrendo instabilidades na emissão de NFS-e em todo o país?</h2>



<p>A sua empresa não é a única com dificuldades para emitir NFS-e no momento. As instabilidades têm se manifestado de diversas formas, causadas principalmente por:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Indisponibilidade temporária dos serviços das prefeituras;</li>



<li>Incompatibilidade entre os sistemas das prefeituras com a documentação oficialmente publicada pela própria prefeitura;</li>



<li>Sistemas de prefeituras não adequados à Reforma Tributária no prazo correto;</li>



<li>Sistemas de prefeituras apresentando erros na validação de NFS-e mesmo com dados completos e adequados ao leiaute oficial;</li>



<li>Rejeições com mensagens inconsistentes e, em muitos casos, não documentadas;</li>



<li>Lentidão do ambiente da prefeitura ou ausência de retorno nas tentativas de emissão.</li>
</ul>



<p>Ou seja, as causas das rejeições e indisponibilidades atualmente observadas estão<strong>&nbsp;nos emissores oficiais das prefeituras e no ambiente nacional da NFS-e</strong>, mantidos por órgãos governamentais,&nbsp;<strong>não no ERP WK Radar.</strong></p>



<p>Temos observado, então, que esses emissores vêm passando por&nbsp;<strong>alterações frequentes, inclusive em ambiente produtivo.&nbsp;</strong>Isso tem causado incompatibilidades recorrentes com as informações corretamente geradas pelo ERP.&nbsp;Em muitos casos, identificamos divergências entre a documentação fornecida pelas prefeituras e as regras efetivamente exigidas pelos sistemas emissores apenas no momento da emissão.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como a WK está atuando para mitigar a instabilidade na emissão da NFS-e?</h2>



<p>De forma tempestiva, nosso time tem realizado ajustes diários nos leiautes gerados pelo ERP WK Radar.</p>



<p>Nosso objetivo é fazer o possível para permitir que nossos clientes consigam efetuar a emissão de NFS-e e manter a continuidade da operação, mesmo em situações de responsabilidade exclusiva das prefeituras e seus sistemas.</p>



<p>São muitos os casos onde precisamos&nbsp;<strong>alterar o formato de geração da NFS-e no WK Radar para contornar um erro no sistema da prefeitura&nbsp;</strong>para evitar a rejeição da nota. Então, quando o sistema da prefeitura volta a funcionar corretamente e novas adequações são publicadas, o WK Radar precisa ser alterado novamente para voltar ao formato correto.</p>



<p>Assim, na WK&nbsp;<strong>assumimos o compromisso em ajudar o cliente a realizar seu faturamento independentemente de onde estejam as responsabilidades</strong>. Por isso atuamos prontamente em todos os tipos de situações em contato direto com as prefeituras e outros órgãos, quando necessário.</p>



<p><strong><em>Importante:&nbsp;Em suma, é fundamental que todos estejam cientes de que as prefeituras&nbsp;ainda estão implementando, ajustando e corrigindo seus sistemas emissores.&nbsp;Consequentemente, novas alterações poderão ocorrer, exigindo eventuais adequações adicionais por parte do ERP para atender às regras impostas pelos emissores oficiais.</em></strong></p>



<h2 class="wp-block-heading">Orientações da WK: o que sua empresa deve fazer no momento</h2>



<p>Até que todas as prefeituras estejam em dia com as obrigações da NFS-e, e publiquem todas as adequações necessárias, é importante adotar algumas boas práticas operacionais. Assim, sua empresa minimiza impactos na rotina de emissão e garante registros adequados em caso de falhas.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Em caso de erro, aguarde alguns minutos e tente emitir a nota novamente, pois as falhas têm se mostrado intermitentes.</li>



<li>Registre mensagens de erro, datas e horários das tentativas, para eventual comprovação.</li>



<li><strong>Entre em contato com a prefeitura da sua cidade para verificar a situação e exija um posicionamento oficial sobre as adequações em andamento.</strong></li>
</ul>



<p><em>Ressaltamos que não existem procedimentos alternativos ou emissões “offline” autorizadas. Toda NFS-e precisa ser validada pelo Ambiente Nacional para ter validade jurídica.</em></p>



<p>Na WK, temos uma equipe técnica focada às adaptações da NFS-e, acompanhando em tempo real o cenário da Nota Fiscal de Serviços.</p>



<p>Seguimos monitorando a conclusão desses trabalhos por parte dos municípios para, então, realizar as adequações necessárias no ERP. Clique aqui e confira a tabela de status atual de adequação das prefeituras de cada cidade que o WK Radar atende, e onde estão as pendências na emissão de NFS-e.</p>



<p><em><strong>Importante: mesmo nos municípios em que a emissão esteja temporariamente funcionando, a ausência de validação formal por parte da prefeitura pode resultar em ajustes ou interrupções futuras decorrentes de novas publicações oficiais.</strong></em></p>



<p>Enfim, reforçamos que seguimos acompanhando os comunicados oficiais e prestando suporte aos clientes. Assim que houverem informações concretas sobre a normalização do serviço, comunicaremos prontamente.</p>



<p>Atenciosamente,<br />Equipe WK</p>



<p>Para saber mais sobre essa solução, acesse o&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/">nosso site</a>&nbsp;ou&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/contato/">entre em contato</a>&nbsp;conosco! Nós estamos a postos para ajudar!</p>



<p class="has-text-align-right">Fonte: <strong>WK</strong>.</p>
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		<title>Adesão ao padrão nacional de NFS-e nas capitais brasileiras: como está a adaptação?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 09 Sep 2025 16:04:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
		<category><![CDATA[reforma tributária]]></category>
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					<description><![CDATA[A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar obrigatoriamente o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. A mudança faz parte do conjunto de ações previstas na Reforma Tributária para padronizar e modernizar a arrecadação de tributos no país.&#160;Em seguida, vamos entender como está a [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A partir de janeiro de 2026, <strong>todos os municípios brasileiros </strong>deverão adotar obrigatoriamente o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025.</p>



<p>A mudança faz parte do conjunto de ações previstas na Reforma Tributária para padronizar e modernizar a arrecadação de tributos no país.&nbsp;<em>Em seguida, vamos entender como está a adesão ao padrão nacional de NFS-e nas capitais brasileiras e demais municípios.</em></p>



<h2 class="wp-block-heading">O que muda para os municípios brasileiros com o novo padrão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)?&nbsp;</h2>



<p>De acordo com o Governo Federal, atualmente 2.073 entes federados já aderiram à plataforma NFS-e nacional, representando: </p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Cerca de 70% do volume total de emissões de NFS-e do país; </li>



<li>Aproximadamente 70% da arrecadação nacional de serviços; </li>



<li>Adesão de cerca de 70% das capitais brasileiras. </li>
</ul>



<p>A lei determina que os municípios podem optar entre duas formas de emissão da NFS-e:&nbsp;</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Utilização de <strong>sistema próprio com integração à plataforma nacional;</strong> </li>



<li>Uso do <strong>emissor gratuito fornecido pela própria plataforma nacional. </strong> </li>
</ul>



<p>Em suma, municípios devem adotar a NFS-e Nacional para evitar prejuízos como a suspensão de transferências voluntárias da união, além de limites na participação da arrecadação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). &nbsp;</p>



<p>Essa padronização traz benefícios tanto para os prestadores de serviços quanto para as administrações públicas. O objetivo é, então, reduzir divergências, automatizar a integração ao módulo de “Apuração Assistida” da Plataforma da Reforma Tributária e aumentar a eficiência da arrecadação.&nbsp;</p>



<p>A recomendação da Receita Federal é que a adesão seja realizada até outubro de 2025, assim garantindo tempo hábil para realização de quaisquer testes, correções e ajustes necessários.&nbsp;</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como as capitais brasileiras estão se adaptando?&nbsp;</h2>



<p>Referência para os demais municípios de seus respectivos estados, é importante olhar&nbsp;para a adesão ao padrão nacional de emissão de NFS-e nas capitais brasileiras.&nbsp;</p>



<p>Algumas capitais já aderiram formalmente à plataforma nacional ou transpareceram que irão manter sistemas próprios, mas indicando manual de layouts:&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading">São Paulo (SP) manterá emissor próprio:&nbsp;</h3>



<p>A Prefeitura de São Paulo anunciou que manterá o sistema municipal de emissão próprio de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), mesmo com a consolidação do padrão nacional estabelecido pela Receita Federal. Em agosto de 2025, a prefeitura <a href="https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/layoutnotafiscal" target="_blank" rel="noreferrer noopener">divulgou o manual do novo layout próprio</a>. </p>



<h3 class="wp-block-heading">Rio de Janeiro (RJ) adere ao emissor nacional:&nbsp;</h3>



<p>A Prefeitura do Rio de Janeiro&nbsp;<a href="https://notacarioca.rio.gov.br/capa.aspx" target="_blank" rel="noreferrer noopener">publicou:</a>&nbsp;“A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do ISS localizados no Município do Rio de Janeiro deverão emitir a NFS-e de padrão nacional, através do emissor nacional.”.&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading">Belo Horizonte (MG) definiu cronograma completo de migração para emissor nacional:&nbsp;</h3>



<p>A Prefeitura de Belo Horizonte&nbsp;<a href="https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bhiss/avisos?combine=&amp;field_tema_value=All&amp;field_data_publicacao_value%5Bmin%5D=2025-04-29&amp;field_data_publicacao_value%5Bmax%5D=2025-08-20#" target="_blank" rel="noreferrer noopener">divulgou as datas de migração</a>&nbsp;para o emissor nacional da nota fiscal de serviços eletrônica, afirmando: “A preparação para esta mudança é fundamental e indispensável, uma vez que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais de serviços em Belo Horizonte deverá ser realizada exclusivamente por meio dos emissores nacionais.”.&nbsp;</p>



<h3 class="wp-block-heading">Florianópolis (SC) inicia transição para emissor nacional com calendário estabelecido:&nbsp;</h3>



<p>A prefeitura de Florianópolis iniciou o processo de transição para o sistema nacional de emissão de NSF-e (Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas). “Com a adesão ao padrão nacional, simplificamos o processo e facilitamos a vida dos empreendedores, que vão ter maior segurança na emissão de documentos fiscais”, destacou então a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio. </p>



<h2 class="wp-block-heading">Análise WK: a padronização avança, sem perder o aspecto municipal&nbsp;</h2>



<p>Alguns municípios ainda estão em processo de avaliação ou planejamento para a migração, refletindo a complexidade e diversidade dos sistemas municipais de emissão.&nbsp;</p>



<p>A adesão ao padrão nacional da NFS-e segue sendo acompanhada de perto pelas secretarias municipais e estaduais, bem como pela Receita Federal, que disponibiliza orientações técnicas e<strong>&nbsp;acompanha a situação municipal para garantir o cumprimento dos prazos e evitar sanções.</strong>&nbsp;</p>



<p>Na WK, estamos atentos às atualizações sobre os processos de adoção das capitais e demais municípios, acompanhando notícias e comunicados oficiais. </p>



<p>Seu negócio está pronto para a Reforma Tributária? Descubra com o diagnóstico gratuito da WK e saiba como atuar para se preparar ainda em 2025:&nbsp;</p>



<p>Para saber mais sobre essa solução, acesse o&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/">nosso site</a>&nbsp;ou&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/contato/">entre em contato</a>&nbsp;conosco! Nós estamos a postos para ajudar!</p>



<p class="has-text-align-right">Fonte: <strong>WK</strong>.</p>
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		<title>Modelo ABRASF de NFS-e é encerrado: migração ao padrão nacional até 2026</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 13:11:29 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ABRASF]]></category>
		<category><![CDATA[CNM e Receita Federal]]></category>
		<category><![CDATA[FNP]]></category>
		<category><![CDATA[Modelo ABRASF de NFS-e]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[A ABRASF anunciou que o modelo ABRASF de NFS-e (criado em 2005) está encerrado e&#160;não receberá mais novas versões.&#160; O motivo é a consolidação do padrão nacional de NFS-e, desenvolvido em conjunto por ABRASF, FNP, CNM e Receita Federal, formalizado pelo CGNFS-e em 2023 e obrigatório para todos os municípios a partir de 1º de janeiro de [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A ABRASF anunciou que o modelo ABRASF de NFS-e (criado em 2005) está encerrado e&nbsp;<a href="https://abrasf.org.br/comunicacao/noticias/nova-fase-nfs-e-adesao-ao-modelo-nacional-encerra-atualizacoes-do-modelo-abrasf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">não receberá mais novas versões</a>.&nbsp;</p>



<p>O motivo é a consolidação do padrão nacional de NFS-e, desenvolvido em conjunto por ABRASF, FNP, CNM e Receita Federal, formalizado pelo CGNFS-e em 2023 e obrigatório para todos os municípios a partir de 1º de janeiro de 2026. </p>



<p>Segundo a entidade, municípios que ainda não aderiram devem iniciar o processo o quanto antes — ou seja, adequando seus sistemas próprios ao novo layout e ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), ou então utilizando o Emissor Nacional de NFS-e.&nbsp;</p>



<h2 class="wp-block-heading">Análise WK: por que encerramento do modelo ABRASF e novo padrão de NFS-e é importante?&nbsp;</h2>



<p>Em suma, a padronização tem como objetivo reduzir divergências entre municípios, melhorar a segurança jurídica e facilitar a integração de sistemas.&nbsp;Na rotina, prestadores de serviço tendem a lidar com regras mais uniformes e validações mais claras, o que favorece compliance e automação fiscal.&nbsp;</p>



<p>A decisão da ABRASF fecha então um ciclo e acelera a adoção do padrão nacional de NFS-e.&nbsp;</p>



<p>Para empresas, é hora de mapear impactos, alinhar o cadastro de serviços (códigos/itens) e validar integrações com seus ERPs e emissores para garantir conformidade desde os primeiros testes.&nbsp;</p>



<p>Na WK, acompanhamos todas as movimentações e evoluímos o WK Radar para a nova realidade de documentos fiscais eletrônicos. </p>



<p>Seu negócio está pronto para a Reforma Tributária? Faça o Diagnóstico gratuito e descubra, em poucos minutos, onde você está e o que precisa ajustar para garantir uma transição tranquila.</p>



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<p class="has-text-align-right">Fonte: <strong>WK</strong>.</p>
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		<title>Você sabe quais são os impostos que incidem sob a NFS-e?</title>
		<link>https://inovar-asc.com.br/voce-sabe-quais-sao-os-impostos-que-incidem-sob-a-nfs-e-2/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 06 Jun 2022 22:30:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[Existem vários impostos que incidem sob a NFS-e, sendo que é fundamental conhecer cada um deles e como funcionam suas alíquotas e cálculo para evitar qualquer tipo de sanção por parte dos órgãos fiscalizadores. O Brasil é um dos países com a maior complexidade fiscal do mundo, sendo que mudanças podem ocorrer a qualquer momento, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h2 class="wp-block-heading">Existem vários impostos que incidem sob a NFS-e, sendo que é fundamental conhecer cada um deles e como funcionam suas alíquotas e cálculo para evitar qualquer tipo de sanção por parte dos órgãos fiscalizadores.</h2>



<p>O Brasil é um dos países com a maior complexidade fiscal do mundo, sendo que mudanças podem ocorrer a qualquer momento, levando as empresas a estarem em situação de risco junto ao fisco. Isso demanda atenção a todos os detalhes quando o assunto é tributos.</p>



<p>Para ajudar você a entender melhor quais são os principais impostos, criamos este post, no qual serão listados todos os tributos que podem incidir sobre a NFS-e além de explicar o papel do imposto nas notas fiscais e os problemas que a falta de controle pode acarretar. Continue conosco e confira!</p>



<p>Para ouvir a gravação dessa matéria clique no&nbsp; play</p>



<h2 class="wp-block-heading">O imposto nas notas fiscais</h2>



<p>Tudo tem um preço na sociedade, por exemplo, o salário de um colaborador é o preço pelos seus serviços. Dentro desse contexto, também é conhecido número de obrigações que o Estado tem com a população como saúde, educação, segurança, entre outros.</p>



<p>Todas essas atividades demandam um custo, sendo que o Estado precisa buscar recursos de alguma maneira para manter seus serviços ativos e servir a população da melhor forma possível.</p>



<p>É nesse contexto que tratamos os impostos, sendo uma maneira coercitiva, pela qual o Governa retira parte da riqueza da sociedade para manter seus serviços funcionando e cumprir com suas obrigações perante a população.</p>



<p>Uma das maneiras como os impostos incidem no dia a dia das empresas, é por meio da tributação de venda de produtos ou prestação de serviços, sendo recolhido e reconhecido na nota fiscal, garantindo assim o pagamento aos órgãos competentes.</p>



<p>A sonegação fiscal é crime, ou seja, a empresa e seus responsáveis podem ser punidos juridicamente, além de algo antiético e contra a cidadania, uma vez que o dinheiro arrecadado com os impostos, teoricamente, retornam em benefícios para toda a sociedade.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Os principais impostos que incidem sob a NFS-e</h2>



<p>Existem vários impostos que incidem sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica, sendo que é necessário conhecer cada um deles, seu fim e alíquotas cobradas. Vamos listá-los.</p>



<h3 class="wp-block-heading">ISS</h3>



<p>Imposto sobre Serviço incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a esfera municipal é quem tem a competência para realizar a sua cobrança.</p>



<p>Independentemente se os serviços foram prestados por empresas ou profissionais autônomos, seu recolhimento é obrigatório, sendo que em ambos os casos, o emissor da nota deve estar cadastrado como prestador de serviços junto ao órgão competente no município em que atua.</p>



<p>Como é um imposto municipal, sua alíquota pode variar bastante, mas, normalmente, pode ser estabelecida entre 2% a 5% do valor total da nota emitida, dependendo ainda do segmento em que atua o prestador de serviços.</p>



<h3 class="wp-block-heading">PIS</h3>



<p>A contribuição conhecida como PIS, Programa de Integração Social foi instituída pela Lei Complementar n° 7 e 8, ainda em 1970, e se trata de um tributo de cunho federal, com o objetivo de pagar o seguro-desemprego e abonos salariais aos trabalhadores remunerados com no máximo dois salários-mínimo, além de benefícios a servidores públicos.</p>



<p>A alíquota desse tributo pode variar de acordo com o regime tributário utilizado pela empresa, sendo que os optantes pelo Lucro Presumido, onde não há descontos de créditos, devem arcar com 0,65% sobre o faturamento.</p>



<p>Já os optantes pelo Lucro Real, que têm direito a deduções da quantia a se pagar por meio de créditos, devem arcar com alíquotas de 1,65%.</p>



<h3 class="wp-block-heading">COFINS</h3>



<p>O COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, assim como o PIS, é um imposto de competência dos órgãos federais, sendo que seu objetivo é custear o financiamento da seguridade social em todo o território nacional.</p>



<p>Esse tributo incide sobre a receita bruta das empresas que prestam serviços e também pode ter uma alíquota variável de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.</p>



<p>Para optante do Lucro Presumido, a taxa é fixa em 3%, já no Lucro Real, o valor sobre para 7,6% sobre o total da nota.</p>



<h3 class="wp-block-heading">ICMS</h3>



<p>O ICMS, Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, tem um nome longo e pode incidir em vários casos diferentes, sendo um tributo de competência estadual e tendo seu recolhimento direto em nota fiscal.</p>



<p>Como esse imposto é aplicável em vários casos, existem diversas regras acerca de seu cálculo e também variadas alíquotas de acordo com o serviço prestado.</p>



<p>No caso das MEIs, existe um valor fixo incluído no DAS do Simples Nacional de R$1,00 mensal. Essa regra é válida para realiza ou inicia suas atividades.</p>



<p>Além disso, é exigido da empresa, ou profissional autônomo, o cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazendo, além das observações acerca da legislação em cada um dos estados da federação nos quais o serviço será prestado.</p>



<h3 class="wp-block-heading">IRPJ</h3>



<p>O imposto de Renda de Pessoa Jurídica incide sobre todas as organizações que mantém um CNPJ e sobre pessoas físicas equiparadas. Ele é calculado diretamente sobre a base de lucro obtida, sendo necessário verificar o regime tributário escolhido, Lucro Real ou Lucro Presumido.</p>



<h3 class="wp-block-heading">CSLL</h3>



<p>Por último, temos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, destinada a pessoas jurídicas e equiparadas, tendo como objetivo financiar a seguridade social em todo o território nacional. Esse imposto deve ser calculado sobre o lucro líquido da organização antes do provisionamento do IRPJ.</p>



<h2 class="wp-block-heading">A importância do cálculo correto</h2>



<p>É fundamental, para evitar qualquer tipo de sanção por parte do governo e seus [órgão de fiscalização, o correto cálculo e pagamento dos impostos vinculados a nota fiscal eletrônica, garantindo assim maior segurança jurídica.</p>



<p>Além disso, também existem outros erros comuns praticados pelas empresas na hora da emissão da nota fiscal que podem vir a prejudicar a saúde financeira da organização. Entre eles estão.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Não emissão de nota fiscal</h3>



<p>Com o objetivo de sonegar impostos e deixar de contribuir para os cofres públicos, muitas empresas prestam serviços e optam por não emitir uma nota fiscal caso o cliente não exija. Essa atitude é um ilícito penal e tributário, sendo que o responsável pode responder em processo administrativo.</p>



<p>Além disso, a penalização por sonegação pode ser bem pesada, trazendo uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais uma multa que pode girar em torno de 10% a 100% sobre o valor total de cada uma das notas não emitidas, mais até 225% do valor sonegado a depender da legislação do órgão fiscalizador.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Cálculo de imposto errado, com valor ABAIXO do correto</h3>



<p>Com a complexidade de nosso sistema tributário, erros em notas fiscais são comuns, seja por simples descuidos, ou quando o agente age de má fé com o intuito de pagar menos tributos ao Estado. Contudo, tal ação, realizada na ignorância ou não, é um delito tributário.</p>



<p>Em casos como esses, não há nenhum processo na esfera penal, porém existe uma sanção administrativa com o recolhimento da diferença, além de multas sobre o percentual sonegado. Os valores pode ir de 10% a 150%, a depender do caso e do Estado em que ocorreu.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Cálculo de imposto errado, com valor ACIMA do correto</h3>



<p>Assim como pode acontecer de um erro inconsciente para menos, é possível que ocorra também um erro para mais, mesmo sendo um episódio menos comum, não está descartado.</p>



<p>Nesses casos, os órgãos fiscalizadores não atuam como uma fraude, pois o contribuindo excedeu o valor a ser pago, trazendo prejuízo para si, não havendo nenhum tipo de sanção ou multa pelo erro cometido.</p>



<p>Porém, o próprio contribuinte deve se creditar com o valor erroneamente pago, conforme os procedimentos de cada uma das secretarias da fazenda do Estado em que atua, destacando o que aconteceu para que possa reaver o valor.</p>



<h3 class="wp-block-heading">A correção de notas enviadas</h3>



<p>No caso de erros na hora da emissão da nota fiscal eletrônica, conforme os vistos, existe uma forma de realizar a correção, evitando assim sanções ou multas de acordo com a gravidade do problema. O dispositivo para esse fim é a Carta de correção para a NF-e, CC-e, um documento fiscal.</p>



<p>Ele é próprio para resolver pendências e erros após o envio de NF-e, sendo que, em alguns casos, não há como efetuar a correção, sendo necessário realizar o cancelamento da nota.</p>



<p>É preciso lembrar que para cancelar uma nota fiscal eletrônica existem algumas regras a serem observadas, a depender do estado em que essa NF-e foi emitida e com um prazo máximo de 24 horas.</p>



<p>Já a correção pode ser feita em até 30 dias e pode ser feita para alterar os seguintes dados:</p>



<ul class="wp-block-list"><li>natureza da operação;</li><li>código da situação tributária;</li><li>data de emissão;</li><li>quantidade;</li><li>endereço do destinatário;</li><li>razão social do destinatário;</li><li>dados adicionais;</li></ul>



<p>Como você pode perceber, a questão tributária está incluída nas situações em que a nota pode ser corrigida, ou seja, no caso de erro, pode-se, em até 30 dias da data da emissão, lançar uma CC-e para realizar a correção tributária da nota e evitar qualquer tipo de sanção ou pagamento errôneo de tributos.</p>



<p>Com isso chegamos ao fim deste post e esperamos que você possa agora, entender melhor acerca dos impostos que incidem sob a NFS-e, suas particularidades e demais informações interessantes que possam vir a auxiliar você e sua empresa nas rotinas tributárias.</p>



<p>Para saber mais sobre essa solução, acesse o&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/">nosso site</a>&nbsp;ou&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/contato/">entre em contato</a>&nbsp;conosco! Nós estamos a postos para ajudar!</p>



<p class="has-text-align-right">Fonte:&nbsp;<strong>Senior Sistemas</strong></p>
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		<title>A importância da validação dos documentos fiscais para as empresas</title>
		<link>https://inovar-asc.com.br/a-importancia-da-validacao-dos-documentos-fiscais-para-as-empresas/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Apr 2020 19:48:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[CT-e]]></category>
		<category><![CDATA[documentos fiscais]]></category>
		<category><![CDATA[ERP]]></category>
		<category><![CDATA[nf-e]]></category>
		<category><![CDATA[nfc-e]]></category>
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		<category><![CDATA[nota fiscal]]></category>
		<category><![CDATA[validação dos documentos fiscais]]></category>
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					<description><![CDATA[Há mais de 10 anos, a nota fiscal eletrônica e outros documentos digitais passaram a fazer parte da realidade das empresas. Em um primeiro momento, a preocupação era como emiti-los. Depois, a questão principal passou a ser como fazer todo o processo acontecer da forma correta e de acordo com a legislação. A resposta para [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Há mais de 10 anos, a nota fiscal eletrônica e outros documentos digitais passaram a fazer parte da realidade das empresas. Em um primeiro momento, a preocupação era como emiti-los. Depois, a questão principal passou a ser como fazer todo o processo acontecer da forma correta e de acordo com a legislação. A resposta para isso veio com a validação dos documentos fiscais.</p>



<p>Validar as notas, independentemente do modelo (NF-e, NFS-e, CT-e, entre outros), é a única forma de garantir que o recebimento e a emissão desses documentos estejam realmente em conformidade com as leis fiscais e tributárias vigentes. Isso blinda a empresa de lidar com complicações jurídicas, que podem levar a multas e outras penalidades.</p>



<p>A validação dos documentos fiscais ainda vai indicar se os valores dos impostos estão&nbsp;<strong>corretos</strong>. Isso assegura que a empresa não terá o prejuízo de pagar tributos nem a mais, deixando o caixa sob controle, nem a menos,&nbsp;<strong>evitando</strong>&nbsp;problemas com o Fisco, que podem gerar autuações.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Como fazer a validação dos documentos fiscais da forma correta?</h2>



<p>Como hoje praticamente tudo é feito por meio eletrônico, a validação dos documentos fiscais também funciona dessa maneira. O&nbsp;<strong>primeiro passo</strong>&nbsp;é escolher um sistema que ofereça todo o suporte necessário para que a sua empresa realize esse trabalho de fazer a conferência das informações contidas nas notas emitidas e recebidas.</p>



<p>Como a responsabilidade da emissão é da sua empresa e você <strong>não quer problemas</strong> nessa área, todas as <strong>precauções</strong> possíveis devem ser tomadas, como por exemplo, utilizar um emissor que atenda às necessidades do negócio. Por isso, o <strong>ideal</strong> é que ele esteja <strong>adequado</strong> à legislação vigente ― e seja atualizado automaticamente pelo fornecedor ―, faça a validação fiscal antes do faturamento e tenha disponibilidade para armazenar as notas fiscais emitidas.</p>



<p>Na verdade, não é no processo de saída dos documentos fiscais que as falhas costumam aparecer. É no de entrada, isso porque são várias as verificações necessárias. Primeiro, é importante lembrar que o XML da NF-e referente a compra deve chegar na sua empresa&nbsp;<strong>antes</strong>&nbsp;da mercadoria acompanhada da DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Na sequência, há uma série de procedimentos que precisam ser seguidos para que a&nbsp;<strong>validação</strong>&nbsp;aconteça da forma correta.</p>



<p>Logo após o recebimento, é obrigação da empresa checar, junto à Sefaz de origem, se a nota foi autorizada, se a assinatura digital do documento é válida e se o esquema do arquivo está correto (contendo todas as informações) e não foi corrompido no ato da emissão. Depois do prazo de cancelamento, é recomendado checar novamente a validade do documento, pois ele pode ter sido cancelado pelo emissor.</p>



<p>Mesmo que pareçam simples em um primeiro momento,&nbsp;<strong>todas essas verificações são complexas</strong>, já que envolvem códigos extensos e demandam recursos especializados. E na sequência, ainda há a necessidade do armazenamento dos arquivos XML pelo tempo que é estipulado por lei, geralmente&nbsp;<strong>5 anos</strong>, e a disponibilidade deles no caso de fiscalizações.</p>



<p>Então, assim como um bom emissor, é essencial que a empresa também conte com uma solução que faça a recepção e a validação automatizadas, garantindo a checagem completa, e atenda às exigências legais. Se esse sistema oferecer armazenamento, fizer integrações com outras ferramentas das áreas fiscal, financeira e comercial e tiver mais automatizações que facilitem o dia a dia, melhor ainda.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conte com a WK para automatizar a validação de documentos fiscais</h2>



<p>Para assegurar o faturamento da sua empresa, manter os processos legalmente em dia e incentivar o crescimento contínuo, a WK oferece soluções para a gestão de notas fiscais, incluindo a <strong>validação dos documentos fiscais</strong> que explicamos aqui. Essa tecnologia atende todas as demandas das legislações vigentes de forma <strong>eficiente</strong> e com ferramentas abrangentes.</p>



<p>Com ela, é possível fazer emissão, mensageria, controle, distribuição, armazenamento e contingência de NF-e, NFS-e e NFC-e, assim como recepção, validação e armazenamento de NF-e, NFC-e e CT-e de entrada. A solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos e pode ser integrada ao WK Radar, o ERP que não é qualquer ERP, ou a outro conjunto de sistemas.</p>



<p>Para saber mais sobre essa solução, acesse o&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/">nosso site</a>&nbsp;ou&nbsp;<a href="https://inovar-asc.com.br/contato/">entre em contato</a>&nbsp;conosco! Nós estamos a postos para ajudar!</p>



<p class="has-text-align-right">Fonte:&nbsp;<strong>WK</strong></p>
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		<title>Erros na gestão de NFS-e: quais são os mais cometidos pelas empresas?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 08 Jul 2019 23:45:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[Sua empresa enfrenta problemas na gestão das NFS-e? Leia o post blog e saiba como evitar erros. Você já parou para verificar a frequência com que a empresa tem erros na gestão de NFS-e? A emissão e o lançamento desse documento nos arquivos do empreendimento são rotinas que faz parte do cotidiano de vários negócios. [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h2 class="wp-block-heading">Sua empresa enfrenta problemas na gestão das NFS-e? Leia o post blog e saiba como evitar erros.</h2>



<p>Você já parou para verificar a frequência com que a empresa tem erros na gestão de NFS-e? A emissão e o lançamento desse documento nos arquivos do empreendimento são rotinas que faz parte do cotidiano de vários negócios. Mas, se feito do modo incorreto, pode gerar prejuízos e levar a queda na produtividade dos times responsáveis pelas atividades.</p>



<p>Justamente por isso, é importante investir em abordagens que tornam a gestão de notas fiscais mais inteligente e precisa. Afinal de contas, com uma estratégia administrativa mais robusta os prejuízos caem e há um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.</p>



<p>Se você enfrenta problemas nessa área e quer saber como evitar os erros na gestão de NFS-e mais comuns, continue a leitura!</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Por que erros na gestão de NFS-e devem ser evitados?</strong></h3>



<p>Toda empresa busca ter uma cadeia operacional de alta performance. A qualidade dos seus processos corporativos e o modo como as rotinas administrativas são estruturadas impacta diretamente nas receitas do empreendimento e na sua capacidade de realizar negócios a médio e longo prazo.</p>



<p>Quando as rotinas administrativas estão funcionando de modo integrado, ágil e econômico, o negócio terá baixos custos operacionais, mais facilidade para entregar resultados e menos erros. Sempre que uma venda for realizada, o cliente terá o seu produto em mãos rapidamente, o que leva a mais fidelização e maior capacidade de manter um fluxo de receitas contínuo.</p>



<p>No caso da gestão de NFS-e, por exemplo, a maneira como as notas fiscais são emitidas, compartilhadas e armazenadas terá impactos diretos e indiretos nas receitas da companhia. Se falhas ocorrerem, o vendedor necessitará de mais tempo para entregar o produto ao cliente (o que pode gerar cancelamentos e insatisfação) e a empresa poderá pagar multas.</p>



<p>Ao mesmo tempo, os erros na gestão de NFS-e podem causar falhas de segurança, maior retrabalho e menor produtividade. Isso contribui para ampliar os gastos operacionais e colocar a companhia em risco de ter que pagar uma multa ou mesmo ter as suas informações de faturamento expostas a terceiros.</p>



<p>Nos cenários em que a gestão não é feita da forma correta, uma série de problemas ocorrem (como o extravio de documentos e o pagamento de multas). Portanto, é fundamental que as NFS-e sejam gerenciadas sempre da maneira mais inteligente e eficaz possível.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Quais são os erros na gestão de NFS-e mais comuns?</strong></h3>



<p>Para evitar erros, é importante que a empresa conheça os mais comuns. Dessa forma, o gestor conseguirá implementar medidas efetivas para otimizar o modo como as rotinas internas estão estruturadas e, assim, atingir melhor performance no seu dia a dia. Veja abaixo alguns dos erros mais comuns durante a emissão e a gestão de NFS-e!</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>1. Não se atentar para o regime tributário do negócio</strong></h4>



<p>Durante a emissão da NFS-e, o funcionário responsável pela rotina pode acabar errando o regime tributário em que a empresa está inserida. Esse é um problema grave: quando o modelo de faturamento não está alinhado com o regime tributário adequado ao negócio, a companhia pode sofrer multas, assim como o seu parceiro comercial.</p>



<p>Portanto, instrua os profissionais a sempre verificarem se o regime tributário inserido na NFS-e é o correto. Dessa forma, a tributação da venda será calculada corretamente, assim como os eventuais créditos da operação. Isso permitirá ao negócio evitar desperdícios e garantir que os custos tributários serão mais precisos.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>2. Deixar de conferir todos os dados</strong></h4>



<p>O preenchimento e a verificação manual de notas fiscais pode levar facilmente a erros de digitação. O valor do produto, a data da venda, os prazos e os registros do vendedor e do cliente, são alguns exemplos de datas que, digitadas incorretamente, podem gerar grandes prejuízos.</p>



<p>Isso ocorre pois, em alguns cenários, não é possível anular a emissão de uma nota fiscal. Além disso, ainda que seja impossível cancelar a criação do documento, a companhia ainda deverá lidar com os custos de reemitir um documento fiscal.</p>



<p>Portanto, sempre instrua os profissionais a garantirem que nenhum dado inserido na nota fiscal está incorreto. Com a atenção redobrada, a empresa ganhará agilidade, eficiência e um custo operacional mais adequado ao seu orçamento.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>3. Não manter times e dados integrados</strong></h4>



<p>A gestão de NFS-e é, em geral, uma atividade relacionada a um único setor. Porém, para ser funcional, é importante que a empresa tenha uma integração entre todos os times diretamente e indiretamente ligados aos processos de gestão de NFS-e, que seja focada em evitar erros, aumentar a agilidade e o nível de compartilhamento de informações estratégicas.</p>



<p>Portanto, crie um ambiente operacional capaz de manter todos os dados integrados e as equipes mais unificadas. Assim que uma nova venda for realizada, por exemplo, o time de estoque deve realizar a baixa do produto no inventário do negócio e repassar os dados para o profissional responsável por emitir a NF.</p>



<p>Caso algum desconto seja aplicável, o vendedor também deve passar rapidamente a informação, evitando erros de faturamento da nota. O time de logística, por outro lado, precisa estar preparado para receber a nota rapidamente e iniciar o processo de entrega. Assim, a companhia conseguirá otimizar os processos de compra e venda, evitando que ocorram erros na gestão de NFS-e que possam ser relacionados a sua emissão, preenchimento ou compartilhamento com equipes responsáveis.</p>



<p>O mesmo vale para o lançamento da nota nos sistemas da empresa. A companhia deve garantir que os dados sejam compartilhados em prazos curtos e de modo eficaz, evitando que a organização não seja eficaz.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Como a tecnologia pode tornar a gestão de NFS-e mais eficaz?</strong></h3>



<p>O uso de softwares está gerando melhorias em todas as empresas. Nas rotinas de emissão e lançamento de NFS-e, eles são cruciais para evitar os principais erros apontados no nosso texto. Por isso, ter um bom sistema para auxiliar no lançamento e na emissão das notas faz toda diferença.</p>



<p>Confira abaixo os impactos dessa ferramenta!</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Maior integração entre equipes</strong></h4>



<p>O software de gestão de NFS-e permite que todos os setores que lidam com esse documento possam acessar a nota em um ambiente centralizado. Isso gera mais integração para as equipes, que serão capazes de verificar os dados rapidamente sempre que necessário.</p>



<p>A descentralização pode ser vista como um fator que contribui para vários erros na emissão de notas fiscais. Quando ela é uma realidade, há mais dificuldade para acompanhar os processos, o que leva a atrasos, extravios e emissão de notas para serviços que não foram realizados.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Mais segurança para a empresa</strong></h4>



<p>A segurança de dados é uma preocupação crescente para vários negócios. A empresa que ignora esse fator pode sofrer ataques e até mesmo pagar multas por não estar alinhada com as normas locais. Com o uso de um sistema para o gerenciamento das notas fiscais, a empresa conseguirá manter os arquivos mais organizados em um local seguro, com mecanismos de controle de acesso e verificação de integridades eficientes e modernos.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Menores chances de erros no preenchimento e verificação de dados</strong></h4>



<p>O sistema de gestão de NFS-e pode coletar informações dos bancos de dados da Receita Federal e do próprio negócio. Isso evita uma série de erros comuns durante o preenchimento de uma NF: dados de regime tributário, do produto e do cliente serão inseridos automaticamente, garantindo que a nota seja validada com facilidade.</p>



<p>A validação dos dados será mais simples. Uma vez que os documentos serão organizados da forma correta e gerenciados de um modo mais centralizado, ficará muito mais fácil para o gestor avaliar se tudo está correto.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Maior automação</strong></h4>



<p>O sistema de gestão de NFS-e consegue ampliar rapidamente o nível de automação no ambiente corporativo. Isso levará a empresa a ter rotinas mais rápidas, precisas e capazes de atender às demandas de clientes e parceiros comerciais.</p>



<p>Sempre que uma venda for realizada, a NF será emitida automaticamente. A contabilidade receberá os dados dentro do prazo certo, evitando o pagamento de multas e garantindo o pagamento correto dos tributos. Além disso, com o lançamento feito dentro do prazo, os impostos não serão pagos com atrasos.</p>



<p>As rotinas brasileiras, em um cenário como o brasileiro, contém várias etapas e processos. Diante da complexidade e do grande número de regras, muitas vezes os profissionais podem cometer erros simples, especialmente quando não há a presença da automação.</p>



<p>Esse é um problema grave. Erros na gestão financeira da companhia levam a erros de avaliação do gestor, podem ocasionar prejuízos financeiros e até multas. Portanto, cada etapa do dia a dia do negócio deve ser planejado para reduzir os riscos de falhas ocorrerem ao máximo.</p>



<p>Isso vale, por exemplo, para a prevenção de erros na gestão de NFS-e. A companhia deve contar com um conjunto de estratégias e ferramentas para garantir que cada nota fiscal seja criada, processada, compartilhada, armazenada e protegida da melhor maneira possível.</p>



<p>Com um trabalhando abrangente e contínuo, o gestor pode mitigar uma série de erros na gestão de NFS-e que são comuns a vários setores. Dessa forma, a companhia poderá se manter mais lucrativa e capaz de atingir os resultados esperados a médio e longo prazo.</p>



<p style="text-align:right">Fonte: <strong>Senior Sistemas</strong></p>
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		<item>
		<title>Você sabe quais são os impostos que incidem sob a NFS-e?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Juarez Damasceno Pereira]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 24 Jun 2019 19:05:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Impostos]]></category>
		<category><![CDATA[NFS-e]]></category>
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					<description><![CDATA[Existem vários impostos que incidem sob a NFS-e, sendo que é fundamental conhecer cada um deles e como funcionam suas alíquotas e cálculo para evitar qualquer tipo de sanção por parte dos órgãos fiscalizadores. O Brasil é um dos países com a maior complexidade fiscal do mundo, sendo que mudanças podem ocorrer a qualquer momento, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<h2 class="wp-block-heading">Existem vários impostos que incidem sob a NFS-e, sendo que é fundamental conhecer cada um deles e como funcionam suas alíquotas e cálculo para evitar qualquer tipo de sanção por parte dos órgãos fiscalizadores.</h2>



<p>O Brasil é um dos países com a maior complexidade fiscal do mundo, sendo que mudanças podem ocorrer a qualquer momento, levando as empresas a estarem em situação de risco junto ao fisco. Isso demanda atenção a todos os detalhes quando o assunto é tributos.</p>



<p>Para ajudar você a entender melhor quais são os principais impostos, criamos este post, no qual serão listados todos os tributos que podem incidir sobre a NFS-e além de explicar o papel do imposto nas notas fiscais e os problemas que a falta de controle pode acarretar. Continue conosco e confira!</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>O imposto nas notas fiscais</strong></h3>



<p>Tudo tem um preço na sociedade, por exemplo, o salário de um colaborador é o preço pelos seus serviços. Dentro desse contexto, também é conhecido número de obrigações que o Estado tem com a população como saúde, educação, segurança, entre outros.</p>



<p>Todas essas atividades demandam um custo, sendo que o Estado precisa buscar recursos de alguma maneira para manter seus serviços ativos e servir a população da melhor forma possível.</p>



<p>É nesse contexto que tratamos os impostos, sendo uma maneira coercitiva, pela qual o Governa retira parte da riqueza da sociedade para manter seus serviços funcionando e cumprir com suas obrigações perante a população.</p>



<p>Uma das maneiras como os impostos incidem no dia a dia das empresas, é por meio da tributação de venda de produtos ou prestação de serviços, sendo recolhido e reconhecido na nota fiscal, garantindo assim o pagamento aos órgãos competentes.</p>



<p>A sonegação fiscal é crime, ou seja, a empresa e seus responsáveis podem ser punidos juridicamente, além de algo antiético e contra a cidadania, uma vez que o dinheiro arrecadado com os impostos, teoricamente, retornam em benefícios para toda a sociedade.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Os principais impostos que incidem sob a NFS-e</strong></h3>



<p>Existem vários impostos que incidem sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica, sendo que é necessário conhecer cada um deles, seu fim e alíquotas cobradas. Vamos listá-los.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>ISS</strong></h4>



<p>Imposto sobre Serviço incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza e a esfera municipal é quem tem a competência para realizar a sua cobrança.</p>



<p>Independentemente se os serviços foram prestados por empresas ou profissionais autônomos, seu recolhimento é obrigatório, sendo que em ambos os casos, o emissor da nota deve estar cadastrado como prestador de serviços junto ao órgão competente no município em que atua.</p>



<p>Como é um imposto municipal, sua alíquota pode variar bastante, mas, normalmente, pode ser estabelecida entre 2% a 5% do valor total da nota emitida, dependendo ainda do segmento em que atua o prestador de serviços.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>PIS</strong></h4>



<p>A contribuição conhecida como PIS, Programa de Integração Social foi instituída pela Lei Complementar n° 7 e 8, ainda em 1970, e se trata de um tributo de cunho federal, com o objetivo de pagar o seguro-desemprego e abonos salariais aos trabalhadores remunerados com no máximo dois salários-mínimo, além de benefícios a servidores públicos.</p>



<p>A alíquota desse tributo pode variar de acordo com o regime tributário utilizado pela empresa, sendo que os optantes pelo Lucro Presumido, onde não há descontos de créditos, devem arcar com 0,65% sobre o faturamento.</p>



<p>Já os optantes pelo Lucro Real, que têm direito a deduções da quantia a se pagar por meio de créditos, devem arcar com alíquotas de 1,65%.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>COFINS</strong></h4>



<p>O COFINS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, assim como o PIS, é um imposto de competência dos órgãos federais, sendo que seu objetivo é custear o financiamento da seguridade social em todo o território nacional.</p>



<p>Esse tributo incide sobre a receita bruta das empresas que prestam serviços e também pode ter uma alíquota variável de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.</p>



<p>Para optante do Lucro Presumido, a taxa é fixa em 3%, já no Lucro Real, o valor sobre para 7,6% sobre o total da nota.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>I</strong><strong>CMS</strong></h4>



<p>O ICMS, Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, tem um nome longo e pode incidir em vários casos diferentes, sendo um tributo de competência estadual e tendo seu recolhimento direto em nota fiscal.</p>



<p>Como esse imposto é aplicável em vários casos, existem diversas regras acerca de seu cálculo e também variadas alíquotas de acordo com o serviço prestado.</p>



<p>No caso das MEIs, existe um valor fixo incluído no DAS do Simples Nacional de R$1,00 mensal. Essa regra é válida para realiza ou inicia suas atividades.</p>



<p>Além disso, é exigido da empresa, ou profissional autônomo, o cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazendo, além das observações acerca da legislação em cada um dos estados da federação nos quais o serviço será prestado.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>IRPJ</strong></h4>



<p>O imposto de Renda de Pessoa Jurídica incide sobre todas as organizações que mantém um CNPJ e sobre pessoas físicas equiparadas. Ele é calculado diretamente sobre a base de lucro obtida, sendo necessário verificar o regime tributário escolhido, Lucro Real ou Lucro Presumido.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>CSLL</strong></h4>



<p>Por último, temos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, destinada a pessoas jurídicas e equiparadas, tendo como objetivo financiar a seguridade social em todo o território nacional. Esse imposto deve ser calculado sobre o lucro líquido da organização antes do provisionamento do IRPJ.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>A importância do cálculo correto</strong></h3>



<p>É fundamental, para evitar qualquer tipo de sanção por parte do governo e seus [órgão de fiscalização, o correto cálculo e pagamento dos impostos vinculados a nota fiscal eletrônica, garantindo assim maior segurança jurídica.</p>



<p>Além disso, também existem outros erros comuns praticados pelas empresas na hora da emissão da nota fiscal que podem vir a prejudicar a saúde financeira da organização. Entre eles estão.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Não emissão de nota fiscal</strong></h4>



<p>Com o objetivo de sonegar impostos e deixar de contribuir para os cofres públicos, muitas empresas prestam serviços e optam por não emitir uma nota fiscal caso o cliente não exija. Essa atitude é um ilícito penal e tributário, sendo que o responsável pode responder em processo administrativo.</p>



<p>Além disso, a penalização por sonegação pode ser bem pesada, trazendo uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais uma multa que pode girar em torno de 10% a 100% sobre o valor total de cada uma das notas não emitidas, mais até 225% do valor sonegado a depender da legislação do órgão fiscalizador.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Cálculo de imposto errado, com valor ABAIXO do correto</strong></h4>



<p>Com a complexidade de nosso sistema tributário, erros em notas fiscais são comuns, seja por simples descuidos, ou quando o agente age de má fé com o intuito de pagar menos tributos ao Estado. Contudo, tal ação, realizada na ignorância ou não, é um delito tributário.</p>



<p>Em casos como esses, não há nenhum processo na esfera penal, porém existe uma sanção administrativa com o recolhimento da diferença, além de multas sobre o percentual sonegado. Os valores pode ir de 10% a 150%, a depender do caso e do Estado em que ocorreu.</p>



<h4 class="wp-block-heading"><strong>Cálculo de imposto errado, com valor ACIMA do correto</strong></h4>



<p>Assim como pode acontecer de um erro inconsciente para menos, é possível que ocorra também um erro para mais, mesmo sendo um episódio menos comum, não está descartado.</p>



<p>Nesses casos, os órgãos fiscalizadores não atuam como uma fraude, pois o contribuindo excedeu o valor a ser pago, trazendo prejuízo para si, não havendo nenhum tipo de sanção ou multa pelo erro cometido.</p>



<p>Porém, o próprio contribuinte deve se creditar com o valor erroneamente pago, conforme os procedimentos de cada uma das secretarias da fazenda do Estado em que atua, destacando o que aconteceu para que possa reaver o valor.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>A correção de notas enviadas</strong></h3>



<p>No caso de erros na hora da emissão da nota fiscal eletrônica, conforme os vistos, existe uma forma de realizar a correção, evitando assim sanções ou multas de acordo com a gravidade do problema. O dispositivo para esse fim é a Carta de correção para a NF-e, CC-e, um documento fiscal.</p>



<p>Ele é próprio para resolver pendências e erros após o envio de NF-e, sendo que, em alguns casos, não há como efetuar a correção, sendo necessário realizar o cancelamento da nota.</p>



<p>É preciso lembrar que para cancelar uma nota fiscal eletrônica existem algumas regras a serem observadas, a depender do estado em que essa NF-e foi emitida e com um prazo máximo de 24 horas.</p>



<p>Já a correção pode ser feita em até 30 dias e pode ser feita para alterar os seguintes dados:</p>



<ul class="wp-block-list"><li>natureza da operação;</li><li>código da situação tributária;</li><li>data de emissão;</li><li>quantidade;</li><li>endereço do destinatário;</li><li>razão social do destinatário;</li><li>dados adicionais;</li></ul>



<p>Como você pode perceber, a questão tributária está incluída nas situações em que a nota pode ser corrigida, ou seja, no caso de erro, pode-se, em até 30 dias da data da emissão, lançar uma CC-e para realizar a correção tributária da nota e evitar qualquer tipo de sanção ou pagamento errôneo de tributos.</p>



<p>Com isso chegamos ao fim deste post e esperamos que você possa agora, entender melhor acerca dos impostos que incidem sob a NFS-e, suas particularidades e demais informações interessantes que possam vir a auxiliar você e sua empresa nas rotinas tributárias.</p>



<p style="text-align:right">Fonte: <strong>Senior Sistemas</strong></p>
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