Para o início de 2024, a obrigatoriedade na entrega do FGTS Digital é a grande novidade. Agora, os departamentos de recursos humanos devem conhecer a proposta do novo formato, bem como o cronograma de cada etapa de testes. Na prática, as empresas têm até o fim do ano para conhecer os novos processos e se adaptar à nova sistemática de recolhimento do FGTS. O período de testes começou em 19 de agosto. 

Na prática, o FGTS Digital traz mudanças expressivas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e na cultura dos empregadores. Por isso, agora é o momento certo para entender as principais mudanças e os detalhes que exigem atenção do time de RH.  

Confira, neste artigo, os principais aspectos do FGTS digital e comece a se adaptar, para evitar transtornos e dores de cabeça. 

FGTS digital: o que é e quem é responsável 

A digitalização e gestão integrada de todo o processo de arrecadação do FGTS está sendo conduzida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que trabalha com foco na implantação do FGTS digital.  

Com o projeto, o governo federal visa aperfeiçoar as etapas de arrecadação; prestação de informações aos trabalhadores e empregadores; apuração; lançamento e cobrança dos recursos do FGTS. 

FGTS digital: para que serve, na prática? 

Com a consolidação do FGTS digital, a expectativa do governo federal é otimizar a gestão e aumentar a transparência na relação do empregador com o Fundo.  

Na prática, esse controle é feito usando as remunerações declaradas no eSocial. Como na plataforma os débitos são individualizados desde a sua origem, os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas. O trabalho do departamento de RH tende a se tornar mais prático e simples. 

Com o FGTS digital será possível, inclusive, fazer o recolhimento de várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. 

Além disso, o portal do FGTS digital fornece acesso às: 

• Operações e processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento de modo 100% digital; 
• Principais notícias e informações sobre o novo processo de recolhimento, que será feito usando o sistema de pagamento do PIX. 

O que muda com o FGTS digital? 

Até aqui, já vimos que a mudança para um processo de recolhimento do FGTS digital está acontecendo. Mas, afinal, quais são as principais novidades com essa nova sistemática de cumprimento da obrigação, inaugurada com o FGTS Digital? 

Listamos as principais novidades, a seguir. Confira! 

Alteração na data de vencimento  

Com a edição da Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022, o prazo de recolhimento do FGTS mensal mudou, sendo permitido até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.  

Porém, tenha em mente que esta alteração legislativa é válida apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.  

Dessa forma, é importante que os gestores de RH acompanhem o cronograma de implantação. Assim, podem adaptar seus processos, rotinas e sistemas para que tudo funcione conforme a nova data de vencimento. 

Competências anteriores ao FGTS Digital  

Os fatos geradores de FGTS que ocorrerem antes da efetiva implantação do FGTS Digital, prevista para janeiro de 2024, devem ser cumpridos pelo sistema Conectividade Social (CAIXA), assim é feito hoje. Portanto, considerando o ponto de corte da implantação, fica assim: 

1. Valores devidos de competências anteriores ao FGTS Digital: recolhidos pelo sistema conectividade da CAIXA (via SEFIP); 
2. Valores devidos a partir da competência de implantação do FGTS Digital: recolhidos exclusivamente pelo sistema do FGTS Digital. 

Recolhimento via PIX  

Com a digitalização do FGTS, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito usando apenas o PIX, sistema de pagamento criado pelo Banco Central.  

As guias de recolhimento geradas terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.  

Por isso, é importante que as empresas estejam com seus sistemas bancários preparados para uso desse meio de pagamento, inclusive no que diz respeito aos limites diários de movimentação via PIX. 

eSocial como fonte de dados 

O FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Dessa maneira, o valor devido de FGTS é gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.  

Sabendo disso, é importante que o time de RH faça a checagem de dados importantes referentes à lotação, vínculos, tipos de evento (mensal ou rescisório), eventos de remuneração e, sobretudo, para a incidência das rubricas utilizadas. Basicamente, o segredo é verificar todas as informações que impactam na base de cálculo do FGTS.  

A dica é aproveitar o período de testes do FGTS Digital, que segue até 11 de novembro, para fazer as correções, avaliações e comparações necessárias. 

Base de cálculo da indenização compensatória do FGTS  

No escopo do FGTS digital, apenas a base de cálculo da indenização compensatória do FGTS (multa do FGTS de 40% ou 20%) será informada no sistema. 

MEI e Segurado Especial  

Com o FGTS digital, esses empregadores continuarão recolhendo o FGTS juntamente com o DAE mensal gerado pelo eSocial. A única diferença é que o FGTS Rescisório será recolhido pelo FGTS Digital, em substituição à GRRF gerada pelo Conectividade Social.  

Dessa forma, se o MEI ou o SE desligar um profissional por um motivo que gere direito ao saque do FGTS, é importante registrar a rescisão no eSocial e acessar o FGTS Digital para gerar a guia com os valores de FGTS incidentes sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e a multa do FGTS (40% ou 20%).  

Vale lembrar ainda que, no mês do desligamento, os empregadores ainda devem emitir o DAE no eSocial para recolhimento da contribuição previdenciária (INSS). 

Empregador Doméstico 

O recolhimento permanece sendo feito pelo FGTS mensal e rescisório usando a guia DAE gerada pelo eSocial. O empregador doméstico pode utilizar o FGTS Digital futuramente, se quiser parcelar débitos do FGTS. Como essa funcionalidade não está implementada, caso queira realizar um parcelamento, é preciso buscar atendimento em um dos canais de contato da CAIXA. 

 FGTS Digital: atenção ao período de testes 

Os testes no FGTS Digital já começaram. O ambiente de Produção Limitada a previsão é ficar disponível até o dia 10 de novembro de 2023. Por isso, o ideal é que o departamento de RH se concentre em ajustar os processos internos, neste período de testes. Assim, a empresa estará pronta para se adequar ao FGTS Digital, que passa a operar em janeiro de 2024. 

FGTS digital: acompanhe o cronograma de implantação! 

O cronograma de implantação do FGTS Digital já foi apresentado e prevê uma fase de testes, que dá aos times de RH a chance de conhecer o sistema e construir um novo fluxo de trabalho, para garantir aderência ao novo sistema de recolhimento do FGTS digital. Confira como ficou: 

Como vimos até aqui, o FGTS digital está em fase de testes. Esse é o momento de reunir o time de RH para estudar o novo sistema, os requisitos e pensar em como aderir à nova sistemática de recolhimento com sucesso. 

A Senior está acompanhando de perto esse processo. Nossas soluções estão sendo redesenhadas para atender às exigências do FGTS digital. Se você quer garantir tranquilidade e eficiência na rotina de inspeção do trabalho e recolhimento do FGTS digital, conte a com a nossa excelência em compliance com a legislação trabalhista.  

Para se aprofundar ainda mais no tema, assista também a Jornada do FGTS Digital da Senior, uma série de 3 vídeos com especialistas abordando temas estratégicos para o RH. Clique aqui para assistir as gravações.  

Além de ficar em dia com as exigências legais, conheça aqui tudo o que a Plataforma Senior HCM oferece à sua gestão de pessoas.  

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Fonte: Senior Sistemas

Estamos quase em 2023. Logo, um novo ano de desafios se inicia. Principalmente para o setor de Recursos Humanos que, além das rotinas que envolvem recrutamento e seleção e gestão de pessoas, ainda se preocupa em manter as
obrigações trabalhistas em dia.

São muitas demandas diferentes listadas no calendário de RH 2023, e a precisa dar conta de todas elas. Por isso, nada melhor do que ter um planejamento consistente. “Ah, mas afinal por que planejar agora que o ano está terminando? E se eu pensar nisso em janeiro?”

Quanto mais cedo o RH iniciar esse planejamento, melhor para a empresa! Isso porque o departamento possui uma visão estratégica de toda a organização, e atua de maneira colaborativa com os profissionais e líderes. 

Entenda a importância do planejamento, neste artigo, e saiba como elaborar o calendário de RH 2023!

Calendário de RH: por que se planejar para 2023?

A rotina do departamento de RH pode ser agitada, são tantas tarefas que eventualmente pode acontecer algumas confusões. Por isso, planejamento é importante para o setor.

Com as constantes mudanças na legislação e nas entregas das obrigatoriedades legais e encargos trabalhistas, estar preparado é fundamental para manter o compliance em dia.

Dessa forma, contar com o auxílio de um planner garante que as demandas estarão em dia, a fim de evitar problemas fiscais e tributários, que podem gerar altas multas. Além disso, incluir as datas comemorativas neste documento, auxilia no planejamento de ações de engajamento dos colaboradores da empresa.

Calendário de RH 2023: como estruturar?

O calendário de RH é uma ferramenta que auxilia na organização para a entrega das obrigações trabalhistas. Além disso, o documento ajuda a prever as ações de endomarketing, que visam engajar os colaboradores. Por isso, estruturá-lo de maneira correta é importante.

Mas, por onde começar a construir o calendário de RH 2023?

Comece fazendo um levantamento dos prazos de entrega das obrigações, e os
anote em seu planner.

Feito isso, o time de RH pode se reunir para definir as datas das ações de engajamento para incluir no calendário de RH 2023.

A seguir, indicamos alguns passos importantes na elaboração do calendário:

#1 Conheça as metas da sua empresa. Faça as seguintes perguntas:

• “Qual a meta de crescimento para o próximo ano?”;
• “Qual o nível de produtividade esperado?”;
• “Há possibilidade de novas contratações para o próximo ano?”;
• “Quais são as perspectivas de mudança para o futuro?”

Esses pontos são importantes, pois podem impactar os processos de recrutamento e seleção de novos integrantes, e que demandam tempo do RH. Ou seja, caso seja necessário contratações temporárias o RH já precisará ter isso planejado em seu calendário.

#2 Entenda como a organização lida com o capital humano. Avalie aspectos importantes, como:

• Formato de trabalho (presencial, home office ou híbrido)?
• Ambiente interno;
• Cultura organizacional.

Essas questões influenciam na construção do planejamento estratégico. 

# 3 Divida as ações em duas categorias: gestão de pessoas e gestão de processos

Como vimos, na hora de elaborar o calendário do RH é preciso considerar as entregas trabalhistas e fiscais obrigatórias, e ainda incluir datas comemorativas. Para facilitar, você pode dividir o seu calendário em duas categorias:

• Gestão de processos: com todas as obrigações trabalhistas, fiscais e tributárias.
• Gestão de pessoas: datas comemorativas, eventos da empresa, ações e campanhas.

Nos próximos tópicos, veja mais dicas para organizar o calendário nessas duas categorias.

Calendário de RH 2023: encargos trabalhistas e obrigações legais que não podem ficar de fora!

Ao elaborar o planejamento e estruturar o seu calendário, considere todas as datas de entrega de obrigações fiscais, inclusive aquelas mais óbvias, que você já têm em mente. Nesse caso, é melhor pecar pelo excesso do que pela falta dele.

Incluir os prazos de entrega mensais e anuais irá ajudar a cumprir os prazos, contribuindo para manter o compliance. Veja a seguir os principais encargos que precisam constar no calendário de RH 2023.

Obrigações anuais:

• GRCSU patronal: a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana Patronal é uma contribuição facultativa. O pagamento deve ocorrer até o dia 31 de janeiro, em benefício de entidades que representam as categorias profissionais da empresa.
• DIRF: é a Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte (DIRF). A obrigação é voltada a pessoas jurídicas que efetuaram pagamentos em bens que tiveram imposto retido na fonte no ano anterior.
• DARF: também é uma obrigação referente ao imposto de renda. A Documentação de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é o documento emitido para efetuar o pagamento de tributos federais. É importante se atentar ao prazo de entrega, geralmente até o dia 20 do mês subsequente à contribuição, para evitar multas.
• 13° salário: o pagamento pode ocorrer em até duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Obrigações mensais:

• CAGED: o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados é uma base de dados do Governo Federal, que serve para manter os órgãos fiscais atualizados sobre o número de empregados no país. Para isso, as empresas precisam enviar regularmente os dados sobre admissões e demissões.
• GPS: a Guia de Previdência Social é um documento emitido para que o colaborador possa recolher os valores devidos pela empresa ao INSS. O RH é responsável por realizar o cálculo e descontar o valor da folha de pagamento. O pagamento da contribuição pode ser feito pela empresa até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento do salário.
• Folha de pagamento: preparar e emitir esse documento é uma das obrigações mensais do RH. A folha deve estar pronta já nos primeiros dias do mês, pois o prazo limite para o pagamento e benefícios dos colaboradores é até o 5° dia útil do mês.

Lembre-se: o RH tem o papel de ajudar a empresa a manter o compliance tributário e fiscal em dia. Por isso, conhecer os prazos de entrega das obrigações legais é fundamental para evitar problemas fiscais, multas, processos trabalhistas e dores de cabeça no futuro.

Calendário de RH 2023: confira as datas comemorativas!

Além das datas de entregas das obrigações legais, o seu calendário pode (e deve) conter as datas comemorativas e de campanhas de conscientização. Confira as principais!

Feriados e pontos facultativos:

• Ano novo (feriado): 1° de janeiro;
• Carnaval (ponto facultativo): 20 e 21 de fevereiro;
• Quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14h): 22 de fevereiro;
• Paixão de Cristo (feriado): 07 de abril;
• Páscoa (data comemorativa semana Santa): 09 de abril;
• Tiradentes (feriado): 21 de abril;
• Dia do trabalho (feriado): 1° de maio;
• Dia das mães (feriado): 14 de maio;
• Corpus Christi (ponto facultativo): 08 de junho;
• Dia dos pais (feriado): 13 de agosto;
• Independência do Brasil (feriado): 7 de setembro;
• Nossa Sra. de Aparecida e dia das crianças (feriado): 12 de outubro;
• Finados (feriado): 02 de novembro;
• Proclamação da República (feriado): 15 de novembro;
• Véspera de Natal (ponto facultativo): 24 de dezembro;
• Natal (feriado): 25 de dezembro;
• Véspera de ano novo (ponto facultativo): 31 de dezembro.

Campanhas para o calendário de RH 2023

Datas comemorativas anotadas? Então, vamos falar um pouco sobre as campanhas mensais. Embora não sejam feriados e nem obrigações legais, elas são excelentes para valorizar e engajar a equipe.

Todos os meses possuem temáticas relacionadas à saúde.. Sendo assim, vale aproveitar e selecionar algumas para incluir no calendário de RH 2023. Confira as principais:

• Janeiro branco: campanha voltada para os cuidados com a saúde mental nas empresas. A iniciativa foi criada por um grupo de psicólogos em 2014, e ganhou força desde então. Durante o mês, temas como estresse, pressão no trabalho e problemas com a cultura organizacional são discutidos de forma aberta.
• Junho vermelho: é uma campanha de conscientização sobre a importância da doação de sangue. Criada em 2015 pelo Governo Federal, destaca a importância da doação e como ela pode salvar vidas.
• Agosto dourado: é o mês da conscientização sobre o aleitamento materno. Este período foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). O intuito da campanha é trazer visibilidade para a importância do leite materno para a saúde do bebê.
• Setembro amarelo: a campanha é voltada para a prevenção do suicídio, combate à depressão, e outras doenças de fundo emocional. Como é um assunto delicado, algumas empresas trazem profissionais especializados para conversar sobre o tema.
• Outubro rosa: já marcado no calendário, o mês é dedicado à prevenção do câncer de mama nas mulheres. A campanha visa conscientizar sobre a importância dos exames preventivos.
• Novembro azul: dedicado à prevenção do câncer de próstata, a campanha incentiva o autocuidado masculino e a realização do exame preventivo com um urologista.

Calendário de RH 2023: como escolher as datas comemorativas para trabalhar?

Bom, agora que você já conhece as datas comemorativas, deve se perguntar: é preciso comemorar todas ou não?
Depende. Isso porque nem todas as datas fazem sentido para o RH e cultura da sua empresa. Por isso, na hora de elaborar o calendário de RH 2023, selecione as datas que realmente são importantes para o seu time. Confira algumas dicas:

• Mapeie as datas: escolhas àquelas que têm relevância e conversam o time e a a cultura da organização;
• Defina o objetivo da ação: o que a empresa busca: festejar, engajar, conscientizar os profissionais? Entender isso é fundamental para a prever a ação e incluir no calendário de RH 2023;
• Verifique o orçamento: análise se a empresa tem uma verba compatível com suas ideias, nada pode estourar o orçamento;
• Escolha as ações: para cada data comemorativa, defina uma campanha de ação.

Pronto, é só comunicar os colaboradores e envolvê-los nas atividades. O planejamento é peça fundamental para o departamento de RH. Para ajudar você a construir o seu, preparamos um planner com todas as principais datas para a gestão do setor: desde as obrigatoriedades legais, até as datas comemorativas.

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Fonte: Senior Sistemas