Em março o STF julgou que por não se enquadrar no conceito de faturamento, o ICMS  não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.  Com a decisão do STF muitas empresas entendem que já podem calcular o PIS e a COFINS sem o valor do ICMS.

Receita anuncia permanência de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Segundo a Receita Federal, em razão da ausência definitiva do mérito, o ICMS devido pela pessoa jurídica na condição de contribuinte do imposto (em virtude de operações ou prestações próprias) compõe o seu faturamento, não havendo previsão legal que possibilite a sua exclusão da base de cálculo cumulativa das Contribuições para o PIS e COFINS devidas nas operações realizadas no mercado interno.

Ainda de acordo com a Receita Federal, inexiste ato declaratório da Procuradora Geral da Fazenda Nacional que trate sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins incidentes nas operações internas. Para a Receita, as empresas ainda não possuem permissão legal para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

A matéria, atualmente encontra-se aguardando decisão definitiva de mérito, que seja vinculante para a Administração Pública.

Consulte aqui integra da Solução de Consulta nº 6.012/2017.

Fonte: Texto elaborado com informações do blog Siga o Fisco

Segundo informações do STF, ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social.

Decisão inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que a arrecadação do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Constituição, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual. A tese de repercussão geral fixada foi a de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. O posicionamento do STF deverá ser seguido em mais de 10 mil processos sobrestados em outras instâncias.

Julgamento suspenso

Recentemente, o julgamento sobre a inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins havia sido suspenso. Confira

Fonte: texto elaborado com informações do STF