O material reúne, pela primeira vez, um item para tratar da Reforma Tributária – IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo –, além das obrigações que chegam com as primeiras mudanças, já em 2026. 

O conteúdo atualizado pode ser acessado no próprio portal do SPED. 

Como a FAQ do SPED aborda a Reforma Tributária? 

O item 19.1 da FAQ do SPED trata diretamente da Reforma Tributária. A Receita Federal explica que, apesar de os novos tributos ainda não estarem em vigor, já estão em estudo as adaptações necessárias nas obrigações acessórias da EFD ICMS IPI para contemplar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS). 

Em suma, a EFD ICMS IPI é uma das principais obrigações acessórias do SPED. Ela consolida as informações fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI e é exigida mensalmente por grande parte dos contribuintes. Com a reforma então, que prevê a substituição gradual desses tributos por CBS, IBS e IS, a estrutura da EFD precisará ser reconfigurada.

A Receita ainda não divulgou um cronograma detalhado das alterações, mas o FAQ versão 7.6 sinaliza que os trabalhos de adaptação já estão em andamento. 

Por que o FAQ do SPED importa para a sua empresa? 

A atualização do FAQ antecipa conceitos e orientações que deverão constar em leis, notas técnicas e manuais ao longo dos próximos meses. 

É uma forma prática de começar a preparar seu time e seus sistemas antes que as mudanças se tornem obrigatórias. 

Alterações nos leiautes de SPED vão acontecer, e você precisa contar com um sistema robusto e preparado para atender as necessidades que vão surgir. Além disso, conhecer as exigências desde já permite evitar retrabalho, estruturar dados corretamente e revisar processos internos.

Análise WK: o WK Radar sempre adaptado e pronto para evoluir com a Receita 

Na WK, estamos acompanhando cada detalhe técnico e normativo da Reforma Tributária. Cinara Wilwert, especialista fiscal e tributária na WK, afirma: 

“A inclusão da Reforma Tributária na FAQ do SPED é um movimento importante da Receita Federal, pois antecipa diretrizes técnicas e reforça a necessidade de adaptação por parte dos contribuintes e dos desenvolvedores de sistemas. 

Mesmo sem um cronograma fechado, já é possível identificar pontos de atenção, especialmente em relação ao leiaute da EFD-ICMS/IPI, que precisará refletir a transição para a CBS, IBS e o Imposto Seletivo. Isso é um sinal claro para que as empresas se antecipem e comecem a revisar seus processos e sistemas. 

Na WK, estamos atentos a cada novidade e preparando o WK Radar para atender às novas exigências com segurança e agilidade. Nosso objetivo é garantir que nossos clientes atravessem essa transição com tranquilidade e total conformidade.” 

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: WK.

Os materiais estão disponíveis no portal da Receita Federal e integram então o escopo do Projeto Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A proposta, em suma, é permitir que contribuintes e desenvolvedores conheçam, testem e se adaptem à lógica digital e não cumulativa dos novos tributos. 

Quais materiais foram disponibilizados entre os manuais técnicos da Reforma Tributária?

Entre os documentos divulgados estão: 

• Manual RTC Empresas – Versão 1 
• Apuração Assistida – Primeiros Passos – Volume 1 
• Apuração Assistida – Primeiros Passos – Volume 2 

Esses manuais orientam então a simulação de operações com documentos fiscais eletrônicos (NF-e modelo 55), o uso da calculadora tributária oficial e o funcionamento da Apuração Assistida (AA), ferramenta central do modelo não cumulativo da CBS. 

> Você pode acessar os manuais técnicos da Reforma Tributária do Consumo no site oficial do Governo Federal clicando aqui! 

A fim de aprofundar o entendimento sobre o funcionamento da Calculadora de Tributos e as bases técnicas da Reforma Tributária, a Receita Federal também criou uma playlist oficial no YouTube, com transmissões ao vivo e vídeos explicativos sobre o novo modelo. Essa é uma excelente oportunidade para acompanhar as orientações diretamente da fonte, clique aqui para acessar.

Apuração Assistida: elemento-chave do novo sistema 

A Apuração Assistida permite, que empresas testem na prática como será a apropriação e utilização de créditos da CBS. Entre as funções disponíveis na plataforma: 

• Geração e simulação de DARF; 
• Acompanhamento de créditos apropriados e saldos em tempo real; 
• Confirmação do débito com base em ordem cronológica de compensação; 
• Relatórios com divergências entre valores declarados e calculados 

RTC Empresas: visão sistêmica e integração 

O Manual RTC também oferece uma visão geral da infraestrutura digital que dará suporte à Reforma, com destaque para: 

• Simuladores de notas fiscais e pagamentos; 
• Uso da Calculadora Tributária (motor oficial de cálculo); 
• Funcionalidades de split payment, devolução de créditos e arrecadação; 
• Integração com ERPs via API local 

E o IBS? Também fazem parte dos manuais técnicos da Reforma Tributária?

Por enquanto, os manuais referem-se apenas à CBS, o tributo de competência federal.

Se você acompanha nossos conteúdos, sabe que o IVA Dual é composto pelo conjunto CBS + IBS. 

Ainda está pendente, então, a publicação da lei do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e demais aspectos ligados ao tributo estadual e municipal. 

Ou seja, estamos em uma fase de construção, mas também de preparação ativa, aguardando mais definições por parte das autoridades. 

Análise WK: é hora de estudar, simular e se preparar 

Segundo Graziele França, especialista da WK em Reforma Tributária, “estamos cada vez mais próximos da concretização da Reforma Tributária. Agora é tempo de estudar, compreender a lógica do sistema e garantir assim que os processos e sistemas que a sua empresa utiliza estejam prontos para operar dentro dessa nova realidade”. 

A WK está preparando o WK Radar ativamente para atender as necessidades da Reforma Tributária, começando pelo cálculo, gravação e geração do XML da Nota Fiscal com os campos de IBS e CBS. 

Além disso, a WK disponibiliza uma série de conteúdos técnicos e análises atualizadas sobre os impactos práticos da Reforma, acompanhe! 

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Fonte: WK.

Cruzamento de obrigações federais, estaduais e municipais, vendas com cartão de crédito e débito, recebimento e emissão de documentos fiscais, movimentações financeiras, folhas de salários, informações de fornecedores, clientes, prestadores e tomadores de serviço. Essas e outras diversas maneiras é a forma que o fisco tem para encontrar o seu negócio.

Ganhar produtividade para otimizar e aprimorar as tarefas nas empresas é um tema que vem sendo bastante discutido nos últimos tempos, e com o fisco não é diferente, as autoridades fazendárias do país vem se revolucionando e aprimorando a cada dia para conseguir fiscalizar e acompanhar todas essas obrigações tributária que visam atender aos interesses do governo no que se refere a arrecadação de tributos.

Relatório Anual da Fiscalização 2021

Somente nos últimos 4 anos (2017/2020) o fisco registrou um aumento de 32% nas autuações da Receita Federal, em relação ao período anterior (2013/2016).

Em uma análise comparativa entre os anos de 2019 e 2020, houve uma evolução da qualidade das auditorias fiscais realizadas, que resultou no crédito médio constituído de ofício equivalente a R$ 23 milhões em 2020, superior em 27,59% ao constituído de R$ 18 milhões no ano de 2019. Este crédito é o maior de toda a série histórica da fiscalização, um crescimento decorrente principalmente pela sofisticação do cruzamento de dados e análises realizadas pela Receita Federal.

Ainda, conforme o relatório anual de fiscalização da Receita Federal, em 2020 foram identificados indícios de evasão tributária e distorções de arrecadação, cujo valor foi de aproximadamente R$ 122 bilhões, essas atuações e procedimentos fiscais realizados concentraram-se principalmente nos setores de comércio/varejo, prestação de serviços e indústria, representando cerca de 74% do total do crédito tributário constituído pela Fiscalização.

Os cinco tributos mais autuados passando de 6 mil fiscalizações, são IRPJ, CSLL, COFINS, Contribuição Previdenciária Patronal e IPI, que correspondem por 82,2% do total do crédito lançado em 2020.

Através do estudo é visto uma queda da sonegação fiscal ao longo dos anos, tornando a competição entre as empresas mais justa. Desta forma, mais contribuintes cumprem com o seu dever de pagar os tributos. No entanto, muitos erros operacionais continuam ocorrendo em virtude da complexidade do sistema tributário.

Sistema Tributário Nacional 

Que o nosso sistema tributário é considerado um dos mais complexos do mundo, isso todos sabem, mas ainda a sua estrutura é conhecida por ser a mais extensa e ter o maior número de tributos, normas e procedimentos que mudam diariamente e que impactam nas entregas das obrigações federais, estaduais e municipais. Sem contar que existe ainda, uma série de conflitos entre estados e municípios, e uma grande insegurança jurídica em relação aos direitos e deveres das empresas, gerando inúmeros processos tributários na justiça.

Segundo um estudo publicado recentemente pelo Banco Mundial o Doing Business Subnacional Brasil 2021, apresenta o gasto médio em que uma empresa gasta por ano para cumprir com suas obrigações tributárias, que gira em torno de 1.493 horas, mais do que em qualquer outro lugar do mundo. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), usado para declarar grande parte dessas obrigações, exige um alto nível de especialização, aonde os contribuintes precisam fornecer informações detalhadas a respeito de notas fiscais, estoques, funcionários e seus dependentes.

Mas afinal, o que é Malha Fiscal?

A Receita Federal criou a malha fiscal para monitorar e fiscalizar os rendimentos e os tributos pagos pelas pessoas físicas e jurídicas, através dos cruzamentos das informações entregues pelos contribuintes. O principal objetivo é aproximar a arrecadação efetiva dos tributos, para garantir os recursos necessários ao funcionamento do governo, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, entre outras, ampliando a conformidade tributária e combatendo à sonegação fiscal.

Se referindo principalmente as empresas, o fisco verifica se os dados declarados estão corretos, fazendo uma comparação de dados e cruzando com informações que a Receita Federal já possui com de outras entidades, como os documentos fiscais eletrônicos NF-e, NFC-e, CF-e, CT-e, MDF-e, BP-e, ou ainda sujeitos às escriturações da EFD ICMS IPI, Contribuições, Reinf, ECD, ECF, e-Financeira, DIRF, DCTF, e-Social, PGDAS-D, DEFIS, DMED, DIMOB, entre tantas outras.

Depois dessa análise, caso ocorra algum erro de preenchimento, incoerência, algum rendimento omitido, ou até mesmo uma possível fraude, a declaração é separada para uma nova análise, e isso é o que chamamos de Malha Fiscal ou Malha Fina como também é conhecido. Quando é encontrada essa divergência é encaminhado uma notificação para o contribuinte, informando os detalhes encontrados e os prazos para que essas informações sejam regularizadas, e caso a pessoa não corrija os erros ela estará sujeita a autuações com multas e inclusive podendo ser acusada de sonegação fiscal.

A tecnologia e o Fisco

A tecnologia é uma forte aliada do fisco para monitorar grandes, médios e pequenos contribuintes. Atualmente estão disponíveis diversas soluções para auxiliar nesse processamento de dados, como a inteligência artificial, big data, machine learning, que de forma bem simples consiste em uma interpretação de grandes volumes de dados, e recursos automatizados por meio de algoritmos, encontrando modelos estatísticos e insights interessantes para as autoridades fazendárias, permitindo que os computadores tomem decisões baseadas nas interpretações de dados.

O fisco utiliza ainda de supercomputadores, um deles chamado de T-Rex que possuí a capacidade de processar e cruzar dados de uma quantidade de contribuintes correspondente ao Brasil, Estados Unidos e Alemanha juntos. Essa ferramenta cruza on-line informações das atividades que envolvam CPF ou CNPJ no que diz respeito às operações com: Cartórios, Detrans, Bancos, Empresas, Serviços básicos (como luz, água, telefone), Poder Judiciário, ou as inúmeras declarações oriundas do SPED. Outro software é chamado de Harpia, o projeto foi idealizado com o objetivo de integrar e sistematizar as bases de dado da Receita Federal, captando informações de outras fontes tais como das secretarias estaduais e municipais de Fazenda.

Temos ainda o HAL, que é a partir dessa ferramenta que a Receita Federal e o Banco Central rastreiam os dados interligadas por CPFs e CNPJs aos nomes dos titulares e de seus procuradores, usando uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente moderno.

Operação da Receita Federal 

Recentemente a Receita Federal vem orientando os contribuintes com inconsistências identificadas nas malhas fiscais para as Pessoas Jurídicas, oferecendo a oportunidade dos contribuintes de se auto regularizarem, mediante a correção das inconformidades, sem a prévia de uma medida punitiva. Cada operação de malha fiscal é apresentada com um foco no cruzamento de obrigações especificas, como veremos a seguir:

Na operação malha fiscal ECF foram identificados 58.110 contribuintes com divergências no valor das receitas informadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com informações econômicas e fiscais que constam nos banco de dados da RFB, como das Nota Fiscal Eletrônica (CFOPs de venda), e-Financeira (movimentação financeira); DIRF (pagamentos recebidos); DECRED (vendas por cartão de crédito); EFD Contribuições (escrituração de operações de vendas) e EFD ICMS IPI (escrituração de operações de vendas).

Na operação “fonte não pagadora”, foram constados mais de 11.430 divergências a partir do cruzamento de informações informadas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) do próprio contribuinte e dos documentos de confissão dos débitos federais e de recolhimento dos exercícios de 2019 e 2020 (anos-calendário 2018 e 2019, respectivamente), quando comparamos com os valores declarados em DCTF e recolhidos em Darf ou compensados em DCOMP.

A ação operação “Simples Nacional – Omissão de Receitas”, cujo objetivo foi identificar as divergências entre a declaração PGDAS-D e as informações relacionadas à operações com circulação de mercadorias obtidas pela Receita Federal, foram revisadas 12.809.591 declarações referentes aos anos de 2018 e 2019, respectivamente, gerando uma autorregularização pelas pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional no montante de aproximado de R$ 4 bilhões.

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Fonte: Senior Sistemas

1. PRINCIPAIS OPERAÇÕES QUE SERÃO OBJETO DE FISCALIZAÇÃO EM 2016

1.1 Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis

Operações praticadas majoritariamente por contribuintes de maior capacidade contributiva, apresentadas como reorganizações societárias que geram, após conclusão dos atos societários, ativos amortizáveis (ágios) que não encontram respaldo na legislação. Também serão investigados eventos de fusão e aquisição societárias, com ou sem troca de ações, onde não houve tributação dos ganhos de capital auferidos.

1.2 Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações

A RFB identificou situações de utilização indevida de isenção tributária em Fundos de Investimentos em Participações (FIP), conforme disposto no § 1º do art 3º da Lei 11.312.

1.3 Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior

A Lei nº 12.865, de 2013, instituiu parcelamento de débitos de IRPJ e CSLL incidentes sobre lucros auferidos no exterior, apurados até 31/12/2012. Verificou-se que há contribuintes que não se regularizaram e, portanto, serão abertos procedimentos de auditoria para constituição desses débitos com imputação de multa e juros.

1.4 Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros

Trata-se de pessoas jurídicas que apuram seus resultados com base no lucro presumido e distribuem lucros isentos em limites superiores à presunção e sem suporte na contabilidade transmitida no âmbito da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Sped. Também serão investigadas as pessoas jurídicas que apuram resultados pelo lucro real e que distribuem lucros em montante superior ao oferecido à tributação.

1.5 Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis

A partir do cotejamento de informações externas e internas por Auditores-Fiscais especialistas nestes setores e nas respectivas cadeias produtivas, identificaram-se situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos e com isso impor concorrência desleal a empresas que cumprem a lei tributária e buscam concorrer de maneira ética.

1.5.1 Setor de Cigarros

Serão intensificadas as ações para fechamento de fábricas que não pagam seus tributos. Além disso, serão efetuadas análises sobre alguns contribuintes que apresentam indícios de infração tributária, inclusive pela omissão de insumos adquiridos.

1.5.2 Setor de Bebidas

A Fiscalização identificou situações de crédito de IPI em desacordo com a legislação. Tais créditos praticamente zeram a arrecadação de IPI de alguns fabricantes de refrigerantes.

1.5.3 Setor de Combustíveis

Foi identificada situação de empresas do segmento de refino e distribuição que, embora detenham pequena participação no mercado de combustíveis, são responsáveis por valores relevantes de tributos sonegados.

1.6 Planejamento Tributário Envolvendo Direitos de Imagens de Profissionais

A Fiscalização tem identificado indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do art. 129 da Lei nº 11.196, de 2005.

A lei autoriza que os serviços prestados pelos sócios da pessoa jurídica contratada possam ser tributados como pessoa jurídica, que, quando tributada pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, tem ônus tributário menor que a tributação de 27,5% atribuída às pessoas físicas.

Normalmente, os casos de fraude se mostram presentes quando restam evidências de que o sócio da pessoa jurídica prestadora de serviço externa possui requisitos de uma relação de emprego, como pessoalidade, subordinação e não-eventualidade. A Fiscalização destacou uma equipe específica para tratar desses indícios, com previsão de abertura de novos procedimentos fiscais no segundo semestre de 2016.

1.7 Sonegação Previdenciária por Registro Indevido de Opção pelo Simples Nacional

O regime do Simples implica uma considerável desoneração, com forte impacto na contribuição previdenciária, em razão da eliminação da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por percentuais incidentes nas tabelas de incidência do regime de tributação unificada, que correspondem a uma alíquota máxima de 7,83% (tabela 3 – serviços).

A Fiscalização identificou 13 mil contribuintes que alegam ser optantes do Simples Nacional, mas cuja condição não foi confirmada nos sistemas da RFB como optante regular.

A indicação incorreta de que a pessoa jurídica é optante, implicou em um valor a recuperar de contribuição previdenciária de aproximadamente R$ 450 milhões.

1.8 Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais

Foram identificados 15.307 contribuintes que, embora tivessem a obrigação de efetuar o recolhimento mensal do carnê-leão, não o fizeram. Levantamentos preliminares efetuados pela área de seleção identificaram um potencial de autuações da ordem de R$ 936, 8 milhões. Operação-piloto dessa operação foi realizada em uma Região Fiscal, com índice de recuperação de crédito tributário no primeiro ano das autuações superior a 73%.

1.9 Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas

Foram identificadas omissões decorrentes do cruzamento entre a receita bruta oferecida à tributação e os documentos fiscais emitidos pelos próprios contribuintes. Diante dos indícios robustos dessas infrações, a Fiscalização deverá deflagrar operação nacional para a instauração de procedimentos céleres de lançamento. Os indícios de sonegação tributária são superiores a R$ 500 milhões.

1.10 Financiamento de Aposentaria Especial

A aposentadoria especial é financiada com recursos provenientes da contribuição para o RAT (riscos ambientais do trabalho) de que trata o inciso II do art. 22 da Lei 8.212, de 1991. Recentemente, o STF decidiu em Recurso Extraordinário com repercussão geral ser devida a aposentadoria especial mesmo em situações que possam reduzir os efeitos nocivos de um agente insalubre.

Foram identificadas empresas cujos empregados tiveram reconhecido o direito a aposentadoria especial, sem que a fonte pagadora tivesse contribuído com os adicionais previstos no § 6º do art. 57 da Lei 8.212.

Levantamentos iniciais identificaram 206 empresas para análise prioritária, para cujos empregados houve concessão de 3.007 benefícios de aposentadoria especial. Nesse pequeno universo, a estimativa de lançamento tributário é de R$ 500 milhões.

1.11 Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação Financeira Incompatível

Operação que será deflagrada a partir de dados de movimentação financeira prestadas pelas instituições financeiras via Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), cotejados com receitas de pessoas jurídicas ou rendimentos de pessoas físicas declarados à RFB.

Embora não sejam declaradas informações sobre as origens e os destinos dos recursos movimentados (os dados são prestados de forma totalizadas por mês), foi possível identificar apenas em 2013, um conjunto de 1.000 pessoas jurídicas com movimentações financeiras da ordem de R$ 43,5 bilhões, enquanto o total de receita bruta informada foi de R$ 800 milhões.

A partir desses indícios, a RFB abre um procedimento fiscal e intima o contribuinte a justificar sua movimentação financeira.

1.12 Compensação Previdenciária Informada em GFIP

Os contribuintes devem informar na GFIP o valor corrigido compensado e que foi deduzido da arrecadação nas situações em que haja pagamento ou recolhimento indevido, bem como eventuais valores decorrentes da retenção sobre a Nota Fiscal/Fatura (Lei nº 9.711/98). Por meio de análise do comportamento tributário, serão avaliados se os valores informados a título de compensação encontram-se em conformidade com a legislação previdenciária.

2 OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO

A Fiscalização da RFB continuará na prospecção e execução de operações em conjunto com outras instituições para combater crimes contra a ordem tributária, corrupção e lavagem de dinheiro.

Dentre as operações já iniciadas, destacam-se:

a) Lava Jato: conclusão dos 431 procedimentos de fiscalização em andamento, com possibilidade de desdobramentos adicionais em decorrência dos andamentos dos procedimentos fiscais em curso; os Auditores-Fiscais identificaram pagamentos efetuados a outras dezenas de empresas que possuem características similares às das empresas “noteiras”.

Esses pagamentos teriam recursos oriundos de outros setores não ligados ao de petróleo, tais como setor elétrico e de energia, transporte, saneamento básico.

O fato foi comunicado à Força Tarefa acompanhado de pedido de quebra do sigilo bancário pela via judicial. A Fiscalização da RFB já iniciou seus trabalhos para apuração de ilícitos em outros setores já identificados pela EFB.

b) Ararath: conclusão dos 23 procedimentos de fiscalização em andamento.

c) Zelotes: análise de informações externas e internas com objetivo de analisar a existência de indícios de infração e abertura de procedimentos, caso os indícios se confirmem.

Fonte: Siga o Fisco

Eis alguns possíveis cruzamentos da Receita Federal:

Ficha Técnica do Produto
Para validar as informações de perdas e quebras normais dos insumos nos processos produtivos informados no registro 0210 o fisco deve comparar mês a mês esta curva de perda com outras empresas do mesmo objeto econômico. E no caso de informações fraudulentas, a fim de evitar estornos de crédito tomado, a receita conseguirá identifica-las com muita precisão.

Diferença de Estoque
Regularização de falta no estoque de produtos:
A problemática da regularização de estoques por erros internos fica exposta com a inserção do bloco K na EFD. Os ajustes deliberados diretamente nos controles de estoques devem ser eliminados. Se forem em razão de erro de apontamento da produção ou de perdas normais do processo produtivo, deverão ser identificados os apontamentos e corrigidos. Caso os erros de apontamento da produção sejam referentes períodos anteriores deve ser efetuada a retificação dos períodos já transmitidos ao fisco.

Pois não há no modelo da EFD formas de se registrar saídas de estoques a não ser pelos registros K235/K255 de insumos consumidos, pelo registro K220 de reclassificação, ou referente a quebras e perdas não relacionadas a erros de apontamento de produção através de NF-e registrada no bloco C.

Ainda, cabe ressaltar que prescreve a normas relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que, quando da apuração de diferenças no estoque de mercadorias em confronto com o Livro Modelo 3, dever-se-á corrigir essa diferença no momento em que for verificada, por meio de emissão de Nota Fiscal com destaque do imposto.

Da mesma forma, o contribuinte do ICMS poderá, nesta situação, emitir Nota Fiscal para fins de regularização de diferenças verificadas no estoque de produtos, com destaque do imposto.

Base Legal: Art. 182, I, “o”, e II, “c” do RIPI/2010

Perdas no transporte
Na área de reposição de suprimentos é importante acompanhar as quebras e perdas no transporte, pois a existência divergência poderá gerar questionamentos. Sendo que quem arcar com a perda de fazer o ajuste de estoque através da emissão de Nota Fiscal com o devido estorno dos créditos caso tomado no lançamento de entrada.

Consumo superior ao padrão
No caso de se identificar variações significativas na quantidade de insumos consumidos no cruzamento dos registros K235/K255 (Insumos consumidos) com o registro 0210 (consumo específico padronizado) podem ser interpretadas como perdas e quebras anormais. Assim podem ser efetuados questionamentos e caso não houver explicação razoável ser exigido o estorno dos créditos fiscais tomados por ocasião das entradas dos insumos com as correções e retificação da EFD.

Informações da Nota Fiscal
Referente à produção em terceiros é necessário redobrar as conferências das notas fiscais eletrônicas. Pois caso o terceiro utilize informações imprecisas o empresa pode ser envolvida em autuações.

Devendo ser reforçadas as medidas de rastreabilidade e harmonização de informações com terceiros para suportar defesas em autuações fiscais. O melhor caminha para isto é não aceitar notas fiscais sem o devido detalhamento dos insumos consumidos e não consumidos, dos itens produzidos e perdas eventuais.

Prazo do retorno de materiais em Produção em Terceiros
Referente à produção por encomenda o fisco certamente acompanhará mais de perto os prazos de retorno de insumos remetidos para estabelecimentos de terceiros.

Pois há a possibilidade de cruzamento dos dados informados por dois ou mais contribuintes. Com base no registro K255 (industrialização em terceiros – insumos consumidos) da empresa encomendante e do registro K235 (insumos consumidos) informado pelo estabelecimento industrializador será possível cruzar as informações na variação de estoques dos envolvidos com as notas fiscais de remessa para industrialização por encomenda. E no caso do retorno não ser efetuado no prazo de 180 dias o fisco poderá ingressar/exigir os impostos como em uma operação normal de venda.

Ao encontra desta análise foi divulgada recentemente a Nota Técnica 2015.001, que introduz os eventos de NF-e referente o pedido de prorrogação suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias.

O Evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um arquivo xml assinado. Neste pedido de prorrogação o contribuinte deverá especificar a nota e os itens em estabelecimentos de terceiros que estão atingindo o referido prazo de retorno com suspensão do ICMS.

O evento será utilizado pelo contribuinte e o alcance das alterações permitidas é definido no CONVÊNIO AE-15/74. Conforme estabelece esta NT, o prazo para entrada em vigência em Ambiente de Produção é de 30/11/2016.

Outros dados da EFD ICMS/IPI
Há a possibilidade de cruzamento direto principalmente em relação os demais dados que já eram normalmente informados da EFD. É o caso da verificação simples entre os dados dos Blocos C (Notas Fiscais – Mercadorias) e D (Notas Fiscais – Serviços/Transportes), versus Bloco H (Inventário Físico) e versus o Bloco K (Controle da Produção e Estoque).

O antigo livro físico de produção e estoque podia exigir muita mão de obra e papéis de trabalho para auditoria dos fiscos federais e estaduais. E mesmo assim, o rastreio de produtos desde a entrada, movimentação pelos múltiplos processos e linhas produtivas, até a sua saída é inimaginável. Porém a auditoria automatizada no ambiente SPED, envolvendo a EFD, o banco de dados da NF-e, e ainda tendo a disposição supercomputadores como o T-Rex e softwares como o Harpia, muda completamente o cenário. Sendo possível o fisco rastrear toda a vida de um produto. Seja dentro de uma empresa, ou ainda no fluxo por várias empresas até o encerramento do ciclo ao consumidor.

Por isto, além de gerar estruturalmente os dados da produção e estoque com exige a EFD, é imperativa a harmonização destes dados com todo o universo de dados da EFD.

Fonte WK