PAF-ECF

Inicialmente abordaram sobre a NFC-e nos requisitos do PAF-ECF destacando novamente, que se trata de retrocesso ao projeto NFC-e, pelas tecnologias fiscais absolutamente opostas. Desta forma, foi informado que o CONFAZ não dará mais continuidade da NFC-e nas especificações de requisitos do PAF-ECF.

DANFE-NFC-e

Algumas empresas solicitaram a redução da largura mínima da bobina para a impressão do DANFE-NFC-e, a fim de que possam ser utilizados em novos equipamentos de automação para impressão. A solicitação foi atendida, indicando em posterior atualização do Ajuste Sinief e a largura mínima da bobina passará de 58 mm para 56 mm, mantendo as margens laterais mínimas de 0,2 mm.

MINAS GERAIS, PERNAMBUCO E ESPÍRITO SANTO

No segundo dia de reunião, as empresas se reuniram com o Fisco e tiveram conhecimento sobre o status da NFC-e em cada estado da federação. Segundo informações, os estados de Minas Gerais e Pernambuco sinalizaram a tendência em aderir a NFC-e em 2017. O estado do Espírito Santo já é piloto da NFC-e e há possibilidade do calendário de obrigatoriedade ser publicado em 2017.

SÃO PAULO – SAT

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, durante a reunião, destacou a alteração do faturamento para fins de obrigatoriedade de uso do equipamento SAT, alterado recentemente de R$ 80 mil reais para R$ 81 mil reais. Outro destaque foi à retirada da obrigatoriedade dos contribuintes com faturamento igual ou superior a R$ 60 mil reais, para adequação devido à alteração da Lei do Simples Nacional.

LEGISLAÇÃO NFC-e

Um dos principais destaques foi à informação de que será publicada a alteração na legislação a fim de separar as legislações da NF-e e NFC-e. O pleito de ajuste do prazo de contingência será adequado nesta nova legislação, ou seja, passará a dispor que a transmissão do arquivo emitido em contingência deverá ser realizado até o 1º dia útil subsequente e não mais em 24 horas.

Houve também a informação de que em 2018 será criado um novo documento fiscal eletrônico para substituir o ECF para emissão de bilhete de passagem.

Fonte: texto elaborado com informações do site de AFRAC

Solução WK que acompanha as novidades sobre a NFC-e

A solução WK para NFC-e contempla ferramentas para emissão, mensageria, controle, distribuição, armazenamento, contingência, recepção, validação e armazenamento de NFC-e. A solução se aplica a empresas de todos os portes e segmentos, seja de forma totalmente integrada ao WK Radar ou em conjunto com outros sistemas.

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Fonte: WK

Para emitir o cupom fiscal eletrônico é necessário utilizar o equipamento SAT CF-e, que gera e envia esse cupom periodicamente à Secretaria da Fazenda. O SAT CF-e pode trabalhar off-line e transmitir os dados dos cupons fiscais eletrônicos em lote, quando conectado à internet.

A utilização do CF-e – SAT permite a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Além disso, o contribuinte conta com um documento dotado de validade jurídica, tendo a garantia de autenticidade e integridade nos documentos eletrônicos emitidos pelo equipamento SAT.

Adequação

Os contribuintes que emitem o cupom fiscal pelo ECF terão até cinco anos para se adaptar a partir da data da primeira lacração.

Apesar do prazo de adaptação pela validade do ECF, desde 1º de julho de 2015, os novos estabelecimentos deverão obrigatoriamente emitir os documentos fiscais  pelo SAT.

Confira abaixo um passo a passo para adequação dos contribuintes de São Paulo CF-e-SAT:

1 – Adquirir um equipamento SAT que seja registrado junto à SEFAZ-SP;
2 – Utilizar um software para a integração de informações com o SAT;
3 – Adquirir uma impressora não fiscal;
4 – Vincular o SAT do estabelecimento ao CNPJ do contribuinte pelo sistema de Gestão e Retaguarda do SAT;
5 – Efetuar a ativação do SAT;
6 – Obter o código de vinculação junto à desenvolvedora de software, que fará o vínculo entre o software e o contribuinte.

Solução WK

A WK atende o CF-e-SAT sem custos para os clientes da solução Radar NFC-e.

“Entre os benefícios do novo recurso estão as rápidas e simples parametrizações do sistema para emissão do novo documento fiscal do varejo e nenhuma alteração no processo de venda para o operador do caixa”, destacou a analista de negócios da WK, Darlene Wilke.

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Sobre o CF-e-SAT
Clique aqui e consulte as dúvidas frequentes do CF-e-SAT ou acesse o site da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, para mais informações da obrigatoriedade

Fonte: WK