O exame demissional trata-se de um procedimento obrigatório previsto pela CLT e pela NR-7, que tem como finalidade avaliar as condições de saúde física e mental do colaborador no momento do desligamento.

Mesmo sendo uma exigência consolidada de anos, o exame demissional ainda gera dúvidas frequentes no RH: ele é obrigatório para todos os encerramentos de contratos? O que acontece se o resultado for inapto? Qual o prazo para realizá-lo? Como registrar esse procedimento no eSocial Quais documentos são exigidos?

Neste artigo, vamos esclarecer esses pontos e oferecer um guia completo para que você, profissional de RH, saiba como conduzir o exame demissional de forma correta, segura e eficiente.

O que é o exame demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória realizada no momento do desligamento de um colaborador. Seu objetivo é atestar se o profissional está em boas condições de saúde física e mental no encerramento de seu vínculo empregatício.

Esse exame deve ser realizado por um médico do trabalho e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme determina a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho.

Sua realização correta visa avaliar a saúde laboral e garantir que o profissional não tenha adquirido doenças ou sofrido agravos ocupacionais durante o contrato. O procedimento também isenta a empresa de responsabilidades, caso não haja vínculo causal entre a atividade exercida e eventuais problemas de saúde descobertos no futuro.

O exame demissional pode ser realizado durante ou após o aviso prévio, desde que ocorra antes da efetivação da rescisão do contrato de trabalho e do pagamento das verbas decorrentes. O mais indicado é que o exame ocorra nos últimos dias do aviso, para refletir com maior precisão as condições de saúde do colaborador no ato da saída.

Quando o exame demissional é necessário?

De acordo com a legislação trabalhista, o exame demissional é obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada, exceto quando o último exame médico ocupacional (como o periódico) tenha sido realizado há menos de 135 dias, no caso de empresas com grau de risco 1 ou 2. No caso de empresas com grau de risco 3 ou 4, quando foi realizado há 90 dias, segundo a NR-4.

Se esses prazos já estiverem vencidos, o exame demissional se torna obrigatório, independentemente do tipo de demissão – com ou sem justa causa, com aviso prévio trabalhado ou indenizado.

O que acontece durante o exame demissional?

Assim como o exame admissional, a análise após a demissão consiste em uma avaliação clínica geral, que pode incluir:

• Verificação de sinais vitais (pressão, batimentos cardíacos etc.);
• Entrevista sobre condições de saúde e histórico de afastamentos;
• Avaliação de queixas físicas ou psicológicas;
• Exames complementares (caso o tipo de atividade exercida demande, como audiometria, raio-x, análises laboratoriais etc.).

Ao final, o médico do trabalho emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que indica se o colaborador está apto ou inapto para o desligamento. A principal diferença entre o exame demissional e o admissional está no momento de sua realização: o primeiro é realizado ao final do contrato, enquanto o segundo identifica se o colaborador está apto a exercer uma função.

Na prática, ambos são obrigatórios e integram o monitoramento ocupacional, sendo fundamentais para o compliance trabalhista.

O que pode causar a inaptidão no exame demissional?

Um colaborador pode ser considerado inapto no exame demissional quando o médico identifica uma condição de saúde adquirida ou agravada durante a vigência do contrato de trabalho, especialmente se relacionada às atividades exercidas.

Nesses casos, a demissão deve ser suspensa e a empresa deve garantir o tratamento médico e o acompanhamento do colaborador. Há também a possibilidade de o funcionário ser encaminhado para benefício previdenciário (auxílio por incapacidade temporária).

Ignorar a inaptidão no exame demissional pode resultar em ações trabalhistas, multas, indenizações, necessidade de reintegração do funcionário, além de impactar a reputação da empresa como marca empregadora e na relação com clientes e fornecedores.

Exame demissional e a CLT: qual a relação?

Em seu artigo 168, a CLT determina a obrigatoriedade do exame demissional e integra essa exigência ao conjunto de obrigações da empresa com a saúde e segurança do trabalho (Sistema SST). Além disso, a Portaria nº 3.214/78 (NR-7) reforça a obrigatoriedade do PCMSO e do registro de todos os exames relacionados aos riscos ocupacionais, hoje informado ao eSocial.

A transmissão do evento de exame demissional correto é, portanto, uma forma de evitar irregularidades junto ao eSocial, garantir a integridade do prontuário médico e proteger a empresa de riscos legais.

Quais documentos são exigidos no exame demissional?

Cada empresa pode ter o seu processo particular – envolvendo também especificidades do segmento de atuação. Geralmente, porém, os documentos solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Carteira de Trabalho (física ou digital);
• Último ASO realizado (quando aplicável);
• Guia de encaminhamento ou solicitação da empresa.

A empresa é responsável por fornecer as orientações e garantir o agendamento do exame, que deve ocorrer antes da efetivação da rescisão trabalhista.

Exame demissional e benefícios trabalhistas

A realização do exame não interfere diretamente nos benefícios, mas pode impactar o processo de rescisão caso o colaborador seja considerado inapto. Nesse caso, a demissão deve ser suspensa até que o profissional esteja apto ou tenha iniciado o tratamento previdenciário adequado.

O Atestado de Saúde Ocupacional também é parte fundamental da documentação de desligamento e deve ser arquivado junto ao dossiê do colaborador, conforme exige o eSocial.

Como registrar o exame demissional no eSocial?

O resultado do exame deve ser registrado no evento S-2220 do eSocial, que se refere ao monitoramento da saúde do trabalhador. Esse envio deve ser feito com:

• A data do exame;
• O resultado (apto ou inapto);
• As informações complementares, se existirem;
• Vinculação ao ASO emitido.

Nesse contexto, um software de folha de pagamento e soluções relacionadas ao SST devem se integrar ao eSocial, visando automatizar processos e assegurar que todos os processos estejam em conformidade com a legislação vigente.

Como a tecnologia pode ajudar nesse processo?

Utilizar um software de RH completo, com módulos de SST e folha de pagamento, é fundamental para manter o controle dos exames ocupacionais, gerar alertas de vencimento, armazenar ASOs e registrar automaticamente os dados no eSocial.

Nossas soluções especializadas permitem:

• Monitoramento automatizado do calendário de exames;
• Integração com prestadoras de saúde ocupacional;
• Registro direto no eSocial;
• Emissão de relatórios gerenciais;
• Conformidade com a legislação trabalhista.

Os pontos acima reduzem erros operacionais, evitam multas, aumentam a segurança jurídica do processo de desligamento e ainda reservam mais tempo para atividades mais estratégicas da atração de talentos e retenção de colaboradores.

Segurança para todos os envolvidos

Etapa essencial da rescisão contratual, o exame demissional protege tanto o trabalhador quanto à empresa, trazendo segurança a todos os envolvidos. Sua realização faz parte da rotina estratégica de um RH digital, assegurando a conformidade corporativa.

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Fonte: Senior Sistemas

O Brasil é o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 5,8% da população brasileira sofre com a depressão – um total de 11,5 milhões de casos. O país fica atrás apenas dos Estados Unidos, que registrou 5,9%. Diante deste cenário, debater a saúde mental nas empresas é essencial. 

Mas, afinal, o que o RH tem a ver com isso? 

A saúde mental tem se tornado um tema recorrente de debates em diferentes setores, incluindo o da indústria. Isso porque os transtornos mentais têm ligação direta com a baixa produtividade, afastamento ou até mesmo o desligamento voluntário de colaboradores.  

Segundo o Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, indica que os transtornos mentais são a terceira principal causa de afastamentos no meio corporativo. Nesse sentido, garantir a saúde mental dos profissionais da empresa tem se tornado cada vez mais importante, uma vez que elas afetam não somente o colaborador como também a organização. 

Entenda, neste artigo, a importância da saúde mental nas empresas. Saiba como o setor de Recursos Humanos pode se preparar para superar este desafio, contribuindo para prevenir os transtornos decorrentes do trabalho. 

Saúde mental nas empresas: como é o atual quadro do país? 

O termo saúde mental é usado para definir a forma como o indivíduo corresponde às exigências, mudanças, desafios e ao modo como organiza suas ideias e emoções. No entanto, quando uma pessoa passa por situações de estresse ou não consegue lidar com adversidades, sua saúde mental pode ser comprometida. 

Segundo o estudo “Um olhar aprofundado sobre saúde mental nas organizações brasileiras”, conduzido pela Vittude, estima-se que 33% dos colaboradores sofrem com algum transtorno mental severo (ansiedade, estresse e depressão).  

O estudo revelou, ainda, que 14% dos entrevistados apresentaram níveis severos de ansiedade, 9% de depressão e os outros 9% foram diagnosticados com estresse crônico.  

São diversos os fatores que colocam em risco a saúde mental dos colaboradores dentro do ambiente corporativo, como:  

• Assédio moral; 
• Altas cargas de trabalho; 
• Estímulo à competitividade; 
• Cobrança excessiva para alcance de metas; 
• Clima organizacional estressante; 
• Problemas de comunicação e gestão ineficiente; 
• Baixa flexibilidade. 

Estes são apenas alguns dos exemplos de situações que podem conduzir o colaborador a transtornos comuns, como estresse, ansiedade e depressão. Outra doença comum é a Síndrome de Burnout, que atinge aproximadamente 30% dos brasileiros. 

A Síndrome de Burnout é uma doença ocupacional provocada pelo esgotamento profissional, um transtorno causado por exaustão extrema, ocasionados por situações desgastantes. Normalmente, ocorre devido às condições de trabalho extenuantes. 

Saúde mental de empresas: qual o papel do RH? 

O RH tem um importante papel na hora de cuidar da saúde mental dos colaboradores. Isso porque o trabalho do departamento é mais do que apenas recrutar, selecionar, contratar e gerenciar a folha de pagamento. 

O setor é um dos responsáveis em garantir que os profissionais atinjam bons níveis de produtividade e desempenho, e principalmente, fornecer um bom ambiente de trabalho para todos. 

Conscientização interna

Saúde mental ainda é uma pauta difícil para algumas pessoas, que têm receio de falar abertamente sobre o tema. Muitas vezes, esta dificuldade se deve porque esse é um tema sensível, motivo de julgamento por outras pessoas. 

Portanto, é extremamente importante conscientizar os colaboradores sobre os problemas de saúde mental e as formas de preveni-los. Isso porque se não tratados corretamente os transtornos podem afetar o estado da saúde mental e física, agravando-os ainda mais os sintomas. 

O RH pode investir em palestras sobre o tema, trazendo profissionais especializados. Esse tipo de ação é importante para criar um ambiente organizacional seguro no qual os colaboradores se sintam à vontade para começar a falar abertamente sobre a saúde mental.

Criação de programas internos

A empresa pode e deve investir em ações voltadas para engajar, motivar e incentivar os colaboradores. Quando bem aplicados, os programas internos podem contribuir para o aumento da produtividade e melhora do clima organizacional. 

Eles podem ser desenvolvidos com base em três premissas, como: 

• Reconhecimento organizacional: consiste na valorização do profissional ou de condutas que beneficiam a empresa. Ele pode ser realizado por meio do reconhecimento público (mídias sociais, comunicados à imprensa, mural dos colaboradores, entre outros) ou privado (e-mail personalizado, reunião, entrega de presentes, entre outras). 
• Motivação individual: pautado na criação de atividades voltadas a motivar os colaboradores, a fim de auxiliá-los a crescer junto à companhia. Isso pode ser realizado por meio da definição de metas e objetivos, desenvolvimento de plano de carreira, oferta de cursos de capacitação, cultura de feedbacks positiva, entre outros. 
• Aplicação de recompensas: possibilita reconhecer e gratificar o colaborador pela sua entrega no ambiente de trabalho. É possível fazer isso por meio da medição do desempenho do profissional. As recompensas podem ser ofertadas na forma de bônus financeiros, folgas extras, promoções, entre outros. 

Além disso, a empresa pode, ainda, desenvolver ambientes voltados para a prática de atividade física regular, aulas de ioga, entre outros, para auxiliar o profissional a concentrar sua energia em exercícios para aliviar o estresse.

Capacitação de lideranças

Os líderes têm um importante papel na condução das equipes. Por isso, é importante que eles acompanhem de perto o time e forneçam feedbacks regularmente.  

Os feedbacks permitem apontar possíveis melhorias para direcionar o desenvolvimento e a qualidade das entregas do profissional. Contudo, é importante observar o modo como isso é feito. Isso porque cobranças excessivas podem gerar estresse nos colaboradores. 

Outro ponto importante é praticar o olhar atento sobre o comportamento e o estado de saúde mental, física e emocional dos profissionais. Alguns sintomas podem ser aparentes, como desmotivação, cansaço, estresse, irritabilidade, baixa produtividade, entre outros.

Realização de pesquisas internas 

As pesquisas de clima organizacional fornecem uma compreensão sobre como os colaboradores se adaptam à empresa.  

Com os dados em mãos, a liderança consegue ter insights e compreender pontos que podem ser melhorados para no ambiente, contribuindo para a qualidade de vida do profissional no espaço corporativo.  

Por que é importante para o RH pensar na saúde mental de empresas? 

A saúde mental deve ser uma das preocupações do RH. Isso porque as crises de ansiedade, estresse e aumento no número de pessoas depressivas afetam diretamente as empresas.  

O ambiente corporativo não é feito apenas do capital financeiro, mas também do recurso humano, o principal ativo da organização. Afinal, é o time que trabalha para conduzir a empresa ao sucesso. 

Portanto, é fundamental que o RH adote medidas preventivas e fale sobre o tema. Isso auxilia na criação de um bom clima organizacional e contribui para a promoção do bem-estar dos profissionais. Além disso, proteger e promover a saúde mental dos profissionais pode reduzir os índices de absenteísmo, taxas de turnover, desligamentos voluntários e afastamentos. Ou seja, a empresa só tem a ganhar. 

Dica extra

Realizar uma pesquisa de clima organizacional pode ser uma boa forma de avaliar os feedbacks internos, transformando em insights valiosos para ampliar o bem-estar dos colaboradores. Para te apoiar nessa iniciativa, você pode contar com o Moods, uma ferramenta que promove de forma rápida e sigilosa um espaço para o colaborador se engajar e expor seus reais sentimentos sobre o clima da organização.

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Fonte: Senior Sistemas