Malha fiscal: tudo o que você precisa saber

Vamos tirar todas as suas dúvidas nesse post e ainda te deixar por dentro da solução de Compliance da Senior.

Para ajudar a esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto, elaboramos esse post e nele explicaremos melhor como funciona a malha fiscal, os cuidados que se deve ter na hora de fazer o imposto de renda, o que você pode fazer para evitar cair na malha fiscal e como lidar com essa situação.

Primeiro vamos começar explicando o que é o Imposto de Renda (ou imposto sobre o rendimento). Ele é um tributo no qual cada contribuinte (pessoa física ou jurídica) restitui uma porcentagem de sua receita à Receita Federal. Ele é feito da seguinte maneira: quanto mais o contribuinte arrecadar naquele ano, mais ele vai pagar em impostos, independente desse rendimento ser salário, premiação ou investimento.

Como o IR é uma tributação aplicada tanto para cidadãos quanto para empresas, ele se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior e que recebem de fontes no Brasil.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

É destinado a empresas brasileiras. Nessa situação, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada incide sobre o lucro presumido, que pode ser real, presumido ou arbitrado, dependendo da atividade desenvolvida e do porte do negócio.

E existem 3 formas das empresas calcularem o imposto de renda, isso depende da forma de tributação de cada uma. As empresas do Simples recolhem o IRPJ através de guia única (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e esse é o percentual definido nas tabelas do Simples. A outra forma, é o lucro presumido, onde presume-se um valor de lucro e sobre essa presunção é calculado 15% de IR. E a terceira forma é o lucro real, a qual a alíquota também é de 15% mas a base de cálculo é o faturamento menos todas as despesas dedutíveis.

Abaixo separamos os contribuintes que podem ter o Imposto de Renda retido na fonte:

  • Pagamento de trabalho assalariado e trabalho não assalariado;
  • Pagamento de serviços entre pessoas jurídicas;
  • Rendimentos originados por aluguéis e royalties;
  • Rendimentos originados por investimentos.

Uma dica muito importante é ficar de olho em outras fontes de renda, pois elas também podem ser incluídas na cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte. Lembrando que caso você fique devendo informações à Receita em sua declaração, pode acabar caindo na malha fiscal.

O que é malha fiscal?

A Receita Federal criou as malhas fiscais para auxiliar na fiscalização dos CNPJs que estão ativos no país e é através das informações registradas no SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) que é realizada a revisão das declarações que são emitidas.

Nesse processo é verificado se os dados declarados estão corretos, fazendo uma comparação com as informações que a RF já possui de outras entidades como: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros. Caso ocorra erros de preenchimento ou seja encontrada alguma incoerência, sua declaração será separada para uma nova análise, e isso é o que chamamos de Malha Fiscal. (ou como é popularmente conhecida “malha fina”). Lembrando que enquanto sua declaração de imposto de renda estiver na Malha Fiscal você não receberá sua restituição.

Você sabia que a ECF (escrituração contábil fiscal) veio para substituir as antigas declarações de imposto de renda PJ? Elas eram chamadas de DIPJ, essa escrituração é feita uma vez por ano e reúne todas as informações declaradas mensalmente na DCTF, referente o IR e CS.

Como saber se caí na malha fina?

Para saber quanto tempo demora para cair na malha fina ou saber se já caiu nela você deve acessar o e-CAC e verificar o status da sua declaração. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”  e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se seu imposto está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação  da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação. O Termo de Intimação Fiscal é a intimação para apresentar a malha IRPF que é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração.

Em 2020, a data da declaração de imposto de renda foi adiada para 30 de junho, devido à pandemia e isso causou muitas dúvidas, como por exemplo: “como saber se estou na malha fina 2020?”. Se você está nessa situação, vamos te ajudar.

A única coisa que mudou no IR de 2020 foi a sua data de declaração, os prazos de restituição continuaram os mesmos. Em resumo, a malha fina continua da mesma forma.

Como fazer o agendamento da malha na Receita Federal?

A maioria dos serviços podem ser realizados sem sair de casa, diretamente no site da Receita Federal ou no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).

Os serviços que você pode solicitar no atendimento presencial da Receita Federal são:

  • Inscrever e atualizar dados cadastrais de pessoa física;
  • Obter cópia de Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e rendimentos informados em DIRF;
  • Consultar dívidas e pendências de pessoa física e de MEI;
  • Parcelar débitos que não possam ser parcelados pela internet;
  • Emitir documentos de arrecadação que não possam ser emitidos pela internet; 
  • Entregar documentos, requerimentos, defesas e recursos que não possam ser apresentados pela internet.

Onde encontrar atendimento da malha fiscal?

Como falamos anteriormente esse tipo de serviço também pode ser realizado sem sair de casa, acesse diretamente o site da Receita Federal ou no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).

Caso opte pelo e-CAC:

  • Entre no e-CAC (usando código de acesso ou certificado digital);
  • Acesse Processos Digitais (e-Processo);
  • Abra um Dossiê de Atendimento – DDA (selecionando área de concentração = MALHA FISCAL IRPF);
  • Junte (upload) todos os documentos comprobatórios – SJD.

Este tipo de serviço é destinado a:

  1. a) Contribuintes que tenham recebido Intimação e queiram entregar documentos para atender a Intimação recebida;
  2. b) Contribuintes que tenham recebido Notificação de Lançamento da Malha IRPF e queiram apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL);
  3. c) Contribuintes com DIRPF retida em malha fiscal, não intimados e não notificados, e mesmo assim queiram apresentar documentos para comprovar a situação indicada como pendência, pelo Extrato do IRPF, na Declaração retida em malha.

Conheça a solução de Compliance da Senior

Criada para oferecer segurança, precisão e integridade quanto às informações empresariais que são fornecidas ao Governo, a solução Compliance Fiscal une a capacidade de customização ao atendimento das obrigatoriedades federais, estaduais e municipais.

Como diferenciais, o fato de possibilitar alta produtividade e atualização constante de dados, se integrando com qualquer Enterprise Resource Planning (ERP) ou sistema de gestão empresarial do mercado. Você pode acessar tudo o que você precisa em único banco de dados, disponibilizado em nuvem no seu ambiente. Sua empresa em Compliance, com muito mais tranquilidade e menos custos.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas

WhatsApp
Posso ajudar?
Olá, como posso ajudá-lo(a)?