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Instrução Normativa reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada no DOU, em 25 de Janeiro de 2016, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes ...

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