O calendário da Reforma Tributária sofreu novo ajuste: a regulamentação do PLP 108/2024 foi adiada para agosto de 2025.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, confirmou a informação após o encerramento da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Segundo o relator, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a solicitação para esse adiamento. O motivo são as divergências de entendimento entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeito (FNP). O conflito são os critérios para a escolha dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS. 

O que diz o PLP 108/2024 e por que ele é importante na Reforma Tributária?

O PLP 108/2024 é uma das propostas centrais para a regulamentação da Reforma Tributária, pois trata da criação e funcionamento do Comitê Gestor do IBS. O órgão será responsável por operacionalizar a arrecadação, fiscalização e distribuição do imposto entre estados e municípios. 

Esse comitê é uma peça-chave para garantir a efetividade do novo modelo tributário baseado no IVA Dual, uma vez que sua estrutura precisa contemplar o equilíbrio federativo, a neutralidade política e a transparência na gestão dos recursos arrecadados. 

Segundo Braga, então, precisamos de cautela para chegar a um entendimento. “Aprovado o texto no Senado, não têm mais oportunidade de fazer nenhum conserto. Ou fica com o [texto] da Câmara ou com o do Senado”, afirmou o senador. 

O que acontece agora com o adiamento da regulamentação do PLP 108/2024? 

O Comitê Gestor do IBS já foi criado de forma provisória pela Lei Complementar 214/2025. No entanto, o seu funcionamento efetivo depende da aprovação do PLP 108/2024. 

A urgência da votação se deve ao cronograma da Reforma: o período de transição começa a acontecer efetivamente em 2026. Por isso, é essencial que os órgãos gestores estejam constituídos e operacionais. 

Sendo assim, precisamos aguardar esta definição para entender se o calendário da Reforma Tributária mudará. A regulamentação do PLP 108/2024 ter sido adiada pode causar atrasos.

Análise WK: prazos apertam, e decisões estruturais ainda estão em aberto

O adiamento da votação do PLP 108/2024 reforça, então, um alerta importante: ainda há pontos fundamentais da Reforma Tributária sendo discutidos e definidos. Em suma, isso exige das empresas a atenção contínua e capacidade de adaptação ágil. 

Na WK, seguimos acompanhando cada avanço da regulamentação para garantir que o WK Radar esteja pronto para oferecer suporte completo às novas exigências fiscais. 

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Fonte: WK.