O novo sistema de Split Payment começa a ser obrigatório apenas em 2027. O gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, afirmou que o regime será facultativo no primeiro ano. 

O split payment é o mecanismo que permitirá o recolhimento de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) no momento da liquidação financeira da transação. 

Ou seja: quando a empresa adquirente pagar o valor ao fornecedor, se nenhum outro método de extinção de débito for identificado, separa-se e direciona-se o imposto automaticamente ao fisco. 

O que afirmou o gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária da Receita Federal?

Segundo Marcos Hübner Flores, na primeira fase, em 2027, o Split Payment começará de maneira facultativa no mercado B2B, ou seja, entre empresas.

Depois, numa segunda fase, quando houver maturidade do mercado, o sistema virará obrigatório para transações “B2B”. 

Por último, o mecanismo será expandido para as vendas ao consumidor final (“B2C”). 

No entanto, o governo ainda não tem previsão de datas para as fases dois e três do split payment. “Esse cronograma vai depender da maturidade dos agentes de mercado”, reforçou Flores à reportagem do Valor Econômico. 

As instituições financeiras precisarão, então, adaptar seus sistemas para rodar o “split” em todos os meios eletrônicos de pagamento. Marcos Flores ressaltou ainda que o governo não vai esperar todos os prestadores de serviço financeiro estarem adaptados, mas sim a grande maioria para que a obrigatoriedade entre em vigor.

Análise WK: o que isso significa para as empresas

Mesmo começando de forma facultativa, o Split Payment exige que as empresas cheguem em 2027 já com processos organizados, cadastros padronizados e dados consistentes entre operação, financeiro e fiscal. 

Ou seja: não é um tema para deixar para a última hora. 

Preparar cadastros, revisar processos e garantir integração entre áreas é o passo essencial para uma transição segura. Essa organização é exatamente o que o WK Radar já possibilita hoje.

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Fonte: WK.