Entenda o que é o atestado médico, sua importância para a gestão da saúde ocupacional e FAP e como o Atesta CFM transformará a gestão de atestados médicos nas empresas.

O atestado médico é um documento essencial na gestão de pessoas, garantindo os direitos dos colaboradores e o cumprimento da legislação trabalhista. Para o RH, a gestão correta dos atestados vai além de um simples registro; ela é estratégica para identificar padrões de absenteísmo, prevenir erros na folha de pagamento e manter a conformidade legal.  

No entanto, muitas empresas ainda enfrentam desafios na gestão de atestados. Dentre eles, a validação do documento, especialmente no que diz respeito a sua autenticidade. 

Infelizmente, a fraude em atestados médicos é comum. Apesar dessa prática poder levar à demissão por justa causa, além da possibilidade de responder criminalmente, diversas notícias já mostraram a ocorrência de compra e venda de atestados falsos. 

Para mitigar essa situação, há uma novidade: o Atesta CFM. Essa plataforma digital promete transformar a gestão de atestados médicos. Quer saber mais? Continue lendo este artigo. Nele, você encontra tudo sobre atestado médico e ainda fica por dentro do Atesta CFM, que estará disponível a partir do dia 05 de novembro de 2024 e será de uso obrigatório a partir de março de 2025. 

O que é o atestado médico? 

O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde para comprovar a necessidade de afastamento do trabalho de um colaborador, seja por motivo de doença, acidente ou outra condição de saúde.  

Esse documento é essencial para justificar a ausência e garantir que o trabalhador não tenha prejuízos no salário e nos benefícios enquanto está afastado.  

Da mesma forma, serve para proteger a empresa, assegurando o cumprimento das normas trabalhistas e de saúde ocupacional. Isso porque possibilita o acompanhamento da saúde dos colaboradores, além de minimizar riscos no ambiente de trabalho. 

Obrigações legais relacionadas ao atestado médico

No Brasil, o atestado médico é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 473 da CLT é o principal dispositivo legal que trata do atestado médico no Brasil. Ele garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo de salário, em caso de necessidade de cuidados médicos comprovada por atestado.  

Além disso, é importante observar que convenções e acordos coletivos de trabalho também podem estabelecer condições específicas sobre atestados médicos. Vale destacar que o colaborador tem até 48 horas para apresentar o atestado à empresa. 

Já o RH tem a obrigação de verificar a autenticidade e armazenar o documento adequadamente, garantindo a conformidade com as normas de auditoria e de proteção de dados. Especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Adiante, falaremos sobre o Atesta CFM, que vem para ajudar o setor na conferência da veracidade do atestado. Continue lendo para saber mais!

Tipos de atestados médicos 

Há diversos tipos de atestados médicos, e o RH deve estar preparado para tratar cada um deles. Confira os principais tipos: 

• Atestado de consulta médica ou exame: documento emitido após uma consulta médica ou realização de exame, justificando a ausência do colaborador em período determinado. 
• Atestado de acompanhamento: usado quando o colaborador precisa acompanhar um familiar a consultas médicas, cirurgias ou outros procedimentos de saúde. 
• Atestado de gravidez de risco: documento específico para casos em que a gestante apresenta complicações na gravidez, justificando o afastamento parcial ou total das atividades laborais. 
• Atestado odontológico: emitido por um cirurgião-dentista, é válido para justificar ausências em casos de tratamentos dentários. 
• Atestado por doença (até 15 dias): válido para justificar o afastamento por até 15 dias. Após esse período, é necessário recorrer ao INSS para solicitar auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). 
• Atestado de óbito: utilizado para justificar o afastamento do colaborador em caso de falecimento de familiar, conforme a legislação trabalhista. 
• Atestado por acidente de trabalho: emitido quando o colaborador sofre um acidente de trabalho, sendo fundamental para o afastamento e direito ao auxílio por incapacidade temporária. 
• Atestado para licença maternidade: justifica o afastamento durante o período de licença-maternidade, sendo o mínimo de 120 dias. 
• Atestado de saúde ocupacional: comprova a aptidão ao trabalho em caso de admissão (exame admissional), bem como é feito periodicamente para certificar que o colaborador continua apto a trabalhar (exame periódico). 

Diferença entre atestados médicos de até 15 dias e acima de 15 dias 

O tratamento dos atestados médicos depende da duração do afastamento do colaborador: 

1. Atestado médico até 15 dias: quando o afastamento é de até 15 dias consecutivos, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do colaborador. Nesse período, é necessário que o atestado seja entregue ao RH para que o trabalhador não tenha prejuízo em sua folha de pagamento. 
2. Atestado médico acima de 15 dias: se o afastamento ultrapassar 15 dias consecutivos, o trabalhador deve ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o recebimento do auxílio por incapacidade temporária. Nesse caso, o RH tem um papel importante no processo de encaminhamento, orientando o colaborador sobre os procedimentos necessários para o requerimento do benefício e realizando a comunicação adequada ao eSocial. 

Principais desafios na gestão de atestados médicos 

O setor de RH, assim como as lideranças, pode enfrentar desafios no tratamento de atestados médicos. Entre os desafios mais comuns estão: 

• Falta de agilidade na gestão de atestados: empresas que concentram o recebimento e lançamento de atestados médicos nos líderes ou diretamente no RH, podem notar atrasos no registro desses documentos em sistema. Afinal, o volume de atestados pode ser alto e fazer isso manualmente toma bastante tempo. 
• Impacto na folha de pagamento: o atraso no lançamento de atestados ou a falta de integração entre sistemas de ponto e folha de pagamento podem causar problemas no holerite do colaborador. Desde pagamentos ou descontos indevidos no salário, até erros em crédito de benefícios. Aqui também pode ocorrer o recolhimento incorreto de impostos. 
• Controle de conformidade: sem uma solução automatizada e integrada, garantir que todos os atestados sejam devidamente registrados e processados pode ser um desafio. Além de que pode expor a empresa a riscos de multas e não conformidades legais. 

Vale lembrar que uma gestão correta e eficaz de atestados assegura o cumprimento da legislação e contribui diretamente para a precisão do indicador de absenteísmo. 

Dessa forma, será possível identificar padrões de ausência, ajustar estratégias de retenção e desenvolvimento de colaboradores e atuar de maneira mais estratégica para melhoria do clima organizacional. 

O que deve conter em um atestado médico válido? 

Um atestado médico válido precisa conter algumas informações obrigatórias para ser aceito pelo RH e evitar inconsistências legais. Veja os principais itens que devem constar: 

• Identificação do profissional de saúde: nome completo, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou outro conselho profissional. 
• Data de emissão: deve ser a mesma do atendimento ou do diagnóstico. 
• Período de afastamento: número de dias de repouso ou afastamento indicados pelo médico. 
• CID (Código Internacional de Doenças): não é obrigatório, mas pode ser incluído caso o colaborador autorize. 
• Assinatura e carimbo do médico: a assinatura deve ser legível e, preferencialmente, acompanhada de carimbo com informações do profissional. 

Esses elementos garantem a autenticidade e evitam questionamentos sobre o documento apresentado pelo colaborador. 

Quando o atestado médico pode ser recusado pelo RH? 

Existem situações em que um atestado médico pode ser recusado pelo RH, especialmente se ele não atender aos requisitos mínimos de validade. Alguns dos principais motivos para a recusa incluem: 

• Ausência de informações obrigatórias, como as citadas acima. 
• Erros ou rasuras no documento que possam comprometer sua autenticidade. 
• Indícios de falsificação, como assinaturas suspeitas ou carimbos ilegíveis. 
• Atestados emitidos por profissionais não habilitados ou fora de sua área de atuação (por exemplo, um clínico geral atestando um problema odontológico). 

O RH precisa ser criterioso e garantir que as regras da empresa e a legislação trabalhista sejam respeitadas ao checar a validade dos atestados apresentados pelos colaboradores. 

O que é o Atesta CFM e como ele funciona? 

Por falar na veracidade de atestados, aqui entra o Atesta CFM, que é uma plataforma criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para validar atestados médicos de forma digital.  

Lançado em setembro deste ano, a ferramenta possibilita que os atestados sejam emitidos, validados, verificados e encaminhados ao empregador de maneira online. Tudo isso confere mais segurança e autenticidade para o documento. 

Com o Atesta CFM, há mais transparência para o colaborador e para o profissional de saúde. Além disso, o processo de gestão de atestados se torna mais ágil e seguro para as empresas, reduzindo o tempo de processamento no RH e facilitando o controle das ausências médicas, bem como a Gestão do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). 

Muito mais do que apenas um recurso para facilitar o dia a dia do profissional de RH, a ferramenta será de uso obrigatório para todas as empresas a partir de março de 2025. 

Quer otimizar a gestão de atestados médicos no seu RH? 

Agora você já sabe o que um atestado médico precisa ter para ser válido, quais os principais tipos de atestados que existem, os desafios para gestão de afastamentos e o que é o Atesta CFM.  

Que tal começar a ganhar mais agilidade e precisão na administração dos atestados médicos e na gestão da saúde e segurança do trabalho (SST) como um todo? 

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas