A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na segunda-feira (10), mais uma audiência pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O debate pode trazer mudanças para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. 

Durante o debate, então, especialistas convidados sugeriram ajustes na composição, estrutura e governança do órgão que será responsável por arrecadar e distribuir o IBS — tributo que substitui o ICMS e o ISS. 

O que é o Comitê Gestor do IBS? 

O Comitê Gestor será uma entidade nacional encarregada de coordenar o IBS entre estados e municípios. 

“Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.” – Agência Senado 

No entanto, a sua criação tem gerado debates intensos sobre o modelo de governança e a representatividade das esferas de governo, especialmente dos municípios. 

Na audiência, os debatedores elogiaram a reforma tributária e a criação do CG-IBS, mas sugeriram algumas mudanças no órgão. 

Quais as sugestões de mudanças no Comitê Gestor?

Entre as principais sugestões apresentadas durante a audiência: 

• Aumento da transparência nas decisões do Comitê, com sessões públicas e maior controle social. 
• Revisão da estrutura de votação entre representantes estaduais e municipais, para evitar desequilíbrios. 
• Participação mais ativa da sociedade civil nas decisões estratégicas do Comitê. 
• Garantia de neutralidade política nas indicações dos membros. 

Segundo os especialistas, o Comitê Gestor do IBS terá um papel muito relevante. Portanto, precisa basear-se baseado em critérios claros, técnicos e imparciais. Ou seja, precisamos evitar conflitos federativos e distorções na distribuição de receitas. 

O que acontece agora? 

O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue ouvindo representantes da sociedade civil, estados, municípios e setor produtivo antes de consolidar seu parecer. A expectativa é que a votação do projeto aconteça ainda no primeiro semestre.

A audiência foi transmitida pela TV Senado. O público pode acompanhar os debates e enviar sugestões pela plataforma e-Cidadania. 

Análise WK: governança do IBS é peça-chave para o equilíbrio do sistema 

As mudanças propostas no Comitê Gestor do IBS revelam um ponto fundamental da Reforma Tributária: não basta mudar tributos, precisamos garantir um sistema de gestão equilibrado, confiável e transparente. 

Na WK, estamos acompanhando de perto todas as atualizações da regulamentação para garantir que nossos clientes tenham um sistema atualizado e processos em conformidade com as novas diretrizes fiscais. 

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Fonte: WK.