Parte do conjunto de medidas tomadas pelo Governo Federal para auxiliar a população em situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul este ano, o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) foi prorrogado para o último dia útil de setembro (30). Para as demais regiões do país, permanece o prazo original de 28 de junho.

A ECD é uma exigência da legislação brasileira e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Na Escrituração ficam todos os registros dos lançamentos contábeis da empresa, assim como a origem dos recursos financeiros da organização referentes ao ano anterior.

Empresas que precisam entregar a ECD:

• Lucro Real: Todas.
• Lucro Presumido:
  • Não optou pelo livro caixa (parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981/1995).
  • Distribuiu parcela de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) em montante superior ao valor da base de cálculo do imposto sobre a renda apurado, diminuída dos impostos e contribuições a que estiver sujeita, independentemente de ter optado ou não pelo livro caixa.
• Imunes/Isentas: Auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja igual ou maior a R$ 4.800.000,00.
• SCP: Seguem as mesmas regras de obrigatoriedade das empresas do lucro real, presumido e imunes/isentas, e entregam a ECD em arquivos separados da sócia ostensiva.
• Demais: Entrega facultativa (não há multa por atraso na entrega).

Alteração no leiaute da ECD para o ano-calendário de 2023:

Não há alterações, e o leiaute permanece com o mesmo número (9).

Informações que a ECD exige:

As empresas precisam informar dados referentes ao Livro Diário (e auxiliares, se houver), Livro Razão (e auxiliares, se houver), Balancetes, Balanços, DRE e lançamentos contábeis.

Veja como o ERP WK Radar está sempre preparado para ECD:

O sistema WK Radar está sempre sendo atualizado e compatibilizado com as orientações da Receita Federal. Mesmo não havendo alterações no leiaute 9, implementamos o “Validador”, que já faz a checagem das informações e aponta onde há divergências, para que as mesmas sejam corrigidas antes da integração com o programa gerador e de transmissão da escrituração, deixando assim a escrituração confiável e correta.

Mesmo que a ECF tenha prazo diferente, orientamos que você faça ambas as escriturações simultaneamente. Faça a ECD e recupere a mesma na ECF, valide a ECF, pois ela aponta alguns erros que só podem ser corrigidos na ECD. Antecipe-se. Entendemos que, com isso, você poupará um tempo valioso, terá as escriturações com resultados muito satisfatórios e ambas com valores condizentes entre elas.

Fique atento também às regras de troca de Contador, onde cada Contador deverá entregar um arquivo da ECD referente ao período que ele foi responsável por aquela escrituração contábil.

Outro item que não pode passar despercebido é referente à mudança de plano de contas durante o ano. Devemos entregar um registro novo, o famoso registro I157, com o relacionamento do saldo da conta do plano de contas novo com a conta do plano de contas anterior.

E, por fim, aplicam-se multas às empresas que não realizarem o envio ou entregarem a ECD com atraso ou com informações incorretas. Por isso, é importante se atentar ao prazo e preencher os dados com bastante cautela.

Fonte: Ato Declaratório Cofis nº 57/2023

Sobre a WK:

A WK desenvolve um software de gestão empresarial (ERP) 100% integrado e com foco na autonomia dos usuários. Fundada em 1984, foi uma das empresas pioneiras em inovação em Blumenau (SC). Hoje, especialista na área contábil e fiscal, possui mais de 100 mil cópias comercializadas em todo o país, mais de 60 canais ativos, mais de 7 mil empresas usuárias da solução em todo o país e um time com cerca de mil pessoas envolvidas.

Seu principal produto é o WK Radar, uma solução de ponta a ponta que integra todas as áreas da empresa: vendas, finanças, materiais, produção, custos, serviços, controladoria, RH, BI e qualidade, sendo adaptável às necessidades e à realidade de empresas de diversos segmentos e portes. O software inova pela eficiência de resultados, usabilidade das ferramentas e aderência a projetos, focando no empoderamento do usuário para que ele tenha capacidade para atender suas próprias demandas, simplificando o seu dia a dia.

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Fonte: WK.