A ECF 2021 foi prorrogada. Contamos os detalhes neste post!
Conforme a Instrução Normativa nº 2.039/2021, publicada hoje no Diário Oficial da União, o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020, originalmente fixado até o último dia útil do mês de julho, ficou prorrogado em caráter excepcional, para até o último dia útil (30) do mês de setembro de 2021.
Novos prazos de entrega
| Período da Escrituração | Prazo de Entrega |
| Situação Normal. | Último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refere a escrituração. |
| Situação especial ocorridas de janeiro a junho (extinção, cisão parcial/total, fusão ou incorporação). | Último dia útil do mês de setembro do ano-calendário a que se refere a escrituração. |
| Situação especial ocorrida de julho a dezembro (extinção, cisão parcial/total, fusão ou incorporação). | Último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento. |
Quem é obrigado a declarar a Escrituração Contábil Fiscal?
Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, inclusive imunes e isentas, deverão declarar a ECF de forma centralizada pela matriz. Existe algumas exceções para as pessoas jurídicas inativas (que não possui movimentações financeiras, econômicas e patrimoniais), optantes pelo Simples Nacional, autarquias, órgãos e fundações públicas.
Principais alterações da ECF 2021
A Escrituração Contábil Fiscal é uma declaração que tem por objetivo demonstrar a apuração dos tributos federais (IRPJ e CSLL) e as informações socioeconômicas da organização durante o período.
O Ato Declaratório Executivo nº 86/2020, trouxe o leiaute 7 do Manual de Orientação da Escrituração Contábil Fiscal. A seguir, destacamos as principais novidades para a entrega das informações referente ao ano calendário 2020, com entrega em 2021.
Bloco 0 | Abertura e Identificação
Registro 0000 | Atualização de texto e de tabelas.
- Campo 06: indicador do início do período disponibilizar a opção 3 – Resultante de mudança de qualificação da pessoa jurídica;
- Campo 07: Indicador de situação especial e outros eventos disponibilizado a opção 7 – Mudança de qualificação da pessoa jurídica;
- Quando ocorrer a mudança de qualificação da PJ deve ser gerado um campo com data final igual a data do evento e um outro arquivo a data inicial igual a data imediatamente posterior ao evento. Ambos os arquivos devem ser entregues no prazo das ECF normais
Registro 0010 e 0020 | Exclusão de campos e inclusão de regras.
- Campos 04: (OPT_PAES), 14 (IND_DOA_ELEIT), 16 (IND_VEND_EXP) e 19 (IND_COM_EXP) removidos do novo leiaute.
Bloco C | Informações Recuperadas das ECD
Registro C040 | Inclusão de novos campos.
- Campo 13 (escriturações contábeis consolidadas: S-Sim/N-Não);
- Campo 14 (Indicador da modalidade de escrituração centralizada: 0-Escrituração centralizada/1-Escrituração descentralizada).
- Campo 15 Indicador de mudança de plano de contas: 0-Não houve mudança, 1-Houve mudança);
- Campo 16 (Código do plano de contas referencial: Opções de 1 a 10).
Registro C051 | Exclusão de campo.
- Campo COD_PLAN_REF.
Bloco L | Lucro Líquido – Lucro Real
Registro L300 | Alteração de descrição na tabela dinâmica.
Bloco M | e-Lalur e e-Lacs
Registro M010 | Alteração de descrição e novas contas na tabela dinâmica
Registro M300 | Alteração de descrição e novas linhas na tabela dinâmica.
Registro M350 | Alteração de descrição na tabela dinâmica.
Bloco N | Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real
Registro N600 | Exclusão de linhas na tabela dinâmica.
Bloco P | Lucro Presumido
Registro P230 | Inclusão de linhas na tabela dinâmica.
Bloco W | Declaração País-a-País
Registro W100 | Atualização de campos.
Registro W200 | Atualização de campos aonde os valores devem ser informados sem casas decimais.
Bloco X | Informações Econômicas
Registro X280, X300, X310, X320 e X330 | Inclusão de novos campos
Registro X305 | Tipos de ajustes do preço parâmetro da exportação. Está relacionado ao campo 20 do registro X300.
Registro X325 | Tipos de ajustes do preço parâmetro da importação. Está relacionado ao campo 21 do registro X320
Bloco Y | Informações Gerais
Registro Y600 | Adicionado novos campos.
- Campo 8: adicionado a opção (18 – Usufrutuário de quotas ou ações).
Registro Y720 | Adicionado novos campos.
- Campo 5: Houve termo de intimação pela RFB (S-Sim/N-Não).
- Campo 6: A transmissão desta ECF está dentro do prazo (S-Sim/N-Não).
Registros Y540, Y550, Y560, Y580, Y671, Y690 | Foram excluídos.
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Fonte: Senior Sistemas