Dentro de um planejamento tributário, a escolha pelo regime vai definir a maneira de calcular a incidência de tributos e como apurar as receitas.
A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para empresas no Brasil, um país reconhecido pela sua complexidade tributária e pela dificuldade das companhias em cumprirem as obrigações. Por esse motivo, fazer a escolha certa em relação ao regime de Lucro Real e Lucro Presumido pode reduzir os custos para o seu negócio.
Dentro de um planejamento tributário, a escolha pelo Lucro Real ou Lucro Presumido vai definir a maneira de calcular a incidência de tributos e a maneira de apurar as receitas. A depender do tipo de negócio, sua sazonalidade, as projeções de receitas e de despesas para o ano, um regime tributário pode ser mais econômico do que o outro, o que exige diversos cuidados.
Ou seja, não existe uma resposta certa para saber qual modalidade é a mais adequada para o seu negócio, mas é possível entender as suas nuances para tomar uma decisão assertiva.
Siga conosco para entender mais sobre o tema!
O que são os regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido?
O Lucro Real e o Lucro Presumido são regimes tributários definidos pela legislação brasileira para apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. Outros tributos, caso do ICMS, do ISS e contribuições previdenciárias, não são afetados.
Lucro Real
É o regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano ou aquelas com atividades específicas, como bancos e seguradoras. O imposto é calculado com base no lucro efetivo apurado dentro de um período – trimestral ou anual –, o que faz com que seja mais complexo.
Além disso, o modelo segue uma lógica clara: quanto maiores os ganhos, maior o valor dos tributos pagos ao governo. Como a sua alíquota é calculada sobre o lucro e não sobre o faturamento, a empresa deve apresentar os registros do sistema contábil e financeiro à Receita Federal para confirmação. Se houver multa ou omissão de dados, as multas podem chegar a 6% do lucro obtido.
Lucro Presumido
Trata-se de uma alternativa simplificada na qual a base de cálculo dos tributos é determinada a partir de uma presunção de lucro sobre a receita bruta, de acordo com as especificações da Receita Federal a cada trimestre. Esse regime é voltado para empresas com faturamento anual limitado até R$ 78 milhões.
Há, ainda, o Simples Nacional, voltado às microempresas ou companhias de pequeno porte, cujo regime tributário é diferenciado.
Como se calcula o Lucro Real?
Neste modelo de tributação, o IRPJ e a CSLL são calculados a partir do lucro contábil ajustado por adições e exclusões determinadas pela legislação. O processo inclui:
- Apuração do lucro contábil, que se baseia nas demonstrações financeiras.
- Adições e exclusões fiscais: Ajustes que consideram receitas e despesas não tributáveis ou não dedutíveis.
- Cálculo do IRPJ e CSLL: Aplicam-se as alíquotas de 15% para IRPJ (com adicional de 10% para lucros acima de R$ 240.000 anuais) e 9% para CSLL.
E qual é o cálculo do Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a base de cálculo é uma porcentagem fixa da receita bruta, variando conforme o setor:
- 8% para atividades comerciais, industriais e de transporte.
- 32% para serviços profissionais, como consultorias.
É sobre esta presunção que serão aplicadas as alíquotas de IRJPJ e CSLL, que seguem os mesmos percentuais do Lucro Real.
Quais são os principais critérios para escolher entre Lucro Real e Lucro Presumido?
Conforme mencionamos no início do artigo, o planejamento tributário de um negócio precisa avaliar diversos critérios antes de escolher entre o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Alguns aspectos devem ser usados para esta análise:
Margem de lucro
Empresas com margens baixas geralmente se beneficiam do Lucro Real – que fiquem abaixo dos 32% estimados no Lucro Presumido. Por outro lado, companhias com margens de lucro previsíveis e estáveis podem se beneficiar do regime presumido.
Faturamento anual
O Lucro Presumido é limitado a um faturamento anual de R$ 78 milhões. Ou seja, dependendo do resultado do negócio, o Lucro Real pode ser a única opção.
Complexidade contábil
O Lucro Real exige controles mais detalhados, aumentando a complexidade da gestão. Há a obrigação de prestar dados como Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Escrituração Fiscal Digital (EFD Contribuições) e Declaração do IRPJ com base no lucro efetivo. Isso consome mais tempo e recursos da empresa – e pode ser mais complexo sem um sistema de gestão adequado.
Atividades da empresa
Alguns setores são obrigados a optar pelo Lucro Real, como instituições financeiras, bancos, cooperativas e seguradoras.
Sazonalidade
Uma empresa com Lucro Real pode ter variações ao longo do ano, tendo prejuízo fiscal em um determinado período, chegando até mesmo a suspender o pagamento do IRPJ e da CSLL.
Geração de créditos tributários
O Lucro Presumido oferece alíquotas de PIS e Cofins inferiores ao Lucro Real, mas não há a possibilidade de gerar créditos tributários. Por isso, empresas que recebem algum benefício fiscal se enquadram diretamente no Lucro Real.
As vantagens e desvantagens de cada regime tributário
Os critérios acima devem ser ponderados antes de tomar uma decisão sobre a melhor opção para o seu negócio, mas, abaixo, listamos vantagens e desvantagens de cada regime:
Vantagens do Lucro Real
- Adequado para empresas com baixa lucratividade.
- Possibilidade de compensar prejuízos fiscais.
- Possibilita a obtenção de isenções fiscais.
Desvantagens do Lucro Real
- Alta complexidade contábil.
- Exige controles rigorosos e detalhados para cumprir todas as obrigações e assegurar o compliance.
Vantagens do Lucro Presumido
- Simplicidade no cálculo e nas obrigações fiscais.
- Possibilidade de menor carga tributária em setores com alta margem de lucro.
Desvantagens do Lucro Presumido
- Não permite a dedução de despesas.
- Pode ser desvantajoso para empresas com margens reduzidas.
- Restrição de deduções de despesas ou de créditos tributários.
Estes fatores precisam ser ponderados para que as organizações sejam capazes de tomar uma decisão mais inteligente para o resultado dos seus negócios. E a tecnologia pode se tornar uma grande aliada.
Como um ERP ajuda no controle dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido?
Um sistema especializado de gestão, como um ERP, centraliza todos os dados e processos fiscais. Com as informações do ano anterior, por exemplo, torna-se mais simples simular diferentes cenários para calcular o pagamento de impostos e optar pelo regime mais vantajoso, diminuindo o pagamento excessivo de impostos e ampliando a disponibilidade de recursos para o caixa da organização.
Além disso, um ERP contribui para uma apuração mais precisa de dados, reduzindo a possibilidade de erros ou multas. Portanto, entender as diferenças entre Lucro Real e Lucro Presumido é fundamental para uma gestão fiscal eficiente e pensada para a competitividade e futuro do negócio.
Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!
Fonte: Senior Sistemas