A plataforma do eSocial está passando por mudanças, agora ela permite a inclusão de processo trabalhista no sistema. Saiba mais no artigo!

O eSocial passou por uma reformulação recente. Com isso, quatro novos leiautes foram integrados à plataforma. Os novos eventos estão relacionados à inclusão de processos trabalhistas no eSocial. Ou seja, por meio deles é possível informar os processos tramitados e julgados na Justiça do Trabalho dentro da plataforma. 

Esta mudança impacta diretamente as atividades do RH, já que seu principal objetivo é substituir as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, que podem ser realizadas no eSocial.

Os novos eventos entrarão em vigor a partir de janeiro de 2023, e também terá novidades sobre a inclusão do IRRF na DCTF Web.

Entenda, neste artigo, como os  processos trabalhistas no eSocial afeta a transmissão dos eventos!

Processo trabalhista no eSocial: tudo sobre os novos eventos!

A plataforma do eSocial ganhou quatro novos eventos, que servem para finalidades diferentes. Veja só:

• Envio de informações do processo;
• Apresentação dos valores de contribuição;
• Evento para exclusão;
• Retorno do eSocial. 

A seguir, apresentamos os detalhes de cada um:

S-2500 – Processo Trabalhista

Este evento do eSocial é usado para registrar as informações dos processos trabalhistas na Justiça do Trabalho, bem como dos acordos realizados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter).

Neste evento, são prestadas informações cadastrais e contratuais relacionadas ao vínculo trabalhista, às bases de cálculo para recolhimento do FGTS e à contribuição previdenciária referente ao processo trabalhista transitado e julgado após a entrada em produção, ou seja, competência 01/2023. A regra se aplica também aos acordos celebrados pela CCP e Ninter. 

O S-2500 precisa ser enviado pelo responsável que fará o pagamento, independentemente se é o empregador ou não – em caso de responsabilidade indireta. Ele deve ser informado mesmo quando não há contribuição previdenciária, FGTS ou imposto de renda para recolhimento.

É importante saber!O evento S-2500 não pode ser utilizado para declarar informações sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou Federal.

Como recolher o INSS de processos trabalhistas no eSocial?

Com a inclusão do processo trabalhista no eSocial, a declaração das contribuições previdenciárias e sociais devidas em decorrência de determinação judicial passam a ser declaradas via DCTFWeb. 

S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista

Usado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e contribuição social previdenciária, o evento S-2501 inclui os valores destinados a: 

• Terceiros: incidentes os valores que constam em decisões condenatórias ou homologatórias, conforme proferidas nos processo trabalhistas perante à Justiça do Trabalho. 
• Acordos celebrados pela CCP ou Ninter: que foram registrados no evento S-2500.

Assim como no evento S-2500, o S-2501 não pode ser utilizado para declarar informações sobre processos trabalhistas relacionados a profissionais vinculados ao RGPS ou RPPS, que estão sob a competência da Justiça Comum ou Federal. 

É importante saber!Enquanto o FGTS Digital não for implantado, mesmo havendo a prestação de informação das bases de FGTS neste evento, o empregador deve recolher o FGTS por meio de GFIP, com o código 650.

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista

Este campo do processo trabalhista no eSocial é utilizado para cancelar o registro indevido das informações prestadas nos eventos S-2500 ou S-2501. 

Lembre-se!Conforme consta no Manual do eSocial, “a exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.”

Para realizar a exclusão, o evento não pode estar marcado como “excluído” e nem ter sido objeto de retificação, e deve ser do mesmo tipo indicado no campo {tpEvento}. Além disso, é preciso se atentar para os seguintes passos:

• Inserir o número do recibo de entrega no campo {nr RecEnt};
• Informar o CPF do trabalhador (apenas para o evento S-2500);
• Preencher o campo {perApur Pgto} (somente para o evento S-2501);
• Completar o campo {nr Proc Trab}.

Vale ressaltar que a exclusão de um evento S-2500 não pode ser completada caso um evento S-2501 faça referência a ele, ou seja, é preciso excluir primeiro o S-2501. 

É possível excluir um evento S-3500?

Não. Caso tenha ocorrido algum engano ou o RH precise restaurar a informação excluída, o evento deverá ser reenviado.

S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

O evento S-5501 funciona como um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento S-2501. Este campo tem como objetivo mostrar ao declarante informações, como:

• Tributos apurados, com base em informações transmitidas; 
• Contribuições sociais previdenciárias;
• Contribuições devidas a outras entidades e fundos;
• Imposto retido na fonte, que incide sobre a pessoa física.

O retorno ocorre apenas quando os eventos S-2501 e S-3500 são processados após a devida integração à DCTFWeb. Caso ele tenha sucesso, os créditos tributários apurados serão importados do evento S-2501. 

Feito isso, o sistema usará como base as informações declaradas para apurar o valor da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda retido na fonte.

Para ajudar na compreensão, listamos abaixo os detalhes sobre cada evento:

Evento	Quem está obrigado	Prazo de envio	Pré-requisitos
S-2500	Os declarantes em processos trabalhistas ou em demandas apresentadas ao CCP ou Ninter. Caso seja necessário reconhecer ou alterar informações relacionadas a um vínculo trabalhista, é preciso recolher o FGTS e a contribuição previdenciária correspondente.	Dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão.	Envio do evento S-1000.
S-2501	Declarantes que precisam recolher as contribuições sociais previdenciárias, destinadas a terceiros e/ou o imposto sobre a renda retido na fonte.	Dia 15 do mês subsequente ao pagamento	Envio do evento S-2500.
S-3500	O declarante que precisa tornar sem efeito um determinado evento S-2500 ou S-2501.	Não existe um limite da data definido para envio. Ele pode ser efetuado sempre que houver a necessidade de excluir algum evento (S-2500 e S-2501) enviado incorretamente.	Envio anterior do evento a ser excluído.
S-5501	Não se aplica ao declarante.	O retorno ocorre à medida que os eventos S-2501 e S-3500 são processados com a devida integração à DCTFWeb.	Envio dos eventos S-2501 e S-3500.

Processo trabalhista no eSocial: confira o cronograma de implantação!

Após a simplificação do eSocial, o  novo layout é a primeira mudança representativa, que traz quatro novos eventos, detalhados anteriormente. Agora, o processo trabalhista deve ser enviado ao eSocial na versão 1.1 do programa.

A nova versão do layout está disponível e já possui um cronograma de implantação:

• Ambiente de produção: pode ser usado a partir de 16 de janeiro de 2023;
• Período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1: até 19 de março de 2023.

É importante ressaltar que os novos eventos serão aceitos apenas na versão S-1.1. Para os demais eventos de SST, continuam valendo as regras de validação referentes à versão no qual foram enviados, durante o período de convivência.

IRRF na DCTF Web e substituição da DIRF

Como mencionamos no início deste artigo, a mudança no layout incorporou alguns ajustes para possibilitar a inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na DCTFWeb. 

Desse modo, com o novo layout em vigor, os eventos remuneratórios S-1200 e S-1210 podem ser alterados para permitir o recolhimento do IRRF. Atualmente, esse processo ainda ocorre via DARF 0561. No entanto, como previsto pela minuta da Nota de Documentação Evolutiva v.S-10 (NDE 01/2021), as mudanças são atendidas parcialmente. Isso porque não é possível realizar a substituição completa da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

É importante lembrar que a DIRF não será substituída no ano-base de 2023. As novas regras valem  para as informações relativas ao ano de 2024 que serão declaradas em 2025. 

Para atender aos novos leiautes do eSocial, a Senior criou um recurso. No módulo Jurídico do sistema, você encontra uma nova rotina para geração automática desses leiautes, a partir dos dados inseridos no software.

Dessa maneira, com o uso do módulo Jurídico, é possível reduzir os riscos e vulnerabilidades relacionados à administração das ações trabalhistas em que a empresa é parte. O sistema permite um gerenciamento e monitoramento simples e automatizado de: 

• Ações judiciais trabalhistas;
• Pedidos reclamados;
• Testemunhas (podendo ser colaboradores ou externos);
• Prepostos;
• Recursos dos processos;
• Sentenças emitidas.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas