Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 que regulamenta criação do CGIBS, texto volta à Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta semana (30/09) o PLP 108/2024 da Reforma Tributária. O projeto de lei define a estrutura, a governança e as competências do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Esse será o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS entre estados e municípios. Como o texto foi alterado no ...
Presidente do Comitê Gestor do IBS descarta possibilidade de adiar testes da Reforma Tributária em 2026
Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do CGIBS – Comite Gestor do IBS – afirmou em entrevista que qualquer possibilidade de adiar os testes da Reforma Tributária estão descartadas. O período de transição começa com testes já em 2026. “A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento. É a partir dos testes em ...