Reforma Tributária: PLP 108: como complicar o que deveria simplificar
Por Rafael Vilches Os equívocos na integração dos contenciosos do IBS e CBS Crédito: Freepik O PLP 108, em tramitação no Senado, propõe criar a Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS para resolver divergências interpretativas entre esses tributos gêmeos. À primeira vista, parece uma solução inteligente. Na prática, pode ...
União inicia repasses para o IBS em setembro. O que isso significa na Reforma Tributária?
A União inicia os repasses para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): a partir de setembro o Comitê Gestor do IBS receberá os primeiros recursos para viabilizar sua estruturação. Ao total, serão então quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões – menos do que R$ 600 milhões anuais previstos pela Lei ...
Presidente do Comitê Gestor do IBS descarta possibilidade de adiar testes da Reforma Tributária em 2026
Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do CGIBS – Comite Gestor do IBS – afirmou em entrevista que qualquer possibilidade de adiar os testes da Reforma Tributária estão descartadas. O período de transição começa com testes já em 2026. “A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento. É a partir dos testes em ...
Presidente do Comitê Gestor do IBS é eleito: Flávio César tem muitos desafios pela frente
A implementação da Reforma Tributária avança com mais um passo decisivo. Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito, em 1º de agosto, o primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O atual presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Mato Grosso do ...
WK Radar está preparado para a Reforma Tributária: primeira etapa contemplada em nova atualização
A Reforma Tributária já começou, e o WK Radar está preparado para recebê-la. As primeiras regras técnicas foram divulgadas, o novo modelo de impostos está em fase de homologação. Portanto, empresas de todos os segmentos precisam adaptar seus processos, controles e sistemas para garantir conformidade e continuidade dos negócios. Diante desse cenário de ...
Adiada a regulamentação do PLP 108/2024 da Reforma Tributária para agosto de 2025
O calendário da Reforma Tributária sofreu novo ajuste: a regulamentação do PLP 108/2024 foi adiada para agosto de 2025. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, confirmou a informação após o encerramento da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o relator, o ministro da Fazenda, Fernando ...
Publicada tabela de créditos presumidos do IBS e CBS: entenda o que muda para as empresas
A regulamentação da Reforma Tributária segue avançando: foi publicada a tabela de créditos presumidos dos novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pela Receita Federal no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa tabela é um marco importante porque orienta, de forma ...
Fundos de investimento ficam isentos de CBS e IBS com derrubada de vetos na Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária deu mais um passo importante nesta segunda-feira (17): fundos de investimento ficam isentos dos novos tributos sobre o consumo. Ou seja, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso se dá por conta da derrubada de dois vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A decisão foi ...
Novas tabelas de validação da Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber
Estão publicadas as novas tabelas de validação da Reforma Tributária para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NFC-e, conforme notas técnicas. Podemos perceber, assim, que a Reforma Tributária segue avançando e, aos poucos, começa a gerar impactos operacionais concretos para as empresas. A previsão é que o ambiente de homologação receba essa nova versão ...
DERE: nova obrigação acessória trará exigências para Regimes Específicos a partir da Reforma Tributária
A DERE é uma nova obrigação acessória que chega com a Reforma Tributária e exige atenção dos contadores e empresários. A promessa das mudanças, num geral, é de simplificação, mas qualquer novidade demanda de atenção redobrada. Uma dessas mudanças é a criação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Essa é a nova obrigação acessória prevista para ...