Reforma Tributária: PLP 108: como complicar o que deveria simplificar
Por Rafael Vilches Os equívocos na integração dos contenciosos do IBS e CBS Crédito: Freepik O PLP 108, em tramitação no Senado, propõe criar a Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS para resolver divergências interpretativas entre esses tributos gêmeos. À primeira vista, parece uma solução inteligente. Na prática, pode ...
Projeto suspende pagamento de empréstimo bancário a microempreendedores
O senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou projeto de lei para suspender a cobrança, pelos bancos, de empréstimos feitos por microempreendedores individuais e microempresas (PL 1.359/2020). Pela proposta, a cobrança ficará suspensa por, no mínimo, três meses ou até que termine o estado de calamidade pública, disse o senador, ao lembrar que ...