A União inicia os repasses para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): a partir de setembro o Comitê Gestor do IBS receberá os primeiros recursos para viabilizar sua estruturação.
Ao total, serão então quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões – menos do que R$ 600 milhões anuais previstos pela Lei Complementar 214/2025. A diferença se justifica pelo atraso das eleições para os representantes do CGIBS.
Apesar do prazo curto até 2026, o CGIBS afirma que não há previsão de atraso na fase de testes da Reforma Tributária do consumo, prevista para janeiro de 2026.
Em suma, o IBS é uma das peças centrais da Reforma Tributária do consumo, compondo o IVA Dual ao lado da CBS.
O que esses repasses da união para IBS devem financiar
O Comitê Gestor do IBS será o responsável por toda a operacionalização do IBS. Sendo assim, os recursos repassados pela união são destinados à fase de estruturação do IBS, incluindo:
- Finalização da plataforma do IBS;
- Contratação de serviços técnicos;
- Suporte à operação piloto.
A ferramenta em desenvolvimento pelo CGIBS promete, então, reduzir a complexidade tributária, automatizar cálculos e facilitar a fiscalização, além de proporcionar maior transparência na gestão fiscal.
Análise WK: mais um sinal para acelerar a preparação interna
A liberação de recursos para a implementação do IBS é um marco prático. Ou seja, ao iniciar os repasses para o IBS, a União mostra o ritmo da Reforma Tributária e reforça a necessidade de preparação já.
Na WK, seguimos acompanhando cada novidade e ajustando o WK Radar para a nova realidade, com foco em conformidade, automação e rastreabilidade ponta a ponta.
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Fonte: WK.