Parte do problema é reflexo de uma gestão inadequada empresarial, o que pode colocar uma organização em risco de sofrer processos e ser condenada pela Justiça do Trabalho

Em 2023, a Justiça do Trabalho de todo o país recebeu quase 1,9 milhão de processos, de acordo com o relatório do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo, são pouco mais de 1 milhão de discussões jurídicas entre colaboradores e empresas que ainda estão pendentes de uma solução. Esses dados indicam a preocupação que muitos devem ter em evitar o passivo trabalhista agora e no futuro.

Neste artigo, vamos apresentar entenda o que é o passivo trabalhista, quais as principais causas, medidas importantes para mitigar esses riscos de forma estratégica nas organizações.

O que é passivo trabalhista?

Quando falamos de passivo trabalhista, estamos nos referindo às obrigações legais e financeiras que uma companhia assume em relação aos seus empregados, decorrentes de descumprimento de leis trabalhistas. Eles surgem como reflexo de demandas judiciais, como processos por salários não pagos, direitos trabalhistas desrespeitados sobre férias ou horas extras e contribuições previdenciárias com recolhimento indevido.

Ou seja, parte do passivo trabalhista é retrato de uma gestão inadequada empresarial, o que pode colocar uma organização em risco de sofrer processos e ser condenada pela Justiça do Trabalho.

Estes passivos geram problemas financeiros para as organizações, pois invariavelmente incorrem em indenizações, multas e outros encargos, que comprometem o fluxo de caixa e a entrada de recursos.

Quais as principais causas de passivos trabalhistas?

Pela legislação brasileira, a relação entre empresas e colaboradores exige diversas responsabilidades de ambas as partes no cumprimento de um contrato de trabalho. No entanto, o empregador tem obrigações que podem gerar passivos trabalhistas. Entre elas:

• Horas extras não pagas, o que indica falhas no controle da jornada de trabalho por parte da empresa. Também é importante observar questões referentes ao cálculo da jornada noturna;
• Pagamentos inadequados ou não realizados de férias e 13º salário;
• Desvio ou acúmulo de função: quando o funcionário exerce funções além das previstas no contrato sem a devida compensação financeira;
• Verbas rescisórias, que apontam falhas no pagamento adequado de direitos na demissão;
• Descumprimento de normas de saúde e segurança, que pode levar a multas pela inobservância de regras da NR, como fornecimento de EPIs, entre outros pontos. Vale ressaltar que os segmentos podem ter demandas específicas;
• Contratos temporários e terceirizados irregulares, que podem gerar passivos e, pela legislação, a responsabilidade solidária;
• Atenção às convenções e aos acordos coletivos: além da legislação trabalhista geral, há muitas convenções e acordos coletivos setoriais que também precisam ser respeitados. Neste caso, o dever dos empregadores é compreender quais são as exigências a cumprir, evitando problemas no futuro.

Neste contexto, é dever do empregador registrar as principais informações referentes ao cumprimento da jornada de trabalho, caso do controle de ponto.

É por isso que soluções especializadas de segurança, com funcionalidades voltadas ao controle de acesso trazem tranquilidade para as organizações, auxiliando a evitar muitas das questões referentes ao passivo trabalhista, como mencionamos acima.

Mitigação de riscos em passivos trabalhistas

Recentemente, produzimos um artigo sobre a importância da mitigação de riscos. Nesse contexto, a gestão de passivo trabalhista é fundamental para evitar processos. Assim como, o papel da organização é listar cada uma dessas ameaças, avaliar quais são as mais comuns e adotar práticas de gestão adequadas, que devem envolver as equipes especializadas e cada departamento.

Diante destes desafios, a adoção de tecnologia na gestão de passivo trabalhista é fundamental. Isso porque funcionalidades como controle de terminais ponto e da jornada de trabalho, as verificações de acesso (registrando horário de entrada e de saída da empresa) e a gestão de terceiros garantem o registro dos dados. É por meio de sua manutenção que as empresas evitam processos que geram passivos trabalhistas.

Para isso, a atenção deve ser em:

• Cumprimento rigoroso da legislação trabalhista e de dados sobre a jornada, incluindo os registros de ponto e as horas extras;
• Adicionar os cuidados específicos do segmento e outras normas do setor, caso de equipamentos de segurança adequados, intervalos estabelecidos por lei e outras questões;
• Controle e atualização dos contratos de trabalho, evitando os acúmulos e desvios de função;
• Criação de uma cultura de trabalho voltada à conformidade trabalhista, incluindo capacitações sobre direitos e deveres de trabalhadores. Muitos problemas são, na realidade, reflexo do desconhecimento da legislação pelas duas partes;
• Manter a documentação dos funcionários sempre atualizada, garantindo que as verbas rescisórias sejam calculadas adequadamente.

Um outro ponto crítico é a busca pela criação de um clima organizacional positivo entre os colaboradores, independentemente de sua hierarquia. Dessa forma, torna-se mais simples solucionar questões que, no futuro, possam evoluir para processos trabalhistas, como desentendimentos e falhas de interpretação sobre pagamentos ou dúvidas do dia a dia.

É por isso que a criação e o fortalecimento de uma relação de confiança são fundamentais na relação trabalhista: da contratação ao fim de um ciclo com a empresa.

O papel da tecnologia na gestão do passivo trabalhista

Nota-se que todos esses pontos podem ser devidamente administrados em prol da redução dos passivos trabalhistas. Há, porém, outros dois pontos que geram ainda mais tranquilidade:

1. A realização constante de auditorias internas regulares, avaliando os aspectos de segurança do trabalho e operacionais, assim como a verificação da função dos colaboradores e de suas atividades. Um olhar atento sobre a folha de pagamento, os relatórios e a legislação podem identificar situações de risco, que exigem uma gestão mais estratégica dos passivos trabalhistas.
2. O investimento em tecnologias de gestão especializadas, que automatizam uma série de processos do setor, reduzindo as falhas de preenchimento manual e evitam erros em cálculos relacionados aos aspectos trabalhistas, o que costumam gerar dificuldades para as empresas.

Esses softwares especializados operam no controle de ponto, gestão de contratos e de terceiros e no monitoramento das obrigações legais, garantindo o arquivamento de dados e emitindo alertas em documentos sem assinatura, que podem perder a sua validade jurídica, como folhas de ponto e holerites.

No caso das empresas terceirizadas, os softwares especializados podem emitir alertas para a realização de auditorias e de verificação, reduzindo os riscos da responsabilidade solidária no caso de um descumprimento de atividades.

É por esse motivo que a Senior oferece soluções tecnológicas robustas para a gestão de pessoas e operações, ajudando as empresas a automatizarem processos como o de controle de ponto, de folha de pagamento e de conformidade trabalhista.

Com ferramentas específicas para gerenciamento de jornadas e gestão de contratos, as empresas são capazes de reduzir seus riscos e manter-se em conformidade com a legislação, prevenindo passivos trabalhistas de maneira eficaz.

Para saber mais sobre essa solução, acesse o nosso site ou entre em contato conosco! Nós estamos a postos para ajudar!

Fonte: Senior Sistemas