DIFAL 2022: Pagar ou não pagar?
Tire todas as suas dúvidas sobre o DIFAL 2022 neste post. A recente publicação da Lei Complementar nº 190/2022, trouxe mais uma vez um cenário de dúvidas quanto a obrigatoriedade do pagamento do DIFAL. Contextualizando, o DIFAL era cobrado pelos estados com fundamento na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio 93/2015 do CONFAZ, o ...