Novas Notas Técnicas são publicadas e trazem atualizações para documentos fiscais eletrônicos além da NF-e
O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou, no dia 14 de agosto de 2025, a versão 1.08 das Notas Técnicas 2025.001. Agora, então, o foco são documentos fiscais que ainda não haviam recebido atualizações específicas no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Embora compartilhem a mesma numeração, cada uma das ...
Presidente do Comitê Gestor do IBS é eleito: Flávio César tem muitos desafios pela frente
A implementação da Reforma Tributária avança com mais um passo decisivo. Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito, em 1º de agosto, o primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O atual presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Mato Grosso do ...
O impacto da reforma tributária para o Simples Nacional
Criado para incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional pode ser afetado pelo fato de não gerar créditos tributário, o que tende a ser um diferencial na relação B2B no novo regime tributário. O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a arrecadação de tributos para empresas de pequeno e ...
Reforma Tributária na FAQ do SPED: nova atualização da Receita Federal inclui orientações sobre a mudança
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do FAQ do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com esclarecimentos sobre as mudanças que virão com a Reforma Tributária sobre o consumo. O material reúne, pela primeira vez, um item para tratar da Reforma Tributária – IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo –, além das obrigações que chegam com ...
Ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo é liberada pela Receita Federal
A Receita Federal disponibilizou, a partir da sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo, criada para apoiar sua implantação e promovendo o cálculo padronizado do IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Até então restrita aos participantes do ...
WK Radar está preparado para a Reforma Tributária: primeira etapa contemplada em nova atualização
A Reforma Tributária já começou, e o WK Radar está preparado para recebê-la. As primeiras regras técnicas foram divulgadas, o novo modelo de impostos está em fase de homologação. Portanto, empresas de todos os segmentos precisam adaptar seus processos, controles e sistemas para garantir conformidade e continuidade dos negócios. Diante desse cenário de ...
Fato gerador: qual o seu papel no direito tributário?
O fato gerador é um conceito central no direito tributário e influencia diretamente a forma como as empresas calculam e pagam seus impostos. Em resumo, ele representa o evento que, segundo a lei, dá origem à obrigação de pagar um tributo — como a venda de um produto, a contratação ...
Adiada a regulamentação do PLP 108/2024 da Reforma Tributária para agosto de 2025
O calendário da Reforma Tributária sofreu novo ajuste: a regulamentação do PLP 108/2024 foi adiada para agosto de 2025. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, confirmou a informação após o encerramento da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o relator, o ministro da Fazenda, Fernando ...
Publicada tabela de créditos presumidos do IBS e CBS: entenda o que muda para as empresas
A regulamentação da Reforma Tributária segue avançando: foi publicada a tabela de créditos presumidos dos novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pela Receita Federal no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa tabela é um marco importante porque orienta, de forma ...
Municípios devem adotar a NFS-e Nacional até 2026 para não sofrerem sanções
A adoção do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por parte dos municípios é obrigatória a partir de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. A mudança faz parte do conjunto de ações previstas na Reforma Tributária para padronizar e modernizar a arrecadação de tributos no país. O que é o ...