Adiada a regulamentação do PLP 108/2024 da Reforma Tributária para agosto de 2025
O calendário da Reforma Tributária sofreu novo ajuste: a regulamentação do PLP 108/2024 foi adiada para agosto de 2025. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, confirmou a informação após o encerramento da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o relator, o ministro da Fazenda, Fernando ...
Publicada tabela de créditos presumidos do IBS e CBS: entenda o que muda para as empresas
A regulamentação da Reforma Tributária segue avançando: foi publicada a tabela de créditos presumidos dos novos tributos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pela Receita Federal no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa tabela é um marco importante porque orienta, de forma ...
Municípios devem adotar a NFS-e Nacional até 2026 para não sofrerem sanções
A adoção do modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por parte dos municípios é obrigatória a partir de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. A mudança faz parte do conjunto de ações previstas na Reforma Tributária para padronizar e modernizar a arrecadação de tributos no país. O que é o ...
Fundos de investimento ficam isentos de CBS e IBS com derrubada de vetos na Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária deu mais um passo importante nesta segunda-feira (17): fundos de investimento ficam isentos dos novos tributos sobre o consumo. Ou seja, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso se dá por conta da derrubada de dois vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A decisão foi ...
Novas tabelas de validação da Reforma Tributária: o que sua empresa precisa saber
Estão publicadas as novas tabelas de validação da Reforma Tributária para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NFC-e, conforme notas técnicas. Podemos perceber, assim, que a Reforma Tributária segue avançando e, aos poucos, começa a gerar impactos operacionais concretos para as empresas. A previsão é que o ambiente de homologação receba essa nova versão ...
DERE: nova obrigação acessória trará exigências para Regimes Específicos a partir da Reforma Tributária
A DERE é uma nova obrigação acessória que chega com a Reforma Tributária e exige atenção dos contadores e empresários. A promessa das mudanças, num geral, é de simplificação, mas qualquer novidade demanda de atenção redobrada. Uma dessas mudanças é a criação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). Essa é a nova obrigação acessória prevista para ...
Empresas já estão atrasadas na Reforma Tributária, alerta secretário da Fazenda Bernard Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que empresas estão atrasadas, e não devem esperar as regras finais para iniciar sua adaptação. Na segunda-feira (23), Bernard Appy participou de evento realizado pela Editora Globo na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A Reforma Tributária já começou, ou seja, as ...
CCJ realiza quarta audiência pública e debate mudanças no Comitê Gestor do IBS da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, na segunda-feira (10), mais uma audiência pública sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O debate pode trazer mudanças para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tema do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Durante o debate, então, especialistas convidados sugeriram ...
Reforma Tributária: regras de emissão de NF-e para MEI e Simples Nacional mudam a partir de 2027
A Reforma Tributária continua trazendo mudanças importantes na rotina das empresas. Desta vez, enfim, o impacto chega direto para os negócios optantes pelo Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEI). O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta terça-feira (10) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002. A novidade, em suma, são atualizações nas ...
Presidente do Comsefaz reforça compromisso de estados e municípios com a Reforma Tributária
Em novo artigo, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, reforça compromisso em importante mensagem sobre o papel de Estados e Municípios na construção da Reforma Tributária. Para o jornal Folha de S. Paulo, destacou ainda as alternativas incluídas na ...