União inicia repasses para o IBS em setembro. O que isso significa na Reforma Tributária?
A União inicia os repasses para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): a partir de setembro o Comitê Gestor do IBS receberá os primeiros recursos para viabilizar sua estruturação. Ao total, serão então quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões – menos do que R$ 600 milhões anuais previstos pela Lei ...
Adesão ao padrão nacional de NFS-e nas capitais brasileiras: como está a adaptação?
A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar obrigatoriamente o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025. A mudança faz parte do conjunto de ações previstas na Reforma Tributária para padronizar e modernizar a arrecadação de tributos no país. Em seguida, vamos ...
Presidente do Comitê Gestor do IBS descarta possibilidade de adiar testes da Reforma Tributária em 2026
Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do CGIBS – Comite Gestor do IBS – afirmou em entrevista que qualquer possibilidade de adiar os testes da Reforma Tributária estão descartadas. O período de transição começa com testes já em 2026. “A princípio, não tem nenhuma discussão, nenhuma possibilidade de adiamento. É a partir dos testes em ...
Novas Notas Técnicas são publicadas e trazem atualizações para documentos fiscais eletrônicos além da NF-e
O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos publicou, no dia 14 de agosto de 2025, a versão 1.08 das Notas Técnicas 2025.001. Agora, então, o foco são documentos fiscais que ainda não haviam recebido atualizações específicas no contexto da Reforma Tributária do Consumo. Embora compartilhem a mesma numeração, cada uma das ...
Presidente do Comitê Gestor do IBS é eleito: Flávio César tem muitos desafios pela frente
A implementação da Reforma Tributária avança com mais um passo decisivo. Flávio César Mendes de Oliveira foi eleito, em 1º de agosto, o primeiro presidente do Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O atual presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Mato Grosso do ...
O impacto da reforma tributária para o Simples Nacional
Criado para incentivar o empreendedorismo, o Simples Nacional pode ser afetado pelo fato de não gerar créditos tributário, o que tende a ser um diferencial na relação B2B no novo regime tributário. O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a arrecadação de tributos para empresas de pequeno e ...
Reforma Tributária na FAQ do SPED: nova atualização da Receita Federal inclui orientações sobre a mudança
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do FAQ do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com esclarecimentos sobre as mudanças que virão com a Reforma Tributária sobre o consumo. O material reúne, pela primeira vez, um item para tratar da Reforma Tributária – IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo –, além das obrigações que chegam com ...
Ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo é liberada pela Receita Federal
A Receita Federal disponibilizou, a partir da sexta-feira, 18 de julho de 2025, a versão Beta da Calculadora de Tributos, ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo, criada para apoiar sua implantação e promovendo o cálculo padronizado do IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo. Até então restrita aos participantes do ...
WK Radar está preparado para a Reforma Tributária: primeira etapa contemplada em nova atualização
A Reforma Tributária já começou, e o WK Radar está preparado para recebê-la. As primeiras regras técnicas foram divulgadas, o novo modelo de impostos está em fase de homologação. Portanto, empresas de todos os segmentos precisam adaptar seus processos, controles e sistemas para garantir conformidade e continuidade dos negócios. Diante desse cenário de ...
Fato gerador: qual o seu papel no direito tributário?
O fato gerador é um conceito central no direito tributário e influencia diretamente a forma como as empresas calculam e pagam seus impostos. Em resumo, ele representa o evento que, segundo a lei, dá origem à obrigação de pagar um tributo — como a venda de um produto, a contratação ...